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Doutrina

A justiça restaurativa em prisão e o princípio de humanidade


Autor:
LEAL, César Barros

RESUMO: A Justiça Restaurativa é uma resposta positiva ao excesso de problemas que fazem da prisão um universo único, singular, em que predomina, de forma exacerbada, a tensão, a violência, o terror, o medo, a insegurança e muito mais, exigindo-se, em contrapartida, para superar suas exasperações, para minorar suas vulnerabilidades, uma elevada dose de diálogo, de internalização de valores, de convergência de interesses em busca de uma cultura mínima de consenso e paz. Não é uma tarefa fácil, mas não podemos perder a capacidade de sonhar. No final das contas, sobressai uma evidência, afirmada pela Declaração Universal dos Direitos Humanos: nascemos todos iguais em dignidade e direitos. Somos todos humanos.

Em outubro de 2015, estive uma vez mais em San José, Costa Rica, convidado pelo Instituto Latino-Americano das Nações Unidas para a Prevenção do Delito e Tratamento do Delinquente (ILANUD), sob o comando de Elías Carranza, para participar de um painel sobre Justiça Restaurativa em matéria penal, no Congresso Internacional sobre Criminalidade e Sistemas de Justiça Penal na América Latina e no Caribe. Senti-me confortável, posto que havia publicado pouco antes, pela editora mexicana Porrúa, a obra Justiça Restaurativa: Amanhecer de uma Era. Sua Aplicação em Prisões e Centros de Internação de Adolescentes Infratores(1), com prólogo do ilustre criminólogo Luis Rodríguez Manzanera.

Em minha breve palestra, esclareci que estava falando de uma Justiça Criminal próxima, rápida, integrada, enaltecida por suas bondades, seus resultados, nos cinco continentes; uma Justiça que tem entre seus méritos, quiçá o maior, o mais celebrado, o de resgatar as vítimas, sequestradas que têm sido legalmente pelo Estado, nas palavras de Michel Foucault, e esquecidas quase por completo ao longo da história do processo penal; uma Justiça que valoriza a restituição, o perdão, a reconciliação e a pacificação (integradora) das relações sociais afetadas pelo ato delituoso; uma Justiça humanizada que se apresenta com inequívoca legitimidade como uma opção alternativa ou complementar à tradicional.

O tempo que me foi reservado em San José foi demasiado curto, insuficiente para apresentar aos participantes os pilares da Justiça Restaurativa, seus efeitos sobre a vítima e o ofensor, além de seus princípios e diversas modalidades, pontos que foram abordados no livro aludido. Isso, porém, não importava então, pois o que se colacionava era sua implementação no âmbito penal, com realce ao interior dos espaços de segregação: assim, acrescentei-lhes que a Justiça Restaurativa se emprega na melhoria das condições de tais instituições, sejam de adultos, sejam de menores, na prevenção e na gestão de conflitos entre seus habitantes (o que é sugerido pelas Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento dos Reclusos, atualmente conhecidas por Regras de Mandela) ou na conciliação dos ofensores com suas vítimas ou com vítimas substitutas, destacando-se que os efeitos, em todas as partes, têm sido sempre qualitativos, de caráter emocional ou relacional.

Disse-lhes, aos participantes, que no ano 2011 ingressei em Bellavista, cárcere de segurança média de Medellín, departamento de Antioquia, Colômbia, um dos estabelecimentos penais mais violentos e superlotados da América Latina (de conformidade com as cifras do Instituto Nacional Penitenciário e Carcerário - INPEC, a aglomeração é de 180%), onde tive uma reunião restaurativa com dois grupos de presos, em sua maioria ex-guerrilheiros das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (as famosas FARCs), assim como do Exército de Liberação Nacional (ELN), que tomavam parte num programa mantido pela Confraternidad Carcelaria Internacional (Prison Fellowship International), em conjunto com a Confraternidade Carcerária da Colômbia, chamado Árvore Sicômora, um curso intensivo que reúne um grupo de vitimários e discute as razões e as consequências do crime, os danos causados, a necessidade de um procedimento restaurador, o conhecimento mútuo entre vítimas e ofensores, a perda do rancor, o cessar da hostilidade e do espírito retribucionista, além do perdão e da interiorização da responsabilidade pelo ato cometido. Confessei-lhes que foi impactante estar diante de quem me falou da prática de múltiplos homicídios, deixando evidente, contudo, que haviam tomado a iniciativa de se inscrever no programa porque queriam mudar e pedir perdão a suas vítimas ou a seus familiares.

