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Doutrina

A prova testemunhal no novo Código de Processo Civil


Autores:
CÁCERES, Fábio
CARDOSO, Marly Soares

RESUMO

O presente artigo tem como objeto estudar a Prova Testemunhal no processo de conhecimento. Este tema irá abranger os pontos necessários para entender a matéria referente à Prova Testemunhal. Serão estudados: o conceito de testemunha; as classificações, as testemunhas em espécie; das hipóteses em que não se podem testemunhar; as hipóteses que não cabem a prova testemunhal; os casos em que a testemunha não pode depor em juízo (que são as hipóteses de incapacidade, impedimento e suspeição; os direitos e deveres das testemunhas; o momento oportuno para requerer a prova testemunhal; número ideal de testemunhas a serem arroladas; as possibilidades de substituição das testemunhas, bem como intimação e a inquirição.

INTRODUÇÃO

Este trabalho tem como objetivo o estudo da prova testemunhal no processo de conhecimento, será utilizado como metodologia, a doutrina, o Código de Processo Civil, bem como artigos da internet.

Para existir o que provar, primeiramente tem que haver o conflito do direito, sendo assim, a partir do momento em que a parte tem seu direito lesado, ela se socorre do judiciário como meio de solução do conflito.

A parte deverá se municiar de provas ao qual será indispensável para instruir o juiz no julgamento da lide e assim provar o direito alegado.

Na seara das provas há vários meios de provas para comprovar os fatos alegados, porém, neste presente artigo será tratado sobre a Prova Testemunhal, embora sem o objetivo de esgotar o tema.

Neste trabalho serão estudados: O conceito de testemunha e sua classificação; das possiblidades que permite a prova testemunhal; dos casos em que a testemunha não pode depor em juízo (que são as hipóteses de incapacidade, impedimento e suspeição); neste caso o juiz poderá ouvi-las para esclarecimentos de determinados fatos pertinentes ao processo.

Também será estudado: dos direitos e deveres das testemunhas; do momento oportuno para requerimento; do número ideal de testemunhas a serem arroladas; das possibilidades de substituição das testemunhas, bem como a devida intimação e a inquirição em audiência.

1- PROVA TESTEMUNHAL

"Segundo o prisma histórico, a prova testemunhal é o mais antigo dos meios de convencimento utilizados pela justiça" (THEODORO JUNIOR, 2015, p. 993), é classificada, inclusive, pejorativamente como "a prostituta das provas".

Nos ensinamentos de SÁ (2016, p.461) "A prova testemunhal é o meio de prova em que um terceiro estranho à causa deponha em juízo sobre fatos que presenciou e sejam pertinentes ao deslinde do processo."

Segundo GONÇALVES(2015, p. 503) "testemunha é a pessoa física que comparece a juízo, para prestar informações a respeito dos fatos relevantes para o julgamento."

GONÇALVES (2015, p. 501) assevera que a Prova Testemunhal com grande frequência é criticada sob o fundamento de que a memória humana é falha, e que por circunstâncias emocional ou psicológica podem influenciar a visão ou lembranças das testemunhas. Ainda assim, é considerada como um dos meios de prova mais utilizadas pelo ordenamento jurídico.

Embora a prova testemunhal seja muito utilizada, há situações em que a prova testemunhal é dispensada. Como exemplos pode-se citar as hipóteses dos arts. 406, 443 e 444 do Código de Processo Civil.

2 - CLASSIFICAÇÃO

Os doutrinadores com o objetivo de facilitar os estudos dividem as testemunhas em espécies. Veja a seguir algumas dessas definições.

SÁ (2016, p. 461): segundo Sá a testemunha presencial "são aquelas que participaram diretamente do fato trazido ao processo e por meio de seus sentidos testemunhará sobre aquilo que presenciou."

Para WAMBER (2014, p. 570): Testemunha de Referência "são aquelas que não presenciaram o fato mas dele tiveram notícia por terceira pessoa", ou seja, pessoas que escutaram sobre determinado fato e que será indispensável para o deslinde da demanda.

