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Doutrina

O ADVOGADO EM ROMA


Autor:
FONSECA, João Francisco Naves da

1 Introdução

Como arte e profissão, a advocacia tem longa e interessante história, cujas origens ocidentais devem ser estudadas sobretudo em Roma, berço da ciência jurídica. (1) Com efeito, não se desconhece a importância dos advogados, em geral, (2) no processo de formação e desenvolvimento do próprio direito romano. (3) O presente trabalho, assim, tem por objeto o estudo da advocacia no direito romano, desde seus antecedentes mais remotos, a partir da Lei das XII Tábuas, passando pela influência da retórica helênica e do patronato na atividade dos oratores, até a sua profissionalização e regulamentação já durante o Império.

2 Antecedentes da Advocacia na Monarquia e no Início da República

No período da Realeza, o direito confundia-se inteiramente com a fé. O rei não aplicava uma lei no sentido que conhecemos hoje, mas sim os costumes religiosos (fas), cujo conhecimento lhe era atribuído exclusivamente por força de sua investidura. Assim, ele instaurava e dirigia o processo e, em seguida, pronunciava a sentença ouvindo apenas seus conselheiros. Nesse contexto, como era de se esperar, não havia espaço para nenhum tipo de defensor para a parte. Registre-se, porém, que a jurisdição (ou, mais precisamente, o imperium) (4) dos primeiros reis abrangia somente dois tipos de causa, ambos na esfera criminal: aquelas que envolvessem parricídio ou traição. As demais questões eram decididas no âmbito familiar pelos próprios patres. (5)

O grande marco, em Roma, do início da separação entre Religião e Direito foi a promulgação da Lei das XII Tábuas, por volta do ano 450 a.C. A partir do surgimento desse monumento legislativo, mesmo aqueles cidadãos que não pertenciam ao Colégio Sacerdotal dos Pontífices passaram a poder opinar sobre o Jus. Surgiram então os primeiros leigos, que além de emitir seus pareceres sobre as regras codificadas, já podiam atuar defendendo outras pessoas em juízo. (6) Contudo, não é possível afirmar que a advocacia já despontava - nesse período - como uma verdadeira profissão. (7)

3 A Representação da Parte em Juízo na República

No início da República, a iurisdictio foi atribuída a uma nova magistratura: a pretura. Tais magistrados públicos, no sistema das legis actiones, tinham o poder de declarar a norma jurídica aplicável ao caso, antes do conhecimento da causa pelo iudex. Com efeito, o procedimento era dividido em duas fases distintas: in iure - diante do pretor - incumbido de organizar e fixar os termos da controvérsia; e, em seguida, apud iudicem. (8) Como já existiam leis escritas e rituais complicados a serem obedecidos pelas partes in iure¸ estas já podiam contar com a ajuda de alguém mais experiente nos preceitos legais. O campo de atuação dessa pessoa limitava-se, porém, a uma assistência naqueles rituais de gestos e palavras pré-estabelecidas, que afinal deveriam ser praticados pessoalmente pelas partes. (9) (10)

Todos os atos processuais nas ações da lei, tanto perante o pretor quanto o iudex, eram necessariamente praticados pelas partes. A representação das partes, todavia, era admitida em alguns casos especiais: i) quando houvesse um interesse público envolvido, hipótese na qual o cidadão agia em nome da coletividade; ii) quando estivesse em jogo a liberdade de alguém; iii) para a defesa dos interesses de um tutelado; ou iv) para a proteção dos direitos de um ausente que tivesse sido furtado. Assim, a representação efetivava-se, respectivamente: pro populo, pro libertate, pro tutela ou ex lege Hostilia. (11)

Com o advento do processo per formulas, (12) a mitigação do formalismo coincidiu com o fortalecimento da classe dos jurisconsultos. Alguns deles atuavam como advogados, ajudando a parte na exposição do seu direito perante o pretor e na redação da fórmula. Além disso, havia também aqueles que militavam também na segunda fase do procedimento, especializados nos iudicia privata. (13) No período formular, por conseguinte, normalmente tanto o autor quanto o réu eram acompanhados por advogados. (14)

A principal característica da advocacia na República foi o que se convencionou chamar de patronato judiciário, originário dos valores religiosos do antigo patronato gentílico. No contexto de uma sociedade oligárquica, o patrono garantia a defesa processual do seu cliente, em troca de seu voto, seus préstimos ou de sua influência. Note-se que o cliente poderia ser um pobre proletário ou mesmo um rico político protegido do patrono, mas ligado a este por um dever recíproco de fidelidade. (15)

