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PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA SECRETARIA DE PORTOS

PORTARIA Nº 3, DE 7 DE JANEIRO DE 2014

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

DOU de 08/01/2014 (nº 5, Seção 1, pág. 1)

Estabelece as diretrizes para a elaboração e revisão dos instrumentos de planejamento do setor portuário - Plano Nacional de Logística Portuária - PNLP e respectivos Planos Mestres, Planos de Desenvolvimento e Zoneamento - PDZ e Plano Geral de Outorgas - PGO.

O MINISTRO DE ESTADO CHEFE, INTERINO, DA SECRETARIA DE PORTOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal e em consonância com o art. 24-A da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, com o inciso I do art. 16 e § 2º do art.17 da Lei nº 12.815, de 05 de junho de 2013 e tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 8.033, de 27 de junho de 2013, resolve:

DOS INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO DO SETOR PORTUÁRIO

Art. 1º - São instrumentos de planejamento do setor portuário nacional, de caráter contínuo:

I - O Plano Nacional de Logística Portuária - PNLP - instrumento de Estado de planejamento estratégico do setor portuário nacional, que visa identificar vocações dos diversos portos, conforme o conjunto de suas respectivas áreas de influência, definindo cenários de curto, médio e longo prazo com alternativas de intervenção na infraestrutura e nos sistemas de gestão, garantindo a eficiente alocação de recursos a partir da priorização de investimentos, evitando a superposição de esforços e considerando as disposições do Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte - CONIT.

II - O Plano Mestre - instrumento de planejamento de Estado voltado à unidade portuária, considerando as perspectivas do planejamento estratégico do setor portuário nacional constante do Plano Nacional de Logística Portuária - PNLP, que visa direcionar as ações, melhorias e investimentos de curto, médio e longo prazo no porto e em seus acessos.

III - O Plano de Desenvolvimento e Zoneamento - PDZ - instrumento de planejamento operacional da Administração Portuária, que compatibiliza as políticas de desenvolvimento urbano dos municípios, do estado e da região onde se localiza o porto, visando, no horizonte temporal, o estabelecimento de ações e de metas para a expansão racional e a otimização do uso de áreas e instalações do porto, com aderência ao Plano Nacional de Logística Portuária - PNLP e respectivo Plano Mestre.

IV - O Plano Geral de Outorgas - PGO - instrumento de planejamento de Estado que consiste em um plano de ação para a execução das outorgas de novos portos ou terminais públicos e privados, reunindo a relação de áreas a serem destinadas à exploração portuária nas modalidades de arrendamento, concessão, autorização e delegação, com respectivos horizontes de implantação, tomando como base o planejamento do Poder Concedente, das Administrações Portuárias e da iniciativa privada.

Parágrafo Único - Considera-se:

I - Curto prazo: o período de 4 anos.

II - Médio prazo: o período de 10 anos.

III - Longo prazo: o período de 20 anos.

DO PLANO NACIONAL DE LOGÍSTICA PORTUÁRIA

Art. 2º - Ao Poder Concedente caberá a elaboração e atualização do Plano Nacional de Logística Portuária.

Parágrafo Único - A atualização do Plano Nacional de Logística Portuária ocorrerá bianualmente ou sempre que necessário.

DOS PLANOS MESTRES

Art. 3º - Ao Poder Concedente caberá a elaboração e atualização dos Planos Mestres dos portos.

Parágrafo Único - A atualização dos Planos Mestres ocorrerá bianualmente ou sempre que necessário.

Art. 4º - Ao Plano Mestre compete:

I - de forma exclusiva, projetar a demanda e a capacidade de atendimento das movimentações portuárias no horizonte do planejamento, em consonância com as projeções realizadas no PNLP, e, também, aquelas dos acessos terrestres e aquaviários ao porto.

II - realizar a Análise Estratégica do porto, buscando sua inserção de forma harmoniosa no complexo portuário nacional com base nas suas vantagens competitivas.

§ 1º - O aumento de capacidade, se necessário para atender a demanda, deverá ser provido, na sequência, por melhorias operacionais, expansão da superestrutura, e, por último, implantação de novas infraestruturas.

§ 2º - O Plano Mestre estabelecerá o Plano de Melhorias e Investimentos para o porto.

Art. 5º - A Autoridade Portuária deverá participar ativamente da elaboração do respectivo Plano Mestre:

I - indicando um responsável do porto por acompanhar e participar de todas as atividades de elaboração do Plano;

II - fornecendo todas as informações necessárias à elaboração do Plano;

III - apoiando o Poder Concedente no levantamento de dados junto a outros órgãos públicos e entidades privadas;

IV - apresentando propostas de modificações ao Plano;

V - providenciando e fornecendo todo o apoio necessário à execução de visitas técnicas; e

VI - comparecendo às reuniões referentes à elaboração do Plano.

Art. 6º - A Autoridade Portuária deverá apresentar as propostas de modificação ao Plano Mestre em até 30 (trinta) dias após a entrega pelo Poder Concedente da versão preliminar do documento.

Parágrafo Único - A omissão da Autoridade Portuária no envio das propostas no prazo estipulado implicará aceitação tácita do documento.

Art. 7º - Após a entrega da versão final do Plano Mestre, a Autoridade Portuária poderá propor modificações ao Plano.

§ 1º - As propostas de modificação só serão aceitas pelo Poder Concedente após 1 ano a contar da data da entrega da versão final do documento, salvo casos excepcionais a serem avaliados pelo Comitê de Planejamento do Poder Concedente.

§ 2º - As propostas de modificação deverão ser encaminhadas pela Autoridade Portuária oficialmente ao Poder Concedente, devendo, no caso de projeções de demanda, estar justificadas por meio de cartas de interesse ou outros documentos formais similares.

DOS PLANOS DE DESENVOLVIMENTO E ZONEAMENTO

Art. 8º - Às Autoridades Portuárias caberão a elaboração e a atualização do Plano de Desenvolvimento e Zoneamento - PDZ do porto sob sua administração.

Art. 9º - As Autoridades Portuárias deverão encaminhar o PDZ ao Poder Concedente, para aprovação, conforme cronograma apresentado no Anexo I desta portaria.

§ 1º - A partir das datas apresentadas no cronograma do Anexo I desta portaria, o PDZ deverá ser atualizado e encaminhado ao Poder Concedente, para nova aprovação, pelo menos a cada 2 anos.

§ 2º - A omissão da Autoridade Portuária no envio do PDZ no prazo legal ensejará a aplicação de penalidades aos responsáveis, conforme previsto em regulamento específico da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ.

Art. 10 - Para a elaboração do PDZ, as diretrizes aplicáveis são:

I - atendimento às políticas e diretrizes nacionais para o setor portuário em consonância com as demais políticas e diretrizes nacionais e regionais de desenvolvimento social, econômico e ambiental;

II - compatibilização com as políticas de desenvolvimento urbano dos municípios onde se localiza o porto, identificando as áreas apropriadas para a expansão das atividades portuárias, por natureza de carga, assim como recomendando realocações de instalações existentes que contribuam para uma melhor interação porto-cidade;

III - adequação das áreas e instalações do porto visando à eficiência das operações portuárias e dos acessos ao porto;

IV - previsão de planejamento para horizonte de curto, médio e longo prazo;

V - observação e cumprimento à legislação ambiental, especialmente aquela afeta ao setor portuário.

VI - consideração, no planejamento e zoneamento, da capacidade de suporte do ecossistema no qual o porto está inserido.

