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MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA NORMATIVA Nº 14, DE 9 DE JULHO DE 2013

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

GABINETE DO MINISTRO

DOU de 10/07/2013 (nº 131, Seção 1, pág. 18)

Dispõe sobre os procedimentos de adesão das instituições federais de educação superior ao Projeto Mais Médicos e dá outras providências.

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, inciso II da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto na Medida Provisória nº 621, de 8 de julho de 2013, bem como na Portaria Interministerial MS/MEC nº 1.369, de 8 de julho de 2013, resolve:

Art. 1º - Poderão aderir ao Projeto Mais Médicos as instituições federais de educação superior que ofereçam curso de Medicina.

§ 1º - As instituições federais de educação superior interessadas em aderir ao Projeto Mais Médicos deverão apresentar termo de pré-adesão, conforme o modelo do Anexo I desta Portaria, no período de 11 a 15 de julho de 2013, ao Ministério da Educação.

§ 2º - As instituições deverão indicar, no momento da pré-adesão, um tutor acadêmico responsável pelas atividades e, no mínimo, três tutores acadêmicos para fins de cadastro de reserva, que atendam aos requisitos da Portaria Interministerial MS/MEC nº 1.369, de 8 de julho de 2013 e desta Portaria.

§ 3º - As instituições deverão cadastrar via sistema Simec, no módulo rede federal, por meio do endereço eletrônico http://simec.mec.gov.br, os tutores indicados no termo de pré-adesão.

§ 4º - No momento da pré-adesão as instituições deverão indicar a unidade responsável pela avaliação e autorização de pagamento das bolsas de tutoria e supervisão acadêmicas.

Art. 2º - O Ministério da Educação decidirá sobre a validação do termo de pré-adesão das instituições que atenderem aos requisitos previstos no art. 1º desta Portaria, observadas as necessidades do Projeto Mais Médicos.

Parágrafo único - Em caso de manifestação de interesse de mais de uma instituição por unidade da federação, será dada preferência àquela sediada na capital, caso persista o empate, será selecionada àquela que ofertar curso de Medicina há mais tempo.

Art. 3º - As instituições que tiverem seus termos de pré-adesão validados pelo Ministério da Educação deverão firmar termo de adesão no prazo máximo de 10 (dez) dias após a divulgação das instituições selecionadas.

Parágrafo único - O termo de adesão estará disponível para assinatura das instituições selecionadas no sistema Simec, no módulo rede federal, por meio do endereço eletrônico http://simec.mec.gov.br, e conterá, no mínimo, as seguintes obrigações para a instituição:

I - atuar em cooperação com os entes federativos, as Coordenações Estaduais do Projeto e organismos internacionais, no âmbito de sua competência, para execução do Projeto Mais Médicos;

II - coordenar o acompanhamento acadêmico do Projeto;

III - ratificar a unidade responsável pela avaliação e autorização de pagamento das bolsas de tutoria e supervisão acadêmicas, indicada no termo de pré-adesão;

IV - definir mecanismo de avaliação e autorização de pagamento das bolsas de tutoria e supervisão;

V - ratificar a indicação dos tutores acadêmicos do Projeto, feita no termo de pré-adesão;

VI - definir critérios e mecanismo de seleção de supervisores;

VII - realizar seleção dos supervisores do Projeto;

VIII - monitorar e acompanhar as atividades dos supervisores e tutores acadêmicos no âmbito do Projeto;

IX - ofertar os módulos de acolhimento e avaliação aos médicos intercambistas; e

X - ofertar cursos de especialização e atividades de pesquisa, ensino e extensão aos médicos participantes.

Art. 4º - Os tutores acadêmicos serão selecionados pela instituição entre os docentes da área médica, preferencialmente vinculados à área de saúde coletiva ou correlata, ou à área de clínica médica.

§ 1º - Os tutores acadêmicos perceberão bolsa-tutoria, na forma prevista no termo de adesão.

§ 2º - Os tutores acadêmicos serão responsáveis pela orientação acadêmica e pelo planejamento das atividades do supervisor, trabalhando em parceria com as Coordenações Estaduais do Projeto, e tendo, no mínimo, as seguintes atribuições:

I - coordenar as atividades acadêmicas da integração ensino-serviço, atuando em cooperação com os supervisores e os gestores do SUS;

II - indicar, em plano de trabalho, as atividades a serem executadas pelos médicos participantes e supervisores, bem como a metodologia de acompanhamento e avaliação;

III - monitorar o processo de acompanhamento e avaliação a ser executado pelos supervisores, garantindo sua continuidade;

IV - integrar as atividades do curso de especialização às atividades de integração ensino-serviço;

V - relatar à instituição pública de ensino superior à qual esteja vinculado a ocorrência de situações nas quais seja necessária a adoção de providência pela instituição; e

VI - apresentar relatórios periódicos da execução de suas atividades no Projeto à instituição à qual esteja vinculado e à Coordenação do Projeto.

Art. 5º - Os supervisores serão selecionados entre profissionais médicos por meio de edital conforme critérios e mecanismos estabelecidos pela instituição aderente e validados pela Coordenação Estadual do Projeto Mais Médicos.

§ 1º - Os supervisores selecionados perceberão bolsa, conforme avaliação e autorização das instituições aderentes, na forma prevista no termo de adesão.

§ 2º - Os supervisores selecionados serão responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização das atividades de ensino-serviço do médico participante, em conjunto com o gestor do SUS no Município, e terão, no mínimo, as seguintes atribuições:

I - realizar visita periódica para acompanhar atividades dos médicos participantes;

II - estar disponível para os médicos participantes, por meio de telefone e internet;

III - aplicar instrumentos de avaliação presencialmente; e

IV - acompanhar e fiscalizar, em conjunto com o gestor do SUS, o cumprimento da carga horária de 40 horas semanais prevista pelo Projeto para os médicos participantes, por meio de sistema de informação disponibilizado pela Coordenação do Programa.

Art. 6º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALOIZIO MERCADANTE OLIVA

ANEXO I 

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