Legislação
22/09/2017
Institui a Taxa de Longo Prazo (TLP); dispõe sobre a remuneração dos recursos do Fundo de Participação PIS-Pas...
Aprova o texto do Tratado entre a República Federativa do Brasil e a República de El Salvador sobre Auxílio Ju...
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Turquia...
Aprova o texto do Acordo sobre Auxílio Jurídico Mútuo em Matéria Penal entre a República Federativa do Brasil ...
Regulamenta a prorrogação das concessões e das autorizações de geração de energia hidrelétrica abrangidas pelo...
Altera para 0% (zero por cento) as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Capital, na con...
...
Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinada pela Resolução CAMEX nº 75, de 19 de ...
Altera para 0% (zero por cento) as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática ...
Declara o caráter militar dos empreendimentos e atividades desenvolvidos no âmbito do Grupamento de Fuzileiros...
Altera a lista de autopeças constante do Anexo I da Resolução Camex nº 116, de 18 de dezembro de 2014....
Divulga as condições de oferta pública para a realização de operações de swap para fins de rolagem do vencimen...
Divulga a Taxa Básica Financeira - TBF, o Redutor - R e a Taxa Referencial - TR relativos ao dia 19 de setembr...