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Notícias
Idosa de 85 anos garante restabelecimento de benefício interrompido indevidamente por cadastro desatualizado
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17/04/2024
A 2ª Vara Federal de Santo Ângelo (RS) determinou a retomada do benefício assistencial de prestação continuada (BPC)
O Tribunal Popular da 3ª Vara do Júri da Comarca de Fortaleza condenou Alessandro Sousa da Silva a
A juíza Rossana Macêdo, titular da 13ª Vara Cível da Comarca de Natal, determinou a um plano de
Altera o Decreto nº 7.983, de 8 de abril de 2013, que estabelece regras e critérios para elaboração
Rômulo de Andrade Moreira – Procurador de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia e Professor de Direito
Antonio Riccitelli – Advogado, Administrador, Consultor Jurídico. Mestre e P.h.D. em Direito. Membro do Conselho Jurídico da INVESTBRASIL.