O patronato judiciário era fundado em uma relação de interesses econômicos e políticos entre patrono e cliente. Ocorre que muitos patronos exigiam contraprestações abusivas de seus clientes plebeus. Daí a razão principal da edição da lex Cincia, em 204 a.C., que proibia os patronos de auferirem honorários, ainda que em forma de doações. (16) Nos séculos subsequentes, essa proibição foi reeditada algumas vezes, inclusive pelo imperador Augusto, que era radicalmente contra a remuneração dos advogados. (17) No entanto, apesar de todo esse esforço, a lei Cincia e as demais que tentaram revigorá-la nunca foram rigorosamente cumpridas; (18) nem mesmo Cícero, que se vangloriava de cumprir tal lei, deixou de receber grandes doações a título de honorários. (19)

Ainda no período republicano, surgiram dois tipos de advogados: o orator (ou patronus) e o iuris prudente. Este dava pareceres jurídicos e também podia defender seus clientes em juízo, mas não obrigatoriamente o fazia. Já o primeiro tinha grandes dons oratórios e atuava necessariamente patrocinando os interesses de seus clientes em juízo. (20) Com efeito, a retórica helênica exerceu forte influência na advocacia romana, especialmente entre os oratores, que se dedicavam mais às causas de interesse público, frequentemente inclusive defendendo a própria carreira política ou a de seus copartidários. Estes advogados participavam das audiências gritando, gesticulando e, não raramente, atuando como verdadeiros atores. (21) Além disso, tais causídicos apelavam mais ao direito natural e ao bom senso do que à aplicação rígida do direito posto. (22)

Antes de encerrar este tópico, deve-se registrar ainda que, embora fossem expressivas e exuberantes as atuações dos advogados durante a República, (23) a advocacia ainda não se caracterizava como atividade livre e profissionalizada. Isso, como se viu, explica-se por dois fatores que marcaram-na nesse período histórico: i) a confusão do seu exercício com interesses políticos, decorrentes do patronato judiciário; e ii) a própria subordinação da técnica jurídica à arte da retórica. (24)

4 O Advogado no Principado

O principado foi instaurado, em Roma, no ano de 27 a.C, por Otaviano Augusto. O princeps passou a concentrar em sua pessoa uma ampla gama de poderes, que afinal suplantou o próprio sistema político republicano. Como era de se esperar, as novas feições das instituições públicas do Alto Império acabaram influenciando diretamente o direito e o sistema processual da época. Dentre as mudanças, destaca-se a unificação da instância diante de uma única autoridade estatal no processo da cognitio extraordinaria. (25)

A advocacia também ganhou novas feições no contexto dessas transformações. O patronato judiciário, originado nos tempos republicanos, gradualmente enfraqueceu-se, juntamente com aquela advocacia amparada puramente na retórica. Logo, a antiga distinção entre o orator e o iuris prudente restou ultrapassada, (26) (27) sobretudo porque, com o desenvolvimento do direito romano, surgiu a necessidade de fundamentar a eloquência da retórica em conhecimentos jurisprudenciais e técnicas jurídicas mais apuradas. (28)

Com o fim do patronato judiciário, já é possível falar em uma profissionalização da advocacia, que não mais sobrevivia da magnanimidade dos patronos, mas sim do esforço individual do cidadão que quisesse exercê-la. Essa profissão liberal, gradualmente reconhecida pela lei, passou a ser uma atividade cobiçada pelas várias camadas sociais em todo o Império. O interesse que o povo romano sempre demonstrou pelas discussões forenses estimulava no espírito dos jovens a vontade de se iniciarem na advocacia, inclusive - em alguns casos - como o primeiro passo rumo a uma sólida carreira política. (29) (30)

Como já visto, a lex Cincia e os subsequentes atos legislativos que tentaram revigorá-la vetavam as donationes (ou, em alguns casos, impunham limites a elas) feitas pelos clientes em agradecimento aos serviços prestados pelos patronos. No entanto, por força da nova realidade histórica, política e econômica, os romanos passaram gradualmente a reconhecer o direito aos honorários advocatícios. No início do século III d.C., em geral, o advogado só podia exigir a remuneração, indiretamente ou por meio de uma actio extra ordinem, quando: i) ela tivesse sido prometida; ou ii) uma parte dela já tivesse sido antecipada. A explicação dessas exceções à proibição de cobrar honorários guarda relação com as antigas regras morais dos romanos, no sentido de que não era desonroso cobrar algo que já tivesse sido prometido ou parcialmente antecipado. (31)

