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Doutrina

Reflexões sobre o Dano Temporal


Autor:
SOUZA, Heder Rubens Silveira e

RESUMO: Tema palpitante na seara das relações de consumo, que vem granjeando novos contornos na jurisprudência, é o que versa sobre a existência de dano provocado pelo desperdício de tempo. Os pontos nodais da questão gravitam em torno de saber, primeiro, se o tempo perdido indevidamente merece reparação e, depois, se se insere numa rubrica à parte, como a que vem ganhando forma sob o epíteto de "dano temporal". Surge um considerável número de decisões emprestando valentia e prestígio à tese do desvio produtivo do consumidor e arbitrando as respectivas indenizações à guisa de dano moral. Que, pelo menos, não se permita que as lesões perpetradas fiquem impunes, sem reprimenda.

Tema palpitante na seara das relações de consumo, que vem granjeando novos contornos na jurisprudência, é o que versa sobre a existência de dano provocado pelo desperdício de tempo.

Os pontos nodais da questão gravitam em torno de saber, primeiro, se o tempo perdido indevidamente merece reparação e, depois, se se insere numa rubrica à parte, como a que vem ganhando forma sob o epíteto de "dano temporal".

No que respeita a esse segundo aspecto, divergem os estudiosos sobre considerá-lo apenas mais uma faceta do dano moral (psíquico, anímico ou imaterial), ou se, na verdade, comporta classificação como nova espécie indenizatória, em ordem a justificar, também, o surgimento de uma novel categoria, a exemplo do que se sucedeu, tempos atrás, com o tratamento conferido ao dano estético, até então amalgamado com o dano moral.

A vida moderna, em constante e irrefreável metamorfose, opera em nova dinâmica, sendo plausível - e até desejável - que novos institutos surjam para preencher as lacunas deixadas pelas também novas realidades e necessidades.

Isso porque "só há transformação quando muda o eixo das ideias", consoante já dizia, com razão, Joaquim Nabuco(1).

E esse caráter mutante das ideias, por integrar o DNA do direito, faz com que este caminhe pari passu com a sociedade. Por isso é que, desde Roma, ubi societas, ibi jus (onde está a sociedade, está o direito). Assim, novos fenômenos, novos direitos.

A propósito dessas constantes mudanças, o Ministro Herman Benjamin, em artigo intitulado Teoria da Qualidade(2) - voltado à análise dos vícios redibitórios, mas cujo raciocínio aqui também se aplica por identidade de razões -, pontificou que "inimaginável seria o desenvolvimento do direito do consumidor sem uma modificação profunda nas bases e na sistematização da responsabilidade civil", anotando, em seguida, que "qualquer alteração passa, necessariamente, por uma releitura da questão da qualidade, advindo daí a importância da construção de uma teoria da qualidade".

De fato, esse, na nossa ótica, é o principal pilar de sustentação do reconhecimento do prejuízo temporal como categoria independente de dano, como se demonstrará, em pormenores, mais adiante.

Com efeito, apenas para se ter uma noção do surgimento de novos danos, gize-se que fala-se, já há algum tempo, em dano social (difuso), o que sugere um real e incontestável alargamento das modalidades de dano e suas respectivas espécies indenizatórias.

Nesse sentido, vale conferir o Enunciado nº 445 da V Jornada de Direito Civil do CJF/STJ: "A expressão 'dano' no art. 944 abrange não só os danos individuais, materiais ou imateriais, mas também os danos sociais, difusos, coletivos e individuais homogêneos a serem reclamados pelos legitimados para propor ações coletivas".

É dizer: se o vocábulo "dano" plasmado no art. 944 do CC/02 abrange os danos sociais, por que não albergaria, também, o dano temporal? Parece que incide, aqui, o brocardo odiosa restringenda; favorabilia amplianda (restrinja-se o odioso; amplie-se o favorável).

Dessa compreensão não dissente a precisa lição de Carlos Maximiliano(3):

"A palavra, quer considerada isoladamente, quer em combinação com outra para formar a norma jurídica, ostenta apenas rigidez ilusória, exterior. E por sua natureza elástica e dúctil, varia de significação com o transcorrer do tempo e a marcha da civilização. Tem, por isso, a vantagem de traduzir as realidades jurídicas sucessivas. (...) debaixo do invólucro fixo, inalterado, dissimula pensamentos diversos, infinitamente variegados (...)"