Em nosso livro - fazendo um parêntese -, relato que o nome "Árvore Sicômora" foi tomado da passagem bíblica em que é descrito o encontro entre Zaqueu e Jesus (Lucas, 19:1:10). Com esta simbologia (lhes remito à Bíblia) e centrado em resgatar a humanidade que está dentro de cada um de nós (ao fim e ao cabo, todos pertencemos ao gênero humano), a Árvore Sicômora resulta ser uma experiência de extraordinário alcance, em diferentes termos (responsabilização, confissão, arrependimento, perdão, restituição, acordo), com um alto nível de satisfação, o que é reconhecido não somente pelos presos, senão pelas vítimas e por seus familiares.

Fiz ver naquele Congresso que os Estados Unidos da América promovem faz muito tempo o contato tête-à-tête entre vítimas e ofensores, pessoas que devem ser vistas como superiores ao erro cometido, não importa sua natureza ou gravidade (análogo raciocínio se desenvolve quanto aos combatentes feridos em campos de batalha, o que fundamentou a redação do artigo I [2] do Protocolo Adicional aos Convênios de Genebra relativos à proteção das vítimas dos conflitos armados internacionais, 1977: "Nos casos não previstos no presente Protocolo ou em outros acordos internacionais, as pessoas civis e os combatentes ficam sob a proteção e o império dos princípios do direito internacional derivados dos usos estabelecidos, dos princípios de humanidade e dos ditados pela consciência pública"), o que ocorre inclusive com os reclusos à espera de sua execução no corredor da morte. Howard Zehr, um dos progenitores da Justiça Restaurativa, refere o movimento "Apoio a Vítimas com Base na Defesa" (Defense Based Victim Outreach), que busca estabelecer, neste caso, uma ponte entre a família da vítima do criminoso e os advogados de defesa, com vistas à assistência das vítimas e à diminuição dos traumas do processo judicial. Alguns sobreviventes, de fato, desejam é unicamente a verdade dos fatos e o reconhecimento da responsabilidade do ofensor, sua declaração de culpabilidade.

Países como Bélgica, Reino Unido, Austrália, Singapura, Letônia, Espanha, México e muitos outros mantêm programas restaurativos exitosos, incentivados e apoiados pelo Escritório das Nações Unidas contra a Droga e o Delito (United Nations Office on Drugs and Crime), responsável pela publicação em 2006 de um excelente Manual sobre Programas de Justiça Restaurativa, em que se explica de modo detido em que consistem, realçando a centralidade da pessoa humana: a) uma resposta flexível às circunstâncias do delito, ao delinquente e à vítima, que permite que cada caso seja considerado individualmente; b) uma resposta ao crime que respeita a dignidade e a igualdade de cada uma das pessoas, desenvolve o entendimento e promove a harmonia social através da reparação das vítimas, dos delinquentes e das comunidades; c) uma alternativa viável em muitos casos ao sistema de Justiça Penal formal e a seus efeitos estigmatizantes sobre os delinquentes; d) um método que pode usar-se em conjunto com os processos e as sanções da Justiça Penal tradicional; e e) um método que incorpora a solução dos problemas e está dirigido para as causas subjacentes do conflito.

Comentei que, no Brasil, o projeto de reforma da Lei de Execução Penal (LEP) prevê a aplicação da Justiça Restaurativa, hoje com suporte incondicional do Conselho Nacional de Justiça, havendo sido criado um grupo de trabalho, composto de juízes de diversas unidades federativas, incumbidos de efetuar estudos e propor medidas com o fim de dar asas a este modelo de Justiça compassiva em qualquer etapa do procedimento penal, inclusive intramuros. Os legisladores, assim como os operadores do direito, em meu país, estão igualmente atentos a uma experiência única nascida no Brasil (que hoje se desenvolve nos seguintes países: Austrália, Nova Zelândia, Coreia do Sul, Bulgária, Hungria, Noruega, Alemanha, Inglaterra, Holanda, Argentina, Chile, Colômbia, Peru, El Salvador, Equador, México e Porto Rico), de humanização da execução da pena, que Daniel Van Ness - um dos teóricos mais respeitados da Justiça Restaurativa - qualifica como modelo do que chama regime prisional restaurativo: trata-se das Associações de Proteção e Assistência ao Condenado (APACs), pequenas prisões comunitárias, conhecidas por prisões virtuosas, que funcionam sob a supervisão do Poder Judiciário, não têm custódios e adotam uma metodologia fundada em princípios como matar o criminoso para salvar o homem que existe dentro dele; disciplina rigorosa, porém, com amor; religião com liberdade de culto; reciprocidade de ajuda entre os reclusos; assistência em todos os níveis; e regime progressivo de cumprimento da pena. A APAC se baseia em princípios vitais, como participação da comunidade, ajuda mútua, trabalho, religião, assistência jurídica e de saúde, valorização do homem (do homem demasiado humano, tal como nos ensinava Nietzsche e nos recorda Grecianny Carvalho Cordeiro, em seu artigo O Princípio de Humanidade e o Tráfico de Pessoas para Fins de Exploração Sexual, constante num dos livros do V Curso) e de sua família, corpo de voluntários, ênfase no mérito, etc.

