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MINISTÉRIO DA SAÚDE SECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE

PORTARIA Nº 118, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2005

MINISTÉRIO DA SAÚDE

SECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE

DOU de 24/02/2005 (nº 37, Seção 1, pág. 47)

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições, e

considerando a Portaria 2.582/GM, de 2 de dezembro de dezembro de 2004, que inclui na Tabela de Procedimentos do Sistema de Informações Hospitalares do SUS - SIH/SUS as cirurgias reparadoras para pacientes portadores de HIV/Aids e usuários com acesso à anti-retrovirais;

considerando a determinação de conceituar as Unidades de Assistência em Alta Complexidade no Tratamento da Lipodistrofia associadas ou não do uso de anti-retrovirais, bem como a de determinar os seus papéis na atenção à saúde e as qualidades técnicas necessárias ao bom desempenho de suas funções;

considerando a necessidade de criar o sistema de credenciamento e adequá-lo à prestação dos procedimentos de Alta Complexidade;

considerando a necessidade de estabelecer regulamento técnico dos serviços com a finalidade de credenciamento;

considerando a necessidade do estabelecimento de um sistema de fluxo de referência e contra-referência no âmbito do Sistema Único de Saúde, e

considerando a necessidade de auxiliar os gestores no controle e avaliação da Assistência de Alta Complexidade no Tratamento da Lipodistrofia do portador de HIV/Aids, e

considerando a necessidade de compor os atributos dos procedimentos incluídos na Portaria GM/MS nº 2.582, de 02 de dezembro de 2004, resolve:

Art. 1º - Incluir na Tabela de Serviços/Classificação do SCNES, SIA e SIH/SUS o serviço de Atenção a DST/Aids, com a classificação de Tratamento da Lipodistrofia do portador de HIV/Aids, a seguir descritos:

Cód

Descrição

Class.

Descrição

528

Atenção a

DST/HIV/AIDS

001

Tratamento da Lipodistrofia do portador de HIV/Aids

Art. 2º - Definir como Serviço para o tratamento das Lipodistrofias do portador de HIV/Aids aquele que possuem condições técnicas, instalações físicas, equipamentos e recursos humanos capacitados a prestarem assistência especializada a portadores de lipodistrofia associada ao HIV/Aids

§ 1º - Para fins de credenciamento, os Serviços o Tratamento da Lipodistrofia do portador de HIV/Aids deverão oferecer, obrigatoriamente:

a) Ambulatório de Assistência Especializada em DST/HIV/AIDS;

b) Ambulatório de Cirurgia Plástica Reparadora;

c) Ambulatório de Dermatologia;

d) Assistência ambulatorial em psiquiatria;

e) Acompanhamento ambulatorial pré-operatório e pós-operatório continuado e específico do paciente;

f) Execução de todos os procedimentos constantes do anexo desta portaria.

§ 2º - Estes Serviços deverão estar cadastrados no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - CNES com o tipo de estabelecimento de saúde Hospital Geral ou Hospital Especializado.

Art. 3º - Definir que a coordenação das Unidades de Assistência em Alta Complexidade no Tratamento da Lipodistrofia do portador de HIV/Aids será exercida pelas Coordenações Estaduais/ Municipais de DST/Aids, com apoio técnico do Programa Nacional de DST/HIV/Aids da Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS) do Ministério da Saúde.

Art. 4º - Definir que, na situação de ausência de prestação de qualquer procedimento de Alta Complexidade no Tratamento da Lipodistrofia do portador de HIV/Aids, o gestor local deverá garantir o acesso à realização dos procedimentos, por meio da Central Nacional de Regulação de Alta Complexidade - CNRAC.

Art. 5º - Determinar que, na definição dos quantitativos e na distribuição geográfica das Unidades de Assistência de Alta Complexidade Alta Complexidade no Tratamento da Lipodistrofia do portador de HIV/Aids, os gestores do Sistema Único de Saúde utilizem os critérios abaixo:

I - população a ser atendida;

II - necessidade de cobertura assistencial;

III - mecanismos de acesso com os fluxos de referência e contra-referência;

IV - capacidade técnica e operacional dos serviços;

V - série histórica de atendimentos realizados, levando em conta a demanda reprimida;

VI - integração com a rede de referência hospitalar em atendimento de urgência e emergência, com os serviços de atendimento pré-hospitalar, com a Central de Regulação (quando houver) e com os demais serviços assistenciais - ambulatoriais e hospitalares - disponíveis no estado.

Art. 6º - Determinar que as Secretarias de Estado de Saúde e Secretarias Municipais de Saúde, em Gestão Plena do Sistema, estabeleçam os fluxos assistenciais, os mecanismos de referência e contra-referência dos pacientes e, ainda, adotem as providências necessárias para que haja a articulação assistencial preconizada.

Art. 7º - Definir que as unidades credenciadas para executar Serviços de Assistência em Alta Complexidade no Tratamento da Lipodistrofia do portador de HIV/Aids deverão submeter-se à regulação, fiscalização, controle e avaliação do gestor estadual e municipal, conforme as atribuições estabelecidas nas respectivas condições de gestão.

Parágrafo único - Os procedimentos de alta complexidade, discriminados nesta Portaria deverão ser submetidos à autorização prévia pelo gestor local correspondente.

Art. 8º - Aprovar, na forma de anexos desta Portaria, o que segue:

I - Anexo I: Normas de Classificação e Credenciamento de Unidades de Assistência em Alta Complexidade no Tratamento da Lipodistrofia do portador de HIV/Aids;

II - Anexo II A: Formulário de Vistoria do Gestor;

III - Anexo II B: Formulário de Vistoria do Ministério da Saúde;

IV - Anexo III: Relação dos procedimentos incluídos nas Tabelas SIA e SIH/SUS para a Assistência em Alta Complexidade no Tratamento da Lipodistrofia do portador de HIV/Aids;

V - Anexo IV: Protocolos de Indicação para Tratamento das Lipodistrofias do portador de HIV/Aids;

Art. 9º - Estabelecer, conforme consta do Anexo I desta Portaria, que os processos de solicitação de habilitação dos estabelecimentos de saúde para realização do tratamento das Lipodistrofias do portador de HIV/Aids devem ser aprovados pela Comissão Intergestores Bipartite/CIB e encaminhados à Coordenação-Geral de Alta Complexidade Ambulatorial/CGACA, do Departamento de Atenção Especializada/DAE/SAS, que solicitará parecer do Programa Nacional DST/AIDS da Secretaria de Vigilância em Saúde/SVS, para subsidiar avaliação, adotando, se favorável, as medidas necessárias ao respectivo credenciamento.

§ 1º - Para fins de habilitação, serão considerados, preferencialmente, os Hospitais Universitários e de Ensino, certificados de acordo com a Portaria Interministerial MEC/MS nº 1.000, de 15 de abril de 2004, com processo de contratualização, concluído.

§ 2º - A Secretaria de Atenção à Saúde, por meio da Coordenação- Geral de Alta Complexidade, e Secretaria de Vigilância em Saúde, por meio do Programa Nacional de DST/Aids, poderão aprovar o credenciamento, excepcional e provisório, como forma de assegurar a oferta de serviços destinados ao Tratamento da Lipodistrofia do portador de HIV/Aids.

§ 3º - Os serviços credenciados nas condições de que trata o § 2º deste Artigo terão prazo estipulado para resolução das pendências de adequação às normas vigentes, podendo ser submetidos à avaliação e visitas periódicas de técnicos da Secretaria de Atenção à Saúde/MS e da Secretaria de Vigilância em Saúde.

Art. 10 - Estabelecer que os recursos destinados ao tratamento das Lipodistrofias do portador de HIV/Aids serão financiados por meio do Fundo de Ações Estratégicas e de Compensação - FAEC.

Art. 11 - Estabelecer que os recursos orçamentários de que trata esta Portaria correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar os Programas de Trabalho:

10.302.1220.8585 - Atenção à Saúde dos Municípios habilitados em Gestão Plena do Sistema e nos Estados habilitados em Gestão Plena/Avançada.

10.302.1220.8587 - Atenção à Saúde dos Municípios não habilitados em Gestão Plena do Sistema e nos Estados não habilitados em Gestão Plena/Avançada.

Art. 12 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a contar da competência março/ 2005.