Nessa senda, vale invocar, ainda, um antigo aresto do Superior Tribunal de Justiça, que preconiza uma interpretação ampliativa dos contornos do dano, encampando raciocínio que se amolda, hoje, igualmente ao debate do dano temporal, a saber (REsp 4.236, DJ 01.07.91): "Os termos amplos do art. 159 do Código Civil hão de entender-se como abrangendo quaisquer danos (...)".

Ora, o correspondente do art. 159 do Código Civil de 1916, no CC/02, é o art. 186, que, na esteira daquele comando legal, também menciona, genericamente, "dano", para depois complementar a frase com a locução "ainda que exclusivamente moral". E, no ponto, já advertia o festejado Carlos Maximiano: "Pode a lei ser mais sábia que o legislador, porquanto abrange hipóteses que este não previu"(4).

Seguindo essa linha de entendimento, tem-se que os métodos de interpretação que devem guiar o exegeta no deslinde dessa vexata quaestio são o sistemático e, principalmente, o evolutivo, como forma de atribuir significação nova à lei, como resultado de uma imposição do progresso, com a adaptação de "velhas fórmulas aos tempos modernos", na linha do autorizado magistério doutrinário de José Flóscolo da Nóbrega e Paulo Nader(5). Trata-se, em última análise, de simples recurso à interpretação extensiva.

Como argumento complementar, ainda no plano do Código Civil, a imposição ao consumidor de injustificado desperdício de tempo pode encontrar aderência, também, ao que dispõe o art. 187 da referida codificação, na medida em que fornecedor, com o seu desidioso e negligente agir, incorre em patente abuso de direito, por ofensa à boa-fé, na medida em que deixa de observar o dever anexo de proteção e cooperação recíproca, bem como em face da sua sujeição à função de controle emanada do referido princípio, a inibir desvios comportamentais e condutas ilegítimas.

Em sentido convergente, cumpre assinalar que o próprio instituto do dano moral vem passando por sensíveis mudanças nos últimos anos. Basta atentar para a admissão do dano moral suportado pela pessoa jurídica (Súmula nº 227 do STJ), do dano moral coletivo, do dano existencial - pacificamente reconhecido nas lides laborais -, e, mais recentemente, na concepção de novos requisitos para caracterização do dano imaterial suportado pela pessoa física, com o abandono, por respeitável corrente jurisprudencial, do requisito da reação psíquica (dor, sofrimento, etc.) para que tenha lugar o pleito indenizatório.

Nesse passo, segundo a perspectiva adotada pela Ministra Nancy Andrighi (REsp 1.292.141, DJe 12.12.2012), basta uma "conduta injusta" para desencadear o dever de indenizar, verbis:

"(...) não é a dor, ainda que se tome esse termo no sentido mais amplo, mas sua origem - advinda de um dano injusto -, que comprova a existência de um prejuízo moral ou imaterial indenizável. (...) Assim, em diversas oportunidades se deferiu indenização destinada a compensar dano moral diante da simples comprovação de ocorrência de conduta injusta e, portanto, danosa."

Na mesma vertente, segue o escólio do Ministro Luis Felipe Salomão (REsp 1.245.550, DJe 16.04.2015):

"O dano moral não se revela na dor, no padecimento, que são, na verdade, sua consequência, seu resultado. O dano é fato que antecede os sentimentos de aflição e angústia experimentados pela vítima, não estando necessariamente vinculado a alguma reação psíquica da vítima."

Examinando o inteiro teor desse último julgado, percebe-se que o eminente Ministro, abeberando-se na lição de conceituados doutrinadores, afirma em seu voto (cf. p. 10) ser "possível concluir que o dano moral se caracteriza pela ofensa a determinados direitos ou interesses".

Palmilhando essa interpretação abrangente do dano moral, seria factível compreender nela, igualmente, o dano temporal, posto ser possível aferir, segundo essa linha de entendimento, uma ofensa proveniente de uma conduta injusta consubstanciada em um flagrante desrespeito ao consumidor, em ordem a desencadear o dever de reparar.

