MINISTÉRIO DA FAZENDA
SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL
SUBSECRETARIA DA DÍVIDA PÚBLICA
DOU de 21/11/2014 (nº 226, Seção 1, pág. 22)
O SUBSECRETÁRIO DA DÍVIDA PÚBLICA, DA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL, no uso da competência que lhe confere a Portaria STN nº 143, de 12 de março de 2004, tendo em vista o disposto na Portaria MF nº 183, de 31 de julho de 2003, e em conformidade com o art. 11 da Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, e com o Decreto nº 3.859, de 4 de julho de 2001, resolve:
Art. 1º - Autorizar o resgate antecipado 2.509.723 (dois milhões, quinhentos e nove mil, setecentos e vinte e três) Certificados Financeiros do Tesouro, Série E, sub-série 1 - CFT-E1, no valor de R$ 7.504.049,15 (sete milhões, quinhentos e quatro mil e quarenta e nove reais e quinze centavos), em favor da Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, observadas as seguintes condições:
Data de Emissão | Data de Vencimento | Valor Nominal Atualizado Em 01/11/2014 | Quantidade | Valor (R$) |
01/01/2005 | 01/01/2035 | 2,989991 | 9.672 | 28.919,19 |
01/01/2006 | 01/01/2036 | 2,989991 | 555.105 | 1.659.758,95 |
01/01/2008 | 01/01/2038 | 2,989991 | 373.749 | 1.117.506,14 |
01/01/2009 | 01/01/2039 | 2,989991 | 232.185 | 694.231,06 |
01/01/2010 | 01/01/2040 | 2,989991 | 456.592 | 1.365.205,97 |
01/01/2011 | 01/01/2041 | 2,989991 | 258.065 | 771.612,02 |
01/01/2012 | 01/01/2042 | 2,989991 | 540.801 | 1.616.990,12 |
01/01/2013 | 01/01/2043 | 2,989991 | 83.554 | 249.825,70 |
TOTAL | 2.509.723 | 7.504.049,15 |
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO FONTOURA VALLE