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Legislação

Legislação

03/04/2020

DECRETO Nº 10.307, DE 2 DE ABRIL DE 2020

Promulga o Acordo entre a República Federativa do Brasil e o Reino da Suécia sobre Troca e Proteção Mútua de I...

03/04/2020

DECRETO Nº 10.310, DE 2 DE ABRIL DE 2020

Altera o Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, o Decreto nº 10.178, de 18 de dezembro de 2019, e o Dec...

03/04/2020

RESOLUÇÃO Nº 30, DE 1º DE ABRIL DE 2020

Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital que menci...

03/04/2020

RESOLUÇÃO Nº 25, DE 1º DE ABRIL DE 2020

Altera as Portarias nº 390, de 6 de maio de 2019, nº 468, de 27 de junho de 2019, e nº 504, de 19 de julho de ...

03/04/2020

RESOLUÇÃO Nº 27, DE 1º DE ABRIL DE 2020

Altera a Lista de Autopeças não Produzidas, constantes dos Anexos I e II da Resolução nº 23, de 30 de dezembro...

03/04/2020

RESOLUÇÃO Nº 29, DE 1º DE ABRIL DE 2020

Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Tel...

03/04/2020

RESOLUÇÃO Nº 26, DE 1º DE ABRIL DE 2020

Altera o Regimento Interno do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - Cade, para prever e regulamentar a...

03/04/2020

RESOLUÇÃO Nº 24, DE 1º DE ABRIL DE 2020

Altera o Anexo II da Resolução nº 125, de 15 de dezembro de 2016....

03/04/2020

RESOLUÇÃO Nº 26, DE 1º DE ABRIL DE 2020

Altera as Listas de Autopeças não Produzidas, constantes dos Anexos I e II da Resolução nº 102, de 17 de dezem...

03/04/2020

PORTARIA Nº 16, DE 2 DE ABRIL DE 2020

Estabelece os procedimentos a serem dotados para a revisão e a consolidação dos atos normativos inferiores a d...

03/04/2020

PORTARIA Nº 179, DE 27 DE MARÇO DE 2020

Estabelece regras para o atendimento no âmbito das unidades da 2ª Região Fiscal, inclusive por meio de endereç...

03/04/2020

RESOLUÇÃO Nº 28, DE 1º DE ABRIL DE 2020

Concede redução temporária, para zero por cento, da alíquota do Imposto de Importação ao amparo do artigo 50, ...

03/04/2020

COMUNICADO Nº 35.455, DE 1º DE ABRIL DE 2020

Divulga condições para a realização de operações compromissadas com instituições financeiras participantes do ...

03/04/2020

COMUNICADO Nº 35.456, DE 2 DE ABRIL DE 2020

Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 1 de abril de 2020...

03/04/2020

COMUNICADO Nº 35.454, DE 1º DE ABRIL DE 2020

Divulga as condições de oferta pública para a realização de operações de swap para fins de rolagem do vencimen...

02/04/2020

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 78, DE 1º DE ABRIL DE 2020

Altera a Instrução Normativa DREI nº 20, de 5 de dezembro de 2013....

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