rs_slogan
rs_boletim2
rs_compartilhe

Doutrina

RESUMO - Os profissionais da saúde têm sido treinados para buscarem salvar a vida do paciente a qualquer preço, entendendo a morte como uma derrota da medicina, principalmente, neste novo milênio, em que as tecnologias a serviço da saúde permitem prolongar artificialmente a vida humana por um lapso temporal cada vez mais extenso. As reflexões sobre a distanásia - a adoção de excesso terapêutico, quando a doença já se encontra em fase terminal - trazidas neste artigo se constituem o problema discutido: a obstinação terapêutica, que impõe dores excessivas ao doente terminal, causando-lhe lesão à dignidade. Conclui-se pela necessidade de se refletir e efetivar a humanização da morte humana, entendendo-a como fase natural do ciclo da vida da pessoa, momento em que ela necessita de apoio, consolo e cuidados paliativos: amor por parte da família e também da equipe médica.

1. Introdução

Diferentemente da expressão "eutanásia", a "distanásia" é pouco conhecida e também pouco mencionada na área da saúde, embora essa conduta seja largamente utilizada no cotidiano dos hospitais. Assim, condutas distanásicas como reanimar e/ou intubar após uma parada cardiorrespiratória são práticas ainda concebidas pela Medicina como naturais e ordinárias na busca de "salvar a vida" a qualquer custo, sem refletir na qualidade de vida do enfermo e nem em suas próprias condições de sobrevida. Ou seja, as instituições de saúde possuem profissionais treinados para promoverem a vida e não para admitirem sua finitude e buscarem alternativas capazes de promover a morte serena e digna. O problema consiste em se questionar por que o excesso terapêutico implica lesão à dignidade da pessoa enferma.

É importante ressaltar que nos hospitais dos países desenvolvidos existe uma consciência mais esclarecida sobre o limite entre a vida e a morte, em nível de investimento tecnológico no processo da morte, como afirma Pessini, 2009. Onde os leitos dos doentes irrecuperáveis constam orientações tais como: DNR (do notressuscitate), NTBR (nottoberessuscitated), entre outras.

A partir do momento em que a medicina passa a utilizar a serviço da saúde as diferentes tecnologias capazes de prolongar artificialmente a vida humana por um tempo quase indefinido, os limites do sofrimento e da dor passaram a ser considerados um problema ético, uma vez que o suporte vital passa interferir nas decisões que compreendem a fase final da vida humana e passa a ditar a própria duração da vida; o que no início do século passado ficava a cargo da natureza e de Deus, hoje é um processo obstinado de ressuscitação e manutenção artificial da vida totalmente influenciado pelo ser humano. Por isso o tema se torna relevante e oportuno trazer sua discussão ao meio jurídico. Foram consideradas as diversas áreas do conhecimento: Medicina, Ética, Direito e Biodireito e alguns entendimentos religiosos, considerando a interdisciplinaridade do tema, explicando-se a questão do excesso terapêutico e discutindo-se o limite a partir do qual o tratamento passa a ser considerado fútil. Buscar-se-á ainda caracterizar os estado de terminalidade e suas consequência.

A metodologia utilizada foi qualitativa, mediante pesquisa bibliográfica de cunho exploratório nos principais bancos de dados disponíveis, em artigos publicados em sites e periódicos científicos médicos e jurídicos, autores tais como Cristiano Chaves de Farias e Nelson Rosenvald (2015), LeocirPessini (2007), Letícia Ludwig Möller (2012) e Mônica Silveira Vieira (2012), dentre outros.

2. A Distanásia

A distanásia é considerada o prolongamento da vida de um paciente terminal mediante utilização de tecnologias a serviço da saúde de maneira artificial, sendo evidente o sofrimento e a agonia dele em razão da postergação do processo de morte.