JORGE SOLLA

ANEXO I

NORMAS DE CLASSIFICAÇÃO E CREDENCIAMENTO DE UNIDADES DE ASSISTÊNCIA EM ALTA COMPLEXIDADE NO TRATAMENTO DA LIPODISTROFIA DO PORTADOR DO HIV/AIDS

1 - NORMAIS GERAIS DE CREDENCIAMENTO

1.1. Planejamento/Distribuição das Unidades

1.1.1 - As Secretarias de Estado da Saúde deverão estabelecer um planejamento regional hierarquizado para formar uma Rede Estadual e/ou Regional de Assistência no Tratamento da Lipodistrofia do Portador do HIV/Aids, que seja responsável pela assistência destes pacientes que necessitem ser submetidos aos procedimentos classificados como de Alta Complexidade (Anexo III);

1.1.2 - Tendo como base os preceitos da Norma Operacional de Assistência à Saúde - NOAS 01/2002, a Coordenação-Geral de Alta Complexidade do Departamento de Atenção Especializada - DAE/SAS/MS definirá a população de abrangência de cada Serviço de Assistência de Alta Complexidade.

1.2 - Processo de Credenciamento Entende-se por credenciamento para Unidade de Assistência em Alta Complexidade no Tratamento da Lipodistrofia do Portador do HIV/Aids, a autorização obtida pela unidade hospitalar para realizar os procedimentos definidos como de alta complexidade, conforme o Anexo III. As exigências relativas aos serviços estão contidas a seguir:

1.2.1 - O credenciamento de qualquer Unidade de Assistência de Alta Complexidade no Tratamento da Lipodistrofia do Portador do HIV/Aids deverá ser precedido de consulta ao gestor do SUS sobre a necessidade e a possibilidade de credenciamento do mesmo, devendo estar compatível com o Plano Diretor de Regionalização - PDR do estado.

1.2.2 - Uma vez concluída a fase de planejamento/distribuição de Unidades de Assistência em Alta Complexidade no Tratamento da Lipodistrofia do Portador do HIV/Aids, conforme estabelecido no item 1.1 supra, confirmada a necessidade do credenciamento e conduzido o processo de seleção pelo gestor do SUS, o processo de credenciamento deverá ser formalizado pela Secretaria de Estado da Saúde ou pela Secretaria Municipal de Saúde em Gestão Plena do Sistema Municipal de Saúde, de acordo com a divisão de responsabilidades estabelecidas na Norma Operacional de Assistência à Saúde - NOAS/SUS 2002.

1.2.3- O Processo de habilitação deverá ser instruído com:

a) Preenchimento, pelo gestor local, do Formulário de Vistoria, conforme modelo constante no Anexo II A.

b) Documentação comprobatória do cumprimento das exigências estabelecidas por este anexo.

c) Relatório de vistoria - a vistoria deverá ser realizada "in loco" pela Vigilância Sanitária, que avaliará as condições de funcionamento da Unidade para fins de credenciamento: área física, recursos humanos, responsabilidade técnica e demais exigências estabelecidas nesta Portaria;

d) Parecer conclusivo do gestor - manifestação expressa, firmada pelo secretário da saúde, em relação ao credenciamento. No caso de processo formalizado por Secretaria Municipal de Saúde em Gestão Plena do Sistema Municipal de Saúde, deverá constar, além do parecer do gestor municipal, o parecer do gestor estadual do SUS, que será responsável pela integração do Serviço à rede estadual e a definição dos fluxos de referência e contra-referência;

e) Manifestação da Comissão Intergestores Bipartite - CIB, aprovando o credenciamento da Unidade.

1.2.4 - Uma vez emitido o parecer a respeito do credenciamento pelo (s) Gestor (es) do SUS e se o mesmo for favorável, o processo de credenciamento deverá ser encaminhado para análise da Coordenação Geral da Alta Complexidade, do Departamento de Atenção Especializada / DAE /SAS / MS;

1.2.5 - A aprovação do credenciamento estará vinculada à vistoria in loco, que será realizada pela Coordenação Geral de Alta Complexidade em conjunto com o Programa Nacional de DST/HIV/Aids e um representante do gestor local.

1.2.6 - Caso a avaliação do credenciamento seja favorável, a Secretaria de Atenção à Saúde/MS tomará as providências para a publicação da habilitação.

1.3 - Registro das informações do paciente

A Unidade deve possuir um prontuário único para cada paciente, que inclua todos os tipos de atendimento a ele referente (ambulatorial, internação, pronto-atendimento, emergência), contendo as informações completas do quadro clínico e sua evolução, todas devidamente escritas, de forma clara e precisa, datadas e assinadas pelo profissional responsável pelo atendimento. Os prontuários deverão estar devidamente ordenados no Serviço de Arquivo Médico.

Informações indispensáveis e mínimas do prontuário:

a) Identificação do paciente;

b) Histórico clínico;

c) Avaliação inicial - de acordo com o protocolo estabelecido;

d) Indicação do procedimento cirúrgico;

e) Descrição do ato cirúrgico ou procedimento, em ficha específica contendo: - identificação da equipe - descrição cirúrgica, incluindo os materiais usados e seus respectivos registros nacionais, para controle e rastreamento dos implantes.

f) Descrição da evolução;

g) Condições ou sumário da alta hospitalar;

h) Ficha de registro de infecção hospitalar;

i) Evolução ambulatorial.

1.4 - Estrutura Assistencial

As Unidades de Assistência em Alta Complexidade no Tratamento da Lipodistrofia do Portador do HIV/Aids deverão oferecer assistência especializada e integral aos portadores de HIV/Aids, atuando nas modalidades assistenciais descritas abaixo, conforme as diretrizes do gestor estadual e/ou municipal, que constitui exigência para o credenciamento.

a) Adesão aos critérios da Política Nacional de Humanização, do Ministério da Saúde;

b) Diagnóstico e Tratamento do portador do HIV/Aids, incluindo:

- atendimento de urgência/emergência referida em HIV/Aids, que funcione nas 24 horas, mediante termo de compromisso firmado com o gestor.

- atendimento ambulatorial dos portadores HIV/Aids, conforme o estabelecido na rede de atenção pelo gestor público, mediante termo de compromisso firmado entre as partes, onde deverá constar a quantidade de consultas a serem ofertadas, com um número total mínimo de 150 consultas/mês, para cada cirurgias no Tratamento da Lipodistrofia do Portador do HIV/Aids/ano;

- internação hospitalar com leitos exclusivos ou de reserva programada, com salas de cirurgia exclusivas ou turnos cirúrgicos destinados às cirurgias eletivas; disponibilidade de salas para absorver as intercorrências cirúrgicas do pós-operatório;

- leitos clínicos no Tratamento do Portador do HIV/Aids, mediante termo de compromisso firmado com o gestor.

c) Reabilitação, suporte e acompanhamento por meio de procedimentos específicos que promovam a melhoria das condições físicas e psicológicas do paciente atuando no preparo pré-operatório ou como complemento pós-cirúrgico no sentido da restituição da capacidade funcional.

1.5- Instalações Físicas O estabelecimento deverá possuir alvará de funcionamento do estabelecimento e se enquadrar nos critérios e normas estabelecidos pela legislação em vigor ou outros ditames legais que as venham substituir ou complementar, a saber:

a) Portaria GM/MS nº 554, de 20 de março de 2002, que revoga a Portaria GM/MS nº 1884, de 11 de novembro de 1994 - Normas para Projetos Físicos de Estabelecimentos Assistenciais de Saúde.

b) Resolução nº 307, de 14 de novembro de 2002, que altera a Resolução - RDC nº 50, de 21 de fevereiro de 2002 que dispõe sobre o Regulamento Técnico para Planejamento, Programação, elaboração e avaliação de projetos físicos de estabelecimentos assistenciais de saúde, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA.

c) Resolução nº 05, de 05 de agosto de 1993, do CONAMA - Conselho Nacional de Meio Ambiente.

1.6. - Referência de pacientes e intercâmbio técnico científico Os hospitais deverão integrar o sistema de referência e contra- referência hierarquizado pelas secretarias de saúde, e participar dos programas de intercâmbio técnico científicos.

1.7. - Manutenção do credenciamento A manutenção da habilitação estará condicionada:

a) ao cumprimento continuado, pela Unidade, das normas estabelecidas nesta Portaria;

b) à avaliação por meio da realização de auditorias periódicas ou recomendadas pela SAS, executadas pela Secretaria de Saúde sob cuja gestão esteja a o estabelecimento. Os relatórios gerados, incluindo avaliações anuais, qualitativas e quantitativas dos serviços produzidos, deverão ser encaminhados a Coordenação-Geral de Alta Complexidade do Departamento de Atenção Especializada - DAE/SAS/MS para análise;

c) a Secretaria de Atenção à Saúde/MS, por meio da Coordenação Geral de Alta Complexidade e a Secretaria de Vigilância em Saúde, por meio do Programa Nacional de DST e Aids determinará o descredenciamento ou a manutenção da habilitação credenciamento, amparado no cumprimento das normas estabelecidas nesta portaria, nos relatórios periódicos de avaliação e na produção anual.

