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Legislação

Legislação

21/03/2019

DECRETO LEGISLATIVO Nº 15, DE 20 DE MARÇO DE 2019

Aprova o texto do Acordo de Cooperação Educacional entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Gover...

21/03/2019

DECRETO Nº 9.734, DE 20 DE MARÇO DE 2019

Promulga o texto da Convenção Relativa à Citação, Intimação e Notificação no Estrangeiro de Documentos Judicia...

21/03/2019

DECRETO LEGISLATIVO Nº 14, DE DE 20 DE MARÇO DE 2019

Aprova o texto do Acordo Multilateral de Busca e Salvamento, celebrado em 10 de maio de 1973, em Lima, Peru, a...

21/03/2019

DECRETO Nº 9.115, DE 31 DE JULHO DE 2017

Promulga a Convenção entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Federação Russa para Evi...

21/03/2019

DECRETO Nº 9.733, DE 20 DE MARÇO DE 2019

Revoga dispositivos do Decreto nº 7.880, de 28 de dezembro de 2012, e do Decreto de 29 de agosto de 2012, que ...

21/03/2019

PORTARIA Nº 5, DE 20 DE MARÇO DE 2019

Autoriza a aplicação do Mecanismo de exceção à Regra de Origem em caso de desabastecimento de insumos na Argen...

21/03/2019

PORTARIA Nº 33, DE 18 DE MARÇO DE 2019

Delega a competência da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Governança - SPO, referente à realização da...

21/03/2019

PORTARIA CONJUNTA Nº 3, DE 20 DE MARÇO DE 2019

Revoga a Portaria Conjunta nº 6/PRES/DIROFL/INSS, de 4 de outubro de 2018....

21/03/2019

PORTARIA NORMATIVA Nº 18, DE 18 DE MARÇO DE 2019

Dispõe sobre o Escritório de Representação do Gabinete do Ministro de Estado da Defesa....

21/03/2019

COMUNICADO Nº 33.289, DE 20 DE MARÇO DE 2019

Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 19 de março de 201...

21/03/2019

COMUNICADO Nº 33.288, DE 19 DE MARÇO DE 2019

Divulga as condições de oferta pública para a realização de operações de swap para fins de rolagem do vencimen...

20/03/2019

RESOLUÇÃO Nº 1.261, DE 15 DE MARÇO DE 2019

Aprova o novo Organograma Institucional do Conselho Federal de Medicina Veterinária - CFMV, e altera a Resoluç...

20/03/2019

PORTARIA Nº 563, DE 19 DE MARÇO DE 2019

Cria o cadastro de credenciamento das comunidades terapêuticas e das entidades de prevenção, apoio, mútua ajud...

20/03/2019

PORTARIA Nº 34, DE 13 DE MARÇO DE 2019

Estabelece requisitos de infraestrutura e funcionalidades para o sistema informatizado de controle de acesso d...

20/03/2019

PORTARIA Nº 562, DE 19 DE MARÇO DE 2019

Cria o Plano de Fiscalização e Monitoramento de Comunidade Terapêutica no âmbito da Secretaria Nacional de Cui...

20/03/2019

PORTARIA Nº 652, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2019

Altera a Portaria nº 652, de 28 de dezembro de 2018, que institui o Programa de Intercâmbio Internacional em m...

20/03/2019

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 30, DE 19 DE MARÇO DE 2019

Altera Instrução Normativa nº 3, de 26 de agosto de 2015....

20/03/2019

CIRCULAR Nº 586, DE 19 DE MARÇO DE 2019

Altera os itens 13.1 e 13.1.1 das Condições Contratuais Padronizadas do Seguro Facultativo de Responsabilidade...

20/03/2019

CIRCULAR Nº 585, DE 19 DE MARÇO DE 2019

Altera as Circulares Susep nº 563 e nº 564, de 24 de dezembro de 2017....

20/03/2019

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 12, DE 18 DE MARÇO DE 2019

Dispõe sobre o Manual de Preenchimento da e- Financeira....

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