THEODORO JÚNIOR (2016, p. 993) esclarece que Testemunha Referida, [...] "são aquelas cuja existência foi apurada por meio do depoimento de outra testemunha." [...] "Há outros autores que costumam classificar as testemunhas em judiciárias e instrumentárias. Existem também as testemunhas informantes, pois são aquelas que não possuem a obrigação de dizer a verdade. Pode-se citar como exemplo os casos das oitivas das testemunhas impedidas, ou seja, os incapazes, os impedidos e os suspeitos. Também nos casos do depoimento em que as pessoas possuem fé pública, exemplos: peritos, oficiais de justiça etc.. Esse tipo de testemunha é classificada como testemunha idônea."

Uma das principais diferenças entre as testemunhas é a força probante do depoimento, sendo algumas possuir maior valor e outras menor valor.

3- DO CABIMENTO DA PROVA TESTEMUNHAL

A prova testemunhal será admitida para comprovar fatos controvertidos é relatar a respeito do fatos relevantes para solução do conflito.

O art. 442, do Código de Processo Civil, estabelece: "A prova testemunhal é sempre admissível, não dispondo a lei de modo diverso." Em análise deste artigo pode-se concluir que a Prova Testemunhal em regra será admitida salvo as restrições em que a lei disponha em contrário.

Existem duas possibilidades que será indeferida a oitiva de testemunhas, a restrição recai nas hipóteses do art. 443, do Código de Processo Civil, que versam sobre os casos em que o fato a ser provado já tenha sido provado por documentos ou confissão da parte, ou nos casos que só por documentos ou de prova pericial puder ser provado.

O Código de Processo Civil de 1973 já revogado vedava a prova exclusivamente testemunhal, nos contratos cujo valor superasse o décuplo do maior salario mínimo vigente no país no momento da celebração do contrato. O novo diploma processual não trouxe qualquer dispositivo referente à restrição prevista no antigo código, e ainda, no art. 1.072, inc. II, revogou o caput doart. 227, do Código Civil, que vedava a produção de prova testemunhal nos negócios jurídicos, cujo valor fosse superior ao décuplo do salário mínimo. No entanto, permanece em vigor o parágrafo único do art. 227, do Código Civil, que diz: "Qualquer que seja o valor do negócio jurídico, a prova testemunhal é admissível como subsidiária ou complementar da prova por escrito."

4 -RESTRIÇÃO EM SER TESTEMUNHA

"Em regra, qualquer terceiro pode testemunhar" (NEVES, 2017, p. 791), não existe previsão legal ou requisitos específicos para ser testemunha, no entanto, nos termos do art. 447, do Código de Processo Civil, há previsões das hipóteses que impossibilitam a oitiva de testemunhas. Nos casos de incapacidade, suspeição e impedimento.

4.1 Os incapazes

Nos termos do art. 447, § 1º:

São incapazes:

I - o interdito por enfermidade ou deficiência mental;

II - o que, acometido por enfermidade ou retardamento mental, ao tempo em que ocorreram os fatos, não podia discerni-los, ou, ao tempo em que deve depor, não está habilitado a transmitir as percepções;

III - o que tiver menos de 16 (dezesseis) anos;

IV - o cego e o surdo, quando a ciência do fato depender dos sentidos que lhes faltam.

GONÇALVES (2015, p. 540) explica que as testemunhas previstas nos incs. I e II são incapazes pela faltado discernimento para discorrer sobre os fatos; no inc. III pela falta de maturidade necessária;e no inc. IV, pela falta de aptidão para ter informações a respeito dos fatos.

Cabe observar, que na hipótese inc. IV, a proibição está relacionada ao fator perceptivo, nada impede que o surdo testemunhe sobre fatos que viu, nos termos do art. 162,inc. II, do Código de Processo Civil, desde que com o auxílio de profissional habilitado na língua brasileira de sinais (LIBRAS) ou equivalente, para intermediar a comunicação,e ainda, se a testemunha for cega poderá testemunhar sobre fatos que ouviu.