2 - NORMAS ESPECÍFICAS

2.1. Recursos Humanos

a) O Serviço de Assistência de Alta Complexidade em Cirurgia no Tratamento da Lipodistrofia do Portador do HIV/Aids deve contar com um responsável técnico, médico com Título de Especialista em Cirurgia Plástica, reconhecido pela Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica ou com certificado de Residência Médica na especialidade, emitido por Programa de Residência Médica reconhecido pelo Ministério da Educação e Cultura (MEC);

b) O médico responsável técnico pelo serviço somente poderá assumir a responsabilidade técnica por um único serviço credenciado pelo Sistema Único de Saúde, devendo residir no mesmo município ou cidades circunvizinhas. Poderá, entretanto, atuar como profissional em um outro serviço credenciado pelo SUS;

2.2 - Exigências para o Serviço

2.2.1 Equipe de Saúde Básica:

a) Cirurgia Plástica: médico com Título de Especialista em Cirurgia Plástica, reconhecido pela Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica ou com certificado de Residência Médica na especialidade, emitido por Programa de Residência Médica reconhecido pelo Ministério da Educação e Cultura (MEC).

b) Infectologia: médico com Título de Especialista em Infectologia reconhecido pela Sociedade Brasileira de Infectologia, ou com Certificado de Residência Médica em Infectologia ou Doenças Infecto Parasitárias, emitido por Programa de Residência Médica reconhecido pelo MEC, para atendimento diário e em regime de plantão.

c) Anestesiologia: Médicos com Certificado de Residência Médica reconhecido pelo MEC em Anestesia, ou Título de Especialista em Anestesiologia pela Sociedade Brasileira de Anestesiologia.

d) Medicina Intensiva em pós-operatório para possíveis complicações cirúrgicas: Médicos com Título de Especialista em Medicina Intensiva reconhecido pela Associação de Medicina Intensiva Brasileira, ou Certificado de Residência Médica em Medicina Intensiva, emitido por Programa de Residência Médica reconhecido pelo MEC, para atendimento diário, em regime de plantão, desde que sejam mantidos os percentuais de Médicos Intensivistas recomendados pela Associação de Medicina Intensiva Brasileira, conforme a portaria número 332/GM de 24 de março de 2000.

e) Dermatologia: médico com Título de Especialista em Dermatologia reconhecido pela Sociedade Brasileira de Dermatologia, ou com Certificado de Residência Médica em Dermatologia, emitido por Programa de Residência Médica reconhecido pelo MEC, para atendimento diário e em regime de plantão.

f) Enfermagem: a equipe deve contar com um enfermeiro coordenador, reconhecido pela Sociedade Brasileira de Enfermagem e ainda com enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem em quantitativo suficiente para o atendimento de enfermaria a saber:

1 (hum) enfermeiro, para cada 14 leitos reservados para atendimento, por turno (incluído o enfermeiro coordenador).

1 (hum) auxiliar de enfermagem (AE) ou técnico em enfermagem (TE) para cada 8 leitos reservados para atendimento,a proporção mínima de AE/TE recomendada é de 2/1.

2.2.2 - Equipe de Saúde Complementar (Apoio multidisciplinar) A unidade deverá contar, em caráter permanente ou alcançável com: Cirurgião Geral e Endocrinologista, residentes no mesmo município ou cidades circunvizinhas.

Deverá ter como serviços, próprios ou contratados, na mesma área física, os Serviços de Suporte e profissionais nas seguintes áreas:

a) Saúde Mental ou Psicologia Clínica;

b) Assistência Social;

c) Fisioterapia;

d) Nutricionista;

e) Farmácia;

f) Hemoterapia.

2.3 - Materiais e Equipamentos A unidade deverá dispor de todos os materiais e equipamentos necessários, em perfeito estado de conservação e funcionamento, para assegurar a qualidade da assistência aos pacientes, que possibilitem o diagnóstico, o tratamento e o acompanhamento do paciente com lipodistrofia portador do HIV/Aids.

O Serviço deve contar com Centro Cirúrgico devidamente equipado com instrumental, mesas cirúrgicas, mesas instrumentação, carro de anestesia, além de uma sala eletiva com:

- lipoaspirador;

- cânulas para lipoaspiração;

- manta térmica;

- capnógrafo;

- material de emergência, para reanimação cardio-respiratória;

- oxímetro de pulso;

- monitor de transporte;

- bomba de infusão;

2.4 - Recursos Diagnósticos e Terapêuticos

a) Laboratório de Análises Clínicas que realize exames na unidade, disponíveis nas 24 horas do dia: bioquímica, hematologia, microbiologia, gasometria, líquidos orgânicos e uroanálise. O Laboratório deverá participar de Programa de Controle de Qualidade;

b) Unidade de Imagenologia: equipamento de radiologia convencional de 500 mA fixo, equipamento de radiologia portátil, Ultrassonografia, Mamografia e Tomografia Computadorizada. A unidade de Imagenologia deverá participar de Programa de Controle de Qualidade;

c) Eletrocardiografia;

d) Hemoterapia disponível nas 24 horas do dia, por Agência Transfusional (AT) ou estrutura de complexidade maior dentro do que rege a Resolução RDC nº 151 de 21 de agosto de 2001, publicada no D.O. de 22/08/01 ter convênio ou contrato devidamente formalizado de acordo com a mesma resolução.

e) Unidade de Tratamento Intensivo credenciada pelo SUS e classificada como de Tipo II ou III, de acordo com a Portaria GM/MS nº 3432, de 12 de agosto de 1998.

Obs.: Os exames de Ultrassonografia, Mamografia e Tomografia Computadorizada poderão ser realizados em serviços de terceiros, instalados dentro ou fora da estrutura ambulatório-hospitalar do Hospital. Neste caso, a referência deve ser devidamente formalizada de acordo com o que estabelece a Portaria SAS nº 494, de 26 de agosto de 1999.

2.5 - Rotinas e Normas de Funcionamento e Atendimento A Unidade deve possuir rotinas e normas, escritas, atualizadas anualmente e assinadas pelo Responsável Técnico pela Unidade.

As rotinas e normas devem abordar todos os processos envolvidos na assistência e administração e contemplar os seguintes itens:

a) Manutenção preventiva e corretiva de materiais e equipamentos;

b) Avaliação dos pacientes;

c) Indicação do procedimento cirúrgico conforme anexo V;

d) Protocolos médico-cirúrgicos;

e) Protocolos de enfermagem;

f) Suporte nutricional;

g) Acompanhamento em Fisioterapia e Reabilitação Funcional;

h) Controle de Infecção Hospitalar;

i) Acompanhamento ambulatorial dos pacientes;

2.6 - Produção do serviço

O Serviço de Assistência de Alta Complexidade no Tratamento da Lipodistrofia do Portador do HIV/Aids, deverá realizar, em média, 10 (dez) atos operatórios mensais ou, no mínimo, 120 (cento e oitenta) anuais de alta complexidade, listados no anexo III, em pacientes do Sistema Único de Saúde.

A avaliação do volume de prestação de serviços será realizada anualmente. A unidade ou o estabelecimento que não alcançar o mínimo de procedimentos cirúrgicos nos últimos 12 meses, será auditado no sentido da continuidade ou não do credenciamento.

ANEXO II - A

A - FORMULÁRIO PARA VISTORIA DO GESTOR

(deve ser preenchido e assinado pelo Gestor)

(esse formulário não deve ser modificado e/ou substituído)

UNIDADE DE ASSISTÊNCIA EM ALTA COMPLEXIDADE NO TRATAMENTO DA LIPODISTROFIA DO PORTADOR DE HIV/Aids

NOME DA UNIDADE:

____________________________________

CNPJ: _____________________CNES:

_______________________

TIPO DE PRESTADOR (NATUREZA):

( ) Federal

( ) Estadual

( ) Municipal

( ) Filantrópico

( ) Privado

( ) Próprio

( ) Atividade de Ensino e Pesquisa

- Unidade universitária ( )

- Unidade Escola Superior Isolada ( )

- Unidade Auxiliar de Ensino ( )

- Unidade sem Atividade de Ensino ( )

ENDEREÇO:

____________________________________________

MUNICÍPIO: _____________________ ESTADO:

______________

CEP: _________ TELEFONE: ____________FAX:

______________

EMAIL:

_________________________________________________

DIRETOR TÉCNICO:

_____________________________________

Tipos de Assistência:

( ) - Ambulatorial ( ) - Internação

SOLICITAÇÃO DE CREDENCIAMENTO PARA:

( ) Serviço de Assistência de Alta Complexidade no Tratamento da Lipodistrofia do Portador de HIV/Aids

