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MINISTÉRIO DO TURISMO GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA Nº 179, DE 26 DE ABRIL DE 2012

MINISTÉRIO DO TURISMO

GABINETE DO MINISTRO

DOU de 30/04/2012 (nº 83, Seção 1, pág. 86)

Aprova, no âmbito do Ministério do Turismo, o Planejamento Estratégico para o quadriênio de 2012-2015 e o Plano de Ação para o exercício de 2012.

O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição, resolve:

Art. 1º - Ficam aprovados o Planejamento Estratégico para o quadriênio 2012-2015 e o Plano de Ação para o exercício de 2012, na forma dos Anexos I e II a esta Portaria.

Parágrafo único - O Planejamento Estratégico e o Plano de Ação de que trata este artigo foram estruturados em conformidade com o Plano Plurianual da União - PPA.

Art. 2º - O Plano de Ação de 2012, composto por um conjunto de iniciativas e ações, seus indicadores de desempenho, metas e responsáveis, será avaliado, mensalmente, pela Secretaria-Executiva, por meio de ferramenta tecnológica de monitoramento.

Art. 3º - Na execução do Plano de Ação de 2012, as Secretarias Nacionais do Ministério do Turismo e a EMBRATUR - Instituto Brasileiro do Turismo deverão:

I - observar, na sua gestão institucional, os objetivos estabelecidos no Mapa Estratégico do Ministério do Turismo;

II - executar as iniciativas e ações sob sua responsabilidade, de forma a atingir, no exercício de 2012, as metas globais compromissadas;

III - registrar no sistema de monitoramento de que trata o art. 2º a execução e o desempenho das iniciativas e ações sob sua responsabilidade;

IV - elaborar, quando solicitado, relatórios gerenciais de desempenho; e

V - avaliar periodicamente a pertinência e a consistência dos indicadores globais constantes do Anexo II, propondo, quando for o caso, ajustes que entender necessários, com as devidas justificativas.

Parágrafo único - Compete aos respectivos responsáveis manter atualizado, no sistema de monitoramento, o registro da execução e avaliação das iniciativas e ações de que trata este artigo, sem prejuízo das informações a serem inseridas no Sistema Integrado de Orçamento e Planejamento do Brasil - SIOP.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GASTÃO DIAS VIEIRA

ANEXO I

Planejamento Estratégico - 2012-2015

fuTURo

Missão: Desenvolver o turismo sustentável brasileiro como uma atividade economicamente competitiva, com papel relevante na geração de renda, emprego e divisas, na inclusão social, na redução de

desigualdades regionais e na preservação do meio ambiente.

Visão: Posicionar o Brasil como uma das três maiores economias turísticas do mundo até 2022.

Valores Organizacionais: Ética, Respeito, Transparência, Comprometimento e Trabalho em Equipe.

Os Objetivos Estratégicos do Ministério do Turismo:

Foco: Cuidando do Turismo no Brasil

Preparar o turismo brasileiro para os megaeventos.

Ampliar a participação do turismo na economia brasileira.

Incrementar a geração de divisas e a chegada de turistas internacionais.

Incentivar o brasileiro a viajar pelo Brasil.

Melhorar a qualidade e aumentar a competitividade do turismo brasileiro.

Foco: Estruturação, Fomento e Promoção

Conhecer o turista, o mercado e o território.

Fomentar, regular e qualificar os serviços turísticos.

Estruturar os destinos turísticos.

Promover os produtos turísticos.

Estimular o desenvolvimento sustentável da atividade turística.

Fortalecer a gestão descentralizada, as parcerias e a participação social.

Foco: Excelência Administrativa

Implantar gestão estratégica e comunicação integrada.

Aperfeiçoar o controle interno, a gestão de riscos e a segurança institucional.

Simplificar e uniformizar normas, processos e procedimentos.

Foco: Gestão Estratégica de Pessoas

Desenvolver competências técnicas e gerenciais.

Instituir a cultura voltada aos valores, aos resultados e à responsabilidade socioambiental.

Cuidar da qualidade de vida dos servidores.

Foco: Efetividade na Aplicação de Recursos

Garantir a eficiência, efetividade e transparência na aplicação de recursos.

Prover soluções integradas de tecnologia e comunicação, seguras e de alto desempenho.

