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MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA Nº 125, DE 21 DE MARÇO DE 2014

MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL

GABINETE DO MINISTRO

DOU de 24/03/2014 (nº 56, Seção 1, pág. 45)

Estabelece o conceito de cidades-gêmeas nacionais, os critérios adotados para essa definição e lista todas as cidades brasileiras por estado que se enquadram nesta condição.

O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL, Interino no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e o art. 27, inciso XIII, alíneas "a" a "c", "l" e "m", da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003.

considerando a necessidade de se estabelecer conceito oficial de cidades-gêmeas de cidades estrangeiras na linha de fronteira do Brasil, bem como os critérios definidos para a classificação de cidades brasileiras como cidades-gêmeas, tendo em vista as crescentes demandas pelos municípios de políticas públicas específicas para estas cidades; e

considerando a importância das cidades-gêmeas para a integração fronteiriça e, consequentemente, para a integração sulamericana, resolve:

Art. 1º - Serão considerados cidades-gêmeas os municípios cortados pela linha de fronteira, seja essa seca ou fluvial, articulada ou não por obra de infraestrutura, que apresentem grande potencial de integração econômica e cultural, podendo ou não apresentar uma conurbação ou semi-conurbação com uma localidade do país vizinho, assim como manifestações "condensadas" dos problemas característicos da fronteira, que aí adquirem maior densidade, com efeitos diretos sobre o desenvolvimento regional e a cidadania.

Art. 2º - Não serão consideradas cidades-gêmeas aquelas que apresentem, individualmente, população inferior a 2.000 (dois mil) habitantes.

Art. 3º - A lista de cidades-gêmeas nacionais encontra-se no Anexo desta Portaria.

Parágrafo único - Os municípios designados como localidades fronteiriças vinculadas em acordos internacionais celebrados pela República Federativa do Brasil e ratificados pelo Congresso Nacional, que não constam na lista do Anexo desta Portaria, serão considerados equiparados às cidades-gêmeas.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FRANCISCO JOSÉ COELHO TEIXEIRA

ANEXO

Municípios

Estado

População 2010

Código IBGE

Assis Brasil

AC

6.072

1200054

Brasiléia

AC

21.398

1200104

Epitaciolândia

AC

15.100

1200252

Santa Rosa do Purus

AC

4.691

1200435

Tabatinga

AM

52.272

1304062

Oiapoque

AP

20.509

1600501

Bela Vista

MS

23.181

5002100

Corumbá

MS

103.703

5003207

Mundo Novo

MS

17.043

5005681

Paranhos

MS

12.350

5006358

Ponta Porã

MS

77.872

5006606

Ponto Murtinho

MS

15.372

5006903

Barracão

PR

9.735

4102604

Foz do Iguaçu

PR

256.088

4108304

Guaíra

PR

30.704

4108809

Guajará - Mirim

RO

41.656

1100106

Bonfim

RR

10.943

1400159

Pacaraíma

RR

10.433

1400456

Aceguá

RS

4.394

4300034

Barra do Quaraí

RS

4.012

4301875

Chuí

RS

5.917

4305439

Itaqui

RS

38.159

4310603

Jaguarão

RS

27.931

4311007

Porto Xavier

RS

10.558

4315107

Quaraí

RS

23.021

4315313

Santana do Livramento

RS

82.464

4317103

São Borja

RS

61.671

4318002

Uruguaiana

RS

125.435

4322400

Dionísio Cerqueira

SC

14.811

4205001

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