NORMAS DE CLASSIFICAÇÃO E CREDENCIAMENTO DE UNIDADES DE ASSISTÊNCIA EM ALTA COMPLEXIDADE NO TRATAMENTO DA LIPODISTROFIA DO PORTADOR DE HIV/Aids

EXIGÊNCIAS GERAIS PARA TODOS OS SERVIÇOS

(preenchimento obrigatório para todas as solicitações)

1. A Unidade de Assistência de Alta Complexidade no Tratamento da Lipodistrofia do portador de HIV/Aids oferece:

a) Ambulatório Geral de Aids para pacientes externos

( ) Sim ( ) Não

b) Ambulatório de Cirurgia Plástica Reparadora para pacientes externos

( ) Sim ( ) Não

c) Ambulatório de Dermatologia para pacientes externos

( ) Sim ( ) Não

d) Execução de todos os procedimentos listados de alta complexidade

( ) Sim ( ) Não

e) Ambulatório de Psiquiatria para pacientes externos

( ) Sim ( ) Não

2. Registro das Informações do Paciente:

2.1. A Unidade possui um prontuário único para cada paciente, que inclua todos os tipos de atendimento a ele referente (ambulatorial, internação, pronto-atendimento, emergência), contendo as informações completas do quadro clínico e sua evolução, todas devidamente escritas, de forma clara e precisa, datadas e assinadas pelo profissional responsável pelo atendimento.

( ) Sim ( ) Não

2.2 Informações indispensáveis e mínimas do Prontuário:

a) Identificação do paciente

( ) Sim ( ) Não

b) Histórico clínico

( ) Sim ( ) Não

c) Avaliação Inicial - de acordo com o protocolo estabelecido

( ) Sim ( ) Não

d) Indicação do procedimento cirúrgico, conforme protocolo

( ) Sim ( ) Não

e) Descrição do ato cirúrgico ou procedimento, em ficha específica contendo:

- identificação da equipe

( ) Sim ( ) Não

- descrição cirúrgica, incluindo os materiais usados e seus

respectivos registros nacionais, para controle e rastreamento dos implantes.

( ) Sim ( ) Não

f) Descrição da Evolução

( ) Sim ( ) Não

g) Condições ou Sumário da alta hospitalar

( ) Sim ( ) Não

h) Ficha de registro de infecção hospitalar

( ) Sim ( ) Não

i) Evolução ambulatorial

( ) Sim ( ) Não

3. Estrutura Assistencial:

3.1. A Unidade de Assistência em Alta Complexidade no Tratamento da Lipodistrofia do Portador do HIV/Aids oferece assistência especializada e integral aos portadores de HIV/Aids, atuando nas modalidades assistenciais descritas abaixo, conforme as diretrizes do Gestor Estadual e/ou Municipal, que constitui exigência para o Credenciamento.

( ) Sim ( ) Não

a) Adesão aos critérios da Política Nacional de Humanização

( ) Sim ( ) Não

b) Diagnóstico e Tratamento do portador do HIV/Aids, ,

incluindo:

- atendimento de urgência/emergência referida em HIV/Aids, que funcione nas 24 horas, mediante termo de compromisso firmado com o gestor.

( ) Sim ( ) Não

- atendimento ambulatorial dos portadores HIV/Aids, conforme o estabelecido na rede de atenção pelo gestor público, mediante termo de compromisso firmado entre as partes, onde deverá constar a quantidade de consultas a serem ofertadas, com um número total mínimo de 150 consultas/mês, para cada cirurgias no Tratamento da Lipodistrofia do Portador do HIV/Aids/ano

( ) Sim ( ) Não

- internação hospitalar com leitos exclusivos ou de reserva programada, com salas de cirurgia exclusivas ou turnos cirúrgicos destinados às cirurgias eletivas; disponibilidade de salas para absorver as intercorrências cirúrgicas do pós-operatório

( ) Sim ( ) Não

- leitos clínicos no Tratamento do Portador do HIV/Aids, mediante termo de compromisso firmado com o gestor.

( ) Sim ( ) Não

c) Reabilitação, suporte e acompanhamento por meio de procedimentos específicos que promovam a melhoria das condições físicas e psicológicas do paciente atuando no preparo pré-operatório ou como complemento pós-cirúrgico no sentido da restituição da capacidade funcional.

( ) Sim ( ) Não

4. Instalações Físicas

4.1. As áreas físicas da Unidade possuem Alvará de Funcionamento

( ) Sim ( ) Não

4.2. Se enquadra nos critérios e normas estabelecidos pela legislação em vigor ou outros ditames legais que as venham substituir ou complementar, a saber:

a) Portaria GM/MS nº 554, de 20 de março de 2002 , que revoga a Portaria GM/MS nº 1884, de 11 de novembro de 1994 -

Normas para Projetos Físicos de Estabelecimentos Assistenciais de Saúde.

( ) Sim ( ) Não

b) Resolução nº 50, de 21 de fevereiro de 2002, que dispõe sobre o Regulamento Técnico para planejamento, programação elaboração e avaliação de projetos físicos de estabelecimentos assistenciais de saúde, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA.

( ) Sim ( ) Não

c) Resolução nº 307, de 14 de novembro de 2002, que altera a Resolução - RDC nº 50, de 21 de fevereiro de 2002 que dispõe sobre o Regulamento Técnico para Planejamento, Programação, elaboração e avaliação de projetos físicos de estabelecimentos assistenciais de saúde, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA.

( ) Sim ( ) Não

d) Resolução nº 5, de 5 de agosto de 1993, do CONAMA

- Conselho Nacional de Meio Ambiente.

( ) Sim ( ) Não

5. Possui referência de e contra-referência de pacientes, de forma hierarquizada pelas secretarias de saúde, e participar dos programas de intercâmbio técnico científicos

( ) Sim ( ) Não

EXIGÊNCIAS ESPECÍFICAS DAS NORMAS ESPECÍFICAS PARA CREDENCIAMENTO

1. Recursos Humanos

a) O Serviço de Assistência de Alta Complexidade em Cirurgia no Tratamento da Lipodistrofia do Portador do HIV/Aids deve contar com um responsável técnico, médico com Título de Especialista em Cirurgia Plástica, reconhecido pela Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica ou com certificado de Residência Médica na especialidade, emitido por Programa de Residência Médica reconhecido pelo Ministério da Educação e Cultura (MEC)

( ) Sim ( ) Não

Médico Responsável:______________________

CRM: ___________

b) Esse médico é responsável técnico por um único serviço credenciado pelo Sistema Único de Saúde.

( ) Sim ( ) Não

c) O médico responsável técnico pelo serviço reside no mesmo município ou cidades circunvizinhas do serviço que está solicitando o credenciamento

( ) Sim ( ) Não

d) A equipe do Serviço de Assistência de Alta Complexidade em Cirurgia no Tratamento da Lipodistrofia do Portador do HIV/Aids deve contar com mais um médico com Título de Especialista em Cirurgia Plástica, reconhecido pela Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica ou com certificado de Residência Médica na especialidade, emitido por Programa de Residência Médica reconhecido pelo Ministério da Educação e Cultura - MEC.

( ) Sim ( ) Não

Médico Responsável:_______________________

CRM: __________

e) A equipe possui quantitativo suficiente para o atendimento de enfermaria, intercorrências clínicas e cirúrgicas do pós-operatório e ambulatório semanal.

( ) Sim ( ) Não

2. Exigências para a Unidade

2.1. Possui a seguinte Equipe de Saúde Básica:

a) Infectologia: médico com Título de Especialista em Infectologia reconhecido pela Sociedade Brasileira de Infectologia, ou com Certificado de Residência Médica em Infectologia ou Doenças Infecto Parasitárias, emitido por Programa de Residência Médica reconhecido pelo MEC, para atendimento diário e em regime de plantão.

( ) Sim ( ) Não

Médico Responsável:_____________________

CRM: ____________

b) Anestesiologia: Médicos com Certificado de Residência Médica reconhecido pelo MEC em Anestesia, ou Título de Especialista em Anestesiologia pela Sociedade Brasileira de Anestesiologia.

( ) Sim ( ) Não

d) Dermatologia: médico com Título de Especialista em Dermatologia reconhecido pela Sociedade Brasileira de Dermatologia, ou com Certificado de Residência Médica em Dermatologia, emitido por Programa de Residência Médica reconhecido pelo MEC, para atendimento diário e em regime de plantão.

( ) Sim ( ) Não

e) Enfermagem: A equipe conta com um enfermeiro coordenador, com Especialização em Cardiologia reconhecido pelo MEC ou com certificado de Residência em Cardiologia reconhecido pelo MEC ou com título de Especialista em Enfermagem Cardiovascular, reconhecido pela Sociedade Brasileira de Enfermagem Cardiovascular- SOBENC.

