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Coleção de Bolso 5ª Edição
» Estatuto da OAB - Atualizações
Resolução nº 4 - DOU 16/02/2011 - Regulamento Geral da OAB
16/02/2011 pág. 58 372,9 Kbytes
» Estatuto da OAB - Atualizações
Resolução nº 1 - DOU 15/06/2011 - Regulamento Geral da OAB
16/06/2011 págs. 40, 50, 58 e 59 431,1 Kbytes
» Código Civil - CC - Atualizações
Lei nº 12.398 - DOU 29/03/2011 - Alteração CC
29/03/2011 pág. 196 656,7 Kbytes
» Código Civil - CC - Atualizações
Lei nº 12.399 - DOU 04/04/2011 - Alteração CC
05/04/2011 pág. 118 152,7 Kbytes
» Código Civil - CC - Atualizações
Lei nº 12.424 - DOU 17/06/2011 - Alterações CC
17/06/2011 págs. 151 a 155 424,0 Kbytes
» Código Civil - CC - Atualizações
Lei nº 12.424 - Rep. DOU 20/06/2011 - Alterações CC
21/06/2011 págs. 152 e 153 409,6 Kbytes
» Código Civil - CC - Atualizações
Lei nº 12.441 - DOU 12/07/2011 - Alterações CC
22/07/2011 págs. 34, 119 a 122 e 125 e 126 585,6 Kbytes
» Código de Processo Civil - CPC - Atualizações
Lei nº 12.398 - DOU 29/03/2011 - Alteração CPC
29/03/2011 pág. 134 712,0 Kbytes
» Código de Processo Penal - CPP - Atualizações
Lei nº 12.403 - DOU 05/05/2011- Alterações CPP
10/05/2011 págs diversas 489,8 Kbytes
» Código de Processo Penal - CPP - Atualizações
Lei nº 12.433 - DOU 30/06/2011 - Alterações - Lei de Execução Penal
30/06/2011 págs. diversas 449,4 Kbytes
» Consolidação das Leis do Trabalho - CLT - Atualizações
Lei nº 12.405 - DOU 17/05/2011 - Alteração CLT
17/05/2011 pág. 170 407,8 Kbytes
» Consolidação das Leis do Trabalho - CLT - Atualizações
Leis nºs 12.437 e 12.440 - DOU 07 e 08/07/2011 - Alterações CLT
08/07/2011 págs. diversas 803,0 Kbytes
» Estatutos e Leis - Atualizações
Lei nº 12.415 - DOU 10/06/2011 - Alterações ECA
10/06/2011 pág. 42 41,4 Kbytes
» Estatutos e Leis - Atualizações
Lei nº 12.461 - DOU 27/07/2011 - Estatuto do Idoso
28/07/2011 págs. 78 e 79 439,6 Kbytes
» Estatutos e Leis - Atualizações
Errata - ECA - pág. 29
31/01/2012 Errata 15,0 Kbytes
» Estatutos e Leis - Atualizações
Leis nºs 12.418 e 12.419 - DOU 10/06/2011 - Alterações - Estatuto do Idoso
10/06/2011 págs. 80 e 81 691,5 Kbytes
» Código Comercial - Atualizações
Lei nº 12.431 - DOU 27/06/2011 - Alterações - Lei das S/A
28/06/2011 págs diversas 441,6 Kbytes
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