O certo é que as práticas restaurativas nos reclusórios se tornam cada vez mais frequentes e encarnam uma resposta ao fiasco do tratamento, à violência, à ausência de humanidade e à inaptidão da Administração de enfrentar os problemas internos. Com isso, se perseguem a reforma e a melhora das prisões, um ambiente mais seguro, uma zona de apaziguamento, de redução dos níveis de medo e tensão, e mitigação dos efeitos do cárcere, saudada por Michel Foucault como um avanço sobre as sanções corporais e o acesso da Justiça Penal à humanidade (o tempo, senhor da razão, nos mostrou que não seria bem assim). Tudo isso, concluí em San José, mostra o significado da aplicação das práticas e dos princípios restaurativos entre as grades, sem jamais deixar que fique no tinteiro o fato de que não são uma panaceia.

Ao leitor seria natural indagar por que a referência a essa exposição no presente artigo, que intentará definir, de forma mais precisa, a relação da Justiça Restaurativa com o princípio de humanidade. Pois bem: um estudante de direito, da Universidade da Costa Rica, depois do término do painel, se aproximou e quis saber um pouco mais sobre este vínculo, em particular se dito tema, no qual estava envolvido em seus estudos de bacharelado e que para ele era demasiado instigante, o havíamos incluído na agenda do Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos: o Princípio de Humanidade e a Salvaguarda da Pessoa Humana, programado para o período de 5 a 16 de setembro de 2016, em Fortaleza/CE, Brasil. Minha resposta afirmativa avigorou seu interesse em participar do evento e de igual modo me estimulou a redigir este texto.

Lembro-me que, no ano passado, na quarta edição do Curso, cuja temática central era "O Respeito à Dignidade Humana", reproduzi um capítulo de meu livro, já referido, que versava sobre os princípios da Justiça Restaurativa: assunção de responsabilidade, boa-fé, celeridade/duração razoável, complementariedade, confidencialidade, consensualidade, cooperação, dignidade humana ou humanidade, disciplina, economia de custos, equidade, informalidade, mútuo respeito e voluntariedade. Ao enunciá-los, pontuei que o da dignidade humana é o mais universal de todos eles e que esses não são numerus clausus. E que, por sua vez, o princípio de humanidade, tão vetusto como a própria espécie humana, bastante entrelaçado com o da dignidade, mas a nosso juízo muito mais amplo, faz seu ato de presença:

"Humanitas ou a dignidade do humano, sua centralidade como pessoa, o respeito que se deve à sua essência, 'é uma perpétua busca no direito que provém do direito romano e atravessa toda a história de nosso saber, havendo padecido múltiplas vicissitudes, que não puderam nunca ocultar a permanente demanda recíproca: direito reclama sempre humanitas, simplesmente porque o saber jurídico não é mais do que um instrumento para a realização do ser humano e, como tal, não tem bússola quando se afasta da antropologia básica que faz deste uma pessoa para coisificá-lo, para reduzi-lo a uma coisa mais entre as coisas'(2).