Os primeiros séculos do Alto Império, portanto, marcaram um período de transição de uma atividade fortemente ligada ao patronato judiciário para uma advocacia caracterizada como profissão liberal e regulada tanto pelo Estado quanto pelas corporações de advogados. Consigne-se, por fim, que a atratividade da profissão forense, combinada com a sua completa falta de regulamentação no começo do Principado, facilitava o ingresso na carreira, contribuindo muito para a degradação - de um modo geral - na formação dos advogados desse período. (32)

5 A Regulamentação da Advocacia

Com a independência e profissionalização da atividade dos advogados, surgiu a ideia de uni-los em um órgão de classe, para defender os seus interesses, (33) submetê-los a um regramento e punir os infratores. Foi só no Baixo Império, então, que os advogados constituíram corporações, às quais deram-se os nomes de collegium, ordo, consortium, corpus¸ toga, advocatio e matricula. (34) (35) Por outro lado, a criação das ordens de advogados representou também uma reação à aludida degradação que vinha sofrendo a advocacia no final do Principado. (36) Em razão disso, com o surgimento das corporações, passaram a ter capacidade postulatória somente os advogados que obtivessem, após se submeterem a provas e estágios, permissão expressa para exercer a profissão. (37) (38)

Além do grande prestígio de que gozavam as ordens de advogados, estes ainda dispunham de muitos privilégios, incluindo isenções de taxas e impostos. (39) Isso tudo fazia com que a carreira de advogado fosse ainda mais atraente aos olhos dos romanos, o que justificava uma seleção rigorosa que evitasse o inchamento nos quadros das corporações. (40) Nesse contexto, as regras de ingresso na advocacia tinham basicamente duas finalidades: dar à carreira certo nível social e assegurar um recrutamento criterioso do ponto de vista técnico, moral e intelectual. (41)

Também dificultava o acesso à carreira a limitação do número de inscritos nos quadros de cada corporação (numerus clausus). (42) Além disso, em cada collegium, os advogados eram inscritos em uma ordem cronológica de ingresso, que correspondia à organização hierárquica que eles deviam seguir. Nos mais altos cargos, encontravam-se os primates, seguidos dos outros statuti e, por fim, dos advogados estagiários (postulantes), os quais só podiam ingressar no collegium após a saída de algum statutus. Entretanto, aos advogados supernumerarii - ou seja, àqueles não inscritos nas corporações - era permitido advogar nas "jurisdições inferiores", enquanto aguardavam uma vaga para atuar nas "jurisdições superiores". Consigne-se que, no momento de escolher um advogado para preencher uma vaga de statutus, era dada preferência àquele cujo pai era (ou tinha sido) numeratus, o que novamente evidencia o caráter hereditário da advocacia romana. (43)

Além da rigorosa seleção para entrar na carreira, os advogados - mesmo depois de aprovados - ainda podiam ser suspensos ou excluídos da corporação se cometessem infrações aos deveres profissionais. (44) Estes, aliás, não eram muito diferentes dos atuais deveres dos profissionais da advocacia. (45) Em Roma, tais deveres consistiam basicamente em manter a probidade (fidelidade ao cliente e respeito à justiça), a moderação (v.g., nas palavras, na remuneração dos seus serviços etc.), a assiduidade (proibição de se ausentar por longos períodos das cidades onde militavam) e a independência. (46) Deste último, aliás, decorriam algumas incompatibilidades e impedimentos. (47) Deve-se registrar, por fim, que competia aos primates de cada ordem e aos magistrados do respectivo tribunal julgar as questões disciplinares envolvendo os demais advogados. (48)

6 Continuação: a Capacidade Postulatória

Capacidade postulatória é a "aptidão para realizar os atos do processo de maneira eficaz". (49) Esse tema está tratado no livro terceiro do Digesto, em capítulo intitulado de postulando. Segundo Ulpiano, o pretor regulou essa matéria para evitar que se postulasse perante ele "confusamente", mantendo assim o mínimo de ordem e dignidade na sua atividade (D. 3.1.1. pr.). Conforme ainda as lições do mencionado jurista clássico, havia três tipos de limitações quanto à capacidade postulatória no direito romano: a) a proibição absoluta de postular em causa própria e para terceiros; b) a proibição total de postular pro aliis; c) a proibição de postular pro aliis, salvo casos excepcionais. Na primeira classe, estavam abrangidos os menores de 17 anos e os surdos (D. 3.1.1.3). (50) (51) Na segunda, incluíam-se as mulheres, (52) os cegos e as pessoas cuja desonra era notória (D. 3.1.1.5), dentre estas, os condenados pela prática de delito capital e os gladiadores (D. 3.1.1.6). Já a terceira classe compreendia as pessoas que podiam advogar apenas em causa própria ou a favor de terceiros que fossem seus patronos ou parentes (D. 3.1.1.11). Estavam nessa última classe os infames (53) e todos aqueles para os quais uma lei, um plebiscito, senatusconsulto, edito ou decreto do imperador estabelecia tal proibição (D. 3.1.1.8). (54)