ANEXO II

Plano de Ação 2012

INICIATIVAS, AÇÕES, INDICADORES, METAS, RESPONSÁVEIS

Foco: Estruturação, Fomento e Promoção

 

Objetivo Estratégico: Conhecer o turista, o mercado e o território

Iniciativa

Indicador

Meta 2012

Unidade

PPA

LOA

Criar sistema de inteligência competitiva que produza conhecimento sobre o turista e a atividade turística

Percentual de sistema de informações turísticas implantado

100%

DEAOT/SNPTur

02W9

4104

 

Iniciativa

Indicador

Meta 2012

Unidade

PPA

LOA

Cadastrar os prestadores de serviços turísticos

Número de prestadores de serviços cadastrados

45.840

DEAOT/SNPTur

02V7

4044

Fiscalizar o cumprimento das normas legais no setor de turismo

Número de fiscalizações realizadas

3.600

DEAOT/SNPTur

02VC

2658

Classificar e certificar os serviços turísticos

Número de meios de hospedagens classificados

1.000

DEAOT/SNPTur

02V9

4048

Capacitar e qualificar profissionais e gestores do setor de turismo

 

Número de profissionais e gestores qualificados

100.000

DCPAT/ SNPDTur

02VH

4590

Incrementar as linhas de financiamento à iniciativa privada

Financiamentos concedidos por bancos públicos federais (R$)

8.303.400.000

DFPIT/SNPDTur

02VF

2C01

Atrair investimentos para o turismo brasileiro

Número de estudos realizados

2

DFPIT/SNPDTur

02VF

2C01

Propor ajustes ao tratamento tributário do setor

Número de estudos realizados a

1

DFPIT/SNPDTur

02VF

2C01

Qualificar os profissionais que atenderão os turistas durante Copa do Mundo

Número de profissionais qualificados

80.000

DCPAT/ SNPDTur

02VH

4590

 

Objetivo Estratégico: Estruturar os destinos turísticos

Iniciativa

Indicador

Meta 2012

Unidade

P PA

LOA

Apoiar o desenvolvimento das regiões definidas no programa de regionalização do turismo

Número de regiões turísticas atendidas

62

DEAOT/ SNPTur

02W4 02W6

4622 4092 4084

Apoiar a elaboração e a implementação de planos de desenvolvimento turístico

Número de projetos apoiados

50

DPRDT/ SNPDTur

02V6

10X0

Melhorar a infraestrutura turística

Número de obras realizadas

10

DIETU/SNPDTur

02V4

10V0

Mensurar a competitividade nos destinos turísticos

Número de destinos turísticos avaliados

65

DEAOT/SNPTur

02V8

11YN

Melhorar a sinalização, a acessibilidade e os centros de atendimento aos turistas nas cidades-sede da Copa do Mundo

Número de destinos turísticos apoiados

12

DIETU/SNPDTur

02VM

14KP

Estruturar os segmentos turísticos priorizados

Número de segmentos turísticos incentivados (Sol e Praia, Cultural, Negócios e Eventos, Ecoturismo, Aventura, Náutico, Rural, Pesca, Saúde, Estudos e Intercâmbio e Esportes)

11

DEAOT/SNPTur

02V5

4624

Apoiar a estruturação turística dos parques nacionais

Número de parques apoiados

10

DIETU/SNPDTur

02VN

10V0

Objetivo Estratégico: Promover os produtos turísticos

Iniciativa

Indicador

Meta 2012

Unidade

PPA

LOA

Realizar campanhas de promoção do turismo interno

Número de campanhas realizadas

9

CGMP/SNPTu r

02W0

4038

Apoiar a realização de eventos para divulgação do turismo interno

Número de eventos apoiados

110

CGMP/SNPTur

02W1

4620

Realizar ações de apoio à comercialização do produto turístico brasileiro no mercado interno

Número de produtos turísticos ofertados a grupo de consumidores priorizados

40

CGMP/SNPTur

02VY

8256

Realizar mostra dos produtos e roteiros turísticos

Número de evento realizados

1

DEAOT/SNPTur

02VZ

5130

Fortalecer a estratégia de promoção internacional do turismo brasileiro

 

Divisas geradas (bilhões de dólares)

7

EMBRATUR

02W3

 

8230

8224

8228

8232

8944

Número de chegada de turistas estrangeiros (milhões)

5,8

EMBRATUR

 

Objetivo Estratégico: Estimular o desenvolvimento sustentável da atividade turística

Iniciativa

Indicador

Meta 2012

Unidade

PPA

LOA

Promover a acessibilidade e a inclusão social no turismo

Número de atrativos turísticos adaptados

20

DIETU/ SNPDTur

02V4

10V0

Combater a exploração de crianças e adolescentes na cadeia produtiva do turismo

Número de unidades da federação atendidas

18

CGTSI

00TP

4641

Integrar a produção associada na cadeia produtiva do turismo

Número de projetos apoiados

35

DCPAT/ SNPDTur

02VD

4054

Fomentar o turismo de base comunitária

Número de projetos apoiados

30

DCPAT/ SNPDTur

02VJ

2B39

 