( ) Sim ( ) Não

Enfermeiro Coordenador:___________________________

COREN:__________

f) Conta ainda com enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem em quantitativo suficiente para o atendimento de enfermaria a saber:

1 (hum) enfermeiro, para cada 14 leitos reservados para atendimento em alta complexidade, por turno (incluído o enfermeiro coordenador). ( ) Sim ( ) Não

1 (hum) auxiliar de enfermagem (AE) ou técnico em enfermagem (TE) para cada 8 leitos reservados para atendimento em alta complexidade em Cirurgia Cardiovascular por turno, a proporção mínima de AE/TE recomendada é de 2/1.

( ) Sim ( ) Não

2.2. Possui a seguinte Equipe de Saúde Complementar (Apoio multidisciplinar)

a) A unidade conta, em caráter permanente ou alcançável com: Cirurgião Geral e Endocrinologista, residentes no mesmo município ou cidades circunvizinhas.

( ) Sim ( ) Não

b) Tem, como serviços, próprios ou contratados, na mesma área física, os Serviços de Suporte e profissionais nas seguintes áreas:

- Saúde Mental ou Psicologia Clínica ( ) Sim ( ) Não

- Assistência Social ( ) Sim ( ) Não

- Fisioterapia ( ) Sim ( ) Não

- Nutricionista ( ) Sim ( ) Não

- Farmácia ( ) Sim ( ) Não

- Hemoterapia ( ) Sim ( ) Não

3. Materiais e Equipamentos:

3.1. A unidade dispõe de todos os materiais e equipamentos necessários, em perfeito estado de conservação e funcionamento, para assegurar a qualidade da assistência aos pacientes, que possibilitem o diagnóstico, tratamento e acompanhamento médico, de enfermagem, fisioterápico, nutricional e dietético.

( ) Sim ( ) Não

3.2. O Serviço conta com Centro Cirúrgico devidamente equipado com instrumental, mesas cirúrgicas, mesas instrumentação, carro de anestesia, além de uma sala eletiva com:

- Lipoaspirador ( ) Sim ( ) Não

- cânulas para lipoaspiração ( ) Sim ( ) Não

- manta térmica ( ) Sim ( ) Não

- capnógrafo ( ) Sim ( ) Não

- material de emergência, para reanimação cardio-respiratória ( ) Sim ( ) Não

- oxímetro de pulso ( ) Sim ( ) Não

- monitor de transporte ( ) Sim ( ) Não

- bomba de infusão ( ) Sim ( ) Não

4. Recursos Diagnósticos e Terapêuticos:

a) Laboratório de Análises Clínicas que realiza exames na unidade, disponíveis nas 24 horas do dia:

- bioquímica ( ) Sim ( ) Não

- hematologia ( ) Sim ( ) Não

- microbiologia ( ) Sim ( ) Não

- gasometria ( ) Sim ( ) Não

- líquidos orgânicos ( ) Sim ( ) Não

- uroanálise ( ) Sim ( ) Não

O Laboratório participa de Programa de Controle de Qualidade

( ) Sim ( ) Não

b) Unidade de Imagenologia com:

- Equipamento de Rx convencional de 500 mA fixo ( ) Sim ( ) Não

- Equipamento de Rx portátil ( ) Sim ( ) Não

- Ultrossografia ( ) Sim ( ) Não

- Mamografia ( ) Sim ( ) Não

- Tomografia Computadorizada ( ) Sim ( ) Não

- Eletrocardiografia ( ) Sim ( ) Não

A unidade de Imagenologia participa de Programa de Controle de Qualidade

( ) Sim ( ) Não

c) Eletrocardiografia

( ) Sim ( ) Não

d) O Hospital conta com Serviço de Hemoterapia disponível nas 24 horas do dia, por Agência Transfusional (AT) ou estrutura de complexidade maior, dentro do que rege a Resolução RDC nº 151 de 21 de agosto de 2001, publicada no D.O. de 22/8/01 ter convênio ou contrato devidamente formalizado de acordo com a mesma resolução

( ) Sim ( ) Não

e) Unidade de Tratamento Intensivo credenciada pelo SUS e classificada como de Tipo II ou III, de acordo com a Portaria GM/MS nº 3432, de 12 de agosto de 1998.

( ) Sim ( ) Não

f) Ultrassonografia (Se não for própria, indicar a Referência)

Serviço: _________________________________________________

CGC: ___________________________________________________

g) Mamografia (Se não for própria, indicar a Referência)

Serviço: _________________________________________________

CGC: ___________________________________________________

h) Tomografia Computadorizada (Se não for própria, indicar a Referência)

Serviço: _________________________________________________

CGC: ___________________________________________________

5. Rotinas e Normas de Funcionamento e Atendimento

5.1. A Unidade possui rotinas e normas, escritas, atualizadas anualmente e assinadas pelo Responsável Técnico pela Unidade.

( ) Sim ( ) Não

5.2. As rotinas e normas abordam todos os processos envolvidos na assistência e administração e contemplam os seguintes itens:

a) Manutenção preventiva e corretiva de materiais e equipamentos ( ) Sim ( ) Não

b) Avaliação dos pacientes ( ) Sim ( ) Não

c) Indicação do procedimento cirúrgico ( ) Sim ( ) Não

d) Protocolos médico-cirúrgicos ( ) Sim ( ) Não

e) Protocolos de enfermagem ( ) Sim ( ) Não

f) Suporte nutricional ( ) Sim ( ) Não

g) Acompanhamento em Fisioterapia e Reabilitação Funcional ( ) Sim ( ) Não

h) Controle de Infecção Hospitalar ( ) Sim ( ) Não

i) Acompanhamento ambulatorial dos pacientes ( ) Sim ( ) Não

6. Produção do serviço

6.1. O Serviço de Assistência de Alta Complexidade em Cirurgia no Tratamento da Lipodistrofia do Portador do HIV/Aids realiza, em média, 10 (dez) atos operatórios mensais ou, no mínimo, 120 (cento e vinte) anuais de alta complexidade, listados no anexo III, em pacientes do Sistema Único de Saúde.

( ) Sim ( ) Não

Informações Adicionais:

Anexar cópia dos títulos/comprovantes de experiência dos profissionais e cópia dos documentos de formalização de referência com os serviços.

INTERESSE DO GESTOR ESTADUAL NO CREDENCIAMENTO:

________________________________________________________

________________________________________________________

_______________________________________________________

________________________________________________________

CONCLUSÃO:

De acordo com vistoria realizada in loco, a Instituição cumpre com os requisitos da Portaria SAS/MS nº 118, de 23 de fevereio de 2005, para o credenciamento solicitado.

( ) Sim ( ) Não

DATA: __________________________________________________

________________________________________________________

Carimbo e assinatura do Gestor

ANEXO II - B

B - FORMULÁRIO PARA VISTORIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE

(esse formulário não deve ser modificado e/ou substituído)

UNIDADE DE ASSISTÊNCIA EM ALTA COMPLEXIDADE NO TRATAMENTO DA LIPODISTROFIA DO PORTADOR DE HIV/Aids

NOME DO ESTABELECIMENTO DE SAÚDE(*): _____________

CNES __________________ Fone: ( ) _______________________

DIRETOR TÉCNICO: _____________________________________

GESTOR: _______________________________________________

Entrevistados:

Cargo/Função: ____________________________________________

Cargo/Função: ____________________________________________

Entrevistadores (delegados):

Função: _________________________________________________

Função: _________________________________________________

Função__________________________________________________

(*) ANEXAR ORGANOGRAMA DA UNIDADE

 

1. AMBULATÓRIOS DESTINADOS AOS PORTADORES DE HIV/Aids

NÚMERO DE ATENDIMENTOS MENSAIS

Freqüência mensal em Atendimentos / possibilidade real de atendimentos possíveis para o SUS:

1. Ambulatório Geral de Aids : _______/ ________

2. Ambulatório de Cirurgia Plástica Reparadora: _______/ ________

3. Ambulatório de Dermatologia: _______/ ________

4. Ambulatório de Psiquiatria: _______/ ________

5. Ambulatório para acompanhamento pré e pós-operatório continuado e específico do paciente de

Psiquiatria: _______/ ________

NÚMERO DE ATENDIMENTOS MENSAIS E DE CONSULTÓRIOS

Freqüência mensal de Atendimentos: _____________ consultas

Possibilidade real de Atendimentos: ______________consultas

Nota: caso negativo anotar "zero".

