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MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO SECRETARIA DA AGRICULTURA FAMILIAR

PORTARIA Nº 10, DE 11 DE MARÇO DE 2014

MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO

SECRETARIA DA AGRICULTURA FAMILIAR

DOU de 12/03/2014 (nº 48, Seção 1, pág. 77)

O SECRETÁRIO DE AGRICULTURA FAMILIAR DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, no uso de suas atribuições, de acordo com o disposto na Lei nº 10.420, de 10 de abril de 2002 e no Decreto nº 4.962, de 22 de janeiro de 2004, e considerando que os pagamentos de benefícios seguem às condições vigentes na data de adesão do agricultor, conforme o artigo 9º do Decreto nº 4.962/2004, de 22 de janeiro de 2004, resolve:

Art. 1º - Autorizar o pagamento dos benefícios relativos à safra 2012/2013 aos agricultores(as) que aderiram ao Garantia-Safra nos municípios constantes no anexo.

Art. 2º - Os pagamentos serão realizados a partir do mês de março de 2014, nas mesmas datas definidas pelo calendário de pagamentos de benefícios sociais da Caixa Econômica Federal.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

VALTER BIANCHINI

ANEXO

(Safra 2012/2013)

UF

REGIÃO

CDIBGE

MUNICÍPIOS

ADERIDOS

AL

Única

2701803

Carneiros

596

AL

Única

2704401

Major Isidoro

549

BA

R2

2902104

Araci

2448

BA

R2

2911600

Governador Mangabeira

613

BA

R2

2916856

Itatim

458

BA

R2

2922656

Nordestina

898

BA

R2

2924058

Pé de Serra

659

BA

R2

2925808

Queimadas

842

BA

R2

2930600

Serrolândia

629

BA

R2

2933059

Várzea da Roça

927

CE

Única

2301406

Aratuba

996

CE

Única

2310100

Palmácia

282

PB

R2

2501906

Belém

192

PE

R2

2600500

Águas Belas

1816

PE

R2

2606408

Gravatá

71

PE

R2

2610905

Pesqueira

873

PI

Única

2207959

Nova Santa Rita

826

RN

R2

2400307

Afonso Bezerra

261

RN

R2

2401602

Bento Fernandes

630

RN

R2

2403509

Espírito Santo

165

RN

R1

2404309

Governador Dix-Sept Rosado

507

RN

R2

2405108

Jandaíra

139

RN

R2

2405504

Jardim de Angicos

293

RN

R2

2406700

Lajes

290

RN

R2

2406809

Lajes Pintadas

566

RN

R2

2407203

Macau

119

RN

R2

2410405

Pureza

163

RN

R2

2410900

Riachuelo

330

RN

R1

2411403

Santana do Matos

1155

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