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Legislação

Legislação

16/08/2017

PORTARIA Nº 29, DE 15 DE AGOSTO DE 2017

Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinada pela Resolução CAMEX nº 59, de 11 de ...

16/08/2017

PORTARIA Nº 2.064, DE 15 DE AGOSTO DE 2017

Altera o inciso I do art. 6º, o art. 8º e o art. 12 da Portaria nº 2.965/GM/MS, de 14 de dezembro de 2011, que...

16/08/2017

PORTARIA Nº 682, DE 15 DE AGOSTO DE 2017

Dispõe sobre as diretrizes do planejamento conjunto de contratações, da realização de contratações compartilha...

16/08/2017

RESOLUÇÃO Nº 694, DE 15 DE AGOSTO DE 2017

Estabelece os preços de referência do gás natural produzido no mês de julho de 2017....

16/08/2017

RESOLUÇÃO Nº 5.401, DE 9 DE AGOSTO DE 2017

Dispõe sobre procedimentos a serem observados para a prestação dos serviços de transporte de passageiros no Ci...

16/08/2017

PORTARIA Nº 109, DE 31 DE JULHO DE 2017

Dispõe sobre a aprovação do Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação do Ministério dos Direitos...

16/08/2017

RESOLUÇÃO Nº 687, DE 15 DE AGOSTO DE 2017

Altera o art. 8ºA, da Resolução CONTRAN nº 598, de 24 de maio de 2016, acrescentado pela Resolução CONTRAN nº ...

16/08/2017

RESOLUÇÃO Nº 5.402, DE 9 DE AGOSTO DE 2017

Aprova a 3ª Edição do Manual de Contabilidade do Serviço Público de Transporte Ferroviário de Cargas e Passage...

16/08/2017

RESOLUÇÃO Nº 5.403, DE 9 DE AGOSTO DE 2017

Habilita, em âmbito nacional e sem caráter de exclusividade, o BANCO DO BRASIL S.A., ao fornecimento do Vale-P...

16/08/2017

RESOLUÇÃO Nº 199, DE 4 DE AGOSTO DE 2017

Aprova o documento "Orientações para Participação com Proteção do Comitê de Participação de Adolescentes do Co...

16/08/2017

RESOLUÇÃO Nº 56, DE 15 DE AGOSTO DE 2017

Dispõe sobre a alocação dos recursos orçamentários do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural - PSR....

16/08/2017

RESOLUÇÃO Nº 693, DE 15 DE AGOSTO DE 2017

Estabelece os preços mínimos dos petróleos produzidos no mês de julho de 2017....

16/08/2017

RESOLUÇÃO Nº 7, DE 5 AGOSTO DE 2017

Dispõe sobre a solicitação, análise, concessão e avaliação de apoio financeiro para realização de eventos técn...

16/08/2017

RESOLUÇÃO Nº 685, DE 15 DE AGOSTO DE 2017

Altera os itens 6.1, 6.2 e 6.5 do Anexo II da Resolução CONTRAN nº 168, de 14 de dezembro de 2004, e dá outras...

16/08/2017

INSTRUÇÃO OPERACIONAL Nº 8, DE 15 DE AGOSTO DE 2017

Especifica o Modelo da Tecnologia de Acesso à Água nº 17: Cisterna Telhadão Multiuso de 25 mil (área de captaç...

16/08/2017

INSTRUÇÃO OPERACIONAL Nº 9, DE 15 DE AGOSTO DE 2017

Especifica o Modelo da Tecnologia de Acesso à Água nº 18: Cisterna Telhadão Multiuso de 16 mil (com galpão de ...

16/08/2017

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 12, DE 14 DE AGOSTO DE 2017

Cancela, e inclui inscrições no Registro de Despachantes Aduaneiros e no Registro de Ajudantes de Despachantes...

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