§ 1º - O PDZ deverá considerar como premissas as projeções de demanda, cálculos de capacidade e o consequente Plano de Melhorias e Investimentos estabelecido no respectivo Plano Mestre.

Art. 11 - O PDZ tem por objetivo geral a promoção da modernização do porto e a integração com os demais modais de transporte, devendo cumprir os seguintes objetivos específicos para cada horizonte de planejamento:

I - otimizar o uso da infraestrutura já existente no porto;

II - definir a organização espacial da área portuária, considerando a movimentação de cargas e de passageiros;

III - propor alternativas para o uso de áreas portuárias operacionais destinadas à expansão das atividades portuárias, considerando a aptidão e aspectos ambientais de acordo com a legislação, bem como a interação porto-cidade;

IV - propor alternativas para o uso de áreas portuárias não operacionais;

V - estabelecer um plano que contemple a operacionalização das melhorias de gestão e operacionais e os investimentos portuários e em acessos propostos no Plano Mestre, bem como propor a redefinição da poligonal do porto e da utilização de suas áreas; e

VI - servir como uma das referências para a elaboração do Plano Geral de Outorgas - PGO.

Art. 12 - O PDZ deverá contemplar levantamentos e estudos relativos ao desenvolvimento e zoneamento portuário, constando, no mínimo, os itens elencados no Anexo II desta Portaria.

Art. 13 - A Autoridade Portuária deverá encaminhar cópia do PDZ ao Poder Concedente, obedecendo aos seguintes critérios para sua apresentação:

I - o PDZ deverá ser apresentado em meio eletrônico e também impresso;

II - o PDZ apresentado deverá conter, em volume separado, sumário executivo que apresente os pontos relevantes do plano, de modo a permitir a compreensão completa dos resultados e conclusões do trabalho;

III - deverá ser entregue, em meio digital, base de dados georreferenciada, adotando-se o Sistema de Posicionamento Global SIRGAS 2000 (Sistema de Referência Geocêntrico para as Américas), no formato shapefile (extensão .shp) ou no formato Keyhole Markup Language (extensão .kml).

§ 1º - A versão impressa do PDZ deverá estar encadernada em brochura, em papel tamanho A4, salvo mapas e plantas, que deverão estar em tamanho padronizado pela ABNT, em escalas maior ou igual a 1:10.000;

§ 2º - As informações constantes da base de dados georreferenciada, descritas no Anexo II desta portaria, devem estar em conformidade com a tabela de atributos (Anexo III desta portaria).

Art. 14 - Propostas de alteração do PDZ poderão ser encaminhadas pela Autoridade Portuária, a qualquer tempo, ao Poder Concedente, para aprovação.

§ 1º - As propostas de alteração deverão estar devidamente justificadas para análise do Poder Concedente.

§ 2º - As propostas de alteração deverão ser encaminhadas já incorporadas ao PDZ, devendo estar devidamente destacadas.

§ 3º - As propostas de alteração ensejarão em nova aprovação do PDZ pelo Poder Concedente.

DO PLANO GERAL DE OUTORGAS

Art. 15 - Ao Poder Concedente caberá a elaboração e atualização do Plano Geral de Outorgas - PGO.

Parágrafo Único - A atualização do Plano Geral de Outorgas - PGO ocorrerá a cada 4 anos ou sempre que necessário.

Art. 16 - Às Autoridades Portuárias caberão subsidiar as definições do Plano Geral de Outorgas - PGO, quanto às ações dentro das áreas de porto organizado, refletidas nas respectivas propostas de arrendamento, constantes do PDZ.

Art. 17 - Para subsidiar a elaboração do PGO quanto aos planos de implantação de terminais de uso privado, o Poder Concedente se valerá das informações apresentadas pelos entes privados à ANTAQ, no âmbito de suas competências regulatórias e fiscalizatórias.

Art. 18 - O Plano Geral de Outorgas - PGO considerará o balanço de demanda e capacidade atual e estimada nos portos e terminais existentes e o indicativo de previsão de necessidade de novas instalações portuárias oriundos dos instrumentos de planejamento do Poder Concedente.

Art. 19 - O PGO deverá observar e respeitar as Áreas de Preservação Permanentes - APP, estabelecidas em lei, e o Zoneamento Econômico Ecológico - ZEE da região, conforme estabelecido pelas instâncias governamentais.

Disposições Finais

Art. 20 - As Autoridades Portuárias, sempre que solicitadas pelo Poder Concedente deverão, no prazo estabelecido, apoiar e prestar as informações necessárias à elaboração dos instrumentos de planejamento.

Art. 21 - Ficam revogadas as Portarias SEP/PR nº 178, de 29 de junho de 2009, nº 257, de 17 de setembro de 2009, e nº 414, de 30 de dezembro de 2009.

Art. 22 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANTONIO HENRIQUE PINHEIRO SILVEIRA

Porto

Data Da Entrega

1 Imbituba

30/11/2014

2 Belém

30/11/2014

3 Santarém

30/11/2014

4 Vila do Conde

30/11/2014

5 Ilhéus

31/01/2015

6 Antonina

31/03/2015

7 Paranaguá

31/03/2015

8 Santana

30/04/2015

9 São Francisco do Sul

30/05/2015

10 Cabedelo

30/05/2015

11 Manaus

30/09/2015

12 Rio Grande

30/09/2015

13 Porto Alegre

30/09/2015

14 Pelotas

30/09/2015

15 Itaqui

*

16 Rio de Janeiro

*

17 Forno

*

18 Itaguaí

*

19 Angra dos Reis

*

20 Porto Velho

*

21 Estrela

*

22 Laguna

*

23 Niterói

*

24 Recife

*

25 Suape

*

26 Vitória

*

27 Barra do Riacho

*

28 Itajaí

*

29 Natal

*

30 Areia Branca

*

31 Maceió

*

32 Fortaleza

*

33 Pecém

*

34 Salvador

*

35 Aratu

*

36 Santos

*

37 São Sebastião

*

ANEXO II

ITEM

DESCRIÇÃO

INTRODUÇÃO

 

 

 

 

1 INFORMAÇÕES GERAIS

1.1 Localização

Descrição da Localização geográfica, endereço, coordenadas geográficas do porto. Inserir identificação visual, como mapa do porto e/ou imagem da vista aérea

1.2 Dados Cadastrais

Pessoa jurídica responsável pela administração do porto, CNPJ, e-mail, telefone, página na web e regime de exploração (delegado a Estado ou Município, concedido á iniciativa privada, empresa pública ou sociedade de economia mista, etc.)

1.3 Histórico

Deve conter a descrição dos fatos básicos da criação e evolução do porto, detalhando a implantação, melhorias e expansão portuária que ocorreram ao longo do tempo. Incluir neste item o histórico dos estudos de planejamento elaborados pelo porto.

1.4 Marcos Legais

Devem ser listadas todas as normas/leis/decretos/portarias/resoluções que envolvem o Porto em questão

1.5 Situação Institucional

Qual o modelo de gestão adotado pelo porto (public service port, landlord, tool port e private service port) e a qual órgão ele esta vinculado

1.6 Estrutura Administrativa e de Gestão

Informar organograma de gestão, missão e visão do Porto, CONSAD, CAP, quadro de pessoal da autoridade portuária com histórico (quantitativo, cargo, número de funcionários em vias de se aposentar, etc.)

2 SITUAÇÃO ATUAL

2.1 Terminal de Passageiros

Caso possua estação de passageiros, descrever sua estrutura, capacidade, planta. Apresentar mapa e/ou imagem da vista aérea que permita a identificação visual.

