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MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES DIRETORIA EXECUTIVA

RESOLUÇÃO Nº 131, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2014

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES

DIRETORIA EXECUTIVA

DOU de 21/11/2014 (nº 226, Seção 1, pág. 11)

Dispõe sobre a abertura de filial da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH em outra unidade da federação.

A Diretoria Executiva da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - Ebserh, no uso das atribuições que lhe confere o seu Estatuto Social aprovado pelo Decreto nº 7.661, de 28 de dezembro de 2011, e

considerando o disposto no inciso V do art. 4º da Lei nº 12.550, de 15 de dezembro de 2011;

considerando o disposto no inciso XIII, art. 25, do Regimento Interno da Ebserh;

considerando o Contrato de Gestão Especial Gratuita celebrado entre a Ebserh e a Universidade Federal de Pelotas (UFPel), para a Gestão do Hospital Universitário da UFPel, resolve:

Art. 1º - Criar a filial da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - Ebserh, no município de Pelotas-RS, objetivando a gestão do Hospital Universitário da Universidade Federal de Pelotas, localizado na rua Professor Doutor Araújo, 538, Centro, Pelotas, RS, CEP 96020-360.

Art. 2º - Autorizar o Diretor Administrativo Financeiro da Ebserh a praticar todos os atos necessários à realização dos registros pertinentes nos órgãos competentes das esferas federal, estadual e municipal.

Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ RUBENS REBELATTO - Diretor Executivo

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