rs_slogan
rs_boletim2
rs_compartilhe

Doutrina

Teletrabalho: Telesubordinação


Autores:
MARTINS, Antero Antunes
ALMEIDA, Silvia Pompeu

RESUMO:

O objetivo deste trabalho é abordar de forma simplificada os principais fatores da evolução tecnológica no direito do Trabalho. O Teletrabalho vem modificando as atividades laborais, onde o mais comum seria o Trabalhador se deslocar a sede de uma empresa, mas neste caso o trabalho se desloca até o trabalhador poder ser de forma total ou parcial.

1. INTRODUÇÃO

As relações trabalhistas começaram à partir do momento em que as pessoas perceberam a necessidade de realizar tarefas, muitas vezes para sobreviver, criando ferramentas e usando em seu favor.

No passado acreditava-se de que o trabalho deveria ser realizado apenas pelos escravos ou pessoas pobres que haviam sido destinados para isso. As pessoas que tinham posses não trabalhavam, pois tinham a convicção de que poderiam perder a sua dignidade. A escravidão foi considerada uma das primeiras formas de trabalho, abolida pela Leia Áurea em 1888.

Com a revolução industrial houve uma grande mudança, o que foi a principal razão econômica que acarretou o surgimento do direito do trabalho, fato que aconteceu entre o século XVIII e XIX.

O presente artigo tem como objetivo estudar o Teletrabalho também chamado de "Home Office" e como consequência a telesubordinação, a introdução da informática e a telecomunicação (telemática) no processo produtivo de uma empresa, como uma moderna forma de relação de emprego, onde existe á ausência física do empregador e um fiscalizador.

Estando o empregado laborando à distância, vamos encontrar como, por exemplo, um computador em rede, um método que algumas empresas encontraram para diminuir suas despesas.

A modalidade de teletrabalho mais fácil de ser vislumbrada, é a que acontece quando o trabalhador realiza suas atividades em sua própria residência, com a ajuda de tecnologias avançadas como internet, modalidade que será estudada no presente artigo.

Para desenvolver o presente trabalho usará como base para as pesquisas, Artigos, Lei 12.551/11 e jurisprudência acerca do assunto.

2. CONCEITO DE TELETRABALHO

É o crescimento tecnológico que originou um resultado positivo para empregado e empregador, que foi a prestação de serviço efetuado à distância, onde não existe a relação humana propriamente dita.

Segundo Machado, é a chamada reciprocidade entre os dois polos da relação, que seria a "alma" da relação, visto que o trabalhador coloca seu trabalho à disposição do empregador , que dirige, coordena controla e organiza , exercendo o chamado poder de direção, em geral delimitado pela modalidade de trabalho, lugar e tempo da prestação de serviço, e em troca recebe determinado valor por seu serviço prestado "(1).

O teletrabalho surge devido á globalização é uma resposta à sociedade da informação que trouxe a tecnologia para o Direito do Trabalho.

3. CARACTERÍSTICA DO TELETRABALHO

Algumas características do teletrabalho são próprias da vida moderna, outras são consequências da evolução tecnológica, pode se dizer que é uma nova forma de trabalho, que surge quebrando grandes paradigmas como da subordinação, onde um encarregado ou gerente cumpre uma carga horaria para acompanhar e vigiar seus trabalhadores.

Podemos dizer que uma das características do teletrabalho e a descentralização física, ou seja, à atividade profissional exercida à distância.

4. EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO TELETRABALHO

O teletrabalho é um grande fenômeno trazido pelo século XX, porém o povo mais antigo já tinha o hábito de trabalhar em casa, mas com o crescimento tecnológico o trabalhador vem se reciclando , inovando, sendo obrigados a migrarem para novas condições laborais, para poderem continuar no mercado de trabalho de forma ativa.

5. TELESUBORDINAÇÃO

A Lei nº 12.551 de 15 de dezembro de 2011, incluiu o teletrabalho, reconhecendo esta modalidade no direito pátrio, alterando o artigo 6º da CLT, conforme abaixo descrito:

"Art. 6º - Não se distingue entre o trabalho realizado no estabelecimento do empregador, o executado no domicílio do empregado e o realizado a distância, desde que estejam caracterizados os pressupostos da relação de emprego".

"Parágrafo único - Os meios telemáticos e informatizados de comando, controle e supervisão se equiparam, para fins de subordinação jurídica, aos meios pessoais e diretos de comando, controle e supervisão do trabalho alheio." (NR).

Com o advento da lei, percebemos que ficou caracterizado mais um requisito importante para que possamos reconhecer a relação de emprego, à telesubordinação o poder que o empregador possui mesmo à distância, estando conectado ao seu empregado através de diversos meios de comunicação.

Em muitos casos o teletrabalhador submete-se a programas que a própria empresa disponibiliza o que facilita ao empregador controlar a qualidade de serviço, a produção e até fornecer instruções em tempo real, usando como exemplo o computador.

Desta forma mesmo a prestação de serviço sendo executada à distância, a fiscalização se faz presente, nascendo o requisito da subordinação telemática, pressuposto que a relação de emprego, desta forma resta configurada o vinculo empregatício, uma vez que preenche todos os requisitos do artigo 2º e 3º da Consolidação das Leis do Trabalho.

.Art. 2º - Considera-se empregador a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviço.

§ 1º - Equiparam-se ao empregador, para os efeitos exclusivos da relação de emprego, os profissionais liberais, as instituições de beneficência, as associações recreativas ou outras instituições sem fins lucrativos, que admitirem trabalhadores como empregados.

§ 2º - Sempre que uma ou mais empresas, tendo, embora, cada uma delas, personalidade jurídica própria, estiverem sob a direção, controle ou administração de outra, constituindo grupo industrial, comercial ou de qualquer outra atividade econômica, serão, para os efeitos da relação de emprego, solidariamente responsáveis a empresa principal e cada uma das subordinadas.