Ainda no que concerne às pessoas que não podiam postular em causa própria (v.g., os menores e os surdos), elas podiam contar com a nomeação pelo magistrado de um advogado por humanitas, se elas próprias não conseguissem advogado para a causa. Tratava-se, nessa hipótese, de defesa necessario officio. (55) Por fim, uma última observação quanto à proibição de as mulheres postularem para terceiros. Ulpiano dizia que esse veto justificava-se por dois motivos, a fim de evitar que elas: i) cuidassem de causas alheias, o que seria contra o pudor do sexo feminino; e ii) desempenhassem ofícios tipicamente masculinos. (56) Todavia, o referido jurista romano poderia ter se limitado à primeira justificativa, afinal - como já visto - aceitava-se que as mulheres advogassem em causa própria, razão pela qual é possível concluir que era considerado imoral apenas e tão somente que elas postulassem no foro de forma contínua e profissional. (57)

7 Continuação: os Honorários Advocatícios

Desde a edição da lex Cincia, a legislação romana manteve-se hostil à remuneração dos advogados. (58) A partir do séc. III d.C., entretanto, a palavra honorarium tornou-se termo técnico para designar a quantia licitamente exigível dos clientes, ainda que dentro de certos limites de valores. (59) (60) Ao lado da proibição de cobrar honorários acima do teto permitido, (61) vedava-se também qualquer forma de associação do advogado com o cliente, seja por meio do pactum de quota litis (honorários sobre um percentual do êxito), do palmarium (honorários só em caso de vitória na demanda), ou da redemptio litis (substituição do constituinte pelo advogado, que assumia integralmente o risco da lide). (62) Por outro lado, se nada tivesse sido oferecido ao advogado, mesmo assim este fazia jus a uma remuneração arbitrada pelo juiz, de acordo com a importância do litígio, do seu talento e do costume do foro, obviamente dentro dos limites permitidos na lei. (63) Note-se, por fim, que esses critérios para arbitramento de honorários pelo juiz romano são muito similares aos parâmetros previstos no atual CPCB (art. 20, § 3º, a-c).

8 Referências

Abena, Alice. Ricerche sull'Avvocatura e sugli Ordini professionali in area subalpina nei secoli XIX-XX, tese de doutorado defendida na Università degli Studi di Milano, em 8 de fevereiro de 2011.

Azevedo, Luiz Carlos de. Introdução à história do direito. São Paulo: RT, 2005.

Azevedo, Luiz Carlos de; Cruz e Tucci, José Rogério. Lições de história do processo civil romano. São Paulo: RT, 1996.

Correia, Alexandre Augusto de Castro. "Breve apanhado sobre a história da advocacia em Roma", in Revista da Faculdade de Direito da USP, v. 79, jan.-dez./84, p. 39.

Costa, Emilio. Profilo storico del processo civile romano. Roma: Athenaeum, 1918.

Cruz e Tucci, José Rogério; Azevedo, Luiz Carlos de. Lições de história do processo civil romano. São Paulo: RT, 1996.

Madeira, Hélcio Maciel França. História da advocacia: origens da profissão de advogado no direito romano. São Paulo: RT, 2002.

Meira, Silvio. Processo civil romano, 2. ed. Beleìm: Falangola, 1966.

Savigny, F. C. de. Sistema del derecho romano actual, tomo I (traduzido por Guenoux, Mesía e Poley). Madrid: Góngora, 1878.

______. Sistema del derecho romano actual, tomo II (traduzido por Guenoux, Mesía e Poley). Madrid: Góngora, 1879.

Scialoja, Vittorio. Procedura civile romana - Esercizio e difesa dei diritti. Milano-Roma: Anonima Romana, 1936.

Surgik, Aloísio. Lineamentos do processo civil romano. Curitiba: Livro é Cultura, 1990.