Este pensamento é compartilhado pelo professor Ignacio José Subijana Zunzunegui, da Universidade do País Vasco (UPV), para quem o paradigma de humanidade 'deve impregnar a justiça tanto quando responde a uma estrutura heterocompositiva - em que o juiz resolve uma contenda entre partes confrontadas - como quando descansa num modelo autocompositivo - em que o juiz homologa a solução conferida ao conflito pelas partes originariamente em disputa. Na fórmula heterocompositiva se destaca a potenciação do julgamento como um espaço em que os indivíduos emitem os relatos nos quais plasmam suas vivências, e a relevância da transferência aos mesmos de uma resposta que, ao estar fundada em razões atendíveis e compreensíveis, oferece uma mensagem dotada de uma elevada qualidade comunicativa. No modelo autocompositivo, se prioriza a construção de um marco de diálogo que se alimenta do respeito, da escuta, da compreensão e da recreação conjunta do que foi afetado'."(3)

É vital aduzir, a este respeito, que na Costa Rica, país que tem muitas lições a dar ao mundo (não possui exército e é sede da Cruz Vermelha, da Corte Interamericana de Direitos Humanos e do Instituto Latino-Americano das Nações Unidas para a Prevenção do Delito e o Tratamento do Delinquente), a Sala Constitucional da Corte Suprema de Justiça, em seu voto 6.829, de 24 de dezembro de 1993, pronunciou-se: "As penas privativas de liberdade devem ser organizadas sobre uma ampla base de humanidade, eliminando em sua execução quanto seja ofensivo para a dignidade humana, tendo sempre muito em conta o homem que há no delinquente (...) que continua formando parte da comunidade, na plena posse dos direitos que como homem e cidadão lhe pertencem, salvo os perdidos ou diminuídos como consequência da mesma condenação. Ao mesmo tempo há de fomentar-se e fortificar-se o sentimento da responsabilidade e o respeito próprio à dignidade de sua pessoa, pelo que há de ser tratado com a consideração devida à sua natureza de homem"(4).

Em outro fragmento do voto 6.829/93 se lê:

"(...) Junto ao princípio de humanidade, que deve preponderar na execução penal, se acentua em nosso meio a aspiração reabilitadora (art. 51) do Código Penal. Esta concepção relativamente aos fins da pena é uma doutrina preventivista e antirretributista, fundamentada no respeito dos direitos humanos, na ressocialização dos delinquentes que rechaça a ideia do direito penal repressivo, o que deve ser substituído por sistemas preventivos, e por intervenções educativas e reabilitadoras dos internos; postulando uma intervenção, para cada pessoa, a pena deve ser individualizada, dentro dos extremos fixados pelo legislador, tomando em consideração certas circunstâncias pessoais do sujeito ativo (art. 71 do Código Penal). O Plano de Desenvolvimento Institucional do Instituto Nacional de Criminologia deve pôr em prática os assinalados princípios, tratando de lograr que o condenado à pena de prisão possa lograr sua reincorporação ao meio social do que foi subtraído por causa da condenação (...)."(5)

Também neste sentido, no qual se exibe um olhar humano da execução penitenciária, em cujo contexto o recluso há de ser visto não como um cidadão de terceira categoria ou categoria zero, senão como alguém objeto de respeito e tratamento digno: "Para ninguém deixa de aparecer como evidente que hoje a execução da pena, materialmente falando, não é senão a imposição de um mal ao delinquente - o que, por outro lado, é perfeitamente coerente com o fim motivador da norma penal -, e, entretanto, isso não é o desejável num Estado Social e Democrático de Direito. Este Estado não pode reduzir sua função a ser o carcereiro do delinquente sem lhe importar qual é seu destino. Neste modelo de Estado há que ir mais além, a execução da pena deve ser algo mais. Em uma concepção de Estado Democrático de Direito, a prática de um delito não implica a perda da dignidade da pessoa e, em consequência, a reação do direito penal deve partir desta premissa. O princípio de humanidade - nos recorda Morillas - obriga que todas as relações humanas que o direito penal tipifica se regrem sobre a base de uma vinculação recíproca, de uma responsabilidade social para com o cidadão que delinque. Atua, portanto, sobre a base de uma compreensão humanitária e social sobre a pessoa do delinquente, a partir da qual uma potestade punitiva humanitária deixa de se entender como simples caridade ou benevolência, para se manifestar como o que realmente é: manifestação de respeito à pessoa humana e à necessidade social de castigo, por cima de qualquer consideração científico-teórica. É, portanto, o princípio de humanidade que, vedando a imposição de sanções inúteis - quando não claramente prejudiciais ao condenado - responde ao desejo de adaptar as penas privativas de liberdade às exigências atuais das ciências criminológicas e penais (...)"(6).

