MINISTÉRIO DA FAZENDA
CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
SECRETARIA EXECUTIVA
DOU de 21/11/2014 (nº 226, Seção 1, pág. 13)
Retificação
No Anexo do Único do Protocolo ICMS nº 10, de 21 de março de 2014, publicado no DOU de 26 de março de 2014, Seção 1, páginas 45 a 47:
Onde se lê:
"...V - Molhos, Temperos e Condimentos
Item | NCM/SH | Descrição |
55.2 | 2103.90.21 2103.90.91 | Condimentos... |
...",
Leia-se:
"...V - Molhos, Temperos e Condimentos
Item | NCM/SH | Descrição |
55.2 | 2103.90.21 2103.90.91 | Condimentos... |
...".