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Curso, em São Paulo, aborda a Homoafetividade e a Família no Direito

No dia 06 de fevereiro, em São Paulo - SP, a Lex Editora promoverá o curso “Homoafetividade & Família (Casamento Civil, União Estável e Adoção por Casais Homoafetivos à Luz do Ordenamento Jurídico-Constitucional Brasileiro)”, que tem como objetivo capacitar os profissionais do Direito com os conhecimentos técnico-jurídicos necessários para que seja reconhecida a possibilidade jurídica do casamento civil, da união estável e da adoção por casais homoafetivos, com base no atual ordenamento jurídico-constitucional brasileiro, sem a necessidade de alteração legislativa.

Segundo Paulo Roberto Iotti Vecchiatti, advogado, especialista em Direito Constitucional, e palestrante do curso, “sua exposição demonstrará, com base nos princípios da isonomia, que veda discriminações arbitrárias (desprovidas de fundamentação lógico-racional que lhes sustente), e da dignidade da pessoa humana, o cabimento da aplicação da interpretação extensiva ou da analogia para se estender os mencionados regimes jurídicos aos casais homoafetivos”.

“Os participantes terão, ainda, a possibilidade de perceber que, por serem as uniões homoafetivas verdadeiras famílias, deveriam estas ser reconhecidas às varas de família, embora a jurisprudência majoritária ainda as julgue nas varas cíveis”, salienta Vecchiatti.

Ao término da exposição, os participantes estarão aptos para a utilização, de forma eficiente, dos procedimentos abordados no curso.

Serviços

Data: 06 de fevereiro de 2010
Horário: 08h30 às 15h30
Local: Centro de Treinamento LEX
Endereço: Avenida Paulista, 1.337 - 23º/24º andares - São Paulo - SP
Informações e Inscrições: São Paulo: (11) 2158-8620 Outras Regiões: 4003-5151
E-mail: cursos@lex.com.br
Site: www.lex.com.br

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