Sucede que, não obstante os acórdãos acima mencionados defendam essa exegese ampliativa do instituto do dano moral - o que, decerto, seria capaz de abarcar o próprio dano temporal -, pesquisa realizada no repositório de jurisprudência do Tribunal da Cidadania permite encontrar julgados igualmente recentes em que, nos votos proferidos, há expressa menção aos pressupostos do "sofrimento" ou do "abalo excepcional" para caracterização do dano anímico.

Confiram-se, a título meramente exemplificativo, os seguintes excertos:

"A jurisprudência desta Corte entende que, quando a situação experimentada não tem o condão de expor a parte a dor, vexame, sofrimento ou constrangimento perante terceiros, não há falar em dano moral, uma vez que se trata de circunstância a ensejar mero aborrecimento ou dissabor, mormente quando mero descumprimento contratual, embora tenha acarretado aborrecimentos, não gerou maiores danos ao recorrente." (AgRg no AREsp 799.330/SP, Rel. Min. Raul Araújo, DJe 22.02.2016)

"O simples descumprimento contratual, por si, não é capaz de gerar danos morais, sendo necessária a existência de uma consequência fática capaz de acarretar dor e sofrimento indenizável pela sua gravidade." (AgRg no REsp 1.408.540, Rel. Min. Antônio Carlos Ferreira, DJe 19.02.2015)

"O simples repúdio à situação causa desconforto, mas não dano moral, que pode ser definido como sofrimento, constrangimento enorme, e não qualquer dissabor." (REsp 1.395.647, trecho do voto do Min. João Otávio de Noronha, DJe 19.12.2014, p. 12)

Pois bem. Nessa ordem de ideias, parece que manter o dano temporal atrelado ao dano moral é solução reducionista e pouco judiciosa. Primeiro, por negar a patente autonomia daquela espécie de dano; demais disso, pela tendência ao indeferimento da reparação do desperdício de tempo, mercê do generalizado pendor de querer enquadrar tal fato (relevante) nos chavões "mero aborrecimento" e "mero dissabor"(6), de há muito arraigados como "filtros" de aferição do dano moral.

Noutro quadrante, ao observar as definições doutrinárias e as diretrizes jurisprudenciais edificadas acerca do dano moral, fica claro que este tipo de dano exige uma ofensa mais severa e de maior gravidade suportada pelo lesado(7). É como se o dano moral, em linha de princípio, ostentasse um agravo mais sério à dignidade da pessoa, estando, por isso, situada um grau acima da lesão provocada pelo dano temporal.

Por outro lado, um bom ponto de partida para melhor compreensão do tema consiste em visitar os fundamentos que nutriram os precedentes que embasaram a criação do Enunciado nº 387 da súmula da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, dispondo que "é lícita a cumulação das indenizações de dano estético e dano moral".

Sondando o inteiro teor do REsp 65.393, DJ 18.12.95, chama a atenção, a princípio, a advertência do Ministro Ruy Rosado de Aguiar, que, relegando a "guerra de etiquetas" para o âmbito doutrinário, assinalou que a cizânia da autonomia entre os referidos danos, para o juiz, "somente interessa para evidenciar a multiplicidade de aspectos que a realidade lhe apresenta, a fim de melhor perceber como cada uma delas pode e deve ser adequadamente valorizada do ponto do vista jurídico".

Mais adiante, ao sopesar as consequências do acidente ferroviário em pauta naquele recurso especial - com a experimentação de dor, a perda de um projeto de vida, a limitação das potencialidades do indivíduo -, concluiu o Ministro que todas essas perdas "podem existir sem o dano estético, sem a deformidade ou aleijão", o que, na sua ótica, estaria a justificar o reconhecimento de algo distinto do dano moral.

Noutro julgado da Corte Superior (REsp 595.866/RJ, DJ 04.10.04) que também serviu de baldrame para a confecção do aludido verbete, o Ministro Cesar Asfor Rocha assinalou: "Permite-se a cumulação de valores autônomos, um fixado a título de dano moral e outro a título de dano estético, derivados do mesmo fato, quando forem passíveis de apuração em separado, com causas inconfundíveis".

Aqui, decanta-se um forte argumento que pode, seguramente, dirimir o impasse existente entre dano temporal e dano moral como espécies distintas.

Reflitamos com um exemplo corriqueiro: qual seria o estímulo que as instituições financeiras teriam para buscar o aprimoramento - a despeito da percepção de cifras bilionárias auferidas a título de lucro - se predominar o entendimento de que uma espera de duas horas ou mais numa fila, aguardando atendimento, se enquadra como fato trivial do dia a dia do consumidor?