Art. 3º - Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário.

Parágrafo único - Não haverá distinções relativas à espécie de emprego e à condição de trabalhador, nem entre o trabalho intelectual, técnico e manual.

A subordinação é um elemento caracterizador da relação de emprego, onde o empregador controla e impõe o empregado, ou seja, significa estar sob as ordens de seu empregador. Já a forma autônoma se dá quando o empregado trabalha justamente sob seu próprio controle.

Preenchidos os requisitos nasce o vínculo empregatício na relação de trabalho, onde o empregado terá seus direitos garantidos na Consolidação das Leis Trabalhistas.

6. VANTAGENS E DESVANTAGENS DO TELETRABALHO

O fato de poder trabalhar em casa sem a preocupação de chegar atrasado, gastar horas em seu trajeto ao trabalho, pode ser visto como vantagens ao empregado, pois o mesmo vai reduzir seu tempo de deslocamento e evita o estresse provocado pelo trânsito.

No que tange ao fator de economia podemos observar que o empregado que utiliza seu próprio veículo vai economizar combustível e até mesmo estacionamento, sem contar que o gasto com alimentação também vai diminuir, pois poderá fazer suas refeições em casa.

A grande preocupação, ou melhor, dizendo a desvantagem com o trabalho em casa é o isolamento social, profissional, não ter colegas ao seu redor para apoiar quando necessário.

Para o empresário a grande vantagem é a redução de custos, a empresa que adere a esse regime poupa espaço e recursos materiais, o empresário entende que o teletrabalhor produz mais, pois não se desgasta com o deslocamento de sua casa até a empresa.

A grande desvantagem seria avaliação de desempenho e a supervisão do trabalho, pois a comunicação entre empresa e empregado é feita através da nossa tecnologia (e-mails, Skipe, chats, etc.)

O trabalho em equipe é muito valorizado, mas diante ao teletrabalho torna se mais difícil, pois os trabalhadores não tem o contato presencial.

CONCLUSÃO

Com o decorrente avanço tecnológico o direito do trabalho também avançou com uma forma de trabalho diferenciada , onde se vislumbra uma vantagem para o empregador que é a economia em suas despesa e do empregado que pode desenvolver suas atividades laborais dentro de sua casa , ou seja evita o trajeto ate a sede da empresa o que faz com que ele economize tempo e desgaste físico , pelo ponto de vista do empregador o teletrabalhador produz mais, e esta em constante fiscalização, devido a tecnologia escolhida pelo seu empregador.

Como beneficiário do teletrabalho o empregador levando em conta a prestação de serviço à distância, o mesmo não necessita de um espaço físico muito grande e de muitos materiais, visando assim uma economia.

O espaço geográfico vem diminuindo dia após dia, o tempo passando cada vez mais rápido, desta forma fica inevitável uma mudança no direito do trabalho, o que acaba por sua vez exigindo que empregado e empregador se adequem as novas relações de trabalho.

Percebe-se que o teletrabalho exige uma administração por objetivos, resultados produtivos e concretos em que surgem as tais estruturas horizontais e flexíveis. Melhora o nível do ingresso ao campo profissional e gera o acesso às fontes de trabalho ou empregos ideais.

A incorporação do teletrabalho à vida organizacional tomará mais consistência à medida que se investe nos elementos técnicos básicos voltados para a qualificação do trabalhador, não apenas com a sua formação, mas também com treinamento e desenvolvimento humano apropriado, e, sobretudo, superar a resistência cultural às mudanças na gestão do trabalho.

Apesar de ainda ser uma ficção para muitos, trabalhar em casa já é uma realidade. Isto se tornou possível graças ao avanço das tecnologias da informação por meio dos computadores, internet, celulares, fax, modem, pager, secretária eletrônica, etc., que estão moldando uma nova cultura organizacional inspirada na arquitetura de rede, interativa e conectada virtualmente.

Atualmente muitos brasileiros utilizam sua casa como escritório, como extensão da empresa, importante ressaltar que para esse empregado ficam garantidos os direitos trabalhistas e previdenciários, desde que a relação de emprego seja caracterizada.

NOTAS E REFERÊNCIAS

(1) MACHADO, Sidinei. A Subordinação Jurídica na Relação de Trabalho; uma Perspectiva Reconstrutiva. p.35.São Paulo. Editora Ltr. 2009.

BARROS, Alice monteiro. Curso de Direito do Trabalho, 2ª ed. São Paulo, Ltr, 2006.

CAVALCANTE, Jouberto de Quadros pessoa. O Fenômeno do Teletrabalho: uma abordagem jurídica trabalhista. Artigo jurídico da Revista Magister de Direito do Trabalho, nº 46, edição jan/fev de 2012, Coordenada pelo professor Nelson Mannrich.

FILHO, Ives Gandra da Silva Martins. Manual Esquemático de Direito e Processo do Trabalho. 13ª ed. Editora Saraiva São Paulo-SP, 2005.

GARCIA, Gustavo Filipe Barbosa. Curso de Direito do Trabalho. 5 ed. Rio de Janeiro, Forense, 2011

LEI, nº 12.551 de 15 de dezembro de 2011.

MACHADO, Sidinei. A Subordinação Jurídica na Relação de Trabalho; uma Perspectiva Reconstrutiva. São Paulo. Editora Ltr. 2009.

MARTINS, Sergio Pinto. Direito do Trabalho. 26 ed. São Paulo, Atlas, 2010. 10

NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Curso de Direito do Trabalho. 24 ed. São Paulo, 2009, Saraiva.

Produtos Online


Esqueci minha senha

b_teste_gratis
pixel