2.1. Conceituação e Breve Histórico

O prolongamento da vida humana se torna possível por um prazo cada vez maior devido ao grande avanço tecnológico e científico aplicado à saúde, capaz de produzir equipamentos e medicamentos que mantêm uma vida artificial por um longo período (CABRAL; GEGÓRIO, 2012). A palavra "distanásia" tem origem grega, dis significa "afastamento" e thanatos quer dizer "morte". Os profissionais da medicina investem incessantemente no prolongamento da vida e consequente adiamento do processo de morte, que já se mostra iminente. A morte é postergada, iniciando uma fase de sofrimento desnecessário, pois não há perspectiva de melhora nem mesmo de cura para o doente. Segundo Cabral e Gregório as pessoas encaram a morte como extremamente dolorosa e inaceitável, fato que dificulta a compreensão desse estágio da vida, fazendo de sua finitude um problema a ser superado, buscando cada vez mais os meios capazes de manutenção da vida, mesmo que artificialmente. Em uma visão ampla e principiológica, pode-se afirmar que prolongar a morte de um doente terminal, submetendo-o a imensos sofrimentos e retardando o seu processo de morte, dando-lhe uma falsa esperança constitui desrespeito à dignidade da pessoa humana. (CABRAL; GEGÓRIO, 2012).

Antigamente a morte era vista pelas pessoas como um fato natural, uma consequência da existência, uma fase da vida humana. Tanto assim, que era comum os familiares se reunirem para se despedir da pessoa enferma quando se aproximava a morte; até mesmo as crianças participavam dessa prática, que era usual na sociedade. Com o progresso tecnológico, houve a institucionalização da morte, tornando-a algo mais distante, pois o hospital se transformou num local de processo de cura; quem se aproximava do leito de morte constituía uma ameaça à função do médico (HORTA, 1999 apud ROMANO; WATANABE; TROPPMAIR, 2006). Nesse contexto, a morte deixou de ser considerada como um desfecho natural da vida.

Os avanços tecnológicos e o surgimento de novos medicamentos permitiram o prolongamento da vida mesmo nos momentos finais (MOTA apud ROMANO; WATANABE; TROPPMAIR, 2006). Os êxitos na cura e nos tratamentos fizeram com que o foco se voltasse mais para o processo curativo e não dos cuidados. Então, em 1997 foi criado o termo Bioética a fim integrar ciências e humanidades para se ter um conhecimento biológico em consenso com os valores humanos (COHEN; GOBBETTI, apud ROMANO; WATANABE; TROPPMAIR, 2006). Segundo Lawson apud Romano; Watanabe; Troppmair (2006) "a introdução da tecnologia de salvar vidas é muito bem vinda, porém não veio acompanhada por um consenso social, o que dificulta saber quando tanta tecnologia pode ser inapropriada ou quando um tratamento deve ser interrompido". Nesse sentido, Uma das questões fundamentais da bioética é a distanásia. Esse procedimento é conhecido nos Estados Unidos como tratamento fútil e na Europa como obstinação terapêutica. É definida como uma 'atitude médica que, visando salvar a vida do paciente terminal, submete-o a grande sofrimento. Nesta conduta não se prolonga a vida propriamente dita, mas o processo de morrer.' (PESSINI, 2009).

Leo Pessini em obra dedicada ao estudo da Distanásia traz a seguinte reflexão: A questão de fundo é definir quando uma determinada intervenção médica não mais beneficia o doente em estado crítico, terminal, em estado vegetativo persistente, ou o neonato concebido com seríssimas deficiências congênitas, e torna-se, portanto, fútil e inútil. A insistência em implementá-la vai resultar numa situação que caracterizamos como distanásica. (PESSINI, 2007, p. 163).

De acordo com Letícia Ludwig Möller a dificuldade de enfrentar a finitude humana, aliada aos crescentes avanços tecnológicos no âmbito das ciências da saúde, acarretam a adoção de vários procedimentos e tratamentos, razão pela qual as pessoas normalmente optam pelo excesso terapêutico: A dificuldade de enfrentar a finitude humana, aliada aos crescentes avanços tecnológicos no âmbito das ciências da saúde, que propiciam tantos e tão variados tipos de intervenções, procedimentos e tratamentos, resulta em nossos dias numa tendência à prática da obstinação terapêutica, de modo a evitar ou adiar a morte - nossa grande inimiga - ao máximo (MÖLLER, 2012, p. 24).

