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Legislação

Legislação

18/01/2017

DECRETO Nº 8.962, DE 17 DE JANEIRO DE 2017

Altera o Decreto nº 8.894, de 3 de novembro de 2016, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativ...

18/01/2017

DECRETO DE 17 DE JANEIRO DE 2017

Autoriza o emprego das Forças Armadas para a Garantia da Lei e da Ordem no sistema penitenciário brasileiro....

18/01/2017

DECRETO Nº 8.963, DE 17 DE JANEIRO DE 2017

Altera o Decreto nº 8.156, de 18 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o remanejamento, em caráter temporário,...

18/01/2017

PORTARIA Nº 68, DE 14 DE JANEIRO DE 2017

Cria no âmbito do Ministério da Justiça e Cidadania o Grupo Técnico Especializado - GTE, para fornecer subsídi...

18/01/2017

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 130, DE 16 DE JANEIRO DE 2017

Dispõe sobre a licença para capacitação dos servidores da carreira Auditoria-Fiscal do Trabalho....

18/01/2017

PORTARIA Nº 3, DE 17 DE JANEIRO DE 2017

Institui Comitê de Governança Digital no âmbito do Ministério da Cultura....

18/01/2017

PORTARIA NORMATIVA Nº 3, DE 17 DE JANEIRO DE 2017

Aprova a Diretriz Ministerial que regula os procedimentos preliminares à desmobilização do contingente brasile...

18/01/2017

PORTARIA NORMATIVA Nº 3, DE 17 DE JANEIRO DE 2017

Dispõe sobre procedimentos, em caráter transitório, para as avaliações realizadas pelo Instituto Nacional de E...

18/01/2017

COMUNICADO Nº 30.325, DE 16 DE JANEIRO DE 2017

Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 13 de janeiro de 20...

18/01/2017

COMUNICADO Nº 30.326, DE 16 DE JANEIRO DE 2017

Divulga condições para a realização de operações compromissadas com instituições financeiras participantes do ...

18/01/2017

COMUNICADO Nº 30.327, DE 16 DE JANEIRO DE 2017

Divulga as condições de oferta pública para a realização de operações de swap para fins de rolagem do vencimen...

18/01/2017

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 1, DE 10 DE JANEIRO DE 2017

Altera o Ato Declaratório Executivo SRRF08 nº 56, de 28 de Dezembro de 2016...

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