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Coleção de Bolso - 2012
» CLT - Consolidação das Leis do Trabalho - Atualizações
Lei nº 12.594 - DOU 19/01/2012 - Alterações CLT
31/01/2012 pág. 77 55,5 Kbytes
» Estatutos e Leis - Atualizações
Lei nº 12.594 - DOU 19/01/2012 - Alterações ECA
31/01/2012 várias páginas 137,2 Kbytes
» Estatutos e Leis - Atualizações
Errata - ECA - pág. 29
31/01/2012 Errata 15,0 Kbytes
» Código Tributário Nacional - CTN - Atualizações
Republicação - Lei do Simples Nacional - LC nº 123 - DOU 14/12/2006
03/02/2012 Republicação 219,3 Kbytes
» Estatuto da OAB - Atualizações
Resoluções OAB nºs 1 a 3, de 2012 - Alterações Lei nº 8.906, de 1994
02/05/2012 págs. 38, 57, 68 e 101 50,0 Kbytes
» Código Civil - CC - Atualizações
Lei nº 12.607 - DOU 04/04/2012 - Alterações Código Civil
02/05/2012 pág. 163 34,3 Kbytes
» Código de Processo Penal - CPP - Atualizações
Lei nº 12.694 - DOU 25/07/2012 - Alterações CPP
27/09/2012 págs. 1 a 35 97,1 Kbytes
» Código Penal - CP - Atualizações
Lei nº 12.694 - DOU 25/07/2012 - Alterações no Decreto-Lei nº 2.848/1940
27/09/2012 Várias páginas 73,1 Kbytes
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