Nesta linha de ideias, a Justiça Restaurativa, a Justiça com rosto humano, na qual todos ganham e ninguém perde(7), assentada na convergência de interesses, no diálogo, na assunção de responsabilidade, no cuidado com a vítima, no ressarcimento ou na compensação pelo prejuízo sofrido, material e/ou moral, rechaça toda espécie de tortura e o trato cruel, desumano ou degradante do infrator (sem qualquer discriminação, em sintonia com o pensamento kantiano de que as pessoas devem ser vistas como um fim em si mesmo, esgrimido de forma direta ou indireta por penalistas de renome, como, v. g., Luigi Ferrajoli, Eugenio Raúl Zaffaroni, José Henrique Pierangeli e René Ariel Dotti), proclama a necessidade de observância do preâmbulo da Declaração Universal dos Direitos Humanos, na qual se considera que a liberdade, a justiça e a paz no mundo têm por base o reconhecimento da dignidade intrínseca e dos direitos iguais e inalienáveis de todos os membros da família humana. Recomendável é a leitura do enunciado de um grande número de documentos internacionais, entre os quais sobressaem os Princípios e Diretrizes Básicos sobre o Direito das Vítimas de Violações Manifestas das Normas Internacionais de Direitos Humanos e de Violações Graves do Direito Internacional Humanitário a Interpor Recursos e Obter Reparações (Resolução nº 60/147, aprovada pela Assembleia Geral em 16 de dezembro de 2005): "As vítimas devem ser tratadas com humanidade e respeito de sua dignidade e seus direitos humanos, e hão de se adotar as medidas apropriadas para garantir sua segurança, seu bem-estar físico e psicológico e sua intimidade, assim como os de suas famílias". O Estado (feito para servir aos seres humanos, conforme Recaséns Siches) deve velar para que, na medida do possível, seu direito interno disponha que as vítimas de violência ou traumas gozem de uma consideração e atenção especiais para que os procedimentos jurídicos e administrativos destinados a fazer justiça e conceder uma reparação não deem lugar a um novo trauma.

Expondo sobre esta questão, J. L. de la Cuesta Arzamendi, Diretor do Instituto Vasco de Criminologia e Presidente da Associação Internacional de Direito Penal, argumenta, em seu artigo intitulado El Princípio de Humanidade en el Derecho Penal:

"O princípio de humanidade não só se vê enfrentado pela existência de determinadas penas. Alcança também importantes repercussões no plano penitenciário, que deve obviamente configurar-se como um espaço plenamente respeitoso da pessoa humana e, portanto, alheio a todo trato desumano ou degradante. Dispõe o art. 10.1 do Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos: 'Toda pessoa privada de liberdade será tratada humanamente e com o respeito devido à dignidade inerente ao ser humano'. Diversas recomendações internacionais - como as Regras Mínimas Internacionais (e as Regras Penitenciárias Europeias) - constituem neste ponto desenvolvimentos do princípio de humanidade e servem de referência aos tribunais para determinar, no caso concreto, a compatibilidade ou não das medidas ou intervenções questionadas com aquela disposição (ou com o art. 3 do Convênio de Roma).

Tanto o Comitê de Direitos Humanos como o Tribunal Europeu de Direitos Humanos tiveram que examinar repetidamente demandas nesta ordem de coisas. A jurisprudência deste Alto Tribunal - que, até 1998, mesmo quando detectasse um descumprimento de normas e estândares internacionais, não chegasse a apreciar violação do art. 3 em assuntos penitenciários (não assim em alguns pressupostos de detenção policial e pelas forças de segurança) - manifesta nos últimos anos uma maior incidência das violações do Convênio de 1950 com base em algumas das práticas penitenciárias questionadas. São, neste sentido, já numerosas as sentenças que detectam violação do art. 3 em determinadas práticas e condições de internamento e, muito em especial, com respeito a certas categorias de internos, as quais - como as pessoas muito envelhecidas e enfermas, os afetados por alterações mentais ou, muito em particular, os enfermos graves - precisam de cuidados específicos e não devem ser submetidas a determinadas medidas disciplinares e/ou de contenção física sem provada necessidade. O Tribunal declarou igualmente contrárias ao art. 3: a alimentação forçada a internos em greve de fome com emprego de meios extremos e sem necessidade terapêutica real; as condições de internamento na Ilha de Aruba; e a revista integral com inspeção anual sistemática (após cada comunicação e durante dois anos).

