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Notícias

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16/08/2017

Casas Bahia é condenada a indenizar empregado apelidado de "costela"

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

16/08/2017

Gestante tem garantido o direito de estabelecer plano de parto ao ter o filho

Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

16/08/2017

Banco indenizará menor que emitiu cheque sem fundo

Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso

16/08/2017

Apenado em prisão domiciliar não pode frequentar culto noturno

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

16/08/2017

Ação para conter cliente exaltado em shopping não configura excesso indenizável

Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

16/08/2017

União deve pagar taxa de condomínio de imóvel de sua propriedade

Tribunal Regional Federal da 1ª Região

16/08/2017

Turma confirma isenção de imposto de renda a pessoa com visão monocular

Tribunal Regional Federal da 1ª Região

16/08/2017

Consumidora será indenizada em R$ 7 mil por não receber álbum de formatura

Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

16/08/2017

Major é condenado por estuprar garota de 14 anos

Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso

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