2.2 Instalações de Acostagem

Descrição de cada trecho de cais (localização, estado de conservação, características construtivas, comprimento, profundidade, principais produtos movimentados). Apresentar mapa e/ou imagem da vista aérea que permita a identificação visual de todas as instalações de acostagem do porto.

2.3 Instalações de Armazenagem

Descrição das instalações de armazenagem, incluindo tabela com as seguintes informações: tipo da instalação (armazém, pátio, silo, etc.), capacidade de armazenagem por produto em ton, dimensões (área e volume), regime de exploração. Apresentar mapa (vinculado à tabela referida anteriormente) e/ou

imagem da vista aérea que permita a identificação visual de todas as instalações de armazenagem do porto e fotografia das instalações.

2.4 Equipamentos Portuários

Descrição dos equipamentos utilizados nas operações portuárias, incluindo tabela com as seguintes informações: proprietário, características técnicas do equipamento (ano de fabricação, modelo, capacidade nominal, etc.) e fotografia

2.5 Áreas e Instalações Arrendadas

Descrição das áreas e instalações arrendadas, incluindo tabela com as seguintes informações: número do contrato, arrendatário, data de início e término, possibilidade de prorrogação do contrato, situação contábil, pendências jurídicas com o porto, tipo de produtos movimentados, valor do arrendamento por m² (parcelas fixa e variável), área em m². Apresentar mapa e/ou imagem da vista aérea que permita a identificação visual de todas as áreas arrendadas.

2.6 Áreas Arrendáveis

Descrição das áreas arrendáveis, incluindo tabela com as seguintes informações: área m², utilização atual da área. Apresentar mapa e/ou imagem da vista aérea que permita a identificação visual de todas as áreas arrendáveis.

2.7 Terminais de Uso Privado dentro da poligonal do porto

Descrição dos terminais, incluindo tabela com as seguintes informações: número da autorização, autorizatário, tipo de produtos movimentados, área em m². Apresentar mapa e/ou imagem da vista aérea que permita a identificação visual de todos os terminais de uso privado dentro da poligonal.

2.8 Áreas e Instalações Alfandegadas

Listar as áreas alfandegadas dentro da poligonal, indicando o responsável por cada alfandegamento. Apresentar mapa e/ou imagem da vista aérea que permita a identificação visual das áreas alfandegadas.

2.9 Terminais de Uso Privado existentes no entorno do porto

Descrição dos terminais, incluindo tabela com as seguintes informações: autorizatário, tipo de produtos movimentados, área em m². Apresentar mapa e/ou imagem da vista aérea que permita a identificação visual de todos os terminais de uso privado no entorno do porto.

2.10 Instalações Retroportuárias

Descrição das instalações que interagem diretamente com o porto (terminais retroportuários alfandegados, REDEX, CLIAS, EADI, ZPE, áreas de apoio logístico, centros de triagem, terminais intermodais de carga, pátios de regularização de tráfego, depots, etc.), incluindo tabela com as seguintes informações: tipo de instalação, proprietário, serviços oferecidos, a quais produtos se destina, área em m², capacidade dos estacionamentos de caminhões, capacidade de armazenagem por produto em volume e ton, dimensões dos armazéns e regime de exploração. Apresentar mapa e/ou imagem da vista aérea que permita a identificação visual e layout das instalações.

2 . 11 Instalações de Suprimentos - Utilidades

2.11.1 Energia Elétrica

Descrição de como é feito o abastecimento de energia elétrica do porto, com a sua respectiva demanda e consumo. Informar a demanda e consumo para o curto, médio e longo prazo.

2.11.2 Abastecimento de Água

Descrição de como é feito o abastecimento de água do porto. Informar a demanda atual e para o curto, médio e longo prazo.

2.11.3 Drenagem e Esgoto

Descrição do sistema de coleta de esgoto, informando se é feito por alguma empresa, caso não seja informar como é feito o descarte dos dejetos

2.11.4 Telecomunicações

Descrição dos serviços de internet, telefonia fixa, telefonia móvel, sistema de radio comunicador e outros quando houver.

2.12 Instalações Não Operacionais

Descrição das áreas não operacionais, incluindo tabela com as seguintes informações: tipo da instalação, seu uso atual, dimensões (área em m²), regime de exploração e justificativa para a não operacionalidade. Apresentar mapa e/ou imagem da vista aérea que permita a identificação visual de todas as instalações não operacionais do porto.

2.13 Serviços de Apoio Operacional

2.13.1 Sistemas de Monitoramento do Tráfego Aquaviário

Descrição dos sistemas de monitoramento e/ou controle do tráfego aquaviário (AIS, VTMIS, etc.). No caso de haver sistema VTMIS, incluir representação gráfica da área VTS

2.13.2 Praticagem

Descrição do serviço de praticagem (empresa que realiza, número de práticos, equipamentos disponíveis)

2.13.3 Rebocagem

Descrição do serviço de rebocagem (empresa que realiza, quantitativo e características técnicas dos rebocadores)

2.13.4 Serviços de apoio à embarcação

Descrição dos serviços de apoio à embarcação, incluindo tabela com as seguintes informações por serviço: tipo de serviço e empresa que realiza

2.14 Mão de obra

2.14.1 OGMO

Descrição do OGMO (estrutura, mecanismos de capacitação), incluindo tabela com as seguintes informações por categoria: quantitativo de pessoal (cadastrados e registrados separadamente), média de idade (cadastrados e registrados separadamente), média salarial (cadastrados e registrados separadamente), quantitativo de trabalhadores portuários em vias de se aposentar (cadastrados e registrados separadamente)

2.14.2 Trabalhadores portuários

Descrição da mão de obra que atua nas instalações portuárias (estrutura, mecanismos de capacitação), incluindo tabela com as seguintes informações por categoria: quantitativo de pessoal, média de idade, média salarial, quantitativo de trabalhadores portuários em vias de se aposentar.

2.14.3 Saúde e Segurança do Trabalhador

Descrever os programas voltados para a saúde e segurança do trabalhador, com os indicadores utilizados, metas e resultados alcançados.

2.15 Meio Ambiente

2.15.1 Diagnóstico ambiental

Descrição do levantamento de informações sobre a situação dos meios físico, biótico e socioeconômico na área do porto organizado e na área de influência do porto.

2.15.1 Gestão ambiental

Descrição da metodologia adotada para a gestão ambiental do porto, incluindo descrição sucinta das Agendas Ambientais do porto; da estrutura organizacional da gestão integrada de meio ambiente, segurança e saúde no trabalho, com descrição qualitativa e quantitativa das equipes envolvidas; dos programas ambientais executados pelo porto; da gestão integrada com os terminais (caso exista); e de processos de certificação ambiental (ISO 14001) e de segurança e saúde no trabalho (OSHAS 18000) (caso existam).

2.15.2 Licenciamento ambiental

Descrição da situação do licenciamento ambiental, incluindo tabela com as seguintes informações: licenças ambientais que o porto possui, data de emissão, órgão emissor e data de validade. Descrever ainda o controle das licenças dos terminais arrendados dentro da área do porto e os programas ambientais executados pelos mesmos

2.16 Segurança

2.16.1 ISPS Code

Descrição da situação dos certificados ISPS Code, incluindo tabela com as seguintes informações por instalação portuária: nome da instalação, se possui ou não declaração de cumprimento (DC), data de concessão da DC, validade da DC

2.16.2 Segurança Patrimonial

Descrição dos mecanismos de proteção das áreas do porto (cercamentos, sistemas CFTV, sistemas de controle de acesso, equipamentos da guarda portuária - viaturas, embarcações, detectores de metal, radio comunicadores, etc.)