Para os juristas Cristiano Chaves de Farias e Nelson Rosenvald, a Distanásia [...] é o prolongamento artificial do processo (natural) de morte, ainda que à custa do sofrimento do paciente. É a continuação, por intervenção da Medicina, da agonia, mesmo sabendo que, naquele momento, não há chance conhecida de cura. Enfim, é uma verdadeira obstinação pela pesquisa científica, pela tecnologia e tratamento médico, olvidando o direito do paciente à sua dignidade intangível, mesmo no momento da morte (FARIAS; ROSENVALD, 2015, p. 314-315).

Esclarece Pessini que É essencial se delinear esses conceitos com clareza neste âmbito multissêmico de palavras polissêmicas: de um lado se tem a eutanásia e de outro lado se tem a distanásia e, entre esses dois extremos se busca apenas a ortotanásia, que significa a morte em seu tempo correto (PESSINI, 2007).

3. O Excesso Terapêutico

O avanço das tecnologias à disposição da medicina tem originado não apenas benefícios à saúde das pessoas, mas, também, em alguns momentos, todo esse aparato tecnológico e inovador pode passar a afetar a dignidade da pessoa enferma. Esses avanços englobam, sobretudo, o controle do processo de morte, a adoção de suporte vital e manutenção artificial da vida quando o quadro é de doença irreversível, já em estado terminal. Avaliando biologicamente, alguns órgãos do corpo humano podem ser mantidos em funcionamento artificial por um tempo quase indefinido, sem que haja alguma perspectiva de cura, ou mesmo, melhora. Contudo, alguns procedimentos médicos utilizados, são denominados fúteis porque não são capazes de produzir cura nem proporcionar melhorias ao doente, apenas retardam o processo de morte (PESSINI, 2007). Trata-se da obstinação terapêutica, que pode ser compreendida, segundo Torres, como, [...] o comportamento médico que consiste em utilizar processos terapêuticos cujo efeito é mais nocivo do que os efeitos do mal a curar, ou inútil porque a cura é impossível e o benefício esperado menor que os inconvenientes previsíveis. Quando a terapia médica não consegue mais a restauração da saúde, tratar para curar torna- se uma futilidade (TORRES, 2013, p.30).

Devido a esses procedimentos terapêuticos que nenhum benefício trazem, há situações em que o ser humano é relegado ao segundo plano, juntamente com a sua dignidade, e os tratamentos médicos empregados se tornam o foco. A atenção passa a ser direcionada ao procedimento, à tecnologia e não como realmente deveria ser, à pessoa enferma, para a qual a finitude da vida se aproxima. Existem situações clínicas em que estão utilizando desse estado vegetativo do paciente serve até mesmo para justificar as pesquisas que se realizam com esses pacientes, pois passam a classificar essa classe de humanos como não pessoas pelo estado em que elas se apresentam.

3.1. A Excessiva Dor e a Lesão à Dignidade da Pessoa Humana

Deve haver uma consciência de como se aplicar os recursos disponíveis sem que isso interfira no ciclo natural da vida e no modo como ele termina, uma vez que as pessoas têm direito a uma morte tranquila, digna. O homem precisa encarar a morte não como resultado de um fracasso, de uma falha médica, mas sim como o fim de um ciclo que se inicia no momento do nascimento. Essa concepção do homem de manter a vida a qualquer custo o tem levado a cometer verdadeiras barbaridades, numa tentativa desenfreada de ter o controle sobre algo que não está no seu âmbito de decisão, qual seja, a vida. Léo Pessini alerta para seguinte realidade: Se o objetivo primeiro da medicina é a preservação e restauração da saúde, a morte deveria ser entendida e esperada como o último resultado deste esforço, implícito e inerente desde o começo. Por outro lado, ressalte-se que o empenho da medicina em impedir ou retardar a morte é consequência lógica do seu legítimo esforço em lutar em favor da vida. [...] A única questão a ser colocada é quando e como, e não se, vamos morrer. Se a morte é parte do ciclo da vida humana, então cuidar do corpo que está morrendo deve ser parte integral dos objetivos da medicina. A morte é o foco em torno do qual os cuidados médicos deveriam ser direcionados desde o início no caso de doença grave ou declínio das capacidades físicas e mentais, como resultado da idade ou doença (PESSINI, 2009).