4.2 - São impedidos

Nos termos do art. 447 § 2º, são impedidos de prestar depoimento:

I - o cônjuge, o companheiro, o ascendente e o descendente em qualquer grau e o colateral, até o terceiro grau, de alguma das partes, por consanguinidade ou afinidade, salvo se o exigir o interesse público ou, tratando-se de causa relativa ao estado da pessoa, não se puder obter de outro modo a prova que o juiz repute necessária ao julgamento do mérito;

II - o que é parte na causa;

III - o que intervém em nome de uma parte, como o tutor, o representante legal da pessoa jurídica, o juiz, o advogado e outros que assistam ou tenham assistido as partes.

O código de processo civil de 1973 não previa o companheiro como uma das hipóteses de impedimento, no entanto, a jurisprudência já estava consolidada neste sentido, com a promulgação do Código de Processo Civil em 2015 houve a enumeração do companheiro como impedido. Nesta hipóteseháconsonânciacom art. 226,§ 3º,da Constituição Federal quereconheceu a união estável como entidade familiar.

No tocante aos ascendentes ou descendentes, em qualquer grau e colateral até terceiro grau, a proibição se dá devido ao parentesco consanguíneo ou por afinidade com a parte. Entretanto, "o impedimento cessa quando exigir o interesse público ou nas ações de estado da pessoa, quando a prova for decisiva e não puder ser produzida de outra forma."(NEVES, 2017, p. 792).

Conforme estabelece o inc. III, o juiz está impedido de ser testemunha de processo que irá julgar, sendo inaceitável a mesma pessoa ser julgador e testemunha no mesmo processo.

Segundo (Neves, 2017, p. 792), "sendo o juiz da causa arrolado como testemunha poderá declarar impedido de continuar a conduzir o processo sempre que tiver conhecimento dos fatos que possa influir na decisão, hipótese em que o processo será remetido ao substituto legal e o juiz será ouvido como testemunha" .

Nos termos do art. 452 do código de Processo civil, se o juizefetivamente tiver ciência do ocorrido, dar-se-á por impedido, caso que será defeso a parte, que inclui no rol, desistir de seu depoimento; se nada souber mandará excluir o seu nome da listagem do rol de testemunha.

4.3 - São suspeitos

As hipóteses de suspeição estão prevista no art. 447 § 3º do Código de Processo Civil.

§ 3º - São suspeitos:

I - o inimigo da parte ou o seu amigo íntimo;

II - o que tiver interesse no litígio.

Serão considerados suspeitos para depor, todos àqueles que possuem relação de inimizadecom a parte, ou seja, aqueles consideradosinimigos, também são considerados suspeitos os amigos íntimos e todos aqueles que por qualquer motivo tiver interesse no objeto do litígio.

Uma das polêmicas prevista no Código de Processo Civil de 1973, járevogado, era o fato de considerar como suspeito para testemunhar o condenado por crime de falso testemunho, no atual diploma processual também foi banida a necessidade de ser o inimigo como "inimigo capital".

Para GONÇALVES (2015, p. 504), a suspeição nos inc. I do art. 447,deverá ser analisada dentro das peculiaridades de cada caso, devido as hipóteses ser subjetiva, pois a mera amizade ou a desavença não é suficiente para comprometer o depoimento.

Referente ao inc. II do art. 447, o interesse poderá ter varias razões, como exemplo, em situações da testemunha estar litigando com umas das partes em outro processo.

4.4 - Oitiva dos sujeitos incapazes, impedidos e suspeitos.

