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Legislação

Legislação

24/01/2020

RESOLUÇÃO Nº 807, DE 23 DE JANEIRO DE 2020

Estabelece a especificação da gasolina de uso automotivo e as obrigações quanto ao controle da qualidade a ser...

24/01/2020

PORTARIA Nº 38, DE 22 DE JANEIRO DE 2020

Estabelece a quebra de jurisdição para a análise fiscal em conferência aduaneira, entre unidades aduaneiras da...

24/01/2020

CIRCULAR Nº 3.978, DE 23 DE JANEIRO DE 2020

Dispõe sobre a política, os procedimentos e os controles internos a serem adotados pelas instituições autoriza...

24/01/2020

CIRCULAR Nº 3.977, DE 22 DE JANEIRO DE 2020

Dispõe sobre o reconhecimento da participação de pessoas naturais ou jurídicas residentes ou domiciliadas no e...

24/01/2020

COMUNICADO Nº 35.067, DE 23 DE JANEIRO DE 2020

Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 22 de janeiro de 2...

24/01/2020

COMUNICADO Nº 35.066, DE 22 DE JANEIRO DE 2020

Divulga condições para a realização de operações compromissadas com instituições financeiras participantes do ...

23/01/2020

PORTARIA Nº 14, DE 21 DE JANEIRO DE 2020

Dispõe sobre delegação de competências aos auditores fiscais em exercício no Serviço de Fiscalização e no Serv...

23/01/2020

ATO COTEPE/ICMS Nº 11, DE 22 DE JANEIRO DE 2020

Altera o Ato COTEPE/ICMS 02/20, que divulga relação de contribuintes remetentes, destinatários e prestadores d...

23/01/2020

COMUNICADO Nº 35.063, DE 22 DE JANEIRO DE 2020

Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 21 de janeiro de 2...

23/01/2020

COMUNICADO Nº 35.062, DE 21 DE JANEIRO DE 2020

Divulga condições para a realização de operações compromissadas com instituições financeiras participantes do ...

22/01/2020

PORTARIA Nº 169, DE 16 DE JANEIRO DE 2020

Reajusta os tetos das tarifas aeroportuárias aplicáveis ao Contrato de Concessão do Aeroporto Internacional Ju...

22/01/2020

PORTARIA Nº 153, DE 16 DE JANEIRO DE 2020

Reajusta os tetos das tarifas aeroportuárias aplicáveis ao Contrato de Concessão do Aeroporto Internacional de...

22/01/2020

PORTARIA Nº 176, DE 16 DE JANEIRO DE 2020

Reajusta os tetos das tarifas aeroportuárias aplicáveis ao Contrato de Concessão do Aeroporto Internacional de...

22/01/2020

PORTARIA Nº 175, DE 16 DE JANEIRO DE 2020

Reajusta os tetos das tarifas aeroportuárias aplicáveis ao Contrato de Concessão do Aeroporto Internacional de...

22/01/2020

PORTARIA Nº 174, DE 16 DE JANEIRO DE 2020

Reajusta os tetos das tarifas aeroportuárias aplicáveis ao Contrato de Concessão do Aeroporto Internacional de...

22/01/2020

COMUNICADO Nº 35.058, DE 21 DE JANEIRO DE 2020

Divulga as Taxas Básicas Financeiras (TBF), os Redutores "R" e as Taxas Referenciais (TR) relativos a 18, 19 e...

22/01/2020

COMUNICADO Nº 35.057, DE 20 DE JANEIRO DE 2020

Divulga condições para a realização de operações compromissadas com instituições financeiras participantes do ...

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