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Coleção de Bolso 3ª Edição
» Constituição Federal - CF/1988 - Atualizações
Emenda Constitucional nº 63 - DOU 05/02/2010 - Alterações CF
05/02/2010 pág. 111A 18.4 Kbytes
» Constituição Federal - CF/1988 - Atualizações
Emenda Constitucional nº 64 - DOU 05/02/2010 - Alterações CF
05/02/2010 pág. 17A 22.6 Kbytes
» Constituição Federal - CF/1988 - Atualizações
Emenda Constitucional nº 65 e Emenda Constitucional nº 66 - DOU 14/07/2010 - Alterações CF
15/07/2010 pág. 123 405,3 Kbytes
» Constituição Federal - CF/1988 - Atualizações
01/11/2010 págs 31 e 32 - Errata 426,1 Kbytes
» Previdência - Atualizações
Decreto nº 7.126 - DOU 04/03/2010 - Alterações Decreto nº 3.048/99
04/03/2010 págs. 98-A, 154-A e 155-B 52,5 Kbytes
» Previdência - Atualizações
Decreto nº 7.237 - DOU 21/07/2010 - Alterações Decreto nº 3.048/99
23/07/2010 pág. 99 404,3 Kbytes
» Previdência - Atualizações
Decreto nº nº 7.233 - DOU 29/06/2010 - Alterações Decreto nº 3.048/99
30/06/2010 págs. 28 e 78 411,2 Kbytes
» Código Civil - CC - Atualizações
Lei nº 12.236 - DOU 20/05/2010 - Alteração
20/05/2010 pág. 94 401,6 Kbytes
» Código Comercial - CCo - Atualizações
» Código Penal - CP - Atualizações
Lei nº 12.234 - DOU 06/05/2010 - Alterações CP
06/05/2010 págs. 44 e 45 404,7 Kbytes
» Código de Processo Civil - CPC - Atualizações
» Código de Processo Penal - CPP - Atualizações
Lei nº 12.258 - DOU 16/06/2010 - Alterações - Lei de Execução Penal
17/06/2010 págs. 140-A, 147-A, 148-A, 150-A e 151-A 422,3 Kbytes
» Código de Processo Penal - CPP - Atualizações
Lei nº 12.245 - DOU 25/05/2010 - Alterações - Lei de Execução Penal
25/05/2010 pág. 143-A 13,2 Kbytes
» Consolidação das Leis do Trabalho - CLT - Atualizações
Lei nº 12.275 - DOU 29/06/2010 - Alterações
30/06/2010 págs. 175 e 176 407,0 Kbytes
» Código Tributário Nacional - CTN - Atualizações
» Código de Defesa do Consumidor - CDC - Atualizações
Lei nº 12.288 - DOU 21/07/2010 - Alterações - Lei nº 7.347/1995 - Ação Civil Pública
21/07/2010 pág. 59 16,6 Kbytes
» Código de Defesa do Consumidor - CDC - Atualizações
Lei nº 12.299 - DOU de 28/07/2010 - Alterações - Lei nº 10.671/2003 Estatuto do Torcedor
29/07/2010 págs. diversas 38,6 Kbytes
» Código de Defesa do Consumidor - CDC - Atualizações
Errata - Correção na sequência numérica - art. 42, parágrafo único e art. 42-A
29/07/2010 pág. 18 402,7 Kbytes
» Leis e Estatutos - Atualizações
» Regulamento Aduaneiro - RA - Atualizações
Decreto nº 7.213- DOU 16/06/2010 - Alterações - RA
21/06/2010 págs. diversas 704,3 Kbytes
» Regulamento Aduaneiro - RA - Atualizações
Decreto nº 7.296 - DOU 13/09/2010 - Alterações RA
13/09/2010 págs. 136 a 138 38,8 Kbytes
» Regulamento Aduaneiro - RA - Atualizações
Decreto nº 7.315 - DOU 23/09/2010 - Alterações RA
24/09/2010 págs. 50 e 51 415,2 Kbytes
» Estatuto da OAB - Atualizações
Resolução nº 1 - DJU 28/06/2010 - Alterações - Regulamento Geral
30/06/2010 págs. 53, 57 e 71 405,0 Kbytes
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