As pessoas, incapazes, impedidas e suspeitas são proibidas de ser testemunhas, entretanto, o art. 447 § 4º do Código de Processo civil, prevêque o juiz poderá admitir o depoimento dessas; entretanto no § 5º do mesmo artigo estabelece, que o testemunho será prestado independentemente de compromisso, e o juiz lhes atribuirá o valor que possam merecer.

Se o juiz verificar que a testemunha embora seja incapaz, impedida ou suspeita, mas tenha presenciado os fatos direta ou indiretamente,pela falta de outra testemunha, o juiz avaliará essa prova e demais elementos de convicção para esclarecimento dos fatos.

4.5 - Contradita

Na audiência de instrução, antes do depoimento da testemunha, as partes podem contraditar a testemunha, impedindo que ocorra sua oitiva,portanto devem manifestar emmomento oportuno para impedir o testemunho.

Segundo GONÇALVES "o juiz só admitirá a contradita se a testemunha ainda não foi advertida e nem começou a depor. Depois disso, será intempestiva." (2015, p.506).

A contradita e a forma adequada para "a parte contraditar a testemunha por meio de arguição de incapacidade, impedimento ou suspeição" (THEDORO JUNIOR, 2015, p. 1.005).

A contradita é referente à pessoa, não ao testemunho, exatamente por se tratar de pessoa, o Código de Processo Civil prevê a necessidade de depositar o rol das testemunhas previamente, para que as partes e seus advogados tenham conhecimento das testemunhas arroladas.

O art. 457 do Código de Processo Civil estabelece a sequência necessária para colher o depoimento da testemunha, primeiramente a testemunha deverá ser qualifica e o juiz questionará se há parentesco com a parte ou interesse no litigio, momento esse que a parte pode contraditar a testemunha, arguindo-lhe a incapacidade, o impedimento ou a suspeição,se testemunha negar os fatos, o juiz dará oportunidade para que aparteprove o alegado, atravésde documentos ou por meio de três testemunhasa serem apresentadas no ato, as quais serão inquiridas em separados , caso seja confirmada a contradita o juiz tomará seu testemunho como informante, no entanto a testemunha pode requerer a escuse de depor.

6- DIREITOS E DEVERES DAS TESTEMUNHAS

6.1-Dos deveres da testemunha

O art. 378 do Código de Processo Civil, prevê que todos tem o dever de colaborar com a justiça, com o objetivo de chegar a verdade dos fatos, e ainda,estabelece o art. 463 do Código de Processo Civil, que os depoimentos prestados pelas testemunhas são considerados serviço público.

As testemunhas possuem direitos e deveres a serem cumpridos na forma da lei, no que diz aos deveressão eles ;o de comparecer em juízo, o de prestar depoimento e o de dizer a verdade.

O primeiro dever da testemunha é o de comparecer ao juízo da causa para serouvida, exceto, quando prestar depoimento antecipadamente, quando residir em outra comarca, casos esses que as testemunhas serão ouvidas por carta precatórias, também não serão ouvidas as pessoas egrégias, pois essas testemunhas serão inquiridas em sua residência ou domicilio onde exercem a sua função, nessas hipóteses o juiz solicitará que designem local, dia e hora para serem ouvidas, e ainda o rol do art. 454 que prevê aos promotores de justiça e aos juízes de direito a prerrogativa de indicar local, dia e hora conforme as respectivas leis orgânicas.

O segundo dever da testemunha é prestar depoimento na audiência, onde deveráresponder as perguntas que são dirigidas, nesse momento o juiz à advertirá referente as sanções penais se prestar declaração falsa, conforme estabelece o art. 458 paragrafo único do Código de Processo Civil.

O terceiro dever da testemunha é o dever de dizer a verdade, "nada valeria um depoimento fundado em mentiras." (NEVES, 2017, p. 793)[...] caso a testemunha prestar depoimento falso esta responderá penalmente pelo crime de falso testemunho, quantoas testemunhas informantes, essas também tem o dever de dizer a verdade, mas sua mentira não constitui crime. (NEVES, 2017, p. 793).

