MINISTÉRIO DA FAZENDA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL SUBSECRETARIA DA DÍVIDA PÚBLICA

PORTARIA Nº 664, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2014

MINISTÉRIO DA FAZENDA

SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL

SUBSECRETARIA DA DÍVIDA PÚBLICA

DOU de 21/11/2014 (nº 226, Seção 1, pág. 22)

O SUBSECRETÁRIO DA DÍVIDA PÚBLICA, DA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL, no uso da competência que lhe confere a Portaria STN nº 143, de 12 de março de 2004, tendo em vista o disposto na Portaria MF nº 183, de 31 de julho de 2003, e em conformidade com o art. 11 da Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, e com o Decreto nº 3.859, de 4 de julho de 2001, resolve:

Art. 1º - Autorizar o resgate antecipado 2.509.723 (dois milhões, quinhentos e nove mil, setecentos e vinte e três) Certificados Financeiros do Tesouro, Série E, sub-série 1 - CFT-E1, no valor de R$ 7.504.049,15 (sete milhões, quinhentos e quatro mil e quarenta e nove reais e quinze centavos), em favor da Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, observadas as seguintes condições:

Data de Emissão	Data de Vencimento	Valor Nominal Atualizado Em 01/11/2014	Quantidade	Valor (R$)
01/01/2005	01/01/2035	2,989991	9.672	28.919,19
01/01/2006	01/01/2036	2,989991	555.105	1.659.758,95
01/01/2008	01/01/2038	2,989991	373.749	1.117.506,14
01/01/2009	01/01/2039	2,989991	232.185	694.231,06
01/01/2010	01/01/2040	2,989991	456.592	1.365.205,97
01/01/2011	01/01/2041	2,989991	258.065	771.612,02
01/01/2012	01/01/2042	2,989991	540.801	1.616.990,12
01/01/2013	01/01/2043	2,989991	83.554	249.825,70
TOTAL			2.509.723	7.504.049,15