Theodoro Júnior, Humberto. Curso de direito processual civil, v. I, 47. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2007.

NOTAS

(1) Cf. Alexandre Correia, "Breve apanhado sobre a história da advocacia em Roma", p. 39.

(2) Como se verá (infra, n. 3), principalmente no final da República romana, havia dois tipos de advogados: o orator e o iuris prudente. Entretanto, essa distinção nunca foi rigorosa e logo se dissipou na prática (infra, n. 4, especialmente nota de rodapé 26).

(3) Luiz Carlos de Azevedo ensina que os advogados romanos "por sua experiência no exame da matéria e ponderação no juízo, que expendiam, viam-se chamados a dar respostas às indagações dos cidadãos que dela necessitavam; e tais consultas resultavam do seu reconhecimento como pessoas aptas e habilitadas para esse fim, junto ao meio social no qual viviam. Por força da constante atividade exercida, ia-se formando, pela palavra destes conselheiros, uma verdadeira fonte doutrinária de direito". (Introdução à história do direito, n. 4.3.1, p. 73). Em sentido semelhante, afirma Savigny que "gozaban los jurisconsultos de una posicion muy elevada en razon del ejercicio enteramente libre y bienhechor de sus funciones, á causa de su pequeño número y tambien de su nacimiento. Reunidos en la capital del mundo, vivian con los pretores y más tarde con el emperador, ejerciendo sobre ellos una accion contínua e irresistible. Las opiniones que ellos adoptaban debian influir en el progreso del derecho" (Sistema del derecho romano actual, t. I, n. XIX, p. 71).

(4) Cf. Azevedo-Cruz e Tucci, Lições de história do processo civil romano, p. 43.

(5) Cf. Hélcio Madeira, História da advocacia: origens da profissão de advogado no direito romano, p. 28.

(6) Cf. Alexandre Correia, "Breve apanhado sobre a história da advocacia em Roma", p. 40.

(7) Cf. Hélcio Madeira, História da advocacia: origens da profissão de advogado no direito romano, esp. p. 29-30.

(8) S/ a bipartição de instâncias no ordo iudiciorum privatorum, cf. Azevedo-Cruz e Tucci, Lições de história do processo civil romano, esp. p. 41-44.

(9) O sistema das ações da lei exigia não só a presença das partes, mas também "a exibição da própria coisa litigiosa, se não no todo, pelo menos em parte, num simbolismo interessante e teatral: se a demanda girasse em tôrno de um rebanho, deveria estar presente uma ovelha ou, pelo menos, um pouco de lã" (Silvio Meira, Processo civil romano, n. 41, p. 61).

(10) Cf. Emilio Costa, Profilo storico del processo civile romano, cap. VII, p. 121; Hélcio Madeira, História da advocacia: origens da profissão de advogado no direito romano, p. 31-32.

(11) Cf. Silvio Meira, Processo civil romano, n. 41, p. 60-61; Emilio Costa, Profilo storico del processo civile romano, cap. VII, p. 121.

(12) O processo per formulas "teria sido introduzido pela lex Aebutia (149-126 a.C) e oficializado definitivamente pela lex Julia privatorum, do ano 17 a.C." (Azevedo-Cruz e Tucci, Lições de história do processo civil romano, p. 40).

(13) Cf. Hélcio Madeira, História da advocacia: origens da profissão de advogado no direito romano, p. 32 e 35.

(14) Cf. Azevedo-Cruz e Tucci, Lições de história do processo civil romano, p. 83-85. Cf. tb. Aloísio Surgik, Lineamentos do processo civil romano, n. 2.4, p. 69.

(15) Cf. Hélcio Madeira, História da advocacia: origens da profissão de advogado no direito romano, esp. p. 35, 47 e 48.

(16) Cf. Hélcio Madeira, História da advocacia: origens da profissão de advogado no direito romano, esp. p. 35; Vittorio Scialoja, Procedura civile romana - Esercizio e difesa dei diritti, p. 143. Segundo Alexandre Correia, a lex Cincia aplicava-se a todos os funcionários públicos ou pessoas que exercessem um múnus público, tal qual a advocacia. Em suas palavras, era "intuito do legislador proibir de modo absoluto que funcionários públicos ou pessoas agindo em caráter público recebessem presentes ou honorários em tal qualidade (...). Quanto aos advogados a proibição, segundo certos autores, só existia a favor dos clientes pobres, não se aplicando aos honorários exigidos de clientes ricos" ("Breve apanhado sobre a história da advocacia em Roma", p. 54).