A dignidade da pessoa humana, como axioma do vigente ordenamento jurídico, como valor máximo (PERLINGIERI, 2007) impõe um tratamento mais cauteloso com a pessoa enferma, na tentativa de amenizar suas dores em vez de submetê-la a um tratamento cada vez mais sofrido, já que a doença caminha para o estado terminal. É necessário diferenciar a dor do sofrimento, pois essa distinção obriga a perceber que a disponibilidade de tratamento da dor em não justifica a continuação de tratamentos médicos fúteis. A continuação de tais cuidados poderiam simplesmente estar impondo mais sofrimento ao paciente terminal.

3.2. Distanásia: O Equívoco do Tratamento Fútil

De acordo com Léo Pessini, a tecnologia de sustentação artificial de vida precisa ser usada com sabedoria. Precisa-se dizer não à 'tecnolatria' e reconhecer que toda vida humana chega a um término, e que esse final deve ser marcado pelo respeito e pela dignidade. Segundo ele, a prática da distanásia continua forte e provavelmente aumentará no futuro, à medida que mais tecnologia for introduzida no cuidado de pessoas ao final de suas vidas. Aqui é preciso sabedoria ética para perceber que, em determinadas situações, a vida de um ser humano está chegando ao final e desconsiderar essa realidade é simplesmente um desastre (PESSINI, 2007). Renato Sertã explica que talvez o conceito atual de distanásia seja "'tratamento médico fútil', quando ministrado em pacientes portadores de graves moléstias, para as quais não há solução facilmente identificável pela ciência médica" (SERTÃ, 2005, p. 32). Nesse contexto, a futilidade do tratamento se explica por sua absoluta desnecessidade, pois nada fará modificar o quadro do paciente, sendo, portanto irrelevante qualquer procedimento ou medicamento, pois nenhum produzirá cura. Pessini, abordando temática da Distanásia, explica que há uma verdadeira inutilidade ou futilidade do tratamento quando os procedimentos e intervenções se mostram ineficazes para obtenção da cura ou melhoria do estado do enfermo: Os tratamentos têm sido categorizados como fúteis quando não atingem os objetivos de adiar a morte; prolongar a vida; melhorar, manter ou restaurar a qualidade de vida; beneficiar o paciente; beneficiar o paciente como um todo; melhorar o prognóstico; melhorar o conforto do paciente, bem-estar ou estado geral de saúde; atingir determinados efeitos fisiológicos; restaurar a consciência; terminar a dependência de cuidados médicos intensivos; prevenir ou curar a doença; aliviar o sofrimento; aliviar os sintomas; restaurar determinada função; e assim por diante (PESSINI, 2007, p. 62).

Assim, denomina-se tratamento fútil aquele que não apresenta nenhuma utilidade, não traz benefício ao enfermo ou à sua família, não produz qualquer efeito, sendo seu resultado indiferente para o quadro clínico ou para o bem-estar do paciente.Por mais que a tecnologia progrida, com tendência a avançar, não trará consigo o dom da imortalidade biológica. Dados do Conselho Federal de Medicina revelam que atualmente, no Brasil, 30% dos internados em unidades de tratamento intensivo (UTIs) são pacientes em estado terminal, que não deveriam permanecer nessas unidades (PESSINI, 2007). Eles deveriam estar recebendo cuidados paliativos, ou seja, não sendo mais possível a cura, deveria ser dado a esses pacientes conforto e atenção às suas necessidades físicas, psíquicas, sociais e espirituais. No caso dos pacientes sem perspectiva de recuperação, o uso de recursos tecnológicos caríssimos para prolongar a vida, além de representar um gasto desnecessário, impõe mais sofrimento tanto aos doentes quanto aos familiares. É preciso ter a coragem de reconhecer que, em determinadas situações, chegamos a um limite. Devemos então proporcionar mais conforto e evitar a dor e o sofrimento desnecessários. Ainda de acordo com Pessini, um tratamento não deve ser apresentado ao paciente ou ao representante legal como uma opção quando:

1) não altera o estado vegetativo persistente da pessoa;

2) não muda as doenças ou deficiências que tornam impossível a sobrevivência de um bebê para além da infância;

3) deixa permanentemente comprometidas as capacidades neurocardiorrespiratórias do paciente, sua capacidade para relacionamento ou como sujeito moral;

4) não ajuda a libertar o paciente da dependência permanente de suporte completo de cuidados intensivos (PESSINI, 2007, p. 177).