Em 2012, o STJ, ao enfrentar caso símile, concedeu a indenização pelos danos morais vindicados, mas deixou registrado que "o dano moral decorrente da demora no atendimento ao cliente não surge apenas da violação de legislação que estipula tempo máximo de espera, mas depende da verificação dos fatos que causaram sofrimento além do normal ao consumidor" (Informativo nº 504, REsp 1.218.497, DJe 17.09.2012).

Como se vê, o dano moral ainda está muito condicionado à ideia de sofrimento e dor, sendo que a ocorrência do dano temporal, em que pese merecedor de punição e reparação, não necessariamente desencadeará a consequência do grave abalo psíquico, como sinalizou com rigidez, nesse último julgado, a Corte Superior.

Em última análise, mantido o atrelamento dos institutos, a tendência é a inviabilização do pleito indenizatório por prejuízo de tempo, pois serão muito raras as situações em que o consumidor, por causa da desídia do fornecedor, experimentará um autêntico e verdadeiro sofrimento. Ou seja, muitas vias crucis vivenciadas, que bem se ajustam ao figurino do transtorno, mas não caracterizam um sofrimento, ficarão sem uma adequada indenização.

Pior: haverá um incentivo à precarização das relações de consumo, já tão degradadas, contribuindo para o recrudescimento das assimetrias e distorções já existentes.

Noutro vértice, o reconhecimento como tipo autônomo do dano temporal encontra conforto no princípio da reparação integral. Isso porque o caso concreto, pelas suas nuances, pode revelar um dano de ordem moral aliado a um dano temporal.

Note-se que não é difícil antever um exemplo em que ambos os danos (temporal e moral) podem, em tese, ensejar reparação cumulativa. Basta imaginar um beneficiário de plano de saúde que, malgrado tenha recebido a recomendação médica de submissão imediata à cirurgia cardíaca, em razão de risco de morte, experimente a angustiante e aflitiva demora de um mês para obter uma recusa do setor burocrático do convênio médico. Há, neste caso, indiscutivelmente, uma dupla ofensa passível de dúplice reparação: 1ª) dano moral, em razão da recusa infundada de autorização do procedimento cirúrgico; e 2ª) dano temporal, mercê da ineficiência, do desleixo e da falta de qualidade do serviço prestado, consubstanciado na injustificada demora na apreciação do pleito do paciente/consumidor.

Sendo assim, a persistir a equivocada unificação desses institutos sob o signo de dano moral, corre-se o risco, muitas vezes, de se negar, indevidamente, o dano temporal, ou mesmo diluí-lo no dano moral, mensurando o valor da indenização deste último em patamar inferior, frustrando, com isso, pelo menos, dois dos objetivos da verba reparatória, a saber, os vetores compensatório e pedagógico da reprimenda.

Nesse ponto, alerta Fábio Ulhôa Coelho(8) que "os acidentes inevitáveis da era contemporânea não deixarão de acontecer pelo aumento no valor das indenizações". Sem embargo, e com as vênias de estilo, discorda-se veementemente dessa visão cética, pois a bússola norteadora do arbitramento do valor das indenizações é a razoabilidade, mandamento que deflui expressamente da letra do art. 944 do CC/02 - a indenização mede-se pela extensão do dano -, aspecto que ganha especial relevância quando se trata de práticas abusivas perpetradas, reiteradamente, por grandes conglomerados. E, neste panorama, quanto menor o valor da condenação, mais apoucados e tímidos serão o alcance e o impacto do exemplo dissuasório que se pretende incutir na mentalidade do causador do dano.

Ainda na abordagem das balizas que traça acerca do dano moral, Ulhôa Coelho(9) chega a falar, em tom de censura, na criação de "um mundo de não me toques", que, a seu juízo, não interessa à sociedade e à economia. Pois bem, se é certo que nem tudo é passível de indenização, não menos certo é que vivemos um novo tempo, no qual o grau de exigência e tolerância nas relações de consumo passou e continua passando por considerável alteração, podendo-se até falar, sem exagero, em um dever de excelência por parte de quem figura como fornecedor de serviços e/ou produtos.

