LEX EditoraLEX EditoraLEX EditoraLEX Editora

Acesso restrito ao assinante

E-mail:
Senha:
E-mail com e-CPF/e-CNPJ
ISSN 1981-1489
Lembrar minha senha

Destaque

Liberação da Certidão Negativa de Débitos costuma ter processo lento

Curso CND - Certidão Negativa de Débitos (Procedimentos Administrativos Necessários e os Caminhos mais Utilizados) mostra como lidar com os procedimentos para a requisição do documento, em São Paulo.

O requerimento de expedição ou renovação da Certidão Negativa de Débitos - CND costuma ser um incômodo, principalmente para aqueles contribuintes que precisam regularmente do documento para liberação de pagamentos, de valores já deferidos ou averbação de atos na Receita e Junta Comercial. Segundo o advogado tributarista e diretor da Gasparino, Fabro, Roman e Sachet Advocacia, Luiz Fernando Sachet, “em muitos casos o contribuinte paga o valor cobrado, mesmo que indevido, para não ter que abrir pedido judicial para a retirada do débito, sendo esse um processo lento e burocrático, para ele vale mais a pena arcar com o valor do que perder bons negócios”.

A complexidade e lentidão no processo de pedido da CND atrasam as atividades econômicas do País, dificultando o desenvolvimento e crescimento empresarial em todos os setores. “Esse fato deve-se à ausência de uma Norma Geral que padronize os procedimentos para a conclusão do pedido, e as empresas que atuam em mais de uma unidade da Federação são as que mais encontram dificuldades”, comenta Sachet.

A Certidão Negativa de Débitos – CND, emitida pela Receita Federal, comprova que o contribuinte não é devedor ou que seus débitos se encontram em discussão administrativa, judicial ou garantidos. “Para os contribuintes que atrasam seus pagamentos, o governo fez da CND um constante lembrete de que, quem atrasa não terá a sua certidão negativa emitida”, acrescenta o advogado tributarista.

O tema será amplamente debatido pelo tributarista Luiz Fernando Sachet no curso CND - Certidão Negativa de Débitos (Procedimentos Administrativos Necessários e os Caminhos mais Utilizados) que será realizado no dia 18 de novembro, às 8h30, no Centro de Treinamento da Lex Editora, em São Paulo.

Serviço

Data: 18 de Novembro de 2009
Horário: 08h30 às 15h30
Local: Centro de Treinamento LEX
Endereço: Avenida Paulista, 1.337 - 23º/24º andares - São Paulo - SP
Informações e Inscrições: (11) 2158-8620     Outras Regiões: 4003-5151
E-mail: cursos@lex.com.br
Site: www.lex.com.br


Reportagem
Mariana Lessa

 

» Outros Destaques  

 

 

© Copyright LEX Editora S.A. - Todos os direitos reservados
Rua da Consolação, 77 - Centro - São Paulo-SP - CEP: 01301-000
Tel.: (11) 3545-2800 - Fax: (11) 3545-2801