Legislação
25/07/2017
Dispõe sobre a restituição de valores creditados em instituição financeira por ente público em favor de pessoa...
Autoriza a desapropriação, em favor da União, do imóvel que especifica, localizado no Município de João Neiva,...
Remaneja cargo em comissão para o Ministério da Integração Nacional e altera o Decreto nº 8.980, de 1º de feve...
Dispõe sobre a qualificação de empreendimentos públicos federais de instalações de transmissão de energia elét...
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do In...
Autoriza o emprego das Forças Armadas para a garantia da votação e da apuração das eleições suplementares no E...
Estabelece diretrizes estratégicas para o desenvolvimento do mercado de combustíveis, demais derivados de petr...
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Divulga a Taxa Básica Financeira - TBF, o Redutor - R e a Taxa Referencial - TR relativos ao dia 20 de julho d...
Altera as Tabelas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII e XIV anexas ao ATO COTEPE/ICMS 42/13...