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ENTIDADES DE FISCALIZAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS PROFISSÕES LIBERAIS CONSELHO FEDERAL DE ODONTOLOGIA

RESOLUÇÃO Nº 145, DE 27 DE MARÇO DE 2014

ENTIDADES DE FISCALIZAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS PROFISSÕES LIBERAIS

CONSELHO FEDERAL DE ODONTOLOGIA

DOU de 14/04/2014 (nº 71, Seção 1, pág. 174)

Altera redação de artigos da Resolução CFO nº 112/2011.

O PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE ODONTOLOGIA, no exercício de suas atribuições regimentais, ouvido o Plenário, em reunião realizada em 27 de março de 2014, resolve,

Art. 1º - Os artigos 1º e 2º da Resolução CFO-112/2011, de 2 de setembro de 2011, passam a viger com as seguintes redações:

"Art. 1º - Permitir o uso do ácido hialurônico em procedimentos odontológicos, com reconhecida comprovação científica.

Art. 2º - O uso da toxina botulínica será permitido para uso terapêutico em procedimentos odontológicos e vedado, exclusivamente, para utilização em procedimentos estéticos.".

Art. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação na Imprensa Oficial, revogadas as disposições em contrário.

AILTON DIOGO MORILHAS RODRIGUES

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