 

2. APOIO MULTIDISCIPLINAR (quantitativo)

Especialidade

Rotina

Alcançável

Especialidade

Rotina

Alcançável

Infectologista

 

 

 

 

Assistente Social

 

 

 

 

Dermatologista

 

 

 

 

Enfermeiro

 

 

 

 

Cirurgia Plástica

 

 

 

 

Técnico de Enfermagem

 

 

 

 

Anestesista

 

 

 

 

Fisioterapeuta

 

 

 

 

 

 

3. COMISSÃO DE ÉTICA

Existência: ( ) SIM ( )

NÃO Média de Convocações por Ano:_______

 

4. COMISSÃO DE ÓBITO

( ) Clínico

( ) Anátomo-Patologista

( ) Outros/Especificar:___________

REUNIÃO DA COMISSÃO (PARTICIPANTES)

( ) Toda a Comissão

 

( ) Parte da Comissão

( ) Equipe de Saúde envolvida no óbito

 

5. PRONTUÁRIO MÉDICO

Preenchimento adequado (escolher aleatoriamente 10 prontuários)

( ) Existência de Comissão de Prontuário

( ) Avaliação Contínua do Prontuário

( ) Prontuário Completo

( ) Codificação, pelo médico assistente, do CID 10 e do código de procedimento (SSM)

( ) Ficha Comissão Infecção

( ) Protocolos de Triagem/ Avaliação Nutricional (anexar)

( ) Protocolos de Indicação para Tratamento da Lipodistrofia do Portador de HIV/Aids (anexar)

( ) Protocolo de Avaliação de Resultados (anexar)

 

6. CONTROLE DE INFECÇÃO HOSPITALAR

( ) Cirurgião

( ) Clínico

( ) Aux. Enfermagem

( ) Residente

( ) Enfermeiro

( ) Infectologista

( ) Patologista Clínico

( ) Administrador

( ) Microbiologista

( ) Pediatra

( ) Anestesiologista

( ) Farmacêutico

 

TIPO DE ATUAÇÃO (Sistema de Vigilância Epidemiológica das Infecções Hospitalares)

COLETA DE DADOS ( ) Busca Ativa Hospitalar ( ) Busca ativa pós-alta

( ) Comunicação Imediata

 

APURAÇÃO DE TAXAS:

( ) Taxa de Infecção Hospitalar Global

( ) Taxa de Infecção Cirúrgica

( ) Taxa de Infecção Comunitária

( ) Taxa de Infecção por Procedimento

 

AVALIAÇÃO DOS DADOS

( ) Reunião Periódica com Ata (anexar cópia da última) Periodicidade dos relatórios: ________

 

COMUNICAÇÃO

( ) Dos relatórios às Chefias de Serviço e Direção do Hospital

( ) Dos relatórios aos Gestores (CCIH do Município, Estado e Min.Saúde)

 

7. SERVIÇO DE IMAGEM (em funcionamento)

Anotar por convênio ou contrato - (nome da entidade)

( ) Rx < 500Ma

( ) Rx = ou >500Ma

( ) Rx transportável maior que 50 mA

( ) Rx transportável até 50mA

( ) Eletrocardiografia

( ) Ultrassonografia: _____________________________________________________________

( ) Tomografia Computadorizada: ___________________________________________________

( ) Mamografia :_________________________________________________________________

 

8. HEMOTERAPIA

( ) Serviço de Hemoterapia

( ) Agência Transfusional e Posto de Coleta

( ) Agência Transfusional

( ) Laboratório de Imuno-hematologia

( ) Programa de Auto-Transfusão

( ) Recuperação de hemácias

( ) Plantão técnico de 24 h

( ) Hemodiluição normovolêmica

( ) Hemoterapêuta Alcançável

( ) Coleta seletiva de elementos (fibrinogênio, plaquetas, fatores, etc. )

 

9. PATOLOGIA CLÍNICA

( ) Própria ( )

Contratada ou Conveniada: _________________________

( ) Plantão de 24 h

( ) Alcançável / Dependente de Solicitação

 

EXAMES DE ROTINA

HEMATOLOGIA e BIOQUÍMICA

( ) Hemograma com contagem de plaquetas ( ) Hemossedimentação ( ) Troponina ( ) Provas de compatibilidade sangüínea ( )Coagulograma: TC-TS-PL-TAP-PTT ( ) Gasometria ( ) Glicose ( ) Uréia ( ) Creatinina ( ) Ácido Úrico ( ) Proteínas totais e frações ( ) TGO ( ) TGP ( ) GamaGT ( ) Fosfatase alcalina ( ) Na ( ) Cl ( ) Ca ( ) Fósforo ( ) Mg ( ) PK total ( ) CPK MB ( ) Aldolase ( ) DLH ( ) Colesterol ( ) Triglicérios ( ) Lípase ácida ( ) T4 livre ( ) TSH ( ) PCR ( ) CD4 ( ) Carga viral Outros_____________________________________

 

BACTERIOLOGIA e OUTROS

Bacterioscopia: ( ) Gran ( ) Zihl-Nielsen ( ) Tzanck

Dosagem de anticorpos: ( ) ASO ( ) FTA ABS ( ) Outros ___________

Cultura: ( ) Anaeróbios ( ) Aeróbios ( ) Fungos ( ) BK

Testes sorológicos: ( ) VDRL ( ) Montenegro ( )HIV

 

12. CENTRO CIRÚRGICO

Salas cirúrgicas

Salas exclusivas para procedimentos de alta complexidade (total): _______________________

Material auxiliar ( ) Equipamento Videocirurgia ( ) Microscópio cirúrgico

Avaliação das Condições das Áreas Físicas

(Portaria GM/MS nº 554, de 20 de março de 2002 )

 

 

Adequado

Inadequado (o que corrigir)

Assepsia

 

 

 

 

Circulação

 

 

 

 

Campos Operatórios

 

 

 

 

Ve s t i m e n t a

 

 

 

 

 

13. RECUPERAÇÃO PÓS-ANESTÉSICA (Nº DE LEITOS)

( ) Sala Recuperação: ______ ( ) UTI: _______

 

14. AVALIAÇÃO ESPECÍFICA: LIPODISTROFIA

1. Equipe Médica

Nome

Residência Médica MEC

Título Especialista

Chefe de Serviço (Responsável Técnico)

 

 

 

 

Dr.

 

 

 

 

Equipe

Dr.

 

 

 

 

Dr.

 

 

 

 

 

2. Procedimentos Executáveis

 

 

Capacidade técnica de execução diária

Existência Proto-colos

Procedimentos Alta Complexidade SIH (Unidades de Alta Complexidade)

 

 

 

 

Lipoaspiração de Giba em pacientes com lipodistrofia de-corrente do uso de anti-retroviral

 

 

 

 

Lipoaspiração de Parede Abdominal em pacientes com lipodistrofia decorrente do uso de anti-retroviral

 

 

 

 

Redução Mamária em paciente com Lipodistrofia decor-rente do uso de Antiretrovirais

 

 

 

 

Tratamento da Ginecomastia em paciente com Lipodis-trofia decorrente do uso de Antiretrovirais

 

 

 

 

Lipoenxertia de glúteo em paciente com lipodistrofia glú-tea decorrente do uso de anti-retroviral

 

 

 

 

Reconstrução glútea em paciente com lipodistrofia glútea decorrente do uso de anti-retroviral

 

 

 

 

Preenchimento Facial com tecido gorduroso em paciente com lipoatrofia de face decorrente do uso de anti-re-troviral

 

 

 

 

Preenchimento Facial com polimetilmetacrilato em pa-ciente com lipoatrofia de face decorrente do uso de anti-retroviral

 

 

 

 

 

15 - AVALIAÇÃO DO DIRETOR DA UNIDADE / CHEFE DE SERVIÇO CONHECENDO AS CONDIÇÕES TÉCNICAS DA UNIDADE QUE CHEFIO E AS EQUIPES TÉC-NICAS QUE NELA PRESTAM ATENDIMENTO NA ÁREA DE LIPODISTROFIA DO PORTADOR DE HIV/Aids, INFORMO QUE A UNIDADE TEM CONDIÇÕES E DISPONIBILI-DADE DE PRESTAR ATENDIMENTO AO PACIENTE PORTADOR DE HIV /Aids DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS, SEGUNDO O PADRÃO ASSINALADO:

1. DECLARO AUTÊNTICAS AS INFORMAÇÕES CONTIDAS NESTE CADASTRO.

______________________________________

Assinatura do Diretor ou Chefe de Serviço (carimbo - CRM)

 

16. CONSIDERAÇÕES ESPECÍFICAS (DETALHES A SEREM DESTACADOS E COMPLEMENTAÇÕES - USAR NÚMERO DO ITEM)

Item

Anotações

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

CONCLUSÕES DOS DELEGADOS

 

Área

Suficiente

Suficiente Com Ressalvas *

Insuficiente

Não Solicitadas

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Ambulatorial

 

 

 

 

 

 

 

 

Cirurgica

 

 

 

 

 

 

 

 

Internação

 

 

 

 

 

 

 

 

COMENTÁRIOS / Observações relativas à Unidade:

 

 

 

 

 

 

 

 

Nome ___________________________________________________

Assinatura _______________________________________________

Cargo/Função ____________________________________________

Instituição _______________________________________________

Local ___________________________________________________

Data ____________________________________________________

Nome ___________________________________________________

Assinatura _______________________________________________

Cargo/Função ____________________________________________

Instituição _______________________________________________

Local ___________________________________________________

Data ____________________________________________________

ANEXO III

PROCEDIMENTOS INCLUÍDOS

Grupo 38.101.06-8 - CIRURGIA PLÁSTICA REPARADORA, EM PORTADORES DE LIPODISTROFIA ASSOCIADA A INFECÇÃO DO HIV/AIDS

 

38.062.01-1 -Lipoaspiração de Giba em pacientes com lipodistrofia decorrente do uso de anti-retroviral.

