Legislação
24/01/2020
Estabelece a especificação da gasolina de uso automotivo e as obrigações quanto ao controle da qualidade a ser...
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Estabelece a quebra de jurisdição para a análise fiscal em conferência aduaneira, entre unidades aduaneiras da...
Dispõe sobre a política, os procedimentos e os controles internos a serem adotados pelas instituições autoriza...
Dispõe sobre o reconhecimento da participação de pessoas naturais ou jurídicas residentes ou domiciliadas no e...
Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 22 de janeiro de 2...
Divulga condições para a realização de operações compromissadas com instituições financeiras participantes do ...
23/01/2020
Dispõe sobre delegação de competências aos auditores fiscais em exercício no Serviço de Fiscalização e no Serv...
Altera o Ato COTEPE/ICMS 02/20, que divulga relação de contribuintes remetentes, destinatários e prestadores d...
Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 21 de janeiro de 2...
22/01/2020
Reajusta os tetos das tarifas aeroportuárias aplicáveis ao Contrato de Concessão do Aeroporto Internacional Ju...
Reajusta os tetos das tarifas aeroportuárias aplicáveis ao Contrato de Concessão do Aeroporto Internacional de...
Divulga as Taxas Básicas Financeiras (TBF), os Redutores "R" e as Taxas Referenciais (TR) relativos a 18, 19 e...