4. A Distanásia Nos Seus Diferentes Aspectos

Apresenta-se a Distanásia como tema multifacetado, em diferentes aspectos como legais, médicos e religiosos.

4.1. Aspecto Legal

De acordo com o artigo 5º, III, da CF: "ninguém será submetido à tortura nem a tratamento desumano ou degradante." A dignidade humana é direito de todas as pessoas e obedece a legislação brasileira. (FORTES, 2007). Comenta Fortes (2007), que o art.13 do CC diz que "Salvo por exigência médica, é defeso o ato de disposição do próprio corpo, quando importar diminuição permanente da integridade física, ou contrariar os bons costumes". Pelo fato de o médico ser quem decide o que será exigido de acordo com suas razões técnicas, essa disposição confronta com o art.15 em que "ninguém pode ser constrangido a submeter-se, com risco de vida, a tratamento médico ou a intervenção cirúrgica" - restando claro que a decisão deve ser da pessoa, titular da vida e da saúde.

Em São Paulo existe a Lei 10.241/99, conhecida como Lei Mário Covas, que assegura em seu art. 2º: "são direitos dos usuários dos serviços de saúde no Estado de São Paulo: XXIII recusar tratamentos dolorosos ou extraordinários para tentar prolongar a vida". Este documento garante que o paciente possa evitar condutas distanásicas, afirma que o paciente pode escolher se quer ou não ser submetido ao tratamento ou ao procedimento proposto, além disso, tem o direito de escolher o local de sua morte, se desejar, dando-lhe a oportunidade de uma morte digna. (ROMANO; WATANABE; TROPPMAIR, 2006).

Conforme Maria Helena Diniz, "trata-se do prolongamento exagerado da morte de um paciente terminal ou tratamento inútil. Não visa prolongar a vida, mas sim o processo de morte" (DINIZ, 2001).Na prática, o que muito tem acontecido, de acordo com o consultor jurídico Emanuel de Oliveira Costa Junior, é a prática da distanásia por parte de médicos e clínicas absolutamente inescrupulosos que visam manter o paciente vivo para aumento de receitas, já que paciente vivo e internado é receita imediata para a clínica ou hospital em que está e paciente morto é lucro apenas para cemitério, é uma triste realidade, mas é a realidade. Essa prática é mais comum que o esperado e imaginado (COSTA JUNIOR, 2013). Por outro lado, ainda de acordo com o jurista, tem-se a Distanásia praticada por vários médicos no âmbito público por puro desconhecimento ou medo de futuras retaliações - um problema mais cultural do que jurídico, salienta ele.

A distanásia pode ser considerada como crime se realmente acontece, contudo pode ser um limiar muito sutil a diferença entre a distanásia e a real intenção do médico de curar o paciente. Mas quando a distanásia realmente acontece ela é degradante, inclusive sob a ótica dos direitos humanos. O ser humano tem direito de saber exatamente o que está acontecendo consigo, para que ele mesmo possa definir se deseja ou não a ortotanásia, por exemplo. Ou, por outro lado, se quer tentar outro tratamento: a distanásia. Segundo Emanuel Costa Junior, O que recomendamos, na prática, antes de um meio jurídico que vai ser mencionado e explicado no próximo parágrafo, é que seja tudo explicado, com linguagem coloquial e menos técnica possível, por escrito, ao paciente se for possível ou ao seu responsável legal. Entrega-se a notificação do estado do paciente para que ele decida o que fazer. Esse documento deve estar assinado com recebido, inclusive com data.De forma geral o que se recomenda aos médicos é que, juntos ou separadamente, proponham junto ao seu CRM uma ação administrativa declaratória, via advogado, para questionar o posicionamento do CRM em vários casos concretos. Essa decisão consultiva irá resguardar e muito o médico quanto a sua atitude (COSTA JUNIOR, 2013).