Modalidade de atendimento

Hospitalar

Nível de Hierarquia

07,08

Serviço/Classificação

528/001

Atividade Profissional

Cirurgião Plástico

Tipo de Prestador

30,40,50

Faixa Etária

Acima de 12 anos

Sexo

Ambos

CID-10

B24 e E88.1

Admite Anestesia

Sim

Pontos do Ato

350

Permanência

2 dias

Permanência a maior

Sim

Leitos

Cirurgia

AIH 5

Não

Complexidade

Alta Complexidade

Exige Habilitação (MS)

Sim

Tipo de Financiamento

FAEC

Valor do SH

R$ 450,00

Valor do SP

R$ 351,62

Valor do SADT

R$ 35,00

Valor Total

R$ 836,62

38.062.02-0 - Lipoaspiração de Parede Abdominal em pacientes com lipodistrofia decorrente do uso de anti-retroviral.

Modalidade de atendimento

Hospitalar

Nível de Hierarquia

07,08

Serviço/Classificação

528/001

Atividade Profissional

Cirurgião Plástico

Tipo de Prestador

30,40,50

Faixa Etária

18 a 75 anos

Sexo

Ambos

CID-10

B24 e E81.1

Admite Anestesia

Sim

Pontos do Ato

350

Permanência

2 dias

Permanência a maior

Sim

Leitos

Cirurgia

AIH 5

Não

Complexidade

Alta Complexidade

Exige Habilitação (MS)

Sim

Tipo de Financiamento

FAEC

Valor do SH

R$ 450,00

Valor do SP

R$ 353,47

Valor do SADT

R$ 35,00

Valor Total

R$ 838,47

 

38.062.03-8 - Redução Mamária em paciente com Lipodistrofia decorrente do uso de Antiretrovirais

Modalidade de atendimento

Hospitalar

Nível de Hierarquia

07,08

Serviço/Classificação

528/001

Atividade Profissional

Cirurgião Plástico

Tipo de Prestador

30,40,50

Faixa Etária

18 a 75 anos

Sexo

Feminino

CID-10

B24 e E88.1

Admite Anestesia

Sim

Pontos do Ato

350

Permanência

2 dias

Permanência a maior

Sim

Leitos

Cirurgia

AIH 5

Não

Complexidade

Alta Complexidade

Exige Habilitação (MS)

Sim

Tipo de Financiamento

FAEC

Valor do SH

R$ 450,00

Valor do SP

R$ 333,47

Valor do SADT

R$ 35,00

Valor Total

R$ 818,47

 

38.062.04-6 - Tratamento da Ginecomastia em paciente com Lipodistrofia decorrente do uso de Antiretrovirais

Modalidade de atendimento

Hospitalar

Nível de Hierarquia

07,08

Serviço/Classificação

000/000

Atividade Profissional

Cirurgião Plástico

Tipo de Prestador

30,40,50

Faixa Etária

12 a 75 anos

Sexo

Masculino

CID-10

N62 e B24

Admite Anestesia

Sim

Pontos do Ato

280

Permanência

2 dias

Permanência a maior

Sim

Leitos

Cirurgia

AIH 5

Não

Complexidade

Alta Complexidade

Exige Habilitação (MS)

Sim

Tipo de Financiamento

FAEC

Valor do SH

R$ 294,16

Valor do SP

R$ 239,73

Valor do SADT

R$ 35,00

Valor Total

R$ 568,89

 

38.062.05-4 - Lipoenxertia de glúteo em paciente com lipodistrofia glútea decorrente do uso de antiretroviral.

Modalidade de atendimento

Hospitalar

Nível de Hierarquia

07,08

Serviço/Classificação

528/001

Atividade Profissional

Cirurgião Plástico

Tipo de Prestador

30,40,50

Faixa Etária

18 a 75 anos

Sexo

Ambos

CID-10

B24 e E88.1

Admite Anestesia

Sim

Pontos do Ato

350

Permanência

2 dias

Permanência a maior

Sim

Leitos

Cirurgia

AIH 5

Não

Complexidade

Alta Complexidade

Exige Habilitação (MS)

Sim

Tipo de Financiamento

FAEC

Valor do SH

R$ 390,36

Valor do SP

R$ 251,63

Valor do SADT

R$ 35,00

Valor Total

R$ 676,99

 

38.062.06-2 -Reconstrução glútea em paciente com lipodistrofia glútea decorrente do uso de antiretroviral.

Modalidade de atendimento

Hospitalar

Nível de Hierarquia

07,08

Serviço/Classificação

528/001

Atividade Profissional

Cirurgião Plástico

Tipo de Prestador

30,40,50

Faixa Etária

18 a 75 anos

Sexo

Ambos

CID-10

B24 e E88.1

Admite Anestesia

Sim

Pontos do Ato

350

Permanência

2 dias

Permanência a maior

Sim

Leitos

Cirurgia

AIH 5

Não

Complexidade

Alta Complexidade

Exige Habilitação (MS)

Sim

Tipo de Financiamento

FAEC

Valor do SH

R$ 490,36

Valor do SP

R$ 351,63

Valor do SADT

R$ 35,00

Valor Total

R$ 876,99

 

 

38.062.07-0 - Preenchimento Facial com tecido gorduroso em paciente com lipoatrofia de face decorrente do uso de anti-retroviral.

Código Antigo

Inexistente

Modalidade de atendimento

Hospitalar

Nível de Hierarquia

07,08

Serviço/Classificação

528/001

Atividade Profissional

Cirurgião Plástico

Tipo de Prestador

30,40,50

Faixa Etária

12 a 75 anos

Sexo

Ambos

CID-10

B24 e E88.1

Admite Anestesia

Sim

Pontos do Ato

180

Permanência

2 dias

Permanência a maior

Sim

Leitos

Cirurgia

AIH 5

Não

Complexidad e

Alta Complexidade

Exige Habilitação (MS)

Sim

Tipo de Financiamento

FAEC

Valor do SH

R$ 134,47

Valor do SP

R$ 92,25

Valor do SADT

R$ 15,00

Valor Total

R$ 241,72

 

 

Código Antigo

Inexistente

Nível de Hierarquia

07,08

Serviço/Classificação

528/001

Atividade Profissional

Cirurgião Plástico ou Dermatologista

Tipo de Prestador

30,40,50

Faixa Etária

12 a 75 anos

Sexo

Ambos

CID-10

B24 e E88.1

Admite Anestesia

Não

Pontos do Ato

210

Permanência

1 dias

Permanência a maior

Sim

Leitos

Cirurgia

AIH 5

Não

Complexidade

Alta Complexidade

Exige Habilitação (MS)

SIM

Tipo de Financiamento

FAEC

Valor do SH

R$ 134,47

Valor do SP

R$ 122,25

Valor do SADT

R$ 15,00

Valor Total

R$ 271,72

ANEXO IV

DIRETRIZES DE INDICAÇÃO PARA TRATAMENTO DE LIPODISTROFIA EM PORTADORES HIV/AIDS

A Terapia Anti-retroviral é um procedimento relativamente recente, cujo conhecimento dos efeitos adversos vêm crescendo ao longo do tempo. Apesar das deformações anatômicas, lipodistróficas, relacionadas ao uso dos anti-retrovirais já terem sido descritas há cerca de uma década e já ter sido comprovado o grande impacto físico e emocional que resultam em estigmatização, comprometimento da qualidade de vida e ameaça a adesão ao tratamento, não há ainda ensaios clínicos randomizados que possam subsidiar a classificação destes procedimentos na Classe I (definida como a existência de consenso quanto à indicação do tratamento, baseado a partir de evidências científicas).

