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Legislação

Legislação

28/06/2017

DECRETO LEGISLATIVO Nº 89, DE 22 DE JUNHO DE 2017

Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Gana so...

28/06/2017

PORTARIA Nº 107, DE 27 DE JUNHO DE 2017

Divulga as metas de desempenho institucional a serem alcançadas no âmbito da Advocacia-Geral da União e da Pro...

28/06/2017

PORTARIA Nº 957, DE 27 DE JUNHO DE 2017

Dispõe sobre delegação e atribuição de competência ao Diretor de Administração do Pessoal para promover e desp...

28/06/2017

PORTARIA Nº 931, DE 27 DE JUNHO DE 2017

Aprova a reedição do Regulamento de Serviço Regional de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos. (*...

28/06/2017

PORTARIA Nº 960, DE 27 DE JUNHO DE 2017

Aprova a reedição do Regulamento do Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial....

28/06/2017

PORTARIA Nº 1.389, DE 26 DE JUNHO DE 2017

Institui o termo de uso do Sistema CGU-PJ...

28/06/2017

PORTARIA Nº 162, DE 27 DE JUNHO DE 2017

Estabelece procedimentos específicos para a concessão da Gratificação de Qualificação (GQ) aos servidores inte...

28/06/2017

PORTARIA Nº 919, DE 27 DE JUNHO DE 2017

Aprova os critérios e os procedimentos básicos para aplicação de recursos orçamentários e financeiros, dos pro...

28/06/2017

RESOLUÇÃO Nº 8, DE 22 DE JUNHO DE 2017

Altera a Resolução nº 7, de 22 de maio de 2017, do Conselho Nacional de Assistência Social....

28/06/2017

PORTARIA Nº 47, DE 9 DE JUNHO DE 2017

Estabelece a metodologia utilizada para a definição das metas de execução e dos limites financeiros a serem di...

28/06/2017

RESOLUÇÃO Nº 1.098, DE 26 DE JUNHO DE 2017

Dispõe sobre as condições de uso dos recursos hídricos no Sistema Hídrico Mucuri....

28/06/2017

RESOLUÇÃO Nº 1.975, DE 27 DE JUNHO DE 2017

Prorroga o prazo de inscrições no XXIII Prêmio Brasil de Economia - XXIII PBE....

28/06/2017

PORTARIA Nº 507, DE 26 DE JUNHO DE 2017

Altera a Portaria nº 493, de 16 de março de 2012, com redação dada pela Portaria nº 690, de 4 de julho de 2016...

28/06/2017

PORTARIA Nº 34, DE 22 DE JUNHO DE 2017

Estabelece novas diretrizes para a adesão dos municípios à Rede de Integração Nacional de Informações de Segur...

28/06/2017

SOLUÇÃO DE CONSULTA VINCULADA Nº 8.042, DE 22 DE MAIO DE 2017

Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ...

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