Entende-se por morte digna a morte rápida, fulminante, sem dor, sem angústia. Nesse sentido, Diaulas Ribeiro (2006), diz que é paradoxal e absurda a postura social e muitas vezes religiosa que compreende, aceita e considera humano interromper o sofrimento incurável de um cavalo com fratura de membro, por exemplo não sendo permitido, com o mesmo argumento, afastar o sofrimento do cavaleiro.

4.2. Aspectos Médicos

A opinião pública mundial já discutiu amplamente os casos de pacientes famosos que foram mantidos "vivos" além dos limites naturais, tais como Truman, Franco, Tito, Hirohito e, no Brasil, Tancredo Neves, enquadrando essas condutas como distanásicas. Nesse contexto, existem algumas visões no âmbito religioso e ético (PESSINI, 2009).

Segundo Pessini (2009), o moderno pensamento teológico defende que o próprio Deus delega o governo da vida à autodeterminação do ser humano, e isto não fere e não se traduz numa afronta à sua soberania. Intervir na vida humana não fere o poder de Deus, se esta ação não for arbitrária. A perspectiva é responsabilizar o ser humano de uma maneira mais forte diante da qualidade da vida. Um dos primeiros objetivos da medicina, ao cuidar dos que morrem, deveria ser o de aliviar a dor e sofrimento causados pela doença. Embora a dor física seja a fonte mais comum de sofrimento, a dor no processo do morrer vai além do físico, tendo conotações culturais, subjetivas, sociais, psíquicas e éticas, portanto, lidar efetivamente com a dor em todas as suas formas é algo crítico para um cuidado digno dos que estão morrendo (PESSINI, 2009).

Cabe desenvolver uma sabedoria em relação à aceitação e à assimilação do cuidado da vida humana no sofrimento do adeus final. De um lado a certeza de não matar, de outro, a visão para não adiar pura e simplesmente a morte; Pessini se utiliza das palavras de Oliver ao concluir a missão do médico "curar às vezes, aliviar frequentemente, confortar sempre" (OLIVER apud PESSINI, 2009).

4.3. Aspectos Religiosos

Cultivar a sabedoria de integrar a morte na vida, como algo natural e inerente à própria vida, é indispensável. A morte não é uma doença e não deve ser tratada como tal. Pode-se ser curado de uma doença classificada como mortal, mas não da própria mortalidade e finitude humanas; existir não é uma patologia, e qando se esquece disso, cai-se na tecnolatria e na absolutização pura e simples da vida biológica (PESSINI, 2007). Nesse contexto, instrumentos de cura e cuidado se transformam em ferramentas de tortura. Exemplo nesse sentido foi dado pelo papa João Paulo II. Quando foi proposto a ele que voltasse para a UTI do hospital (Clínica Gemelli), o pontífice, percebendo que sua vida chegava ao momento final, recusou e simplesmente pediu: "Deixem-me partir para o Senhor" (Pastoral da Família, 2009). Se o papa voltasse ao hospital e ficasse em uma UTI, sua vida certamente poderia ser prolongada por vários dias, mas em que isso o beneficiaria? O que se evitou aqui foi a distanásia.

Permanece como um grande desafio o cultivo da sabedoria de abraçar e integrar a dimensão da finitude e da mortalidade na vida, bem como oferecer cuidados holísticos (físico, social, psíquico e espiritual) no adeus final e se comprometer com a solidariedade. Ter convicções ligadas aos limites opostos entre não abreviar intencionalmente a vida (eutanásia), e não realizar um tratamento fútil e inútil (distanásia), prolongando o sofrimento, provocando um adiamento do inevitável - a morte (PESSINI, 2007).

Em relação às diferentes religiões frente à Distanásia, Mônica Silveira Vieira (2012), apresenta uma interessante abordagem. Segundo ela, a Igreja Batista defende o direito de o indivíduo tomar suas próprias decisões em relação às medidas ou tratamentos que prolongam a vida, esclarecida a maneira pela qual o paciente quer ser tratado, no fim de sua existência. Já as Testemunhas de Jeová também entendem que, quando a morte se mostra inevitável, não se deve exigir a utilização de meios extraordinários para manter o processo de morrer por mais tempo. As demais religiões, Luteranas, Episcopal e Ortodoxas Orientais, não divergem dessa forma de pensar. Se mostrando contra a distanásia e a favor de uma morte natural que não viole a santidade da vida humana. A maioria das religiões, embora entenda a vida como sagrada e como dom divino, entende a morte como real e natural; sendo assim, não se deve prolongar essa vida artificialmente, quando a morte é inevitável.

