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Legislação

Legislação

08/12/2016

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 2, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2016

Dispõe sobre a observância da ordem cronológica de pagamento das obrigações relativas ao fornecimento de bens,...

08/12/2016

PORTARIA Nº 57, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2016

Altera o Anexo da Portaria CGSN/SE nº 16, de 22 de julho de 2013, que define perfis e usuários do Sistema de C...

08/12/2016

PORTARIA Nº 2.222, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2016

Define os critérios e procedimentos para seleção, nomeação e exoneração de ocupantes de cargos comissionados n...

08/12/2016

PORTARIA Nº 1.583, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2016

Dispõe sobre autorização de implantação do Parque Eólico Porto do Delta, localizado no Plano Básico de Zona de...

08/12/2016

PORTARIA Nº 3.474, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2016

Concede Certificado Operacional de Aeroporto à Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO, ...

08/12/2016

PORTARIA Nº 314, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2016

Dispõe sobre a regulamentação do parcelamento administrativo de que trata o art. 37-B da Lei nº 10.522, de 19 ...

08/12/2016

PORTARIA Nº 382, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2016

Aprova o Código de Conduta Ética dos agentes públicos do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão....

08/12/2016

PORTARIA Nº 1.582, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2016

Aprova a 1ª modificação da ICA 121-10 "Inspeções de Segurança Operacional do Sistema de Controle do Espaço Aér...

08/12/2016

PORTARIA NORMATIVA Nº 71, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2016

Aprova o Regimento Interno do Comitê-Gestor da Autoridade Certificadora de Defesa....

08/12/2016

PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 5.615, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2016

Revoga a Portaria Interministerial MCTI/MEC nº 383, de 11 de maio de 2016....

08/12/2016

COMUNICADO Nº 30.213, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2016

Divulga as Taxas Básicas Financeiras-TBF, os Redutores-R e as Taxas Referenciais-TR relativos aos dias 03, 04 ...

08/12/2016

NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE Nº 3, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2016

Emissão de relatório relacionado aos controles mantidos pelas instituições autorizadas pela Comissão de Valore...

08/12/2016

COMUNICADO Nº 30.215, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2016

Divulga as condições de oferta pública para a realização de operações de swap para fins de rolagem do vencimen...

08/12/2016

DELIBERAÇÃO Nº 758, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2016

Atuação irregular no mercado de valores mobiliários por parte de pessoas não autorizadas pela CVM, nos termos ...

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