6.2 - Dos direitos da testemunha

A testemunha prestará depoimento gratuitamente, portanto resguardará o direito de não responder as perguntas nas hipóteses do art. 448 incisos I e II do Código de Processo Civil.

I - Fatos que lhe acarretem grave dano, bem ao seu cônjuge ou companheiro eaos seus parentes consanguíneos ou afins , em linha reta ou na colateral ate terceiro grau.

II - A cujo respeito, por estado ou profissão, deva resguardar sigilo.

A testemunha tem o direito de não depor a respeito de fatos que está ligada com o dever de sigilo, como nos caso de estado religioso (padre) ou profissional (advogados e médicos) nessas situaçõesos religiosos e o profissional não deverão revelar os fatos. Nos ensinamentos (NEVES, 2017, p.793) nessas situaçõesdefende que quem descumprir esse dever sem justa causa será responsabilizado criminalmente, além de eventuais consequências cíveis e sanções administrativas, no entanto, há outros autores que defende que a testemunha mesmo havendo a desoneração, não há impedimento, poderá por livre vontade prestar o depoimento. (Sá, 2016, p. 464)

A testemunha tem o direito de ser tratada com urbanidade e educação, e ainda,os advogados devem evitar perguntas vexatórias e capciosas, a testemunha também tem o direito de ser ressarcida das despesas despendidas para o comparecimento. (NEVES, 2016, p. 794)

7- PRODUÇÃO DA PROVA TESTEMUNHAL

O momento oportuno para requerer a produção de prova testemunhal, em regraserá feita pelo autor na inicial e pelo o réu na contestação, podendo ser requerida em momento diverso.

As testemunhas arroladas devem estar sempre que possível qualificada, contendo nome completo, profissão, estado civil, idade, número do cadastro de Pessoas Físicas, número de Registro Geral (RG) e endereço completo conforme determina o art. 450 do Código de Processo Civil. No entanto a falta de um ou mais das qualificações exigidas não impede a oitiva da testemunha.

7.1 - Possibilidade de substituir as testemunhas

A substituição da testemunha poderá ser realizada somente em casos específicos conforme prevê o art. 451 do Código de Processo Civil. Tambémhá de convir que a troca de uma testemunha após verificar que a mesma possaser prejudicial, ainda que esta testemunha tenha sido arrolada para seu beneficio, seria muito conveniente a trocada testemunha antes mesmo da audiência de instrução e julgamento.

Caso fosse possível à substituição da testemunha a qualquer tempo, isso ocasionaria uma desordem na fase probatória ena audiência, podendo as partes utilizar de má fé para prejudicar o direito da parte contrária, essa desordem afetaria também os advogados na formulação das perguntas e na preparação de provas para contraditar as testemunhas.

Com base na segurança jurídica, o rol de testemunhas após apresentadas no processo, não será permitido a substituição, salvo, nos casos previsto no art. 451 do Código de Processo Civil, ou seja,a substituição será permitida somente nos casos de falecimento, enfermidade, ou nos casos que a testemunha não for encontrada, por ter mudado de residência ou local de trabalho.

Se o juiz entender necessário poderá de oficio determinar a oitiva de outras testemunhas que tenha sido mencionada no depoimento das partes ou por outras testemunhas.

7.2 - Rol de testemunha

Após o juiz verificar se não há nenhuma das hipóteses de julgamento antecipado parcial do mérito, deverá, o juiz decidir sobre as questões referentes ao saneamento do processo e da organização do mesmo, verificara distribuição do ônus da prova, delimitar as questões de diretos relevantes para decisão de mérito, designar a audiência de instrução e julgamento caso seja necessário. (art. 357, código de processo civil).

Realizado o saneamento, dispõe o § 1º do art. 357, "após o saneamento as partes poderá solicitar esclarecimentos ou ajustes no prazo de 5 dias, ao final do prazo a decisão torna estável."

Dispõe o § 3ºdo art. 357.

