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MINISTÉRIO DA FAZENDA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL SUBSECRETARIA DA DÍVIDA PÚBLICA

PORTARIA Nº 664, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2014

MINISTÉRIO DA FAZENDA

SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL

SUBSECRETARIA DA DÍVIDA PÚBLICA

DOU de 21/11/2014 (nº 226, Seção 1, pág. 22)

O SUBSECRETÁRIO DA DÍVIDA PÚBLICA, DA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL, no uso da competência que lhe confere a Portaria STN nº 143, de 12 de março de 2004, tendo em vista o disposto na Portaria MF nº 183, de 31 de julho de 2003, e em conformidade com o art. 11 da Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, e com o Decreto nº 3.859, de 4 de julho de 2001, resolve:

Art. 1º - Autorizar o resgate antecipado 2.509.723 (dois milhões, quinhentos e nove mil, setecentos e vinte e três) Certificados Financeiros do Tesouro, Série E, sub-série 1 - CFT-E1, no valor de R$ 7.504.049,15 (sete milhões, quinhentos e quatro mil e quarenta e nove reais e quinze centavos), em favor da Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, observadas as seguintes condições:

Data de Emissão

Data de Vencimento

Valor Nominal Atualizado Em 01/11/2014

Quantidade

Valor (R$)

01/01/2005

01/01/2035

2,989991

9.672

28.919,19

01/01/2006

01/01/2036

2,989991

555.105

1.659.758,95

01/01/2008

01/01/2038

2,989991

373.749

1.117.506,14

01/01/2009

01/01/2039

2,989991

232.185

694.231,06

01/01/2010

01/01/2040

2,989991

456.592

1.365.205,97

01/01/2011

01/01/2041

2,989991

258.065

771.612,02

01/01/2012

01/01/2042

2,989991

540.801

1.616.990,12

01/01/2013

01/01/2043

2,989991

83.554

249.825,70

TOTAL

2.509.723

7.504.049,15

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO FONTOURA VALLE

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