Legislação
28/06/2017
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Gana so...
Divulga as metas de desempenho institucional a serem alcançadas no âmbito da Advocacia-Geral da União e da Pro...
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Dispõe sobre delegação e atribuição de competência ao Diretor de Administração do Pessoal para promover e desp...
Aprova a reedição do Regulamento de Serviço Regional de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos. (*...
Aprova a reedição do Regulamento do Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial....
Institui o termo de uso do Sistema CGU-PJ...
Estabelece procedimentos específicos para a concessão da Gratificação de Qualificação (GQ) aos servidores inte...
Aprova os critérios e os procedimentos básicos para aplicação de recursos orçamentários e financeiros, dos pro...
Altera a Resolução nº 7, de 22 de maio de 2017, do Conselho Nacional de Assistência Social....
Estabelece a metodologia utilizada para a definição das metas de execução e dos limites financeiros a serem di...
Dispõe sobre as condições de uso dos recursos hídricos no Sistema Hídrico Mucuri....
Prorroga o prazo de inscrições no XXIII Prêmio Brasil de Economia - XXIII PBE....
Altera a Portaria nº 493, de 16 de março de 2012, com redação dada pela Portaria nº 690, de 4 de julho de 2016...
Estabelece novas diretrizes para a adesão dos municípios à Rede de Integração Nacional de Informações de Segur...
Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ...