Legislação
03/04/2020
Promulga o Acordo entre a República Federativa do Brasil e o Reino da Suécia sobre Troca e Proteção Mútua de I...
Altera o Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, o Decreto nº 10.178, de 18 de dezembro de 2019, e o Dec...
Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital que menci...
Altera as Portarias nº 390, de 6 de maio de 2019, nº 468, de 27 de junho de 2019, e nº 504, de 19 de julho de ...
Altera a Lista de Autopeças não Produzidas, constantes dos Anexos I e II da Resolução nº 23, de 30 de dezembro...
Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Tel...
Altera o Regimento Interno do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - Cade, para prever e regulamentar a...
Altera o Anexo II da Resolução nº 125, de 15 de dezembro de 2016....
Altera as Listas de Autopeças não Produzidas, constantes dos Anexos I e II da Resolução nº 102, de 17 de dezem...
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Estabelece os procedimentos a serem dotados para a revisão e a consolidação dos atos normativos inferiores a d...
Estabelece regras para o atendimento no âmbito das unidades da 2ª Região Fiscal, inclusive por meio de endereç...
Concede redução temporária, para zero por cento, da alíquota do Imposto de Importação ao amparo do artigo 50, ...
Divulga condições para a realização de operações compromissadas com instituições financeiras participantes do ...
Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 1 de abril de 2020...
Divulga as condições de oferta pública para a realização de operações de swap para fins de rolagem do vencimen...
02/04/2020
Altera a Instrução Normativa DREI nº 20, de 5 de dezembro de 2013....