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MINISTÉRIO DA FAZENDA CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA SECRETARIA EXECUTIVA

CONVÊNIO ICMS Nº 40, DE 31 DE MARÇO DE 2014

MINISTÉRIO DA FAZENDA

CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA

SECRETARIA EXECUTIVA

DOU de 21/11/2014 (nº 226, Seção 1, pág. 13)

Retificação

Na Cláusula primeira do Convênio ICMS 40/14, de 31 de março de 2014, publicado no DOU de 1º de abril de 2014, Seção 1, página 14, onde se lê: "Palivizomabe", leia-se: "Palivizumabe".

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