Legislação
14/12/2018
Dispõe sobre a uniformização da denominação e a forma de custeio das unidades representativas dos CRCs fora do...
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Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução CAMEX nº 91, de 7 de ...
Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução CAMEX nº 98, de 7 de ...
Dispõe sobre a publicidade da proposta orçamentária do exercício de 2019 do Conselho Regional de Educação Físi...
Dispõe sobre as multas e os preços de serviços ao Conselho Regional de Educação Física da 18ª Região - CREF18/...
Delega ao Secretário Nacional de Aviação Civil competência para celebrar Termo de Execução Descentralizada com...
Dispõe sobre a anuidade para o ano de 2019 devida ao Conselho Regional de Educação Física da 18ª Região - CREF...
Prevê a possibilidade de jornada de 40 horas semanais para Agentes Fiscais deste CREFITO 11....
Obriga os serviços registrados no CREFITO-4 a afixar, em lugar visível e acessível ao(à) usuário(a), aviso con...
Regulamenta a convocação de Procurador Regional da República para substituição de Subprocurador-Geral da Repúb...
Dispõe sobre a atualização dos valores mínimo e máximo da penalidade pecuniária por descumprimento total ou pa...
Dispõe sobre a atualização dos valores das penalidades administrativas de multa pecuniária....
Altera a Portaria Interministerial nº 5, de 16 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre o Comitê Nacional de Des...
Dispõe sobre a concessão de autorização de residência, associada à questão laboral, à solicitante de reconheci...
Aprova o Submódulo 12.6 dos Procedimentos de Regulação Tarifária - PRORET, que define a metodologia de cálculo...
Inclusão no Registro de Ajudantes de Despachante Aduaneiro....
Divulga as condições de oferta pública para a realização de operações de swap para fins de rolagem do vencimen...
Divulga a meta para a Taxa Selic, a partir de 13 de dezembro de 2018....
Altera e acrescenta dispositivos às Instruções CVM nº 51, de 9 de junho de 1986, nº 279, de 14 de maio de 1998...