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Devido às mudanças na Reforma da Execução Fiscal, que ainda geram dúvidas em grande parte dos profissionais que trabalham na área, a Lex Editora elaborou o curso “Dívida Tributária - Execução Fiscal e Defesa do Devedor”, que será realizado no dia 04 de dezembro, em São Paulo – SP.
O curso tem como objetivo atualizar os participantes quanto à Reforma da Execução Fiscal e a defesa do devedor, com ênfase nos reflexos da reforma da execução do título executivo extrajudicial, no efeito suspensivo dos embargos, na penhora online, na indisponibilidade universal, na exceção de pré-executividade e na responsabilidade dos dirigentes pelas dívidas da empresa.
Segundo o advogado, contabilista, consultor jurídico e palestrante, Odmir Fernandes, o diferencial deste curso é que “ele aborda tanto a situação do devedor de tributos (contribuintes, empresas ou pessoas físicas) como do credor (Fazenda Municipal, Estadual, Federal e Autarquias)”.
Também serão abordados aspectos, como: a origem da dívida, o procedimento administrativo de constituição da dívida, as falhas do sistema, os abusos dos devedores e dos credores (fazendas) do judiciário, assim como a forma correta de se fazer a cobrança e a defesa, e o que os Tribunais Superiores entendem sobre cada assunto.
Serviços
Data: 04 de dezembro de 2009
Horário: 08h30 às 17h30
Local: Centro de Treinamento LEX
Endereço: Avenida Paulista, 1.337 - 23º/24º andares - São Paulo - SP
Informações e Inscrições: São Paulo: (11) 2158-8620 Outras Regiões: 4003-5151
E-mail: cursos@lex.com.br
Site: www.lex.com.br