Legislação
19/07/2019
Altera a Lei nº 13.328, de 29 de julho de 2016, para dispor sobre as requisições de pessoal para a Defensoria ...
Dispõe sobre a elaboração e a comercialização de queijos artesanais e dá outras providências....
Altera a Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, para incluir as especificidades inerentes ao transtorno do es...
Regulamenta o art. 10-A da Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, que dispõe sobre o processo de fiscalizaçã...
Transfere o Conselho Superior do Cinema para a Casa Civil da Presidência da República e altera o Decreto nº 4....
Institui o Conselho para a Preparação e o Acompanhamento do Processo de Acessão da República Federativa do Bra...
Dispõe sobre os critérios gerais a serem observados para a ocupação de cargos em comissão e funções de confian...
Declara a revogação, para os fins do disposto no art. 16 da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998...
Altera a Portaria RFB nº 1.098, de 8 de agosto de 2013, que dispõe sobre atos administrativos no âmbito da Sec...
Prorroga prazo para implantação de sistema de controle de acesso lado ar no Aeroporto de Viracopos....
Regulamenta o envio de certificados digitais, dos arquivos biométricos e demais informações sobre suas emissõe...
Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.701, de 14 de março de 2017, que Institui a Escrituração Fiscal Digital ...
Dispõe sobre a apresentação da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) referente ao...
Dispõe sobre o regime especial de industrialização de bens destinados às atividades de exploração, de desenvol...
Altera o Processo Produtivo Básico para "Ventilador com Motor Elétrico até 125 Watts", industrializado na Zona...
Disciplina o funcionamento do Grupo Técnico Interministerial de Análise de Processos Produtivos Básicos e os p...
Estabelece o Processo Produtivo Básico para o produto "Protetor Auditivo do Tipo Abafador com Haste Metálica R...
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Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 17 de julho de 201...
Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 16 de julho de 201...