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Legislação

Legislação

24/02/2017

LEI Nº 13.416, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2017

Autoriza o Banco Central do Brasil a adquirir papel-moeda e moeda metálica fabricados fora do País por fornece...

24/02/2017

LEI COMPLEMENTAR Nº 158, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2017

Acrescenta § 14 ao art. 3º da Lei Complementar nº 63, de 11 de janeiro de 1990, para dispor sobre o cálculo do...

24/02/2017

DECRETO DE 23 DE FEVEREIRO DE 2017

Reabre, em favor de empresas estatais, créditos especiais no valor de R$ 201.346.867,00, abertos pela Lei nº 1...

24/02/2017

DECRETO Nº 8.993, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2017

Altera o Decreto nº 4.663, de 2 de abril de 2003, que aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em...

24/02/2017

RESOLUÇÃO Nº 534, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2017

Regulamenta o recebimento de honorários advocatícios sucumbenciais destinados aos advogados do âmbito do Siste...

24/02/2017

RESOLUÇÃO Nº 3, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2017

Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a Entidade Executora prestar contas no Sistema de Gestão de Prestação...

24/02/2017

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2017

Estabelece os procedimentos e o padrão decisório para os pedidos de autorização dos cursos de graduação em dir...

24/02/2017

RESOLUÇÃO Nº 5.299, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2017

Autoriza o reajuste do coeficiente tarifário dos serviços de transporte rodoviário semiurbano interestadual e ...

24/02/2017

RESOLUÇÃO Nº 1.521, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2017

Altera os artigos 1º e 4º da Resolução CFC nº 1.481/2015, que fixa o valor da multa por ausência não justifica...

24/02/2017

RESOLUÇÃO Nº 781, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2017

Prorroga para os exercícios de 2015/2016 os efeitos da Resolução nº 749, de 2 de julho de 2015, que dispõe sob...

24/02/2017

PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 15, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2017

Altera o Processo Produtivo Básico para o produto RESINA DE POLIESTIRENO, industrializado na Zona Franca de Ma...

24/02/2017

COMUNICADO Nº 30.464, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2017

Divulga as condições de oferta pública para a realização de operações de swap para fins de rolagem do vencimen...

24/02/2017

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 1, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2017

Inscrição no Registro de Ajudantes de Despachante Aduaneiro....

24/02/2017

COMUNICADO Nº 30.460, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2017

Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 21 de fevereiro de ...

24/02/2017

COMUNICADO Nº 30.465, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2017

Divulga a meta para a Taxa Selic, a partir de 23 de fevereiro de 2017....

24/02/2017

CIRCULAR Nº 546, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2017

Suspende os efeitos da Circular Susep nº 541, de 17 de outubro de 2016....

24/02/2017

CONVÊNIO ICMS Nº 13, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2017

Autoriza o Estado de São Paulo a conceder isenção do ICMS nas doações de medicamentos destinados a órgão da Ad...

24/02/2017

DESPACHO Nº 27, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2017

Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF....

24/02/2017

CONVÊNIO ICMS Nº 14, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2017

Altera o Convênio ICMS 51/00, que estabelece disciplina relacionada com as operações com veículos automotores ...

24/02/2017

DESPACHO Nº 26, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2017

Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF....

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