Também as mais altas instâncias judiciais dos Estados vão desenvolvendo sua própria jurisprudência na matéria. De fato, no caso do Tribunal Constitucional espanhol, a maioria dos pressupostos estudados de tortura e tratos desumanos ou degradantes concerne ao marco penitenciário. O TC viu no momento violação do art. 15 CE na imposição de assistência médica contra a vontade do interno em um caso de enfermidade grave e incurável (STC 48/1996), e não nas questões suscitadas em torno da alimentação forçada de sujeitos em greve de fome, denegação da progressão em grau ou liberdade condicional, aplicação de meios de controle e segurança, impossibilidade de manter comunicações íntimas, proibição de aplicação de tratamentos médicos alternativos e isolamento em cela."(8)

Falemos agora da mediação, instrumento privilegiado da Justiça Restaurativa. Esta, comparecente na história cultural e na realidade contemporânea de países do Oriente e do Ocidente, se costuma definir como um meio pacífico de solução autocompositiva de controvérsias (diferente do modelo adversarial, retribucionista, estruturado na confrontação, em uma relação inquestionavelmente traumática), através do qual, com o auxílio de um mediador ou facilitador, se constrói um acordo aceito por todos os atores: ofensor, vítima e comunidade. Passível de ser empregado em todas as fases do processo, persegue, desde a perspectiva do princípio pro homine, uma resposta atenta à situação das vítimas, foco primordial da Justiça Restaurativa.

O mediador, a quem corresponde ter uma formação adequada, humanística, assume a tarefa e o compromisso de informar, de escutar com atenção as partes, esclarecendo seu papel e as regras da mediação. Incumbe-lhe, assim, manter-se neutro e fazer suas intervenções com propriedade, procurando motivar os envolvidos no conflito para que cheguem a um acordo satisfatório. Boa-fé, confidencialidade, respeito mútuo, humanidade são algumas das palavras-chave nesta intermediação necessariamente espontânea e neutral, na qual a vítima tem um papel centralíssimo. E isso, certamente, representa para nós um novo paradigma e, sobretudo, um axioma de humanidade.

Aquele que atua como mediador na área penitenciária e pretenda aprofundar-se sobre seu mister lhe tocaria familiarizar-se com o Anexo aos Princípios Básicos sobre o Uso de Programas de Justiça Restaurativa em Matéria Penal (Resolução nº 2002/2012 do Conselho Econômico das Nações Unidas, em cujo Preâmbulo se lê: "Sublinhando que a Justiça Restitutiva é uma resposta evolutiva ao delito que respeita a dignidade e a igualdade de todas as pessoas, favorece o entendimento e promove a harmonia social mediante a recuperação das vítimas, os delinquentes e as comunidades"). Ali se lhe recomenda "desempenhar suas funções de maneira imparcial, com o devido respeito à dignidade das partes". Outro documento de igual importância é o já citado Manual sobre Programas de Justiça Restaurativa, segundo o qual o processo de mediação vítima-delinquente, durante a execução da pena, tem plenas condições de obter êxito e concorrer para a reabilitação inclusive dos condenados a penas de longa duração. Por isso se espera que o processo de mediação "alcance todos seus objetivos se as vítimas e os delinquentes se reúnam cara a cara, possam expressar seus sentimentos diretamente e desenvolvam um novo entendimento da situação. Com a ajuda de um facilitador capacitado, podem chegar a um acordo que ajude a ambos a proporcionar um desfecho para o incidente".

De novo me sirvo do texto de J. L. de la Cuesta Arzamendi, com sua menção aos dois perfis do princípio de humanidade, que emergem, por um lado, da proibição de atitudes ou atos de matiz negativo e, pelo outro, da prescrição de posturas ou ações afirmativas de respeito à pessoa humana:

"Se tradicionalmente o princípio de humanidade centrou seu foco no sujeito ativo do delito, exibindo-se como um dos postulados limitadores do poder punitivo do Estado, a partir das lições da vitimologia a ninguém escapa que uma política criminal inspirada pelo princípio de humanidade não apenas não pode ignorar as necessidades das vítimas, senão que deve assumir como uma de suas funções mais básicas o esforço por sua atenção e satisfação. Superando a limitada perspectiva da vítima como sujeito passivo da ação ou do delito, o respeito do princípio de humanidade em direito penal exige, neste sentido, fazer passar às vítimas 'do olvido ao reconhecimento', garantindo todos seus direitos, outorgando-lhes pleno protagonismo no sistema penal e colocando o princípio de proteção das vítimas no mesmo nível que a vedação das penas e tratamentos desumanos e degradantes e a orientação ressocializadora da pena.