[...] § 3º Se a causa apresentar complexidade em matéria de fato ou de direito, deverá o juiz designar audiência para que o saneamento seja feito em cooperação com as partes, caso seja necessário momento que o juiz convidará as partes a integrar ou esclarecer suas alegações.

Caso seja necessário a audiência de cooperação para que o juiz tenha maior esclarecimentos sobre os fatos, as partes devem trazer para essa audiênciao respectivo rol de testemunhas.

Se parte tiver requerido a produção de provas testemunhal, o juiz após sanear o processo determinará que seja o rol apresentado no prazode até 15 dias, porém no caso da audiência de cooperação, esse é o momento devido para apresentar o rol das testemunhas, conforme determina o § 4º abaixo transcrito.

§ 4º - Caso tenha sido determinada a produção de prova testemunhal, o juiz fixará prazo comum não superior a quinze dias para que as partes apresentem rol de testemunhas.

Conforme determina o art. 407 paragrafo único do código de processo civilo número de testemunhas a ser arroladas não pode ser superior a dez, no entanto o juiz poderá limitar essa quantidade dependendo do processo, e ainda, cada parte poderá oferecer até três testemunha para provar cada fato, caso oferecer mais de três, o juiz poderá ouvir as três e as outras serão dispensadas.

7.3 - Intimação das testemunhas

A testemunha arrolada poderá comparecer na audiência independente de intimação, devendo a parte fornecer essa informação ao juiz, e caso a mesma não comparecer será considerado como desistência.

O novo diploma processual estabelece que o advogadodeverá informar ou intimar a testemunha arrolada por ele, informando o local, dia e hora da audiência, também o mesmo deverá comprovar nos autos com a apresentação da cópia do ARcom antecedência de até três dias da data prevista para audiência.

Portanto, há casos que não necessita do advogado fazer a intimação, nas hipótese onde as partes se comprometem a levar as testemunhas para audiência e quando a intimação será realizada via judicial, dentre as hipóteses são previstas no art. 455§ 4º e as do art. 454 caput todos do Código ProcessualCivil conforme elencadas abaixo.

§ 4º - A intimação será feita pela via judicial quando:

I - for frustrada a intimação prevista no § 1º deste artigo;

II - sua necessidade for devidamente demonstrada pela parte ao juiz;

III - figurar no rol de testemunhas servidor público ou militar, hipótese em que o juiz o requisitará ao chefe da repartição ou ao comando do corpo em que servir;

IV - a testemunha houver sido arrolada pelo Ministério Público ou pela Defensoria Pública;

V - a testemunha for uma daquelas previstas no art. 454.

7.4 - Acareação das testemunhas

A prova testemunhal e considerada subjetiva, pois o juiz apósinformar a testemunha sobre as penalidades referente ao falso testemunho,nada impede que a testemunha falte com a verdade em seu depoimento. Ademais com o decorrer do tempo, entre os fatos ocorridos e a audiência, a testemunha poderáesquecer de determinados fatos ocorridos. Entretanto com o objetivo de inibir as contradições entre as testemunhas durante a instrução e julgamento, o juiz de ofício ou a requerimento das partes, poderá determinar a inquirição das testemunhas cujo testemunho tenha sido divergente.

Nessa situação a testemunha poderá retratar ou não. Para que a inquirição seja realizada,as testemunhas serão colocadas frente a frente para devidos esclarecimentos sobre os pontos divergentes, e assim o juiz através da acareação, concluiseu convencimento para o julgamento.

THEODORO JÚNIOR em sua obra cita MARQUES, segundo esse "a acareação consiste em promover o confronto pessoal numa só audiência, das pessoas que prestaram depoimentos contraditórios. E cabível também entre testemunhas e parte, mas não entre as duas partes." ( 2015, p. 1006) .

7.5 - Inquirição das testemunhas

Uma das grandes inovações do NCPC é a inquirição por Videoconferência já existente na Lei 11.900/2009.

