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MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE

PORTARIA Nº 49, DE 30 DE ABRIL DE 2014

MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE

DOU de 02/05/2014 (nº 82, Seção 1, pág. 71)

Aprova o Programa de Cativeiro do Cardeal-amarelo, espécie ameaçada de extinção, estabelecendo seu objetivo, objetivos específicos e ações estratégicas para a conservação ex situ da espécie.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - INSTITUTO CHICO MENDES no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 21, do Anexo I do Decreto nº 7.515, de 8 de julho de 2011, que aprovou a Estrutura Regimental do Instituto Chico Mendes e pela Portaria nº 304, de 28 de março de 2012, da Ministra de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, publicada no Diário Oficial da União de 29 de março de 2012;

considerando a Instrução Normativa MMA nº 3, de 27 de maio de 2003, que reconhece como espécies da fauna brasileira ameaçadas de extinção aquelas constantes de sua lista anexa;

considerando a Resolução MMA-Conabio nº 3, de 21 de dezembro de 2006, que estabelece metas para reduzir a perda de biodiversidade de espécies e ecossistemas, em conformidade com as metas estabelecidas no Plano Estratégico da Convenção sobre Diversidade Biológica;

considerando a Portaria ICMBio nº 78, de 3 de setembro de 2009, que cria os centros nacionais de pesquisa e conservação do Instituto Chico Mendes e lhes confere atribuição;

considerando a Portaria ICMBio nº 21, de 17 de fevereiro de 2012, que aprova o Plano de Ação Nacional para a Conservação dos Passeriformes Ameaçados dos Campos Sulinos e Espinilho - PAN Passeriformes dos Campos Sulinos e Espinilho - estabelecendo seu objetivo geral, objetivos específicos, prazo de execução, abrangência e formas de implementação e supervisão;

considerando a Instrução Normativa ICMBio nº 22, de 27 de março de 2012, que estabelece os procedimentos para os Programas de Cativeiro de Espécies Ameaçadas;

considerando a Instrução Normativa ICMBio nº 25, de 12 abril de 2012, que disciplina os procedimentos para a elaboração, aprovação, publicação, implementação, monitoria, avaliação e revisão de planos de ação nacionais para conservação de espécies ameaçadas de extinção ou do patrimônio espeleológico;

considerando a Portaria nº 43, de 31 de janeiro de 2014, do Ministério do Meio Ambiente, que institui o Programa Nacional de Conservação das Espécies Ameaçadas de Extinção - Pró-Espécies;

considerando o disposto no Processo nº 02061.000008/201318; resolve:

Art. 1º - Aprovar o Programa de Cativeiro do Cardeal-amarelo.

Art. 2º - O Programa de Cativeiro do Cardeal-amarelo tem como objetivo estabelecer populações cativas viáveis representativas da população brasileira para contemplar programas de revigoramento e reintrodução.

§ 1º - O Programa de Cativeiro do Cardeal-amarelo abrange a espécie ameaçada de extinção Gubernatrix cristata.

§ 2º - Para a persecução do objetivo previsto no caput, o Programa de Cativeiro do Cardeal-amarelo, possui os seguintes objetivos específicos:

I - fundação e manutenção de uma população em cativeiro com a melhor variabilidade genética possível;

II - produção, aprimoramento e divulgação do conhecimento sobre técnicas de manejo alimentar, reprodutivo e sanitário em cativeiro;

III - realizar experimentos de reintrodução de cardeal-amarelo na Serra do Sudeste visando desenvolvimento de estratégias de soltura e monitoramento, em cinco anos.

Art. 3º - Caberá ao Centro Nacional de Pesquisa e Conservação de Aves Silvestres - Cemave a coordenação do Programa de Cativeiro do Cardeal-amarelo, com supervisão da Coordenação Geral de Manejo para Conservação da Diretoria de Pesquisa, Avaliação e Manejo da Biodiversidade.

Art. 4º - O Programa de Cativeiro será apoiado por um Grupo de Trabalho a ser designado por ato específico do Presidente do Instituto Chico Mendes.

Parágrafo único - A participação no Grupo de Trabalho do Programa de Cativeiro do Cardeal-amarelo não ensejará qualquer tipo de remuneração e será considerado serviço de relevante interesse público.

Art. 5º - O Manejo dos indivíduos cativos no âmbito do programa de cativeiro deverá obedecer a toda a legislação aplicada ao transporte e manutenção de animais, incluída a legislação específica de cativeiros.

Art. 6º - Esta Portaria entra em vigor na data se sua publicação.

ROBERTO RICARDO VIZENTIN

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