Legislação
21/03/2019
Aprova o texto do Acordo de Cooperação Educacional entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Gover...
Promulga o texto da Convenção Relativa à Citação, Intimação e Notificação no Estrangeiro de Documentos Judicia...
Aprova o texto do Acordo Multilateral de Busca e Salvamento, celebrado em 10 de maio de 1973, em Lima, Peru, a...
Promulga a Convenção entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Federação Russa para Evi...
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Revoga dispositivos do Decreto nº 7.880, de 28 de dezembro de 2012, e do Decreto de 29 de agosto de 2012, que ...
Autoriza a aplicação do Mecanismo de exceção à Regra de Origem em caso de desabastecimento de insumos na Argen...
Delega a competência da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Governança - SPO, referente à realização da...
Revoga a Portaria Conjunta nº 6/PRES/DIROFL/INSS, de 4 de outubro de 2018....
Dispõe sobre o Escritório de Representação do Gabinete do Ministro de Estado da Defesa....
Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 19 de março de 201...
Divulga as condições de oferta pública para a realização de operações de swap para fins de rolagem do vencimen...
20/03/2019
Aprova o novo Organograma Institucional do Conselho Federal de Medicina Veterinária - CFMV, e altera a Resoluç...
Cria o cadastro de credenciamento das comunidades terapêuticas e das entidades de prevenção, apoio, mútua ajud...
Estabelece requisitos de infraestrutura e funcionalidades para o sistema informatizado de controle de acesso d...
Cria o Plano de Fiscalização e Monitoramento de Comunidade Terapêutica no âmbito da Secretaria Nacional de Cui...
Altera a Portaria nº 652, de 28 de dezembro de 2018, que institui o Programa de Intercâmbio Internacional em m...
Altera Instrução Normativa nº 3, de 26 de agosto de 2015....
Altera os itens 13.1 e 13.1.1 das Condições Contratuais Padronizadas do Seguro Facultativo de Responsabilidade...
Altera as Circulares Susep nº 563 e nº 564, de 24 de dezembro de 2017....
Dispõe sobre o Manual de Preenchimento da e- Financeira....