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Notícias

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21/01/2021

Gastos com tratamento de dependente com autismo possibilita saque do FGTS

Tribunal Regional Federal da 1ª Região

21/01/2021

É indevida cobrança de combo de serviços não contratado por cliente

Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul

21/01/2021

Site não ressarciu cliente por extravio de produto e é condenado

Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul

21/01/2021

Juiz concede medidas protetivas para transexual que sofria agressões do ex-namorado

Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

21/01/2021

Infrator de regra de condomínio deve ser indenizado após constrangimento

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

21/01/2021

Justiça concede liberdade provisória com fiança a autuado por falsa identidade

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

21/01/2021

Editora é condenada a indenizar ex-ministro por erro no uso de imagem

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

21/01/2021

1ª Câmara Criminal nega recurso de pai condenado por estupro

Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul

21/01/2021

Mulher foragida por 16 anos é presa pela Interpol e tem HC negado

Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul

21/01/2021

Acusado de furtar um quilo de carne será indenizado por danos morais

Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul

21/01/2021

Grupo é condenado a 67 anos por tráfico de drogas, posse e porte de armas em Brusque

Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

21/01/2021

Prefeitura de Santos deve indenizar enfermeira agredida em hospital público

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

21/01/2021

TJSP confirma condenação de réus acusados de atuar em "tribunal do crime"

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

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