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Revista Brasileira de Direito Tributário e Finanças Públicas

Coordenada pelo ilustre jurista Hugo de Brito Machado e pelo professor emérito Ives Gandra da Silva Martins, reúne matérias destacadas sobre os principais temas fiscais, nacionais e estrangeiros. São doutrinas, pareceres e seções especiais trazendo conteúdos que instrumentalizam o estudo e a prática diária, além de tendências e controvérsias em julgados selecionados. Uma parceria da Editora Magister e Instituto Internacional de Ciências Sociais – IICS, com periodicidade bimestral.


Classificação Qualis/Capes: B4

COORDENAÇÃO

  • Ives Gandra da Silva Martins
  • Hugo de Brito Machado
  • Humberto Ávila
  • Francisco Pedro Jucá
  • Régis Fernandes de Oliveira

 

CONSELHO EDITORIAL
  • Ademar Pereira
  • Alcides Jorge Costa
  • André Luiz Costa-Corrêa
  • Antonio Carlos Rodrigues do Amaral
  • Antonio Jorge Pereira Júnior
  • Carlos Mário da Silva Velloso
  • Castro Meira
  • Claudia Fonseca Morato Pavan
  • Cláudio Salvador Lembo
  • Edison Carlos Fernandes
  • Edvaldo Pereira de Brito
  • Eliana Calmon
  • Fátima Fernandes Rodrigues de Souza
  • Francisco Rezek
  • Gilmar Mendes
  • Hugo de Brito Machado Segundo
  • José Augusto Delgado
  • José Maurício Conti
  • Kiyoshi Harada
  • Marcos Sacrisbán Represa
  • Marcus Abraham
  • Marilene Talarico Martins Rodrigues
  • Misabel Abreu Machado Derzi
  • Monica Herman Salem Caggiano
  • Nelson Jobim
  • Newton De Lucca
  • Pedro José Carrasco Parrilla
  • Regina Helena Costa
  • Rogério Vidal Gandra da Silva Martins
  • Ronaldo Chadid
  • Roque Antonio Carrazza
  • Sacha Calmon Navarro Coêlho
  • Sepúlveda Pertence

CONTEÚDO
  • Artigos científicos escritos por grandes especialistas em face de suas pesquisas sobre temas pontuais do Direito Tributário e da Ciência das Finanças Públicas;
  • Pareceres, com destaque às opiniões de renomados jurisconsultos sobre questões práticas e atuais pertinentes ao fenômeno impositivo;
  • Jurisprudência criteriosamente selecionada, com ementas e acórdãos sobre controvérsias em matéria fiscal dos principais Tribunais pátrios, além de Súmulas do STF, STJ e TRFs;
  • Caderno de Direito Comparado, com considerações elaboradas por autores estrangeiros sobre os principais fundamentos e elementos do Direito Financeiro;
  • Sinopse legislativa, com as principais modificações normativas do período (as íntegras destas normas estão disponíveis na Internet);
  • Índice alfabético e remissivo.

DIFERENCIAIS
A Lex Magister é a primeira Editora do país a disponibilizar as edições digitais das Revistas na Internet, nas quais o assinante poderá folhear página a página a reprodução idêntica ao papel na tela do computador, com modernos sistemas de leitura, consulta e impressão. Com acesso restrito a assinantes, a edição digital da Revista Brasileira de Direito Tributário e Finanças Públicas contém todas as edições para pesquisas, e conta ainda com:
  • Íntegra dos acórdãos cujo ementário esteja publicado nas Revistas;
  • Banco doutrinário, com artigos inéditos de autores de renome, atualizado constantemente;
  • Principal legislação das áreas de abrangência disponibilizada diariamente para consultas;
  • Notícias do judiciário e do legislativo permanentemente atualizadas, incluindo importantes decisões ainda não publicadas pelos Tribunais.

VANTAGENS
  • Formato digital, em reprodução idêntica ao papel;
  • Informações e novidades jurídicas em tempo real;
  • Índices consolidados de todas as edições;
  • Navegação rápida e intuitiva;
  • Busca facilitada aos conteúdos por exclusivas telas de pesquisa.

PERIODICIDADE
  • Bimestral, com direito a senha de acesso ilimitado para consultas diárias à edição digital da Revista na Internet, que traz dispositivos legais, doutrinários e jurisprudenciais permanentemente atualizados, as últimas notícias jurídicas, e a reprodução idêntica ao papel na tela do computador.

SERVIÇOS
  • Consulta jurisprudencial por e-mail, mediante apresentação de caso concreto;
  • Cópia dos acórdãos na íntegra cujas ementas estejam publicadas na Revista, limitada a 50 páginas mensais;
  • Suporte técnico para as consultas na Internet;
  • Newsletter Magister: jornal diário por e-mail com as principais mudanças do judiciário e do legislativo, incluindo artigos de renomados juristas sobre temas importantes e atuais.

ALGUNS DESTAQUES DAS ÚLTIMAS EDIÇÕES

 

  • Profut - Programa de Modernização da Gestão do Futebol Profissional Brasileiro - Lei de Responsabilidade Fiscal e Financeira para a Gestão do Futebol Profissional e Incentivo à Formação - Breves Reflexões e Aspectos Tributários Controversos - Ives Gandra da Silva Martins e Faissal Yunes Junior
  • O Sobreprincípio da Segurança Jurídica e os Primados que lhe Objetivam no Direito Positivo Brasileiro - Paulo de Barros Carvalho
  • Compensação de Títulos de Dívida Externa Brasileira com Tributos Federais - Kiyoshi Harada e Marcelo Kiyoshi Harada
  • Segurança Jurídica em Matéria Tributária - Heleno Taveira Torres
  • Da Credibilidade do Orçamento e a Limitação de suas Modificações - Ronaldo Chadid e Francisco Pedro Jucá
  • Supremo Tribunal Federal - Simples. ICMS. Aproveitamento ou Transferência de Créditos. Vedação Legal (Lei Estadual nº 12.410/05). Violação aos Princípios da Não Cumulatividade e da Proibição de Bitributação. Inexistência - Rel. Min. Teori Zavascki
  • Superior Tribunal de Justiça - Execução Fiscal. Redirecionamento contra Sócio. Dissolução Irregular Configurada. Irrelevância da Data da Ocorrência do Fato Gerador ou do Vencimento da Obrigação - Rel. Min. Mauro Campbell Marques
  • Conselho Administrativo de Recursos Fiscais do Ministério da Fazenda - Cofins. Período de Apuração: 01.01.07 a 31.12.09. Planos de Saúde. Exclusão PIS/Cofins. Lei nº 12.873/2013. Declaração de Inconstitucionalidade do Inciso I do Art. 44 da Lei nº 9.430/96. Impossibilidade - Relª Consª Lenisa Prado
  • Tribunal de Justiça de São Paulo - Mandado de Segurança. INSF/SUREM nº 19/2011 que Suspende a Autorização de Emissão de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFS-e de Pessoas Jurídicas Inadimplentes em Relação ao Recolhimento de ISS. Afronta ao Art. 170, Parágrafo Único, da CF - Rel. Des. Rubens Rihl
  • Centenas de decisões relevantes, publicadas como ementa, com a íntegra dos acórdãos disponíveis ao assinante na Internet.

ISSN 1981-2221 | Repositório Autorizado do STJ


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