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Doutrina

Reabilitação Profissional


Autor:
ROSA, Juliana Sartori Duran

RESUMO

O objetivo desse trabalho é trazer o conhecimento e a eficácia da Reabilitação Profissional, para o segurado e empresa, que devido ao seu desconhecimento e dificuldades em sua aplicação o objetivo desse programa acaba não trazendo o objetivo esperado.

Palavra chave: Reabilitação Profissional. Segurado. Incapacidade laborativa.

INTRODUÇÃO

A Reabilitação Profissional tem a finalidade de habitar ou reabitar o segurado que se encontra parcial ou totalmente incapacitado para o trabalho. Entretanto por meio de ineficiência do INSS e a falta de conhecimento técnico da empresa, o segurado fica sem ter a sua recolocação no mercado de trabalho, mesmo estando apto de acordo com suas limitações a ser inserido de forma reabilitada, muitas vezes ficando sem rendimento no momento que, mas precisa ou no famoso limbo jurídico. Este artigo mostra o caminho e toda a fase de desenvolvimento da reabilitação profissional colocando o segurado e a empresa aptos a exigir a prestação de serviço adequada de seus direitos.

O QUE É A REABILITAÇÃO PROFISSIONAL

É uma assistência educativa ou reeducativa e de adaptação ou readaptação profissional, destinado ao segurado incapacitado parcial ou totalmente para o trabalho, seus dependentes e pessoas deficientes, os meios indicados para o reingresso no mercado de trabalho, que visa à reeducação, readaptação do incapacitado para o retorno ao mercado de trabalho através de um conjunto de tratamentos.

A habilitação profissional irá reabilitar o individuo para o desenvolvimento de atividades laborativas, observadas as aptidões, interesses e experiências, já a reabilitação profissional visa tornar o individuo capaz a retomar as atividades profissionais, proporcionando meios de adaptação à função compatível com sua limitação, podendo ser a mesma função ou outra função.

O segurado poderá ser encaminhado a Reabilitação Profissional por duas vias: esfera administrativa ou judicial.

Pela perícia médica administrativa, no momento do exame de revisão ou prorrogação de benefícios judiciais, o que já será considerado como avaliação da elegibilidade do segurado para prosseguimento ou não no processo de Reabilitação Profissional.

Pelo Poder Judiciário, cuja determinação em sentença concluiu pelo encaminhamento para Reabilitação Profissional. Inicialmente o segurado será submetido à perícia médica de elegibilidade, a ser realizada por qualquer Perito Médico, que concluirá pelo prosseguimento ou não em processo de Reabilitação Profissional.

QUEM TEM DIREITO A REABILITAÇÃO PROFISSIONAL

Esse serviço é destinado aos segurados de acordo com o artigo 1º da Resolução nº 118, de 4 de novembro de 2010, respeitado a seguinte ordem: I- segurado em gozo de auxilio doença, acidentário ou previdenciário; II - o segurado sem carência para o auxílio-doença previdenciário, portador de incapacidade; III - o segurado em gozo de aposentadoria por invalidez; IV- segurado em gozo de aposentadoria especial, por tempo de contribuição ou idade que, em atividade labora, tenha reduzido a sua capacidade funcional, em decorrência de doença ou acidente de qualquer natureza ou causa; V - dependente do segurado; VI - pessoas com deficiência.(1)

O encaminhamento dos segurados relacionado nos inciso I a IV será realizado pela Perícia Médica do Instituto Nacional do Seguro Social e o atendimento pela Equipe especializada.

Já os relacionado no inciso V e VI podem solicitar atendimento por meio de requerimento na Agencia da Previdência.

O segurado em percepção de aposentadoria especial poderá participar mediante requerimento próprio ou solicitação da empresa por oficio.

OBJETIVO E ETAPAS DA REABILITAÇÃO PROFISSIONAL

O objetivo da reabilitação profissional é inserir o segurado incapacitado ao mercado de trabalho compatível com sua doença e limitações exercendo outra função.

O processo de habilitação e reabilitação profissional compreende quatro funções básicas:

A avaliação do potencial laboral definirá a capacidade de retorno do segurado ao trabalho, verificando: perdas funcionais, funções que se mantiveram conservadas, potencialidade e prognóstico para o retorno ao trabalho, habilidades e aptidões, potencial para aprendizagem, experiências profissionais e situação empregatícia, nível de escolaridade, faixa etária, e mercado de trabalho;

A orientação e acompanhamento do programa profissional é planejamento e a preparação será definida de acordo com os recursos disponíveis em casa região, com cursos, treinamento e outros disponíveis.

As parcerias, convênios e outros com a comunidade que se destina na colocação do segurado no mercado de trabalho com base no levantamento feito nas oportunidades oferecidas na região de domicílio do reabilitado.

A pesquisa da fixação no mercado de trabalho éverificar se os reabilitados estão conseguindo retornar ao mercado de trabalho.

Para que haja a reabilitação profissional, deverá ser obedecidos critérios de elegibilidade, o que deverá os segurados a se enquadrarem nas seguintes situações(2):

- Incapacidade permanente, total ou parcial, para a atividade laboral habitual;

- Escolaridade a partir do nível fundamental I completo (5º ano);

- Segurados cujo prognóstico de retorno ao trabalho não será alterado pelo tratamento proposto pelo médico;

- Tempo de afastamento e afastamento prévios;

- Experiência ou atividades profissionais já desenvolvidas, compatíveis com o potencial laboral;

- Característica do mercado de trabalho da região, vínculo empregatício atual e perspectiva de retorno na empresa de vínculo.