2.17 Acessos Internos do Porto

2.17.1 Vias de Circulação Rodoviária

Descrição das vias de circulação rodoviária internas com informações técnicas: estado de conservação, largura, comprimento, velocidade permitida, sentido do fluxo, gates de acesso (quantidade de entradas e saídas), áreas de estacionamento (quantidade de vagas por tipo de veículos). Apresentar mapas de localização (inclusive com identificação dos gates de acesso e áreas de estacionamento)

2.17.2 Vias de Circulação Ferroviária

Descrição das vias de circulação ferroviária internas com as seguintes informações: operador, bitola, extensão, pátios de manobra, etc. Apresentar mapas de localização (inclusive com áreas de manobra)

2.18 Acessos Terrestres

2.18.1 Rodoviários

Identificação das Rodovias da hinterlândia (federais e estaduais) e vias municipais que dão acesso ao porto, bem como a situação em que elas se encontram (estado de conservação, quantidade de faixas de rolamento), com imagens ilustrativas. Apresentar mapas detalhados das rodovias que chegam ao porto

2.18.2 Ferroviários

Identificação Ferrovias e as concessionárias que fazem parte do complexo portuário e das suas redondezas, identificando as características operacionais da ferrovia (operador, bitola, extensão, pátios de manobra, capacidade de carga, velocidade operacional, etc.). Apresentar mapas detalhados da ferrovia e instalações ferroviárias dentro do porto.

2.18.3 Dutoviários

Identificação das dutovias que chegam ao Porto, produtos a que se destinam, origem e destino dos dutos, sentido dos fluxos. Apresentar mapas detalhados das dutovias que chegam ao porto

2.19 Acessos Hidroviários

Identificação das Hidrovias que dão acesso ao porto, bem como a situação em que elas se encontram (aspectos relacionados à navegação - profundidades, larguras, obstáculos à navegação, etc.), com imagens ilustrativas. Apresentar mapas detalhados das hidrovias que chegam ao porto

2.20 Acessos Aquaviários

2.20.1 Canal de Acesso

Descrição do canal de acesso (comprimento, largura, profundidade, obstáculos à navegação - pedras, recifes etc. -, possibilidade de cruzamento de navios e período de funcionamento), apresentando as respectivas cartas náuticas.

2.20.2 Bacia de Evolução

Descrição das bacias de evolução (área, profundidade e localização), apresentando as respectivas cartas náuticas.

2.20.3 Áreas de Fundeio

Descrição das áreas de fundeio (área, profundidade e localização), identificando as áreas de fundeio oficiais e operacionais, apresentando as respectivas cartas náuticas.

2.20.4 Barra

Indicação da existência de barra de acesso ao porto

2.20.5 Sinalização Náutica

Descrição da sinalização náutica (quantitativo e localizaçãode todos os tipos de sinalização, como boias e faróis). Apresentar mapa, identificando os equipamentos de sinalização

2.20.6

Interferências no acesso aquaviário

Descrição do tráfego de embarcações de pequeno porte nos acessos aquaviários (cruzamento de balsas no canal, pequenas embarcações de recreio, barcos pesqueiros), identificando os locais onde ocorre interferência.

2.20.7 Histórico de acidentes

Detalhamento do histórico dos acidentes no acesso ao porto nos últimos 5 anos.

2.20.8 Ventos

Indicação dos ventos predominantes, variação da velocidade e período de maior incidência. Informar se existe equipamento de monitoramento.

2.20.9 Pluviosidade

Indicação dos períodos de chuva e índices históricos pluviométricos. Informar se existe equipamento de monitoramento.

2.20.10 Nebulosidade

Indicação dos níveis de nebulosidade e os meses do ano de maior ocorrência.

2.20.11Nível de Redução e Zero Hidrográfico

Indicação dos níveis de redução definido pela Diretoria de Hidrografia e navegação (DHN) e informar o zero hidrográfico do porto

2.20.12 Marés

Indicação das preamares e baixamares, e a variação com Relação ao zero hidrográfico. Informar existência de marégrafo.

2.20.13 Ondas

Indicação da altura média e máxima das ondas, e período de maior ocorrência. Informar existência de ondômetro.

2.20.14 Correntes

Indicação da velocidade e sentido das correntes (incluindo representação gráfica), relacionando com as profundidades encontradas na área do porto e os períodos de ocorrência.

Informar a existência de correntômetros.

2.20.15 Taxa de Assoreamento

Indicação das taxas de assoreamento para cada área (canal de acesso, bacia de evolução e fundeio)

2.21 Interação Porto-Cidade

2.21.1 Integração do Porto no Planejamento Urbano

Descrição do enquadramento do porto no(s) Plano(s) Diretor(es) Urbano(s) do(s) Município(s)

2.21.2 Impactos da Atividade Portuária no Município

Descrição das interferências do porto no município em que ele se encontra, seja no trânsito, geração de empregos, turismo entre outros.

3 PLANO OPERACIONAL

O Plano Operacional deverá detalhar o Plano de Melhorias e Investimentos definido no Plano Mestre

3.1 Melhorias de Gestão

Detalhamento das propostas de melhoria de gestão indicadas no Plano Mestre, apresentando-se as atividades a serem executadas (projetos, estudos, ações de gestão, etc.), apresentando cronogramas

3.2 Melhorias Operacionais

Detalhamento das propostas de melhorias operacionais indicadas no Plano Mestre, apresentando-se as atividades a serem executadas (estudos, projetos, EVTEs, aquisição de equipamentos, etc.), apresentando cronogramas

3.3 Proposição de Investimentos Portuários

Apresentação de propostas de projetos relacionados aos investimentos portuários indicados no Plano Mestre, incluindo estudos (EVTEs, EIA/RIMA), apresentando cronogramas

3.4 Proposição de Investimentos em Acessos

Apresentação de propostas de projetos relacionados aos investimentos em acessos indicados no Plano Mestre, incluindo estudos (EVTEs, EIA/RIMA), apresentando cronogramas

3.5 Proposição de Reorganização de Áreas

Apresentação de propostas de alteração das áreas não operacionais e operacionais (novos arrendamentos, alteração das áreas alfandegadas, expansão de áreas operacionais) para o curto, médio e longo prazo

3.6 Ações ambientais

Apresentação de propostas de projetos e estudos relativos ao meio ambiente, necessários ao cumprimento das ações previstas no Plano Mestre

4 ZONEAMENTO

As informações deste item deverão estar disponíveis em um único arquivo, em base georreferenciada, que contenha o zoneamento atual e o plano de zoneamento para o curto, médio e longo prazo, com camadas separadas conforme os itens dessa seção. Cada item representado graficamente deverá apresentar as informações constantes deste PDZ ou do Plano Mestre do Porto, de acordo com o detalhamento apresentado no Anexo III.

4.1

Poligonal

Camadas que representem a atual poligonal do porto, abrangendo as áreas terrestres e espaços físicos aquáticos. As informações vinculadas a cada camada estão descritas no Anexo III.

4.2 Acessos

As camadas para os acessos deverão estar subdivididas nos itens abaixo:

4.2.1 Acessos Rodoviários

Camadas que apresentem os acessos rodoviários ao porto, respectivamente: atual configuração (PDZ) e as previsões (Plano Mestre) para o curto, médio e longo prazo. As informações vinculadas a cada camada estão descritas no Anexo III.