(17) Cf. Silvio Meira, Processo civil romano, n. 41, p. 63. No mesmo sentido, afirma Alexandre Correia que Augusto "revigorou a lei Cíncia, fazendo o Senado decretar que o advogado contra o qual houvesse prova de ter recebido qualquer retribuição do cliente fosse condenado à restituição do quádruplo" ("Breve apanhado sobre a história da advocacia em Roma", p. 56).

(18) No final da República, ao lado dos advogados patroni, havia advogados que atuavam nas causas civis ordinárias, exclusivamente a fim de obterem o sustento do dia-a-dia (cf. Hélcio Madeira, História da advocacia: origens da profissão de advogado no direito romano, p. 50, nota de rodapé 93).

(19) Cf. Alexandre Correia, "Breve apanhado sobre a história da advocacia em Roma", p. 54-60. Sobre honorários advocatícios no direito romano, v. tb., infra, tópico n. 7.

(20) Cf. Alexandre Correia, "Breve apanhado sobre a história da advocacia em Roma", p. 40-41. Cf. tb. Hélcio Madeira, História da advocacia: origens da profissão de advogado no direito romano, p. 34; Silvio Meira, Processo civil romano, n. 41, p. 62. S/ as diversas denominações dos advogados ao longo dos séculos no direito romano, cf. Alexandre Correia, op. cit., p. 40-43.

(21) Nas palavras de Alexandre Correia, "precisando fazer-se ouvir dum público numeroso, atingindo multidão impaciente, o orador habituara-se praticamente a gritar. Dessa forma, mesmo quando as audiências passaram a se realizar nas basílicas o hábito se conservou e segundo Quintiliano, certo advogado, falando numa sala, era ouvido e aplaudido em três salas vizinhas. A voz, por conseguinte, empostada e amplificada graças a penosos exercícios do orador substituía, até certo ponto, os modernos microfones" ("Breve apanhado sobre a história da advocacia em Roma", p. 45).

(22) Cf. Hélcio Madeira, História da advocacia: origens da profissão de advogado no direito romano, p. 42.

(23) Fala-se até em "república dos advogados", para se referir aos dois últimos séculos da República romana (cf. Hélcio Madeira, História da advocacia: origens da profissão de advogado no direito romano, p. 48).

(24) Cf. Hélcio Madeira, História da advocacia: origens da profissão de advogado no direito romano, p. 37.

(25) Cf. Azevedo-Cruz e Tucci, Lições de história do processo civil romano, p. 137-138.

(26) Essa distinção, alerta Alexandre Correia, não deve ser "tomada ao pé da letra pois jamais houve em Roma a separação rigorosa, observada entre teoria e prática do direito" ("Breve apanhado sobre a história da advocacia em Roma", p. 41).

(27) Cf. Vittorio Scialoja, Procedura civile romana - Esercizio e difesa dei diritti, p. 143; Hélcio Madeira, História da advocacia: origens da profissão de advogado no direito romano, p. 52; Silvio Meira, Processo civil romano, n. 41, p. 63.

(28) Cf. Emilio Costa, Profilo storico del processo civile romano, cap. VII, p. 130.

(29) Cf. Vittorio Scialoja, Procedura civile romana - Esercizio e difesa dei diritti, p. 143. No mesmo sentido, cf. Silvio Meira, Processo civil romano, n. 41, p. 63.

(30) Sobre a carreira jurídica, Hélcio Madeira afirma que "alguns a buscavam como fase preparatória no trato das coisas públicas, como uma espécie de estágio para as ordens eqüestres ou senatoriais, para exercer o cargo de iudex (a partir da reforma das leges Iuliae iudiciariae) ou mesmo para a formação do próprio princeps" (História da advocacia: origens da profissão de advogado no direito romano, p. 52-53). E, mais adiante, o professor do Largo São Francisco exemplifica: "Tibério (14-37 d.C.) advogou em várias causas no tribunal de Augusto; Calígula (37-41 d.C.) e Cláudio (41-54 d.C.) fizeram várias defesas e acusações quando jovens" (op. cit., p. 53, nota de rodapé 103).

(31) Cf. Hélcio Madeira, História da advocacia: origens da profissão de advogado no direito romano, p. 51-52.

(32) Cf. Hélcio Madeira, História da advocacia: origens da profissão de advogado no direito romano, p. 53-55.

(33) Além disso, em virtude de seu exercício constituir um múnus público, a regulamentação da advocacia interessava também à sociedade como um todo (cf. Hélcio Madeira, História da advocacia: origens da profissão de advogado no direito romano, p. 56 e 81).