5. O Estado de Terminalidade e Suas Consequências

É interessante que se estabeleça o limite ético a partir do qual o tratamento será considerado fútil e a conduta implementada passa a configurar Distanásia. Trata-se do estado de terminalidade, que é a linha a partir da qual qualquer tratamento será considerado fútil, já que impossível se promover a cura.

5.1. Caracterização do Estado de Terminalidade

Conceituar uma doença em fase terminal não é um ato simplório, embora frequentemente as pessoas se deparem com avaliações consensuais de diferentes profissionais de que determinada doença se encontra em fase terminal. Talvez a maior dificuldade esteja em objetivar este momento, não em reconhecê-lo. Os estudiosos do assunto explicam que a terminalidade parece ser o eixo central do conceito em torno da qual se situam as consequências. Dá-se quando se esgotam as possibilidades de resgate das condições de saúde do paciente e a possibilidade de morte próxima parece inevitável e previsível. O paciente se torna "irrecuperável" e caminha para a morte, sem que se consiga reverter este caminhar (PILLAR, 2001).

As dificuldades no estabelecimento de um conceito preciso não comprometem os benefícios que paciente, família e profissionais podem ter no reconhecimento desta condição. Admitir que se esgotaram os recursos para o resgate de uma cura e que o paciente se encaminha para o fim da vida, não significa que não há mais o que fazer. Ao contrário, abre-se uma ampla gama de condutas que podem ser oferecidas ao paciente e sua família. Condutas no plano concreto, visando, agora, o alívio da dor, a diminuição do desconforto, mas sobretudo a possibilidade de situar-se frente ao momento do fim da vida, acompanhados por alguém que possa ouvi-los e sustente seus desejos. No caso dos pacientes com doença em estado terminal é necessário que se habilite terapeutas para esses pacientes e que a família aprenda a lidar com as situações que surgem a partir dessa realidade para auxiliar o doente a lidar com a frustração e as perdas, sem deixar cair no descaso, rotinização ou banalização (PILLAR, 2001).

5.2. Estágios do Estado de Terminalidade

É importante que médicos, enfermeiros, familiares e demais pessoas que assistem o paciente terminal saibam que existem estágios psicológicos pelos quais o doente em fim da vida costuma passar. A identificação e o conhecimento desses estágios podem muito auxiliar no cuidado e na minoração do sofrimento. São eles, de forma bastante sucinta, com base em descrição de Elisabeth Kübler-Ross:

a) Negação e isolamento

b) Raiva

c) Barganha

d) Depressão

e) Aceitação (KÜBLER-ROSS, 2012).

A autora, que realizou estudos com inúmeros pacientes em fase terminal de doença, explica que a esperança é fundamental: "a única coisa que geralmente persiste, em todos estes estágios, é a esperança (KÜBLER-ROSS, 2012, p. 143). Ela adverte ainda que seria muito bom se as pessoas falassem com os doentes sobre a morte assim como se fala com uma gestante sobre o bebê que chegará. Ela ainda conclui que se os médicos desistirem do paciente, este com certeza se entregará à doença, mas que caso ocorra o contrário, o paciente enxergará o médico como um aliado (KUBLER-ROSS, 2012).

5. Considerações Finais

A distanásia é etimologicamente o contrário da eutanásia. Consiste em atrasar o mais possível o momento da morte usando todos os meios, proporcionados ou não, ainda que não haja esperança alguma de cura, e ainda que isso signifique infligir ao moribundo sofrimento adicional e que, obviamente, não conseguirão afastar a inevitável morte, mas apenas atrasá-la umas horas ou uns dias em condições deploráveis para o enfermo. A distanásia também é chamada "intensificação terapêutica", ainda que seja mais correto denominá-la de "obstinação terapêutica".