Toda política criminal respeitosa, como não pode ser menos, do princípio de humanidade para as vítimas, há de partir da garantia de seus direitos, que excedem em muito do mero âmbito da responsabilidade civil. As vítimas hão de ser tratadas com humanidade e com pleno reconhecimento e respeito e o que juridicamente diz respeito à sua condição de vítimas: em particular, seu direito à informação e à verdade, ao acesso à Justiça e à reparação. O direito à reparação das vítimas ? que há de abarcar, quanto menos, a prevenção de situações de desamparo, ao lado da restituição, da reparação de danos e da indenização de prejuízos ? não deveria ficar no meramente patrimonial; sempre que a agressão alcance bens personalíssimos com uma certa entidade, há de se buscar uma reparação integral, inclusiva de medidas de assistência e acompanhamento e da obtenção e desfrute de ajudas públicas para a superação da vitimização (reabilitação pessoal e reinserção social)."(9)

O princípio de humanidade sedimenta e reforça o sentido de Justiça, abarcando inclusive outros princípios, como o da razoabilidade e o da proporcionalidade, entendendo-se que sua invocação, no ambiente da clausura, há de tomar em conta o ensinamento do pensador iluminista Cesare Beccaria em Dos Delitos e das Penas, obra-prima do penitenciarismo humanístico universal, segundo a qual o cárcere é o lugar de cumprimento de pena por um delito cometido, não autorizando o ius puniendi a arbitrariedade, o rigor punitivo, a tortura, ou seja, qualquer forma de abuso ou inflição de sofrimento, qualquer prática lesiva à integridade física e moral do encarcerado e à dignidade substancial inerente à sua condição humana.

Seguramente, se pode ir mais adiante para concluir, por exemplo, que o êxito da execução da pena não reside simplesmente na assistência material (e se pode mencionar também a assistência jurídica, social, educativa, religiosa, etc.), na oferta de trabalho (meritório, mas muitas vezes sem nenhum vínculo com o mercado laboral), em programas institucionais de reabilitação ? quase sempre inconsistentes, desnecessários e às vezes invasivos -, senão prioritariamente no trato cordial, decoroso, humano, de quem, por diferentes razões, se encontra privado de sua liberdade e não mais que desta, preservando, entretanto, todos os demais direitos e liberdades que lhes outorga seu status de cidadão, de indivíduo com identidade própria (superior, sem lugar a dúvidas, a seu grupo circunstancial ou não de pertença: a massa anônima de presos, provisórios ou sentenciados, primários ou reincidentes).

A Justiça Restaurativa é uma resposta positiva à pletora de problemas que fazem da prisão um universo único, singular, em que predominam, de forma exacerbada, a tensão, a violência, o terror, o medo, a insegurança e muito mais, exigindo-se, em contrapartida, para superar suas exasperações, para minorar suas vulnerabilidades, uma elevada dose de diálogo, de internalização de valores, de convergência de interesses em busca de uma cultura mínima de consenso e paz. Não é uma tarefa fácil, mas não podemos perder a capacidade de sonhar. No final das contas, sobressai uma evidência, afirmada pela Declaração Universal dos Direitos Humanos: nascemos todos iguais em dignidade e direitos. Somos todos humanos.

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PALAVRAS-CHAVE: Justiça Restaurativa. Sistema Prisional. Princípio da Humanidade.

TITLE: Restorative Justice in prison context and the principle of humanity.

ABSTRACT: Restorative Justice is a positive response to the excess of problems that make prison a unique and singular universe, where stress, violence, terror, fear, insecurity, and much more prevail. In order to overcome such exasperation and to reduce its vulnerabilities, a high dose of dialogue, internalization of values and convergence of interests in search of a minimum culture of consensus and peace is required. It is not an easy task, but we must not lose the ability to dream. At the end of the day, a principle affirmed by the Universal Declaration of Human Rights stands out: we are all born equal in dignity and rights. We are all human.

KEYWORDS: Restorative Justice. Prison System. Principle of Humanity.