Desse modo, esta proposta foi baseada na experiência desenvolvida por especialistas brasileiros no acompanhamento de pacientes em terapia anti-retroviral ao longo dos últimos quinze anos.

Classe II: Há controvérsia quanto à indicação dos tratamentos cirúrgicos para lipodistrofia associada a infecção pelo HIV/Aids. Serão considerados critérios de indicação para os procedimentos desta portaria, todas as condições abaixo:

1. Paciente com diagnóstico de HIV/aids e lipodistrofia decorrente do uso de anti-retroviral e

2. Pacientes submetidos a terapia anti-retroviral por pelo menos 12 meses e

3. Pacientes que não responderam ou não podem ser submetidos a mudança da terapia ARV e

4. Pacientes clinicamente estáveis, ou seja, aqueles sem manifestações clínicas sugestivas de imunodeficiência nos últimos seis meses e

5. Resultados clínico-laboratoriais

a) CD4 > 350 cels/mm3 (exceto para lipoatrofia facial)

b) Carga Viral < 10.000 cópias/ml e estável nos últimos 6 meses (ou seja, sem variação de 0,5 log entre duas contagens)

c) Parâmetros clínico-laboratorias que preencham os critérios necessários e suficientes de segurança para qualquer procedimento cirúrgico.

Classe III: Há consenso quanto à falta de indicação ou contra-

indicação dos tratamentos cirúrgicos para lipodistrofia associada a infecção pelo HIV/Aids nas condições abaixo

1. Qualquer condição clínica ou co-morbidade descompensada nos últimos seis meses que confira aumento de risco ao procedimento.

2. Qualquer tratamento concomitante com anti-coagulantes, imunomoduladores, imunossupressores e/ou quimioterápicos .

DEFINIÇÕES ESPECÍFICAS PARA TRATAMENTO DA LIPODISTROFIA EM PORTADOR DO HIV/Aids EM SUAS VÁRIAS FORMAS DE APRESENTAÇÃO

A - Tratamento Cirúrgico da Giba

Definição: presença de massa visível, palpável e circunscrita, estigmatizante, com ou sem limitação dos movimentos do pescoço

B - Tratamento cirúrgico da parede abdominal anterior e/ou posterior:

Definição: presença de massa visível, palpável e circunscrit

- IMC (Índice de Massa Corpórea) < 25

- No dorso: presença de uma ou mais massas visíveis, palpáveis e circunscritas.

- Exame complementar: Ultra-sonografia de abdome e/ou tomografia computadorizada de abdome a critério do cirurgião

C - Tratamento cirúrgico da hipertrofia mamária:

Definição: pacientes com aumento significativo do volume mamário às custas de tecido adiposo, que à mamografia apresentem ausência de nódulos, calcificações e/ou outros achados radiológicos que indiquem patologia mamária.

- Exames necessários: Mamografia mamária, complementada com Ultra-sonografia mamária quando indicado

D - Tratamento cirúrgico da ginecomastia:

Definição: pacientes apresentando aumento acentuado do volume mamário à custa de tecido adiposo e que ao ultra-som não apresente aumento das glândulas mamárias e/ou outros achados ultrasonográficos que contra-indiquem o procedimento.

- Exame necessário: Ultra-sonografia mamária

E - Tratamento cirúrgico da lipoatrofia glútea pela técnica de lipoenxertia:

Definição: Perda de volume glúteo decorrente de lipodistrofia, causando atrofia grave, estigmatizante, não responsiva a outras condutas terapêuticas prévias, tais como mudança da terapia antiretroviral, exercícios físicos, dietoterapia. Fica indicada a utilização de lipoenxertia para os casos em que haja áreas doadoras de depósitos de gordura.

F - Tratamento cirúrgico da lipoatrofia glútea por meio da colocação de prótese:

Definição: Perda de volume glúteo decorrente de lipodistrofia, causando atrofia grave, estigmatizante, não responsiva a outras condutas terapêuticas prévias, tais como mudança da terapia antiretroviral, exercícios físicos, dietoterapia.

- Fica indicada a utilização de prótese glútea apenas para os casos em que outras modalidades terapêuticas não foram satisfatórias e para os quais a lipoenxertia não está indicada.

G - Tratamento cirúrgico da lipoatrofia facial por meio de lipoenxertia

Definição: Perda dos coxins gordurosos da face e acentuação do sulco naso-geniano e outras pregas faciais associadas, não relacionados ao envelhecimento.

H - Tratamento cirúrgico da lipoatrofia facial por meio de preenchimento facial com poli metilmetaacrilato (PMMA)

Definição: Perda dos coxins gordurosos da face e acentuação do sulco naso-geniano e outras pregas faciais associadas, não relacionados ao envelhecimento.

- CD4 > 200 céls/mm3

FLUXO DE ATENDIMENTO

1ª Fase:

I - Médico assistente faz a avaliação clínico-laboratorial e solicita o procedimento (* )

II - Encaminha o paciente para o cirurgião plástico/dermatologista.

III - Se houver indicação e condições cirúrgicas o plástico/ dermatologista solicita, a autorização para o procedimento.

IV - Após autorização do procedimento, o paciente retorna ao cirurgião plástico/dermatologista para agendamento do procedimento.

V - Nos casos não autorizados, estes pacientes retornam para o médico assistente, que anexa o impresso no prontuário do paciente.

(*) formulário do Banco de dados, contendo duas partes e preenchido em 2 vias:

1ª parte- preenchida pelo médico assistente, que deverá anexar os exames pré-operatórios.

2ª parte - preenchida pelo cirurgião plástico/dermatologista

2ª Fase:

I - Quando o procedimento não for autorizado, a 1a. via do formulário deverá ser devolvida e ficar no prontuário da instituição onde o paciente faz o acompanhamento clínico.

II - Quando o procedimento for autorizado, a 1a. via do formulário deverá ficar no prontuário da instituição onde o procedimento foi realizado.

III - A 2a via deverá ficar sempre com o autorizador para fins de gestão e controle do MS.

FLUXO DO ATENDIMENTO

 

REGISTRO BRASILEIRO DE TRATAMENTO CIRÚRGICO DA LIPODISTROFIA DECORRENTE DA INFECÇÃO PELO HIV E/OU USO DE ANTI-RETROVIRAIS

 

Unidade de acompanhamento:

Dados pessoais do paciente:

Nome completo:

Data de nascimento:

Nome da mãe

Cartão SUS:

RG

CPF:

Endereço:

Cep:

Cidade:

UF:

Telefone para contato:

Dados clínicos:

Ano de diagnóstico do HIV:

HMA (infecções oportunistas e uso de ARV):

Antecedentes pessoais (tabagismo, etilismo, usuário de drogas, cirurgias anteriores,...):

Medicação ARV atual:

Exames/data (mm/aaaa):

Hemograma(_____/______)

Hb:____________________ Ht: ____________________ Hemáceas: ___________________

Leucócitos totais (_____/_____):

Linfócitos:

Neutrófilos:

Eosinófilos:

Contagem de plaquetas (_____/_____):

Coagulograma (_____/_____):

CD4 (_____/_____): _______________ CD8 (_____/_____):________________

Carga Viral (_____/_____):_____________________

Glicemia (_____) Uréia (_____) Creatinina (_____)

Bioquímica (_____/_____):

TGO (AST): ________ TGP(AST): __________ Gama-GT : __________ F. Alcalina: ______

Bilirrubinas: BT: ________ BD: __________ BI: _______________

Lipidograma(_____/_____):

Colesterol total: _________ HDL: ___________ LDL: _____________ VLDL: ___________

Triglicérides:

Proteínas totais e frações(_____/______):

Albumina: __________________________ globulina: _______________________________

Procedimento solicitado:

( ) lipoaspiração de giba

( ) Lipoaspiração de parede abdominal

( ) lipohipertrofia mamária

( ) Lipoenxertia de glúteo

( ) Reconstrução de glúteo

( ) Lipoenxertia de face

( ) Preenchimento facial com PMMA

 

 

Dados do solicitante:

 

 

Médico solicitante:

 

 

CRM/UF: _________________________ Fone p/contato: ____________________________

Data da solicitação:

Observação:

Anexar de acordo com o procedimento:

RX de tórax: ( )

USG mamária ( )

Mamografia ( )

Outro:

Parecer do cirurgião plástico/dermatologista

( ) Indicado __________________ ( ) contra-indicado ___________________________

Justificar se contra-indicado:

 

 

__________________________________________

CRM/UF:

Assinatura do cirurgião plástico/dermatologista:

 

 

 

 

Data:

 

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