(34) A aglutinação dos advogados em corporações remonta aos séculos do Dominato e persistiu, sem profundas modificações, ao longo de toda a Idade Média. Na Revolução Francesa, porém, com a justificativa de eliminar todo e qualquer intermediário entre o Estado e os cidadãos, as ordens de advogados foram suprimidas, tanto na França quanto nos seus países vizinhos. Na primeira década do séc. XIX, já com Napoleão no poder, as corporações foram refundadas, mas sem a força de que gozavam anteriormente. As prerrogativas dos advogados, no entanto, foram sendo restabelecidas - gradativamente - nas subsequentes décadas do século XIX (cf. Alice Abena, Ricerche sull'Avvocatura e sugli Ordini professionali in area subalpina nei secoli XIX-XX, p. 7, 8 e 11).

(35) Cf. Hélcio Madeira, História da advocacia: origens da profissão de advogado no direito romano, p. 54-57; Vittorio Scialoja, Procedura civile romana - Esercizio e difesa dei diritti, p. 143; Silvio Meira, Processo civil romano, n. 41, p. 63; Alice Abena, Ricerche sull'Avvocatura e sugli Ordini professionali in area subalpina nei secoli XIX-XX, p. 7.

(36) Cf. Hélcio Madeira, História da advocacia: origens da profissão de advogado no direito romano, p. 54-57; Vittorio Scialoja, Procedura civile romana - Esercizio e difesa dei diritti, p. 143; Silvio Meira, Processo civil romano, n. 41, p. 63; Alice Abena, Ricerche sull'Avvocatura e sugli Ordini professionali in area subalpina nei secoli XIX-XX, p. 7.

(37) Hélcio Madeira pondera que "o candidato podia provar seu conhecimento demonstrando ter cursado os estudos de direito no prazo legal ou trazendo doutores e jurisperitos que o atestassem por juramento. Mas a exigência do conhecimento jurídico dos candidatos era somente para as ordens unidas às grandes jurisdições. Isto porque faltavam escolas, de modo que se tornava impraticável esta exigência nas províncias distantes dos grandes centros" (História da advocacia: origens da profissão de advogado no direito romano, p. 72).

(38) Cf. Vittorio Scialoja, Procedura civile romana - Esercizio e difesa dei diritti, p. 143; Hélcio Madeira, História da advocacia: origens da profissão de advogado no direito romano, p. 57; Alexandre Correia, "Breve apanhado sobre a história da advocacia em Roma", p. 43.

(39) Cf. Vittorio Scialoja, Procedura civile romana - Esercizio e difesa dei diritti, p. 144. Com efeito, "um grande número de constituições imperiais isentou os advogados de encargos municipais, impostos, taxas, verificação de patrimônio e fiscalizações em geral" (Hélcio Madeira, História da advocacia: origens da profissão de advogado no direito romano, p. 82).

(40) Cf. Vittorio Scialoja, Procedura civile romana - Esercizio e difesa dei diritti, p. 144, nota de rodapé 1.

(41) Cf. Vittorio Scialoja, Procedura civile romana - Esercizio e difesa dei diritti, p. 143. Segundo Hélcio Madeira, "os candidatos ao ingresso na ordem dos advogados devem reunir um certo número de qualidades de ordem social e profissional. Devem demonstrar excelente moralidade, condição social honrosa e conhecimentos jurídicos aprofundados. Excluem-se da profissão os escravos, os libertos e, depois da proclamação da religião católica como religião do Estado, ninguém é admitido na ordem se não estiver penetrado nos santos mistérios do catolicismo. Os condenados a certas penas, os surdos, as mulheres, os menores de 17 anos e os infames não podem advogar por lhes faltar capacidade postulatória" (História da advocacia: origens da profissão de advogado no direito romano, p. 70-71). Sobre capacidade postulatória no direito romano, v. tb., infra, tópico n. 6.

(42) É importante observar que cada corporação era independente das demais e estava adstrita sempre a uma só jurisdição (cf. Hélcio Madeira, História da advocacia: origens da profissão de advogado no direito romano, p. 58).

(43) Cf. Hélcio Madeira, História da advocacia: origens da profissão de advogado no direito romano, p. 57, 58 e 71.

(44) Cf. Hélcio Madeira, História da advocacia: origens da profissão de advogado no direito romano, p. 57; Alexandre Correia, "Breve apanhado sobre a história da advocacia em Roma", p. 43.