Objetivo Estratégico: Fortalecer a gestão descentralizada, as parcerias e a participação social

Iniciativa

Indicador

Meta 2012

Unidade

PPA

LOA

Fortalecer a gestão do turismo no Brasil

Número de instâncias de governo fortalecidas

27

SNPTur

02W5

2968

20RC

Melhorar a comunicação e a integração do Sistema Nacional de Turismo

Percentual de estratégia de comunicação plantada

100%

ASCOM

02W0

4038

Ampliar a cooperação técnica internacional em turismo

Número de missões realizadas

22

DRELT/ SNPTur

02W8

4120

 

Foco: Excelência Administrativa

 

Objetivo Estratégico: Implantar gestão estratégica e comunicação integrada

Ação

Indicador

Meta 2012

Unidade

PPA

LOA

Implementar modelo de gestão estratégica do MTur

Percentual de modelo implementado

100%

DGE/SE

2128

2000

Implementar o plano de comunicação

Percentual de plano implementado

100%

ASCOM

2128

2000

Implementar lei de acesso à informação

Percentual de lei implementada

100%

SE

2128

2000

 

Objetivo Estratégico: Aperfeiçoar o controle interno, a gestão de riscos e a segurança institucional

Ação

Indicador

Meta 2012

Unidade

PPA

LOA

Desenvolver um sistema de monitoramento das solicitações dos órgãos de Controle

Percentual de sistema implementado

100%

SE

2128

2000

Implementar unidade de corregedoria

Percentual de unidade implementada

100%

SE

2128

2000

Implementar plano de segurança institucional

Percentual do plano implementado

100%

DGI/SE

2128

2000

Trabalhar processos de prestação de contas em estoque

Número de processos trabalhados

1500

DGI/SE

2128

2000

 

Objetivo Estratégico: Simplificar e uniformizar normas, processos e procedimentos

Ação

Indicador

Meta 2012

Unidade

PPA

LOA

Mapear e melhorar os processos organizacionais do MTur

Percentual de processos mapeados

50%

DGE/SE

2128

2000

Simplificar, uniformizar e consolidar os normativos que regulam os atos internos

Percentual de normativos consolidados

100%

SE

2128

2000

 

Foco: Gestão Estratégica de Pessoas

 

Objetivo Estratégico: Desenvolver competências técnicas e gerenciais

Ação

Indicador

Meta 2012

Unidade

PPA

LOA

Executar o plano anual de capacitação dos servidores

Número de servidores capacitados

360

DGI/SE

2128

4572

Estruturar carreira para formulação de políticas e gestão do turismo

Percentual de carreira estruturada

100%

DGI/SE

2128

2000

Nomear, formar e ambientar novos servidores

Número de servidores formados e ambientados

56

DGI/SE

2128

4572

 

Objetivo Estratégico: Instituir a cultura voltada aos valores, aos resultados e à responsabilidade socioambiental

Ação

Indicador

Meta 2012

Unidade

PPA

LOA

Implementar ações para desenvolver cultura voltada aos valores, aos resultados e à responsabilidade socioambiental

Percentual das ações implementadas

100%

DGI/SE

2128

2000

 

Objetivo Estratégico: Cuidar da qualidade de vida dos servidores

Ação

Indicador

Meta 2012

Unidade

PPA

LOA

Incrementar política de desenvolvimento da saúde ocupacional e da qualidade de vida dos servidores

Percentual de política implementada

100%

DGI/SE

2128

2000

 

Foco: Efetividade na Aplicação de Recursos

 

Objetivo Estratégico: Garantir a eficiência, efetividade e transparência na aplicação de recursos

Ação

Indicador

Meta 2012

Unidade

PPA

LOA

Implementar modelo de gestão da programação orçamentária e financeira

Percentual de modelo implementado

100%

DGE/SE

2128

2000

Reduzir custos operacionais

Percentual de redução de custo

5%

DGI/SE

2128

2000

Implementar modelo de gestão de contratos e ativos

Percentual de modelo implementado

100%

DGI/SE

2128

2000

Implementar sistema de monitoramento de convênios e contratos de repasse

Percentual de sistema implementado

100%

DGI/SE

2128

2000

Implantar modelo de supervisão das obras de infraestrutura

Percentual de modelo implantado

100%

SNPDTur

2128

2000

 

Objetivo Estratégico: Prover soluções integradas de tecnologia e comunicação, seguras e de alto desempenho

Ação

Indicador

Meta 2012

Unidade

PPA

LOA

Implementar o programa de governança em TI

Percentual de programa implementado

100%

DGI/SE

2128

2000

 

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