4.2.2 Acessos Ferroviários

Camadas que apresentem os acessos ferroviários ao porto, respectivamente: atual configuração (PDZ) e as previsões (Plano Mestre) para o curto, médio e longo prazo. As informações vinculadas a cada camada estão descritas no Anexo III.

4.2.3 Acessos Hidroviários

Camadas que apresentem os acessos hidroviários ao porto, respectivamente: atual configuração (PDZ) e as previsões (Plano Mestre) para o curto, médio e longo prazo. As informações vinculadas a cada camada estão descritas no Anexo III.

4.2.4 Acessos Dutoviários

Camadas que apresentem os acessos dutoviários ao porto, respectivamente: atual configuração (PDZ) e as previsões (Plano Mestre) para o curto, médio e longo prazo. As informações vinculadas a cada camada estão descritas no Anexo III.

4.2.5 Acessos Aquaviários

Camadas que apresentem os acessos aquaviários separados em canal de acesso, bacia de evolução e fundeadouros

4.2.5.1 Canal de acesso

Camadas que apresentem o canal de acesso, respectivamente: atual configuração (PDZ) e as previsões (Plano Mestre) para o curto, médio e longo prazo. As informações vinculadas a cada camada estão descritas no Anexo III.

4.2.5.2 Bacia de evolução

Camadas que apresentem a bacia de evolução, respectivamente: atual configuração (PDZ) e as previsões (Plano Mestre) para o curto, médio e longo prazo. As informações vinculadas a cada camada estão descritas no Anexo III.

4.2.5.3 Fundeadouros

Camadas que apresentem os fundeadouros, respectivamente: atual configuração (PDZ) e as previsões (Plano Mestre) para o curto, médio e longo prazo. As informações vinculadas a cada camada estão descritas no Anexo III.

4.3 Acessos Internos do Porto

Camadas que apresentem as vias internas de circulação do porto (separando por tipo de acesso), respectivamente: atual configuração (PDZ) e as previsões (PDZ) para o curto, médio e longo prazo. As informações vinculadas a cada camada estão descritas no Anexo III.

4.3.1 Acessos Internos Rodoviários

Camadas que apresentem os acessos rodoviários internos ao porto, respectivamente: atual configuração (PDZ) e as previsões (Plano Mestre) para o curto, médio e longo prazo. As informações vinculadas a cada camada estão descritas no Anexo III.

4.3.2 Acessos Internos Ferroviários

Camadas que apresentem os acessos ferroviários internos ao porto, respectivamente: atual configuração (PDZ) e as previsões (Plano Mestre) para o curto, médio e longo prazo. As informações vinculadas a cada camada estão descritas no Anexo III.

4.4 Zoneamento

Camadas que apresentem o zoneamento do porto, diferenciando as áreas por categoria de produto movimentado (granéis líquidos, produtos químicos, carga geral solta, contêineres, granéis sólidos vegetais, granéis sólidos minerais, granéis líquidos vegetais, passageiros, outros), respectivamente: atual configuração (PDZ) e as previsões (PDZ) para o curto, médio e longo prazo. As informações vinculadas a cada camada estão descritas no Anexo III.

4.5 Áreas Arrendadas

Camadas que apresentem as áreas arrendadas do porto, respectivamente: atual configuração e as previsões para o curto, médio e longo prazo. As informações vinculadas a cada camada estão descritas no Anexo III.

4.6 Áreas Arrendáveis

Camadas que apresentem as áreas arrendáveis do porto, respectivamente: atual configuração e as previsões para o curto, médio e longo prazo. As informações vinculadas a cada camada estão descritas no Anexo III.

4.7 Terminais de Uso Privado dentro da poligonal do porto

Camada que apresente as áreas dos terminais de uso privado dentro da poligonal do porto. As informações de vinculadas a cada camada estão descritas no Anexo III.

4.8 Áreas e Instalações Alfandega-das do porto

Camadas que apresentem as áreas e instalações alfandegadas do porto, respectivamente: atual configuração e as previsões para o curto, médio e longo prazo. As informações de vinculadas a cada camada estão descritas no Anexo III.

4.9 Instalações Não Operacionais

Camadas que apresentem as instalações não operacionais do porto, respectivamente: atual configuração e as previsões para o curto, médio e longo prazo. As informações de vinculadas a cada camada estão descritas no Anexo III.

4.10 Armazenagem

Camadas que apresentem as áreas de armazenagem do porto, respectivamente: atual configuração e as previsões para o curto, médio e longo prazo. As informações de vinculadas a cada camada estão descritas no Anexo III.

4.11 Acostagem

Camadas que apresentem os berços de atracação do porto, respectivamente: atual configuração e as previsões para o curto, médio e longo prazo. As informações de vinculadas a cada camada estão descritas no Anexo III.

4.12 Terminal de passageiros

Camadas que apresentem o(s) terminal(ais) de passageiros (identificando-se inclusive as áreas de estacionamento), respectivamente: atual configuração e as previsões para o curto, médio e longo prazo. As informações de vinculadas a cada camada estão descritas no Anexo III.

4.13 Terminais de Uso Privado

existentes no entorno do porto

Camada que apresente as áreas dos terminais de uso privado existentes no entorno do porto. As informações de vinculadas a cada camada estão descritas no Anexo III.

4.14 Instalações Retroportuárias

Camada que apresente as áreas dos terminais retroportuários no entorno do porto, diferenciando as áreas por tipo de instalação (terminais retroportuários alfandegados, REDEX, CLIAS, EADI, ZPE, áreas de apoio logístico, centros de triagem, terminais intermodais de carga, pátios de regularização de tráfego, depots, etc.). As informações de vinculadas a cada camada estão descritas no Anexo III.

4.15 Equipamentos

Camadas que apresentem os equipamentos do porto, respectivamente: atual configuração e as previsões para o curto, médio e longo prazo. As informações de vinculadas a cada camada estão descritas no Anexo III.

4.16 Serviços de Apoio

Camadas que apresentem os serviços de apoio do porto, respectivamente: atual configuração e as previsões para o curto, médio e longo prazo. As informações de vinculadas a cada camada estão descritas no Anexo III.

4.17 Meio Ambiente

Camada que apresente as restrições ao uso da terra subdividida nos itens abaixo:

4.17.1 Unidades de conservação

As informações de vinculadas a cada camada estão descritas no Anexo III.

4.17.2 Comunidades quilombolas

As informações de vinculadas a cada camada estão descritas no Anexo III.

4.17.3 Terras indígenas

As informações de vinculadas a cada camada estão descritas no Anexo III.

4.17.4 Bens tombados

As informações de vinculadas a cada camada estão descritas no Anexo III.

4.17.5 Áreas prioritárias para conservação

As informações de vinculadas a cada camada estão descritas no Anexo III.

5 METODOLOGIAS E MEMÓRIAS DE CÁLCULO

ANEXO III

ITEM

CAMADA

TABELA

TIPO DO CAMPO

DESCRIÇÃO

4.1

Poligonal

Nome

texto

Nome do Porto

4.1

Poligonal

Instrumento Legal

Texto

Descrever o tipo de marco legal (portaria, decreto, etc) com suas informações, como número, data, entre outros.

4.1

Poligonal

Tipo

texto

Descrever a que se refere a área: áreas em terra, incluindo retroáreas e áreas de apoio logístico, quando for o caso; áreas de berços de atracação; áreas de bacias de evolução e canais de acesso; áreas de fundeio

4.1

Poligonal

Área (m²)

numérico

Descrever a área total da poligonal

4.2.1

Acesso Rodoviário

Nome

texto

Nome da via (Rua, Avenida, Rodovia, etc.)