A fase de uma processo de reabilitação é composto por 3 (três) etapas sequenciais composta de: Pericia médica de elegibilidade, Avaliação sócio profissional e pericia médica de reabilitação.

A pericia médica de elegibilidade é a pericia que verificará se o segurada esta impossibilitado para retornar ao trabalho se enquadrando aos critérios e elegibilidades exposto acima.

A avaliação sócio profissional é destinada a levantar dados referentes à ocupação do segurado, histórico de afastamentos, experiência do segurado.

A perícia médica de reabilitação profissional irá verificar se após o programa de reabilitação o segurado poderá retornar as atividades para qual foi selecionado.

Quando o segurado estiver vinculado à empresa, poderá esta apresentar uma proposta de função compatível para que seja providenciada a capacidade e treinamento do segurado pela reabilitação profissional, não sendo aceita essa proposta pelo programa de reabilitação, será encaminhado um oficio a empresa para apresentar outra proposta de função no prazo de 15 dias, em não sendo respondido ou aceito novamente, o segurado irá passar por um estudo sócio psicológico para identificar qual a função compatível com sua incapacidade.

RECURSOS MATERIAIS PARA REABILITAÇÃO PROFISSIONAL

Recursos Materiais serão fornecidos aos segurados, inclusive aposentados, em caráter obrigatório, quando forem indispensáveis ao desenvolvimento do processo de Reabilitação Profissional.

Esta determinação esta no artigo 137, § 2º, do RPS, compreendendo:(3)

I - Próteses, órteses e instrumentos de auxílio para locomoção, bem como seu reparo ou substituição;

II - Taxa de inscrição, curso de capacitação profissional e documentação de habilitação;

III - Implemento profissional;

IV - Auxílio-transporte;

V - Auxílio-alimentação, e

VI - Diária.

RECUSA OU ABANDONO DO PROGRAMA DE REABILITAÇÃO

Quando o segurado é encaminhado ao benefício de programa de reabilitação, este fica obrigado a cumprir o programa, caso não cumpra as exigências, terá a suspensão do mesmo e a perda do beneficio.

Enquanto estiver cumprindo o programa de reabilitação, o segurado recebe o benefício, sendo que havendo a suspensão, deixa de receber, devendo passar por todas as etapas de avaliações para o restabelecimento do programa de reabilitação profissional. A obrigatoriedade está fundamentada no art. 101 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991 e nos artigo. 77 e 79 do RPS.

DESLIGAMENTO DO PROGRAMA DE REABILITAÇÃO PROFISSIONAL

Essa fasecomporta por duas etapas: a avaliação de desligamento e pericia médica de desligamento, abaixo estudaremos uma pouco mais sobre cada etapa.

A avaliação de desligamento ocorre com o término do programa de reabilitação, que será avaliado se os objetivos propostos foram atingidos. Após ser feito a avaliação de desligamento o perito médico de desligamento verificará se o segurado adquiriu requalificação profissional pertinente à sua limitação, momento este que estando apto receberá o certificado de reabilitação.

Cabe ao Instituto Nacional do Seguro Social emitir o Certificado de Reabilitação Profissional, indicando a função a qual o reabilitado foi capacitado profissionalmente, sem prejuízo do exercício de outra para qual se julgue capacitado.

CONCLUSÃO

Podemos concluir que a Reabilitação Profissional é de suma importância para que o segurado incapacitado parcial ou totalmente para o trabalho, tenha a oportunidade de ter a sua inserção ao mercado de trabalho, com novas oportunidades de carreira e desenvolvimento pessoal.

A recolocação adequada desse segurado no mercado de trabalho fará com que o mesmo tenha uma qualidade de vida digna, correspondente ao seu ganho anterior ou superior, readaptado na mesma função ou com uma nova função.

Com isso o INSS passa a exercer função social, direcionando de forma digna aqueles que têm condições de voltar ao mercado de trabalho, habilitados ou readaptados, sem que haja de forma brusca o desligamento do beneficio que muitas vezes acaba por deixar o segurado sem recursos e condições de inserção no mercado de trabalho ou no famoso limbo jurídico.

BIBIOGRAFIA

MARTINS, Sérgio Pinto. Direito da Seguridade Social, 18ª edição, São Paulo, Atlas, 2002.

MECUM, Vade Saraiva, 8º edição, São Paulo, Editora Saraiva, 2016

Júnior, Miguel Horvath. Direito Previdenciário, 2ª edição, São Paulo, Quartier Latin, 2002

CLEMENT, Felipe e Juliana de Oliveira Xavier Ribeiro. Prática Previdenciária para Empresas, São Paulo, Editora Quartier Latin do Brasil, 2015.

RIBEIRO, Juliana de Oliveira Xavier. Direito Previdenciário Esquematizado, 2º Edição, São Paulo, Editora Quartier Latin do Brasil, 2002.

Instituto Nacional do Seguro Social. MANUAL TÉCNICO DE PROCEDIMENTOS DA ÁREA DE REABILITAÇÃO PROFISSIONAL, Volume. 1. Fevereiro de 2018.

NOTAS:

(1) Resolução 118 disponível em: http://www.normaslegais.com.br/legislacao/resolucaoinss118_2010.htm. Acessado em 28 de Janeiro de 2019.

(2) Instituto Nacional do Seguro Social. MANUAL TÉCNICO DE PROCEDIMENTOS DA ÁREA DE REABILITAÇÃO PROFISSIONAL, Volume. 1. Fevereiro de 2018.

(3) DECRETO No 3.048, DE 6 DE MAIO DE 1999. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/D3048.htm. Acessado em 29.01.2019.

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