(45) Vide, a título ilustrativo, Código de Processo Civil brasileiro, arts. 14 e 15, e Lei 8.906, de 4.7.94 (Estatuto da Advocacia), art. 33.

(46) Cf. Hélcio Madeira, História da advocacia: origens da profissão de advogado no direito romano, p. 73 e s.

(47) No Império, foram proibidos de advogar os membros da Igreja e vários magistrados, tais como "o procônsul, o legado, o decurião e todos que exercem funções provinciais em geral" (cf. Hélcio Madeira, História da advocacia: origens da profissão de advogado no direito romano, p. 81-82).

(48) Cf. Hélcio Madeira, História da advocacia: origens da profissão de advogado no direito romano, p. 58, 59 e 73.

(49) Humberto Theodoro Júnior, Curso de direito processual civil, vol. I, n. 91, p. 114.

(50) Sobre os menores de 17 anos, cf. tb. Savigny, Sistema del derecho romano actual, t. II, n. LXXVIII, p. 33.

(51) Conforme Savigny, ainda "habrian podido añadirse los mudos si no fuere supérfluo, puesto que no interceden oralmente por nadie, ni en este concepto tienen representacion por persona alguna" (Sistema del derecho romano actual, t. II, n. LXXVIII, p. 33).

(52) Entretanto, pondera Savigny que a proibição às mulheres apresentava muitas exceções: elas "tienen derecho á postular por su padre, causa cognita, si este no puede hacerse representar de otro modo (Ley 41, de proc. III, 3); tenian derecho á gestionar para un tercero, cognitoriam operam, si tenia lugar in rem suam (Paulo I, 2, § 2). Así, pues, poseian la facultad necesaria para ser cesionarias de una accion" (Sistema del derecho romano actual, t. II, n. LXXVIII, p. 33, nota h).

(53) Sobre os infames, cf. tb. Savigny, Sistema del derecho romano actual, t. II, n. LXXVIII, p. 32 e n. LXXXII, p. 48.

(54) Cf. Savigny, Sistema del derecho romano actual, t. II, n. LXXVIII, p. 33-34. Cf. tb. Azevedo-Cruz e Tucci, Lições de história do processo civil romano, p. 84-85; Hélcio Madeira, História da advocacia: origens da profissão de advogado no direito romano, p. 70-71.

(55) Cf. Hélcio Madeira, História da advocacia: origens da profissão de advogado no direito romano, p. 22 e 24.

(56) "(...) Et ratio quidem prohibendi, ne contra pudicitiam sexui congruentem alienis causis se immisceant, ne virilibus officiis fungantur mulieres" (D. 3.1.1.5). Obviamente, essas palavras de Ulpiano, escritas há quase dois milênios, assim como a própria restrição da capacidade postulatória feminina não fazem o menor sentido atualmente.

(57) Cf. Hélcio Madeira, História da advocacia: origens da profissão de advogado no direito romano, p. 23.

(58) Sobre a lex Cincia, v. tb. tópico n. 3, supra.

(59) Enquanto o imperador Augusto "tudo fez no sentido de evitar que os advogados fôssem remunerados. Os imperadores Claudio e Nero adotaram outra orientação, permitindo o primeiro que se remunerasse moderadamente, com justiça o trabalho do orator, e o segundo estabeleceu como obrigação da parte o pagamento dos serviços profissionais" (Silvio Meira, Processo civil romano, n. 41, p. 63).

(60) Cf. Hélcio Madeira, História da advocacia: origens da profissão de advogado no direito romano, p. 83.

(61) Cláudio, em 47 d.C., instituiu o teto em 10.000 sestércios. Já Alexandre Severo fixou a quantia máxima em 100 aurei, limite este que perdurou até Justiniano (cf. Hélcio Madeira, História da advocacia: origens da profissão de advogado no direito romano, p. 83).

(62) Cf. Vittorio Scialoja, Procedura civile romana - Esercizio e difesa dei diritti, p. 143; Emilio Costa, Profilo storico del processo civile romano, cap. VII, p. 131; Hélcio Madeira, História da advocacia: origens da profissão de advogado no direito romano, p. 84; Silvio Meira, Processo civil romano, n. 41, p. 63.

(63) "In honorariis advocatorum ita versari iudex debet, ut pro modo litis proque advocati facundia et fori consuetudine et iudicii, in quo erat acturus, aestimationem adhibeat, dummodo licitum honorarium quantitas non egrediatur" (D. 50,13,1,10 - Ulpiano, 8 de omn. tri.).

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