Legislação
21/01/2021
Altera o Anexo II da Resolução nº 125, de 15 de dezembro de 2016....
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Disciplina as atribuições das Divisões, Serviços, Seções, Equipes, Grupos e CAC da Alfândega da Receita Federa...
Institui o Programa Regional de Conformidade Tributária e Aduaneira da 7ª Região Fiscal....
Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de lápis...
Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 19 de janeiro de 2...
20/01/2021
Dispõe sobre a eleição dos membros do Plenário do Conselho Federal de Contabilidade e dá outras providências....
Prorroga a interrupção do bloqueio dos créditos dos benefícios por falta de realização da comprovação de vida....
Dispõe sobre a Escrituração Contábil Digital (ECD)....
Altera a Resolução CVM nº 8, de 14 de outubro de 2020....
Dispõe sobre a Escrituração Contábil Fiscal (ECF)....
Divulga as Taxas Básicas Financeiras (TBF), os Redutores "R" e as Taxas Referenciais (TR) relativos a 16, 17 e...
Altera o Ato COTEPE/ICMS 67/19, que divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e impor...
19/01/2021
Altera a Portaria ALF/STS nº 230, de 6 de setembro de 2012, que dispõe sobre o sistema de monitoramento por câ...
Altera a Portaria ALF/STS nº 134, de 28 de março de 2018, que disciplina os procedimentos relacionados ao agen...
Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 15 de janeiro de 2...
18/01/2021