4.2.1

Acesso Rodoviário

Sigla

texto

Sigla da rodovia deve ser informada pelo seguinte padrão exemplo: "SP101"; "BR040".

4.2.1

Acesso Rodoviário

PNV

texto

Código do Plano Nacional de Viação. Ex: 110BBA0570 .

4.2.1

Acesso Rodoviário

Extensão (km)

numérico

Extensão do trecho da rodovia em quilômetros.

4.2.1

Acesso Rodoviário

Jurisdição

texto

Especificar a jurisdição daquele trecho (federal, estadual, municipal ou privado).

4.2.1

Acesso Rodoviário

Classificação

texto

Especificar a classificação daquele trecho de rodovia quanto ao pavimento, podendo ser: Duplicada; Em obra de duplicação; 'Em obra de implantação; Em obra de pavimentação; Implantada; Leito natural; Não pavimentada; Pavimentada; Planejada; Travessia.

4.2.1

Acesso Rodoviário

Concessão

texto

Descrever a quem a rodovia é concedida (quando este for o caso).

4.2.1

Acesso Rodoviário

Município

Texto

Descrever o município ou municípios atingidos pela rodovia.

4.2.1

Acesso Rodoviário

Unidade de Federação

texto

Descrever o estado ou estados atingidos pela rodovia.

4.2.1

Acesso Rodoviário

VMD Diário

numérico

Contagem volumétrica de tráfego.

4.2.2

Acesso Ferroviário

Atualização

data

Data da última atualização e/ou revisão.

4.2.2

Acesso Ferroviário

Linha

texto

Nome da linha.

4.2.2

Acesso Ferroviário

Extensão (km)

numérico

Extensão do trecho da rodovia em quilômetros.

4.2.2

Acesso Ferroviário

Bitola

texto

Tipo da bitola (métrica, mista, larga).

4.2.2

Acesso Ferroviário

Concessão

texto

Descrever a quem a ferrovia é concedida (quando este for o caso).

4.2.2

Acesso Ferroviário

Descrição

texto

Descreve se o trecho está em operação, em obras ou sem operação.

4.2.2

Acesso Ferroviário

Município

texto

Descrever o município ou municípios atingidos pela rodovia.

4.2.2

Acesso Ferroviário

Unidade de Federação

texto

Descrever o estado ou estados atingidos pela rodovia.

4.2.3

Acesso Hidroviário

Nome

texto

Nome da Hidrovia.

4.2.3

Acesso Hidroviário

Tipo de Navegação

texto

Descrever se a navegação é de Longo Curso, Interior, ou Cabotagem.

4.2.3

Acesso Hidroviário

Extensão (km)

numérico

Extensão do trecho da hidrovia em quilômetros.

4.2.3

Acesso Hidroviário

Profundidade Mínima (m)

numérico

Menor profundidade em metros.

4.2.3

Acesso Hidroviário

Profundidade Máxima (m)

numérico

Maior profundidade em metros.

4.2.3

Acesso Hidroviário

Atualização

texto

Data da última atualização e/ou revisão.

4.2.4

Acesso Dutoviário

Nome

texto

Nome do Duto.

4.2.4

Acesso Dutoviário

Material Transportado

texto

Descrição do material transportado, ex: petróleo; gás; entre outros.

4.2.4

Acesso Dutoviário

Posição

texto

Ex: subterrâneo, submerso, entre outros.

4.2.4

Acesso Dutoviário

Operação

texto

Quanto a estar ou não em operação,

campo deve ser preenchido Com

Sim ou Não.

4.2.4

Acesso Dutoviário

Operador

texto

Empresa que explora o duto, ex: Petrobrás; Transpetro; entre outros.

4.2.4

Acesso Dutoviário

Tipo de Duto

texto

Ex: oleoduto; gasoduto; entre outros.

4.2.4

Acesso Dutoviário

Município

texto

Descrever o município ou municípios atingidos pela rodovia.

4.2.4

Acesso Dutoviário

Unidade de Federação

texto

Descrever o estado ou estados atingidos pela rodovia.

4.2.4

Acesso Dutoviário

Atualização

texto

Data da última atualização e/ou revisão

4.2.5.1

Canal de Acesso

Trecho

texto

Trecho do canal de acesso: interno, externos, áreas bravo, delta, echo, etc.

4.2.5.1

Canal de Acesso

Profundidade (m)

numérico

Profundidade em metros.

4.2.5.1

Canal de Acesso

Comprimento (m)

numérico

Comprimentos em metros.

4.2.5.1

Canal de Acesso

Largura (m)

numérico

Largura em metros.

4.2.5.1

Canal de Acesso

Diâmetro (m)

numérico

Diâmetro em metros.

4.2.5.2

Bacia de Evolução

Quantidade

numérico

Número de bacias de evolução do Porto.

4.2.5.2

Bacia de Evolução

Localização

texto

coordenadas geográficas da localização das bacias de evolução.

4.2.5.2

Bacia de Evolução

Profundidade (m)

numérico

Profundidade em metros.

4.2.5.2

Bacia de Evolução

Comprimento (m)

numérico

Comprimentos em metros.

4.2.5.2

Bacia de Evolução

Largura (m)

numérico

Largura em metros.

4.2.5.2

Bacia de Evolução

Diâmetro (m)

numérico

Diâmetro em metros.

4.2.5.3

Fundeadouros

Quantidade

numérico

Número de fundeadouros existentes no porto.

4.2.5.3

Fundeadouros

Localização

texto

Coordenadas geográficas da localização dos fundeadouros.

4.2.5.3

Fundeadouros

Profundidade (m)

numérico

Profundidade em metros.

4.2.5.3

Fundeadouros

Comprimento (m)

numérico

Comprimentos em metros.

4.2.5.3

Fundeadouros

Largura (m)

numérico

Largura em metros.

4.2.5.3

Fundeadouros

Diâmetro (m)

numérico

Diâmetro em metros.

4.3.1

Acessos Internos Rodoviários

Nome

texto

Nome do acesso

4.3.1

Acessos Internos

Rodoviários

Extensão (km)

numérico

Extensão do trecho de acesso interno em quilômetros.

4.3.2

Acessos Internos

Ferroviários

Nome

texto

Nome do acesso

4.3.2

Acessos Internos Ferroviários

Operador

texto

Nome de operador da via

4.3.2

Acessos Internos Ferroviários

Extensão (km)

numérico

Extensão do trecho de acesso interno em quilômetros.

4.4

Zoneamento

Categoria

texto

Descrever a categoria do Produto movimentado (granéis líquidos, produtos químicos, carga geral solta, contêineres, granéis sólidos vegetais, granéis sólidos minerais, granéis líquidos vegetais, passageiros, entre outros).

4.4

Zoneamento

Área (m²)

numérico

Descrever a área total em Metros quadrados relacionada ao limite definido para aquela categoria.

4.4

Zoneamento

Operador

numérico

Empresa ou empresas que exploram a área.

4.5

Áreas Arrendadas

Grupo

texto

Grupo/SA associado ao arrendamento (quando houver)

4.5

Áreas Arrendadas

Unidade de Fede-

ração

Texto

Estado de origem da Instalação Portuária

4.5

Áreas Arrendadas

Autoridade portuária

Texto

Nome da autoridade portuária

4.5

Áreas Arrendadas

Número do contrato

texto

Número do contrato de arrendamento

4.5

Áreas Arrendadas

Arrendatário original

texto

Primeiro contrato de Arrendamento executado

4.5

Áreas Arrendadas

Arrendatário atual

texto

Atual contrato de arrendamento

4.5

Áreas Arrendadas

Tipo Especificado no instrumento

texto

Tipo de arrendamento Especificado no documento de arrendamento

4.5

Áreas Arrendadas

Objeto

texto

O que está sendo arrendado (por exemplo: um terreno, um equipamento...)