No aspecto jurídico a distanásia não é permitida no Brasil, de acordo com o artigo 5º, III, da CF: "ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante." A dignidade humana é direito de todas as pessoas e está ordenado na legislação brasileira. O artigo 13 do NCC diz que "Salvo por exigência médica, é defeso o ato de disposição do próprio corpo, quando importar diminuição permanente da integridade física, ou contrariar os bons costumes". Pelo fato do médico ser quem decide o que será exigido de acordo com suas razões técnicas, esse artigo entra em confronto com o art.15 em que "ninguém pode ser constrangido a submeter-se, com risco de vida, a tratamento médico ou a intervenção cirúrgica" (FORTES, 2007).

Assim como o aspecto médico de acordo com o código de ética médica afirma no artigo 6º do Código de 1988 que diz ser antiético para o médico utilizar "seus conhecimentos para gerar sofrimento físico ou moral". Continua a enfatizar a não concordância com a prática da distanásia também no art. 61, § 2º, que incentiva o médico a não abandonar seu paciente "por ser este portador de moléstia crônica ou incurável" e a "continuara assisti-lo ainda que apenas para mitigar o sofrimento físico ou psíquico". E no art.23 do Código de 1984 e com o art. 60 do Código de 1988, há "a proibição de "complicar a terapêutica"".

Percebe-se que são múltiplas as questões que ensejam discussões sobre o tema. Por esse motivo a que ser tratado de maneira interdisciplinar.

Referências:

CABRAL, Hildeliza Lacerda Tinoco Boechat; GREGÓRIO, Paulo Vitor Oliveira. Ortotanásia e o PLS nº 116 de 2000 como direito à morte digna. SP: Revista Jurídica Lex Nº 56, março/abril de 2012, p. 486 a 515.

COSTA JR, Emanuel de Oliveira. Ortotanásia, distanásia e eutanásia na consciência médica. Disponível em: http://www.webartigos.com/artigos/ortotanasia-distanasia-e-eutanasia-na-consciencia-medica/89998/ Acesso em: 03 de setembro de 2015

DINIZ, Maria Helena. O estado atual do biodireito. São Paulo: Saraiva, 9ª ed., 2014.

FORTES; Paulo Antonio de Carvalho. A prevenção da distanásia nas legislações brasileira e francesa. Revista da Associação Médica Brasileira. vol.53, n. 3. São Paulo May/June 2007. Disponível em:< http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0104-42302007000300005>. Acesso: 03 de out de 2015.

KÜBLER-ROSS, Elisabeth. Sobre a morte e o morrer. São Paulo: Marins Fontes, 2012.

MÖLLER, Letícia Ludwig. Direito à morte com dignidade e autonomia. Curitiba: Juruá, 2012.

Pastoral da Família, 2009. Disponível em http://cnpf.org.br/noticias/179-deixem-me-partir-para-o-senhor-joao-paulo-ii

PESSINI, Léo. Distanásia, até quando investir sem agredir? 2009. Disponível em:<http://revistabioetica.cfm.org.br/index.php/revista_bioetica/article/view/394/357>. Acesso em: 03 de outubro de 2015.

______. Distanásia: até quando prolongar a vida? São Paulo: Loyola, 2007.

PILAR, Gutierrez. À beira do leito. Revista da Associação de Medicina Brasileira, vol. 47 n.2. São Paulo: April/June 2001. Disponível em: <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0104-42302001000200010> Acesso: 05 de set de 2015.

RIBEIRO, Diaulas Costa. In PEREIRA, Rodrigo da Cunha. Um novo testamento: testamentos vitais e diretivas antecipadas. Família e dignidade humana. Anais do V Congresso Brasileiro de Direito de Família. Belo Horizonte: IBDFAM, 2006.

ROMANO, Bellkiss Wilma; WATANABE, Cintia Emi; TROPPMAIR, Sabine. Distanásia: vale a pena? 2006. Disponível: < http://pepsic.bvsalud.org/pdf/rsbph/v9n2/v9n2a05.pdf>. Acesso em: 03 de out de 2015.

SERTÃ, Renato Lima Charnaux. A distanásia e a dignidade do paciente. Rio de Janeiro: Renovar, 2005.

VIEIRA, Mônica Silveira. Eutanásia: humanizando a visão jurídica. Curitiba: Juruá, 2009.

Produtos Online


Esqueci minha senha

b_teste_gratis
pixel