Isso porque a ratio do CDC confere a todo e qualquer consumidor um autêntico direito à qualidade que, em matéria de dispêndio de tempo, não se compadece com demoras demasiadas, resultantes, em larga medida, do descaso e da negligência.

A propósito desse argumento, gize-se que o vocábulo "qualidade" é mencionado 17 vezes ao longo do Código de Defesa do Consumidor, merecendo realce o que dispõe o art. 4º, II, d, do referido estatuto protetivo, ao fazer menção à locução "padrões adequados de qualidade".

Com efeito, nessa busca pela qualidade, o reconhecimento do dano temporal pode ter o condão de estimular a adoção dos princípios da qualidade total, almejando, em especial, a melhoria contínua e a não aceitação de erros, no sentido de compromisso permanente com a otimização.

Nessa perspectiva, é impensável que, em pleno século XXI, não se possa controlar a qualidade dos atendimentos disponibilizados ao consumo por meio de mais um instituto. Aliás, neste quesito, vale endossar, às inteiras, as irretocáveis palavras de Herman Benjamin: "De nada adiantaria criar-se um dever de qualidade se o seu desrespeito não trouxesse consequências para o violador"(10).

E, nesse ponto, haverá quem hasteie, como sempre, a bandeira da impunidade, presente no jargão (vazio) de que tal reparação fomentará a malsinada "indústria das indenizações". Ora, aprimorem os produtos e os serviços e elevem o padrão de qualidade do que disponibilizam ao consumo que não remanescerá "brecha" para a pretensão indenizatória. É simples.

Há, porém, quem objete o reconhecimento do dano temporal com o argumento de que, "se for admitida como correta a tese de que a perda do tempo gera direito à indenização, os Tribunais serão inundados por ações e não somente contra empresas. Serão ajuizadas ações pelos cidadãos que, diariamente, perdem horas no trânsito das cidades brasileiras. Esse é só um exemplo que serve para demonstrar o absurdo"(11).

O problema desse ponto de vista, data venia, é que ele é meramente consequencialista, como se o direito pudesse ceder diante de juízos de conveniência. Anátema! Não se pode inibir que as pessoas busquem a reparação de danos vivenciados apenas porque tais pedidos desencadearão mais ações judiciais (mais trabalho), num raciocínio análogo àquele (censurável) obstáculo da "jurisprudência defensiva", concebida no seio das Cortes Superiores para reduzir, a qualquer custo, o estoque de processos.

Tenhamos em mente que a justiça existe para fazer justiça, que é sonegada quando, a despeito dos conflitos sociais, o(s) julgador(es) busca(m) subterfúgios para se desincumbir(em) do dever de conferir razão a quem tem.

O consolo, por ora, repousa no surgimento de considerável número de decisões emprestando valentia e prestígio à tese do desvio produtivo do consumidor(12) e arbitrando as respectivas indenizações à guisa de dano moral. Que, pelo menos, não se permita que as lesões perpetradas fiquem impunes, sem reprimenda.

À conta do exposto, está na hora de doutrina e jurisprudência aprofundarem os debates sobre o tema e emanciparem, de uma vez por todas, o instituto do dano temporal, pois, conforme o oportuno trocadilho de Camilo Castelo Branco(13), "o tempo chega sempre, mas há casos em que não chega a tempo"!

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PALAVRAS-CHAVE: Dano Temporal. Relações de Consumo.

TITLE: Reflections about time-related damage.

ABSTRACT: A much-discussed topic in the field of consumer transactions, which has garnered new contours among courts, is the one that deals with the existence of damage caused by the waste of time. The primary points of the issue relate about acknowledging whether time lost improperly deserves redress, and then whether it falls within a separate area, such as that which has been taking shape as "time-related damage". A considerable number of decisions arise giving credit to the thesis of productive diversion of the consumer and arbitrating the respective compensations for pain and suffering. Thus, the injuries perpetrated should not be allowed to go unpunished, without reprimand.

KEYWORDS: Time-Related Damage. Consumer Transactions.

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Notas:

(1) NABUCO, Joaquim. Escritos e discursos literários. L'option. Obras Completas de J. Nabuco IX. São Paulo: Inst. Progresso Editorial S.A., 1949. p. 76.

(2) BENJAMIN, Antônio Herman de Vasconcellos e. Teoria da qualidade. Biblioteca Digital Jurídica - BDJur (STJ), Brasília/DF. 29 jan. 2008. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/16339>. Acesso: 8 nov. 2016.