4.5

Áreas Arrendadas

Finalidade

texto

Qual a finalidade do Arrendamento (por exemplo: "armazenamento e movimentação de combustíveis")

4.5

Áreas Arrendadas

Prazo Especificado no contrato

texto

Prazo do contrato (por exemplo: 10 anos)

4.5

Áreas Arrendadas

Data de celebração do contrato

data

Data em que o contrato foi assinado

4.5

Áreas Arrendadas

Data de início Do arrendamento

data

Data em que o contrato entrou em vigor (pode ser diferente da data em que o contrato foi assinado, um arrendamento pode ser acordado para iniciar no próximo ano, por exemplo.

4.5

Áreas Arrendadas

Data de término do arrendamento

data

Data de vencimento do contrato

4.5

Áreas Arrendadas

Área (m²)

numérico

Informar a área em metros quadrados

4.5

Áreas Arrendadas

Valor unitário

texto

Valor unitário pago pelo contrato de arrendamento

4.5

Áreas Arrendadas

Valor total/ mês

texto

Valor mensal associado ao arrendamento

4.5

Áreas Arrendadas

Pendência jurídica

texto

Caso exista alguma pendência judicial ao arrendamento

4.5

Áreas Arrendadas

Qual a pendência jurídica

texto

Descrição da pendência ou irregularidade jurídica que o contrato possui (se houver)

4.5

Áreas Arrendadas

Situação contábil

texto

Situação atual do arrendamento, quanto a sua regularização junto aos órgãos governamentais.

4.5

Áreas Arrendadas

Observações

texto

Observações especiais sobre o contrato (por exemplo, se foi prorrogado).

4.5

Áreas Arrendadas

Natureza da carga

movimentada

texto

Conteiner, Carga Geral, Granel Sólido, Granel Líquido, Carga Bruta ou Não se Aplica.

4.5

Áreas Arrendadas

Prejudicado Pela revogação da Resolução 1837/2011?

Sim ou Não

Informar se foi ou não prejudicado pela revogação da Resolução 1837/ 2011

4.5

Áreas Arrendadas

Já foi Prorrogado com fundamento na Resolução 525/2005?

Sim ou

Não

Informar se foi ou não prorrogado com fundamento na Resolução 525/2005

4.5

Áreas Arrendadas

Pode ser prorrogado?

Sim ou Não

Nem todos os arrendamentos Podem ser prorrogados.

4.5

Áreas Arrendadas

Número de TAs na pasta

numérico

Número do Termo Aditivo.

4.6

Áreas Arrendáveis

Nome da área

texto

Informar a denominação da área

4.6

Áreas Arrendáveis

Área (m²)

numérico

Informar a área em metros quadrados.

4.6

Áreas Arrendáveis

Uso

texto

Tipo de utilização da área.

4.7

Terminal de Uso Privativo (dentro da poligonal)

Nome

texto

Nome do TUP.

4.7

Terminal de Uso Privativo (dentro da poligonal)

Código do TUP

texto

Código que identifica o TUP.

4.7

Terminal de Uso rivativo (dentro da poligonal)

Situação

texto

Informar sobre a operação Ou não peração do TUP.

4.7

Terminal de Uso Privativo (dentro da poligonal)

Gestão

texto

Informar sobre a instituição que gerencia o TUP, ex.: ANTAQ.

4.7

Terminal de Uso Privativo (dentro da poligonal)

Tipo de Produto

texto

Tipo de produto movimentado

4.7

Terminal de Uso Privativo (dentro da poligonal)

Modalidade

texto

Misto ou Exclusivo.

4.7

Terminal de Uso Privativo (dentro da poligonal)

Companhia

texto

Autorizatário, ex.: Petrobras.

4.7

Terminal de Uso

Privativo (dentro da poligonal)

CNPJ

texto

Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica.

4.7

Terminal de Uso

Privativo (dentro da poligonal)

Instrumento Legal

texto

Descrever o tipo de Marco legal (portaria, decreto, etc) com suas informações, como número, data, entre outros.

4.7

Terminal de Uso

Privativo (dentro da poligonal)

Área (m²)

numérico

Informar a área em metros quadrados.

4.7

Terminal de Uso

Privativo (dentro da poligonal)

Profundidade (m)

numérico

Informar a profundidade em metros.

4.7

Terminal de Uso

Privativo (dentro da poligonal)

Endereço

texto

Informar o endereço Onde está localizado o TUP.

4.8

Áreas e Instalações

Nome Alfandegadas do Porto

texto

Nome da área.

4.8

Áreas e Instalações

Alfandegadas do Porto

Companhia

texto

Autorizatário.

4.8

Áreas e Instalações Alfandegadas do Porto

Tipo de Produto

texto

Tipo de produto movimentado.

4.8

Áreas e Instalações Alfandegadas do Porto

Instrumento Legal

texto

Descrever o tipo de Marco legal (portaria, decreto, etc) com suas informações, como número, data, entre outros.

4.8

Áreas e Instalações Alfandegadas do Porto

Área (m²)

numérico

Informar a área em metros quadrados.

4.9

Instalações Não Operacionais

Tipo da Instalação

texto

Informar o tipo da instalação.

4.9

Instalações Não Operacionais

Uso da Instalação

texto

Descrever o tipo de uso atual da instalação.

4.9

Instalações Não Operacionais

Área (m²)

numérico

Informar a área em metros quadrados.

4.9

Instalações Não

Operacionais

Regime de exploração

texto

Informar se a exploração é pública ou privada e, se privada, sob qual regime (autorização, concessão, etc.)

4.9

Instalações Não

Operacionais

Justificativa

texto

Justificativa para a não operacionalidade

4.10

Armazenagem

Tipo da Instalação

texto

Informar o tipo da instalação (armazém, pátio, silo, etc.).

4.10

Armazenagem

Capacidade (t)

numérico

Capacidade de armazenagem Por produto em toneladas

4.10

Armazenagem

Área (m²)

numérico

Informar a área em metros quadrados.

4.10

Armazenagem

Volume (m³)

numérico

Informar o volume em metros cúbicos.

4.10

Armazenagem

Regime de exploração

texto

Informar se a exploração é pública ou privada e, se privada, sob qual regime (autorização, concessão, etc.)

4.11

Acostagem

Identificador do Berço

texto

Inserir a denominação do berço

4.11

Acostagem

Estado de Conservação

texto

Descrever o estado de conservação

do berço

4.11

Acostagem

Características Construtivas

texto

Descrever o método de engenharia civil utilizada, ex: cais de gravidade

4 . 11

Acostagem

Comprimento (m)

numérico

Informar o comprimento em metros.

4 . 11

Acostagem

Profundidade (m)

numérico

Informar a profundidade em metros.

4.11

Acostagem

Principais Produtos

texto

Informar os principais Produtos movimentados

4.12

Terminais de passageiros

Área (m²)

numérico

Informar a área em metros quadrados.

