Legislação
25/09/2020
Revoga Portarias no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB)....
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Estabelece a classificação de risco de atividades econômicas associadas aos atos de liberação sob responsabili...
Submeter à consulta pública, pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, o Projeto de Instrução Normativa que Es...
Divulga o valor da mediana, em reais, para lançamento no 2º semestre de 2020 do crédito tributário relativo a ...
Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis....
Divulga condições para a realização de operações compromissadas com instituições financeiras participantes do ...
Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 23 de setembro de ...
24/09/2020
Dispõe sobre o uso de assinaturas eletrônicas em interações com entes públicos, em atos de pessoas jurídicas e...
Dispõe sobre o padrão nacional de obrigação acessória do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), ...
Prorroga os prazos de suspensão de pagamentos de tributos previstos nos atos concessórios do regime especial d...
Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999....
Dispõe sobre a execução do Primeiro Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 74 (1PA-ACE74...
Dispõe sobre a execução do Sétimo Protocolo Adicional ao Apêndice II do Acordo de Complementação Econômica nº ...
Promove alteração na Portaria Secex nº 23, de 14 de julho de 2011, em função da Resolução do Comitê- Executivo...
Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 22 de setembro de ...
23/09/2020
Altera a Resolução nº 5.879, de 26 de março de 2020, que dispõe sobre a flexibilização de prazos para cumprime...
Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para APARELHO DE TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA POR EMISSÃO DE PÓSITRON (...
Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para ECÓGRAFO COM ANÁLISE ESPECTRAL DOPPLER / EQUIPAMENTO DE ULTRASSO...
Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para APARELHO DE TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA, industrializado na Zona ...
Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para SUBCONJUNTO GUILHOTINA PARA CORTE DE PAPEL DESTINADO A TERMINAIS...
Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para APARELHO DE TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA, industrializado no País....
Altera o Anexo I do Ato COTEPE/ICMS 26/16, que divulga a relação dos contribuintes credenciados para fins do d...