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Legislação

Legislação

25/09/2020

PORTARIA Nº 4.446, DE 23 DE SETEMBRO DE 2020

Revoga Portarias no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB)....

25/09/2020

PORTARIA Nº 2.231, DE 24 DE SETEMBRO DE 2020

Estabelece a classificação de risco de atividades econômicas associadas aos atos de liberação sob responsabili...

25/09/2020

PORTARIA Nº 147, DE 23 DE SETEMBRO DE 2020

Submeter à consulta pública, pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, o Projeto de Instrução Normativa que Es...

25/09/2020

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 6, DE 8 DE JULHO DE 2020

Divulga o valor da mediana, em reais, para lançamento no 2º semestre de 2020 do crédito tributário relativo a ...

25/09/2020

ATO COTEPE/PMPF Nº 28, DE 24 DE SETEMBRO DE 2020

Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis....

25/09/2020

COMUNICADO Nº 36.201, DE 22 DE SETEMBRO DE 2020

Divulga condições para a realização de operações compromissadas com instituições financeiras participantes do ...

25/09/2020

COMUNICADO Nº 36.206, DE 24 DE SETEMBRO DE 2020

Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 23 de setembro de ...

24/09/2020

LEI Nº 14.063, DE 23 DE SETEMBRO DE 2020

Dispõe sobre o uso de assinaturas eletrônicas em interações com entes públicos, em atos de pessoas jurídicas e...

24/09/2020

LEI COMPLEMENTAR Nº 175, DE 23 DE SETEMBRO DE 2020

Dispõe sobre o padrão nacional de obrigação acessória do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), ...

24/09/2020

LEI Nº 14.060, DE 23 DE SETEMBRO DE 2020

Prorroga os prazos de suspensão de pagamentos de tributos previstos nos atos concessórios do regime especial d...

24/09/2020

DECRETO Nº 10.491, DE 23 DE SETEMBRO DE 2020

Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999....

24/09/2020

DECRETO Nº 10.493, DE 23 DE SETEMBRO DE 2020

Dispõe sobre a execução do Primeiro Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 74 (1PA-ACE74...

24/09/2020

DECRETO Nº 10.495, DE 23 DE SETEMBRO DE 2020

Dispõe sobre a execução do Sétimo Protocolo Adicional ao Apêndice II do Acordo de Complementação Econômica nº ...

24/09/2020

PORTARIA Nº 54, DE 23 DE SETEMBRO DE 2020

Promove alteração na Portaria Secex nº 23, de 14 de julho de 2011, em função da Resolução do Comitê- Executivo...

24/09/2020

COMUNICADO Nº 36.202, DE 23 DE SETEMBRO DE 2020

Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 22 de setembro de ...

23/09/2020

RESOLUÇÃO Nº 5.909, DE 22 DE SETEMBRO DE 2020

Altera a Resolução nº 5.879, de 26 de março de 2020, que dispõe sobre a flexibilização de prazos para cumprime...

23/09/2020

PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 54, DE 22 DE SETEMBRO DE 2020

Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para APARELHO DE TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA POR EMISSÃO DE PÓSITRON (...

23/09/2020

PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 50, DE 22 DE SETEMBRO DE 2020

Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para ECÓGRAFO COM ANÁLISE ESPECTRAL DOPPLER / EQUIPAMENTO DE ULTRASSO...

23/09/2020

PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 56, DE 22 DE SETEMBRO DE 2020

Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para APARELHO DE TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA, industrializado na Zona ...

23/09/2020

PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 51, DE 22 DE SETEMBRO DE 2020

Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para SUBCONJUNTO GUILHOTINA PARA CORTE DE PAPEL DESTINADO A TERMINAIS...

23/09/2020

PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 52, DE 22 DE SETEMBRO DE 2020

Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para SUBCONJUNTO GUILHOTINA PARA CORTE DE PAPEL DESTINADO A TERMINAIS...

23/09/2020

PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 55, DE 22 DE SETEMBRO DE 2020

Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para APARELHO DE TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA, industrializado no País....

23/09/2020

PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 53, DE 22 DE SETEMBRO DE 2020

Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para APARELHO DE TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA POR EMISSÃO DE PÓSITRON (...

23/09/2020

ATO COTEPE/ICMS Nº 55, DE 22 DE SETEMBRO DE 2020

Altera o Anexo I do Ato COTEPE/ICMS 26/16, que divulga a relação dos contribuintes credenciados para fins do d...

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