Legislação
10/07/2020
Altera o Regimento Interno do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, Portar...
Regulamenta a transação por proposta individual dos créditos administrados pela Procuradoria-Geral Federal, co...
Submete à Consulta Pública a Proposta de Instrução Normativa para Regulamentação do Uso de Aeronaves Remotamen...
Prorroga o prazo de recebimento de propostas à minuta de Instrução Normativa posta em consulta pública pela Po...
Autoriza a prorrogação da aplicação do Mecanismo de exceção à Regra de Origem em caso de desabastecimento de i...
Divulga as condições de oferta pública para a realização de operações de swap para fins de rolagem do vencimen...
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Dispõe sobre o leiaute do Programa Gerador da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (PGD DIRF 20...
Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 8 de julho de 2020...
Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis....
09/07/2020
Dispõe sobre a verificação remota de bens e mercadorias submetidas a controle aduaneiro, por meio de câmeras, ...
Estabelece prazos para a definição de rotinas e contas contábeis, bem como classificações orçamentárias para o...
Regulamenta a transação por proposta individual dos créditos administrados pela Procuradoria-Geral Federal e d...
Dispõe sobre o desdobramento da classificação por natureza da receita orçamentária para aplicação no âmbito do...
Altera a Resolução ANP nº 812, de 23 de março de 2020, que define procedimentos a serem adotados pelos agentes...
Altera a Portaria ALF/STS nº 180, de 27 de dezembro de 2017, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2017....
Submete à consulta pública a lista preliminar de pessoas não impedidas de usar nomes protegidos como Indicação...
Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e os Estados Un...