A possibilidade de inquirição por videoconferência no Novo Código de Processo Civil esta prevista no art. 453, conforme abaixo demonstrado: Art. 453. [...] § 1º.

§ 1ºA - oitiva de testemunha que residir em comarca, seção ou subseção judiciárias diversa daquela onde tramita o processo poderá ser realizada por meio de videoconferência ou outro recurso tecnológico de transmissão de sons e imagens em tempo real, o que poderá ocorrer, inclusive, durante a realização da audiência de instrução e julgamento

A videoconferência por meio de áudio e vídeo transmite em tempo real a comunicação entre os interlocutores, tal modalidade prevista agora no novo diploma processual, será de extrema valia para a redução dos gastos judiciais e também para tornar célerea fase probatória no processo.

A videoconferência poderá ser realizada na audiência de instrução e julgamento com o juiz da causa, possibilitando que o depoimento ou a acareação seja realizado em tempo real, garantindo o devido cumprimento do princípio da oralidade, também poderá ser outro meio orecurso tecnológico de transmissão de imagens e som em tempo real.

Para inquirição das testemunhas, em regra, serão ouvidas primeiramenteas do autor, depois as do réu, portanto,tal ordem poderá ser modificada com a concordância das partes nos termos do art. 456 parágrafo único do Código de Processo Civil.

As testemunhas serão inquiridasseparadamente, providenciando de modo que uma não ouça o depoimento da outra, garantindo a individualidade da prova testemunhal.

O art. 459 do Código de Processo Civil, trouxe uma grande modificação referente a inquirição das testemunhas, no atual diploma processual as perguntas são formuladas diretamente a testemunha, diferentemente do que ocorria no código já revogado, onde as testemunhas eram inquiridas de forma indireta, o advogado formulava as perguntavas para o juiz e o juiz reformulava a pergunta para a testemunha.

O magistrado poderá inquirir a testemunha tanto antesquanto depois da inquiriçãodas partes conforme determina o § 1º doartigo 459 do Código de Processo.

7.6 - Oitiva das pessoas egrégias

As testemunhas que possuem privilégios devidofunçãoserão inquiridas em sua residência ou onde exercem a função conforme determina o artigo 454.

Art. 454 - São inquiridos em sua residência ou onde exercem sua função:

I - o presidente e o vice-presidente da República;

II - os ministros de Estado;

III - os ministros do Supremo Tribunal Federal, os conselheiros do Conselho Nacional de Justiça, os ministros do Superior Tribunal de Justiça, do Superior Tribunal Militar, do Tribunal Superior Eleitoral, do Tribunal Superior do Trabalho e do Tribunal de Contas da União;

IV - o procurador-geral da República e os conselheiros do Conselho Nacional do Ministério Público;

V - o advogado-geral da União, o procurador-geral do Estado, o procurador geral do Município, o defensor público-geral federal e o defensor público geral do Estado;

VI - os senadores e os deputados federais;

VII - os governadores dos Estados e do Distrito Federal;

VIII - o prefeito;

IX - os deputados estaduais e distritais;

X - os desembargadores dos Tribunais de Justiça, Tribunais Regionais Federais, dos Tribunais Regionais do Trabalho e dos Tribunais Regionais Eleitorais e os conselheiros dos Tribunais de Contas dos Estados e do Distrito Federal;

XI - o procurador-geral de justiça;

XII - o embaixador de país que, por lei ou tratado, concede idêntica prerrogativa a agente diplomático do Brasil.

§ 1º - O juiz solicitará à autoridade que indique dia, hora e local a fim de ser inquirida, remetendo-lhe cópia da petição inicial ou da defesa oferecida pela parte que a arrolou como testemunha.

§ 2º - Passado um mês sem manifestação da autoridade, o juiz designará dia, hora e local para o depoimento, preferencialmente na sede do juízo.