(3) MAXIMILIANO, Carlos. Hermenêutica e aplicação do direito. 20. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2011. p. 13.

(4) MAXIMILIANO, Carlos. Ob. cit., p. 18.

(5) "A lei não tem, pois, conteúdo fixo, invariável, não pode viver para sempre imobilizada dentro de sua fórmula verbal, de todo impermeável às reações do meio, às mutações da vida. Tem de ceder às imposições do progresso, de entregar-se ao fluxo existencial, de ir evoluindo paralela à sociedade e adquirindo significação nova, à base das novas valorações" (NÓBREGA, José Flóscolo da. Introdução ao direito. 5. ed. Rio de Janeiro: José Konfino, 1969. p. 203); "A interpretação do direito exige, de certa forma, criatividade. Ao interpretar Beethoven ou Villa Lobos, o músico não se limita a reproduzir as notas musicais, mas vai sempre além, deixando a marca de seu próprio estilo. Ao interpretar os textos jurídicos, o intérprete não se vincula à vontade do legislador, pois o moto-contínuo da vida cria a necessidade de se adaptar as velhas fórmulas aos tempos modernos" (NADER, Paulo. Introdução ao estudo do direito. 37. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2015. p. 264).

(6) "A perda de tempo livre pode até ser avaliada pelo Poder Judiciário nas demandas em que é postulada indenização por dano moral. Seria um dado a mais a ser examinado pela Justiça. Contudo, a simples perda de tempo do consumidor se aproxima mais do mero dissabor, que não pode ser alçado ao patamar do dano moral, uma vez que somente pode ser indenizada a esse título aquela agressão que exacerba a naturalidade dos fatos da vida, causando fundadas aflições ou angústias no espírito de quem ela se dirige." (SOUSA, Ulisses. Perda de tempo não pode ser fonte de renda. 15 abr. 2015. Disponível em: <http://www.oabma.org.br/oab-ma-agora/artigo/perda-de-tempo-nao-pode-ser-fonte-de-renda>. Acesso: 10 nov. 2016)

(7) Esse caráter excepcional do dano moral está registrado na doutrina civilista mais tradicional, como atestam os seguintes excertos: "Tudo aquilo que molesta gravemente a alma humana" (CAHALI, Said. Dano moral. 2. ed. São Paulo: RT, 2000. p. 20/21); "A dor (...) que, fugindo à normalidade, interfira intensamente no comportamento psicológico do indivíduo" (GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito civil brasileiro. Responsabilidade civil. São Paulo: Saraiva, 2000. v. 4. p. 549); "Se os sentimentos experimentados não se caracterizam como uma dor tormentosa, excepcional, significativa, não é o caso de fixar indenização por danos morais" (COELHO, Fábio Ulhôa. Ob. cit., p. 862); "Dor, vexame, sofrimento, humilhação que, fugindo à normalidade, interfira intensamente no comportamento psicológico do indivíduo, causando-lhe aflições, angústia e desequilíbrio em seu bem-estar" (CAVALIERI FILHO, Sérgio. Programa de responsabilidade civil. 9. ed. São Paulo: Atlas, 2010. p. 87).

(8) COELHO, Fábio Ulhôa. Curso de direito civil. Obrigações. Responsabilidade civil. 5. ed. São Paulo: Saraiva, 2012. v. 2. p. 862.

(9) COELHO, Fábio Ulhôa. Ob. cit., p. 863.

(10) BENJAMIN, Antônio Herman de Vasconcellos e. Ob. cit. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/ handle/2011/16339>. Acesso: 9 nov. 2016.

(11) SOUSA, Ulisses. Ob. cit. Disponível em: <http://www.oabma.org.br/oab-ma-agora/artigo/perda-de-tempo-nao-pode-ser-fonte-de-renda>. Acesso: 10 nov. 2016.

(12) Teoria tão bem desenvolvida, na literatura pátria, por Marcos Dessaune (Desvio produtivo do consumidor: o prejuízo do tempo desperdiçado. São Paulo: RT, 2011).

(13) BRANCO, Camilo Castelo. A enjeitada. 7. ed. Obras de Camilo Castelo Branco. Lisboa: Parceria Antônio Maria Pereira, 1917. v. III. p. 147.

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