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12/08/2020

Vítimas de postagens ofensivas no Facebook serão indenizadas

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

12/08/2020

Decisão debate rescisão unilateral de contrato entre construtora e comprador

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

12/08/2020

Vítima de assédio moral será indenizada

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

12/08/2020

Mãe e filha vão receber mais de R$ 400 mil de indenização

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

12/08/2020

Empresa de ônibus indenizará passageira vítima de acidente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

12/08/2020

Decisão suspende eleições em Bayeux previstas para o dia 13 de agosto

Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

12/08/2020

TJRN institui Comitê Gestor Estadual da Justiça Restaurativa

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

12/08/2020

Negado pedido de Auditores de Controle Externo para recebimento de Adicional de Periculosidade

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

12/08/2020

Defensor Público é condenado por desvio de dinheiro

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

12/08/2020

Homem acusado de matar vizinho por causa de bola de futebol enfrentará júri, decide TJ

Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

12/08/2020

Empresário receberá dano moral por trecho de livro sobre a Operação Lava Jato

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

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