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Legislação

Legislação

21/01/2021

RESOLUÇÃO GECEX Nº 148, DE 20 DE JANEIRO DE 2021

Altera o Anexo II da Resolução nº 125, de 15 de dezembro de 2016....

21/01/2021

PORTARIA Nº 3, DE 14 DE JANEIRO DE 2021

Disciplina as atribuições das Divisões, Serviços, Seções, Equipes, Grupos e CAC da Alfândega da Receita Federa...

21/01/2021

PORTARIA Nº 5, DE 18 DE JANEIRO DE 2021

Institui o Programa Regional de Conformidade Tributária e Aduaneira da 7ª Região Fiscal....

21/01/2021

RESOLUÇÃO GECEX Nº 141, DE 19 DE JANEIRO DE 2021

Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de lápis...

21/01/2021

COMUNICADO Nº 36.657, DE 20 DE JANEIRO DE 2021

Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 19 de janeiro de 2...

20/01/2021

RESOLUÇÃO CFC Nº 1.608, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2020

Dispõe sobre a eleição dos membros do Plenário do Conselho Federal de Contabilidade e dá outras providências....

20/01/2021

PORTARIA Nº 1.266, DE 18 DE JANEIRO DE 2021

Prorroga a interrupção do bloqueio dos créditos dos benefícios por falta de realização da comprovação de vida....

20/01/2021

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 2.003, DE 18 DE JANEIRO DE 2021

Dispõe sobre a Escrituração Contábil Digital (ECD)....

20/01/2021

RESOLUÇÃO CVM Nº 15, DE 19 DE JANEIRO DE 2021

Altera a Resolução CVM nº 8, de 14 de outubro de 2020....

20/01/2021

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 2.004, DE 18 DE JANEIRO DE 2021

Dispõe sobre a Escrituração Contábil Fiscal (ECF)....

20/01/2021

COMUNICADO Nº 36.652, DE 19 DE JANEIRO DE 2021

Divulga as Taxas Básicas Financeiras (TBF), os Redutores "R" e as Taxas Referenciais (TR) relativos a 16, 17 e...

20/01/2021

ATO COTEPE/ICMS Nº 2, DE 19 DE JANEIRO DE 2021

Altera o Ato COTEPE/ICMS 67/19, que divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e impor...

19/01/2021

PORTARIA Nº 2, DE 15 DE JANEIRO DE 2021

Altera a Portaria ALF/STS nº 230, de 6 de setembro de 2012, que dispõe sobre o sistema de monitoramento por câ...

19/01/2021

PORTARIA ALF/STS Nº 1, DE 14 DE JANEIRO DE 2021

Altera a Portaria ALF/STS nº 134, de 28 de março de 2018, que disciplina os procedimentos relacionados ao agen...

19/01/2021

COMUNICADO Nº 36.646, DE 18 DE JANEIRO DE 2021

Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 15 de janeiro de 2...

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