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Notícias

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25/04/2017

Quarta Câmara mantém decisão que nega processamento de agravo de petição

Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

25/04/2017

Falta de anuência do credor fiduciário impede a penhora requerida

Tribunal Regional Federal da 1ª Região

25/04/2017

TRF2 nega insalubridade a servidor em atividade burocrática

Tribunal Regional Federal da 2ª Região

25/04/2017

Papagaio ficará com a dona que convive há mais de 40 anos

Tribunal Regional Federal da 4ª Região

25/04/2017

Simples indeferimento administrativo de pedido de seguro não gera abalo moral, diz TJ

Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

25/04/2017

Prisão confirmada em acórdão não contraria presunção de inocência

Tribunal Regional Federal da 1ª Região

25/04/2017

TRF4 nega demolição de casa em área de preservação permanente

Tribunal Regional Federal da 4ª Região

25/04/2017

Hospital deve indenizar paciente que teve sequelas graves por causa da dieta pós-cirúrgica

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

25/04/2017

Juiz considera trauma psicológico e absolve homem detido com arma ilegal

Tribunal de Justiça do Estado de Goias

25/04/2017

Município terá de indenizar estudante por acidente em quadra de colégio

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

25/04/2017

Negado seguro para dona de carro acidentado após empréstimo para condutor embriagado

Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

25/04/2017

Foragido do sistema prisional é descoberto e condenado

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

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