§ 3º - O juiz também designará dia, hora e local para o depoimento, quando a autoridade não comparecer, injustificadamente, à sessão agendada para a colheita do seu testemunho, nos dia, hora e local por ela mesma indicados.

Breve analise dos parágrafos do art. 454 do Código de Processo Civil, o juiz irá solicitar que a autoridade forneça o melhor local e horário para a sua oitiva, encaminhado cópia da inicial ou da defesa. No entanto, se a autoridade a ser ouvida não lhe responder em um mês a solicitação ao juiz, o juiz irá determinar local e horário para a autoridade comparecer, preferencialmente na sede dojuízo para sua oitiva, ocorrerá da mesma forma, caso a autoridade tenha marcado local e horário para a oitiva e injustificadamente não comparecer na sessão agendada.

CONCLUSÃO

Desde o nascimento do processo, as parte tem a obrigação de produzir as provas necessárias para provar os fatos alegados na inicial, bem como os fatos contraditados na defesa do réu, pois o magistrado irá julgar com observação as provas produzidas.

Dentre vários meios de provas, a prova testemunhal é considerada a mais antiga de todas, embora muitos a considere pejorativamente"a prostituta das provas", exatamente por ser suscetível de mentiras, pela memória humana ser falha.

A produção da prova testemunhal, geralmente é realizada na audiência de instrução julgamento, exceto nos casos que pode ocorrer a oitiva da testemunha de forma antecipada.

A prova testemunhal tem como objetivo nortear o juiz na formação de seu convencimento, demonstrando desta forma os verdadeiros fatos, para que nofinal o magistrado com base nas provas, julgue a demanda.

Em se tratando da prova testemunhal, deve se ater aos minuciosos detalhes, pois não basta arrolar a testemunha e aguardar o seu depoimento em audiência de instrução,deve ser observado; o momento correto para arrolar a testemunhas; a quantidade permitida; verificar se há possíveis motivos de contradita e deverá estar atento para o comparecimento da testemunha na audiência.

No que diz aos direitos e deveres das testemunhas, entre os quais estáa importância de dizer a verdade, o de serem reembolsadas dos valores gastos com sua locomoção, e o direito de ser tratada com respeito.

No presente artigo ficou demonstrado que a prova testemunhal e de extrema importância para o processo de conhecimento, e de grande valia para a formação do convencimento do juiz.

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Palavras-chaves: Prova Testemunhal. Incapazes. Impedidos. Suspeitos.

Sumário: introdução, prova testemunhal, classificação, cabimento da prova testemunhal, restrição em ser testemunha, são incapazes, são impedidos, são suspeitos, oitiva dos sujeitos incapazes, impedidos e suspeitos, contradita, direitos e deveres das testemunhas, produção da prova testemunhal, possibilidade em substituir as testemunhas, rol de testemunha, intimação das testemunhas, acareação das testemunhas, inquirição das testemunhas, oitiva das pessoas egrégias, conclusão.

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REFERÊNCIAS

GONÇALVES, Marcus Vinicius Rios.Coordenador, LENZA Pedro, Direito Processual Civil Esquematizado, ed. 6ª, São Paulo: Saraiva, 2016.

ESA, OAB/ RS, Código de Processo Civil Anotado.

file:///C:/Users/Usu%C3%A1rio/Downloads/novo_cpc_anotado_2015.pdf.

NEVES, Daniel Amorim Assumpção, Manual de direito processual civil, editora Juspodivm, 2017,Ed. 9ª.

SÁ, Renato Montans de Manual de direito processual civil, ed. 2ª, São Paulo: Editora Saraiva2016.

THEODORO, Júnior Humberto. Curso de Direito Processual Civil - Teoria geral do direito processual civil, processo de conhecimento e procedimento comum- vol. I - edição 57ª, Rio de Janeiro, Editora Forense LTDA. 2016.

WAMBIER, Luiz Rodrigues, Curso avançado de processo civil, editora revista dos tribunais, 2014, ed. 14ª.

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