4.12

Terminais de passageiros

Capacidade de atendimento (passageiros por ano)

numérico

Informar a capacidade de atendimento de passageiros por ano

4.12

Estacionamento

Número de vagas

numérico

Informar a capacidade do estacionamento

4.13

Terminais de Uso Privado (entorno da poligonal)

Nome

texto

Nome do TUP

4.13

Terminais de Uso Privado (entorno da poligonal)

Código do TUP

texto

Código que identifica o TUP.

4.13

Terminais de Uso Privado (entorno da poligonal)

Situação

texto

Informar sobre a operação ou

Não operação do TUP.

4.13

Terminais de Uso

Privado (entorno da poligonal)

Gestão

texto

Informar sobre a instituição que gerencia o TUP, ex.: ANTAQ.

4.13

Terminais de Uso Privado (entorno da poligonal)

Tipo de Produto

texto

Tipo de produto movimentado

4.13

Terminais de Uso Privado (entorno da poligonal)

Modalidade

texto

Misto ou Exclusivo.

4.13

Terminais de Uso

Privado (entorno da

poligonal)

Companhia

texto

Autorizatário, ex.: Petrobras.

4.13

Terminais de Uso

Privado (entorno da

poligonal)

CNPJ

texto

Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica.

4.13

Terminais de Uso Privado (entorno da poligonal)

Instrumento Legal

texto

Descrever o tipo de Marco legal (portaria, decreto, etc) com suas informações, como número, data, entre outros.

4.13

Terminais de Uso Privado (entorno da poligonal)

Área (m²)

numérico

Informar a área em metros quadrados.

4.13

Terminais de Uso

Privado (entorno da

poligonal)

Profundidade (m)

numérico

Informar a profundidade em metros.

4.13

Terminais de Uso Privado (entorno da

poligonal)

Endereço

texto

Informar o endereço onde está localizado o TUP.

4.14

Instalações Retroportuárias

Tipo da Instalação

texto

Informar o tipo da instalação.

4.14

Instalações Retroportuárias

Proprietário

texto

Identificar o proprietário da instalação

4.14

Instalações Retroportuárias

Serviços Oferecidos

texto

Descrever todos os serviços ofertados pela instalação

4.14

Instalações Retroportuárias

Produtos

texto

Informar a quais produtos se destina.

4.14

Instalações Retroportuárias

Área (m²)

numérico

Informar a área em metros quadrados.

4.14

Instalações Retroportuárias

Capacidade de armazenagem (t)

numérico

Capacidade de armazenagem por produto em tonelada.

4.14

Instalações Retroportuárias

Capacidade de armazenagem (m³)

numérico

Capacidade de armazenagem por produto em metros cúbicos.

4.14

Instalações Retroportuárias

Capacidade dos estacionamentos de caminhões

numérico

Quantidade de vagas para caminhões

4.14

Instalações Retroportuárias

Regime de Exploração

texto

Informar se a exploração é pública ou privada e, se privada, sob qual regime (autorização, concessão, etc.)

4.15

Equipamentos

Tipo de Equipamento

texto

Shiploader, descarregador, guindaste, porteiner, grab, moega, esteiras transportadoras...

4.15

Equipamentos

Finalidade do

equipamento

texto

Qual a carga movimentada (graneis sólidos, líquidos, conteineres, carga geral).

4.15

Equipamentos

Operador do equipamento

texto

Nome da empresa dona do equipamento.

4.15

Equipamentos

Capacidade do

Equipamento (t)

numérico

Informar a capacidade nominal do equipamento em toneladas.

4.15

Equipamentos

Data de fabricação

data

Ano de fabricação do equipamento.

4.15

Equipamentos

Tempo de uso

(anos)

numérico

Quantidade de anos em que o equipamento está em uso pelo porto.

4.16

Serviços de Apoio

Serviço Oferecido

texto

Tipo do serviço de apoio oferecido: água, energia elétrica, abastecimento de combustíveis, outros.

4.16

Serviços de Apoio

Empresa fornece-

dora

texto

Empresa que fornece o serviço.

4.16

Serviços de Apoio

Capacidade

numérico

Potência instalada, vazão, etc.

4.17.1

Unidade de Conservação

Nome

texto

Inserir a denominação da Unidade de Conservação

4.17.1

Unidade de Conservação

Decreto

texto

Identificar o decreto que a instituiu

4.17.1

Unidade de Conservação

Ano de disponibilização

numérico

 

 

4.17.1

Unidade de Conservação

Plano de manejo

texto

Possui ou não.Caso possua, informar a zona de amortecimento (ZA) e os usos estabelecidos.

4.17.1

Unidade de Conservação

Jurisdição

texto

 

 

4.17.1

Unidade de Conservação

Categoria

Texto

 

 

4.17.1

Unidade de Conservação

Fonte

texto

 

 

4.17.1

Unidade de Conservação

Estado

texto

 

 

4.17.1

Unidade de Conservação

Município

texto

 

 

4.17.1

Unidade de Conservação

Ato Legal

texto

 

 

4.17.1

Unidade de Conservação

Uso

texto

 

 

4.17.2

Comunidades Quilombolas

Nome

texto

 

 

4.17.2

Comunidades Quilombolas

Número de famílias

Numérico

 

 

4.17.2

Comunidades Quilombolas

Estado

Texto

 

 

4.17.2

Comunidades Quilombolas

Município

texto

 

 

4.17.2

Comunidades Quilombolas

Fonte

texto

 

 

4.17.2

Comunidades Quilombolas

Ano de disponibilização

numérico

 

 

4.17.3

Terras Indígenas

Nome

texto

 

 

4.17.3

Terras Indígenas

Situação jurídica

texto

 

 

4.17.3

Terras Indígenas

Grupo étnico

texto

 

 

4.17.3

Terras Indígenas

Área (m²)

numérico

 

 

4.17.3

Terras Indígenas

Perímetro

texto

 

 

4.17.3

Terras Indígenas

Categoria

texto

 

 

4.17.3

Terras Indígenas

Título

texto

 

 

4.17.3

Terras Indígenas

Documento

texto

 

 

4.17.3

Terras Indígenas

Data documento

numérico

 

 

4.17.3

Terras Indígenas

População

numérico

 

 

4.17.3

Terras Indígenas

Estado

texto

 

 

4.17.3

Terras Indígenas

Município

texto

 

 

4.17.3

Terras Indígenas

Ano de disponibilização

numérico

 

 

4.17.4

Bens Tombados

Nome

texto

 

 

4.17.4

Bens Tombados

Código

texto

 

 

4.17.4

Bens Tombados

Estado

texto

 

 

4.17.4

Bens Tombados

Município

texto

 

 

4.17.4

Bens Tombados

Fonte

texto

 

 

4.17.4

Bens Tombados

Ano de disponibilização

numérico

 

 

4.17.5

Áreas prioritárias para conservação

Nome

texto

 

 

4.17.5

Áreas prioritárias para conservação

Tipo

texto

 

 

4.17.5

Áreas prioritárias para conservação

Importância

texto

 

 

4.17.5

Áreas prioritárias para conservação

Prioridade

texto

 

 

4.17.5

Áreas prioritárias para conservação

Características

texto

 

 

4.17.5

Áreas prioritárias para conservação

Ameaças

texto

 

 

4.17.5

Áreas prioritárias para conservação

Oportunidades

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4.17.5

Áreas prioritárias para conservação

Ação prioritária

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4.17.5

Áreas prioritárias para conservação

Fonte

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4.17.5

Áreas prioritárias para conservação

Ano de disponibilização

numérico

 

 

4.17.5

Áreas prioritárias para conservação

Cria unidade de conservação

Sim ou Não

 

 
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