MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO SECRETARIA DA AGRICULTURA FAMILIAR

PORTARIA Nº 10, DE 11 DE MARÇO DE 2014

MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO

SECRETARIA DA AGRICULTURA FAMILIAR

DOU de 12/03/2014 (nº 48, Seção 1, pág. 77)

O SECRETÁRIO DE AGRICULTURA FAMILIAR DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, no uso de suas atribuições, de acordo com o disposto na Lei nº 10.420, de 10 de abril de 2002 e no Decreto nº 4.962, de 22 de janeiro de 2004, e considerando que os pagamentos de benefícios seguem às condições vigentes na data de adesão do agricultor, conforme o artigo 9º do Decreto nº 4.962/2004, de 22 de janeiro de 2004, resolve:

Art. 1º - Autorizar o pagamento dos benefícios relativos à safra 2012/2013 aos agricultores(as) que aderiram ao Garantia-Safra nos municípios constantes no anexo.

Art. 2º - Os pagamentos serão realizados a partir do mês de março de 2014, nas mesmas datas definidas pelo calendário de pagamentos de benefícios sociais da Caixa Econômica Federal.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

VALTER BIANCHINI

ANEXO

(Safra 2012/2013)

UF	REGIÃO	CDIBGE	MUNICÍPIOS	ADERIDOS
AL	Única	2701803	Carneiros	596
AL	Única	2704401	Major Isidoro	549
BA	R2	2902104	Araci	2448
BA	R2	2911600	Governador Mangabeira	613
BA	R2	2916856	Itatim	458
BA	R2	2922656	Nordestina	898
BA	R2	2924058	Pé de Serra	659
BA	R2	2925808	Queimadas	842
BA	R2	2930600	Serrolândia	629
BA	R2	2933059	Várzea da Roça	927
CE	Única	2301406	Aratuba	996
CE	Única	2310100	Palmácia	282
PB	R2	2501906	Belém	192
PE	R2	2600500	Águas Belas	1816
PE	R2	2606408	Gravatá	71
PE	R2	2610905	Pesqueira	873
PI	Única	2207959	Nova Santa Rita	826
RN	R2	2400307	Afonso Bezerra	261
RN	R2	2401602	Bento Fernandes	630
RN	R2	2403509	Espírito Santo	165
RN	R1	2404309	Governador Dix-Sept Rosado	507
RN	R2	2405108	Jandaíra	139
RN	R2	2405504	Jardim de Angicos	293
RN	R2	2406700	Lajes	290
RN	R2	2406809	Lajes Pintadas	566
RN	R2	2407203	Macau	119
RN	R2	2410405	Pureza	163
RN	R2	2410900	Riachuelo	330
RN	R1	2411403	Santana do Matos	1155

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