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Notas:

(1) O livro é dedicado ao Papa João Paulo II, que perdoou seu ofensor, o turco Ali Agca, numa prisão da cidade de Roma, brindando-nos com uma sublime mensagem de amor e misericórdia, tal como o fez na cruz Jesus Cristo, ao rogar ao Pai ? antes de subir aos céus para renascer todos os dias na memória e no coração dos homens - que, em Sua infinita bondade, desculpasse seus verdugos, pois eles não sabiam o que faziam. Mais adiante, nas considerações finais, agrego: retomando a dedicatória inicial, ofereço este livro também às crianças, às que emergiram das linhas anteriores em toda a exuberância de sua potencialidade e a quem concerne a tarefa - esta é nossa esperança com seu brilho mágico, na linguagem de Schiller - de continuar rompendo dogmas, redesenhar paradigmas e modelar, na frágua do idealismo e da fecunda rebeldia de sua juventude, uma Justiça Criminal mais próxima, que, sendo humanizada, participativa, dialógica, restauradora e não um mero sinônimo de punição, de retribuição, preserve o valor supremo da dignidade humana e contribua para a ruptura de uma ordem colapsada e anacrônica e para a construção de uma cultura de paz, respeitosa dos direitos humanos.

(2) ZAFFARONI, Eugenio Raúl. El humanismo en el derecho penal. México: Ubijus/Instituto de Formação Profissional, 2009. p. 7. Ver também: "(...) toda essa histórica e formal proclamação de ser a pessoa humana portadora de uma dignidade 'inata' é o próprio direito a reconhecer o seguinte: a humanidade que mora em cada um de nós é em si mesma o fundamento lógico ou o título de legitimação de tal dignidade. Não cabendo a ele, direito, outro papel que não seja o de declará-la" (BRITTO, Carlos Aires. O humanismo como categoria constitucional. Belo Horizonte: Fórum, 2010. p. 25).

(3) ZUNZUNEGUI, Ignacio José Subijana. El paradigma de humanidad en la Justicia Restaurativa. Artigo extraído da web.

(4) QUESADA, Carlos Brenes. Justicia Restaurativa: una herramienta para la solución al fenómeno de la criminalidad costarricense. Monografia para obtenção do título de graduado em Direito. San José, Costa Rica. Curso de Direito, Universidade Fidélitas, julho de 2009. p. 25.

(5) SANABRIA, Carlos Eduardo Montenegro. Manual sobre la ejecución de la pena: reglamento de derechos y deberes de los privados y las privadas de libertad. Jurisprudencia constitucional. San José, Costa Rica: Investigaciones Jurídicas, 2001. p. 36.

(6) SANZ MULAS, Nieves. Alternativas a la prisión. México: Instituto Nacional de Ciencias Penales, 2004. p. 260-261.

(7) Veja-se no item "todos ganham, ninguém perde" em nosso livro sobre Justiça Restaurativa: "Em nosso tempo pós-moderno, que muitos qualificam como de modernidade tardia, no qual se eleva a níveis assustadores a criminalidade adulta e infanto-juvenil, de modo destacado a criminalidade cotidiana (Alltagskriminalität), sem que o sistema vertical, ordinário e dogmático de justiça penal consiga dar-lhe uma resposta idônea e igualitária, a Justiça Restaurativa se torna imperativa, como opção alternativa ou complementar à tradicional, seja para refrear o crescimento do direito penal, seja para assegurar uma solução menos morosa, mais econômica, humana e eficiente aos conflitos gerados por delitos, sobretudo os de pequena gravidade (exceto os insignificantes, de bagatela, sem relevância penal), sem excluir os de mediana e alta envergadura. Se a Justiça Restaurativa se adotava em seus primeiros anos basicamente a delitos menores (patrimoniais), hoje é possível empregá-la, em alguns lugares, em casos de delitos mais graves como homicídio, estupro, tráfico de pessoas e poluição ambiental" (BARROS LEAL, César. Justiça Restaurativa: amanhecer de uma era - aplicação em prisões e centros de internação de adolescentes infratores. Curitiba: Juruá, 2014. p. 46).

(8) CUESTA ARZAMENDI, J. L. de la. El principio de humanidad en el derecho penal. In: El principio de humanidad y la salvaguardia de la persona humana. V Curso Brasileño Interdisciplinario en Derechos Humanos. Fortaleza: Expressão Gráfica, 2016.

(9) Idem.

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