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Legislação

Legislação

19/09/2019

ATO DECLARATÓRIO Nº 13, DE 18 DE SETEMBRO DE 2019

Ratifica o Convênio ICMS 140/19 aprovado na 317ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 02.09.2019...

19/09/2019

ATO DECLARATÓRIO Nº 12, DE 18 DE SETEMBRO DE 2019

Ratifica os Convênios ICMS 139/19 e 141/19 aprovados na 317ª Reunião Extraordinária do Confaz, realizada no di...

19/09/2019

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 8, DE 12 DE SETEMBRO DE 2019

Prorroga os efeitos do Ato Declaratório Executivo SRRF 4ª nº 5, de 08/05/2013....

19/09/2019

COMUNICADO Nº 34.236, DE 18 DE SETEMBRO DE 2019

Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 17 de setembro de ...

18/09/2019

LEI Nº 13.872, DE 17 DE SETEMBRO DE 2019

Estabelece o direito de as mães amamentarem seus filhos durante a realização de concursos públicos na administ...

18/09/2019

LEI Nº 13.870, DE 17 DE SETEMBRO DE 2019

Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para determinar que, em área rural, para fins de posse de a...

18/09/2019

LEI Nº 13.873, DE 17 DE SETEMBRO DE 2019

Altera a Lei nº 13.364, de 29 de novembro de 2016, para incluir o laço, bem como as respectivas expressões art...

18/09/2019

LEI Nº 13.869, DE 5 DE SETEMBRO DE 2019

Retificação...

18/09/2019

LEI Nº 13.871, DE 17 DE SETEMBRO DE 2019

Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para dispor sobre a responsabilidade do a...

18/09/2019

DECRETO Nº 10.019, DE 17 DE SETEMBRO DE 2019

Altera o Decreto nº 88.777, de 30 de setembro de 1983, que aprova o Regulamento para as Polícias Militares e C...

18/09/2019

DECRETO Nº 10.016, DE 17 DE SETEMBRO DE 2019

Dispõe sobre Conselho de Recursos do Sistema Nacional de Seguros Privados, de Previdência Privada Aberta e de ...

18/09/2019

DECRETO Nº 10.017, DE 17 DE SETEMBRO DE 2019

Altera o Decreto nº 5.294, de 1º de dezembro de 2004, que fixa a lotação dos Adidos, Adjuntos e Auxiliares de ...

18/09/2019

DECRETO Nº 10.018, DE 17 DE SETEMBRO DE 2019

Dispõe sobre a execução da Decisão CMC nº 04/18, de 12 de dezembro de 2018, do Conselho do Mercado Comum do Me...

18/09/2019

DECRETO Nº 10.020, DE 17 DE SETEMBRO DE 2019

Dispõe sobre a Comissão Especial dos ex-Territórios Federais de Rondônia, do Amapá e de Roraima - CEEXT....

18/09/2019

DECRETO Nº 10.021, DE 17 DE SETEMBRO DE 2019

Altera o Decreto nº 9.683, de 9 de janeiro de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo...

18/09/2019

PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 41, DE 30 DE AGOSTO DE 2019

Altera o Processo Produtivo Básico para o produto Sistema Inteligente De Armazenamento de Dados (Intelligent S...

18/09/2019

PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 44, DE 30 DE AGOSTO DE 2019

Altera o Processo Produtivo Básico para o produto Sistema Inteligente de Armazenamento de Dados (Intelligent S...

18/09/2019

PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 42, DE 30 DE AGOSTO DE 2019

Altera o Processo Produtivo Básico para o produto SISTEMA INTELIGENTE DE ARMAZENAMENTO DE DADOS (INTELLIGENT S...

18/09/2019

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 6, DE 17 DE SETEMBRO DE 2019

Dispõe sobre a versão 1.2 do leiaute e o manual de preenchimento do Livro Caixa Digital do Produtor Rural Pess...

18/09/2019

COMUNICADO Nº 34.225, DE 17 DE SETEMBRO DE 2019

Divulga as Taxas Básicas Financeiras (TBF), os Redutores "R" e as Taxas Referenciais (TR) relativos a 14, 15 e...

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