rs_slogan
rs_boletim2
rs_compartilhe

MINISTÉRIO DA FAZENDA CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA SECRETARIA EXECUTIVA

ATO COTEPE/MVA Nº 15, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2014

MINISTÉRIO DA FAZENDA

CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA

SECRETARIA EXECUTIVA

DOU de 24/11/2014 (nº 227, Seção 1, pág. 224)

Altera as Tabelas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII e XIV anexas ao Ato Cotepe/ICMS nº 42/13, que divulga as margens de valor agregado a que se refere a cláusula oitava do Convênio ICMS nº 110/07, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos.

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ, no uso de suas atribuições e considerando o disposto na cláusula oitava do Convênio ICMS nº 110/07, de 28 de setembro de 2007, torna público que o Estado de São Paulo, a partir de 1º de dezembro de 2014, adotarão as margens de valor agregado, a seguir indicadas nas Tabelas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII e XIV do Ato Cotepe/ICMS nº 42/13, de 20 de setembro de 2013.

TABELA I - OPERAÇÕES REALIZADAS PELAS DISTRIBUIDORAS

UF

Gasolina Automotiva e

Álcool Anidro

Álcool hidratado

Óleo Combustível

Gás Natural Veicular

LubrificanteDerivado Petróleo

Lubrificante Não Derivado de Petróleo

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Alíquota 7%

Alíquota 12%

Originado de Importção 4%

Alíquota 7%

Alíquota 12%

Originado de Importação 4%

*SP

70,06%

126,75%

26,20%

35,70%

43,41%

31,46%

10,48%

34,73%

-

-

61,31%

96,72%

61,31%

-

73,12%

88,85%

*MVA's alteradas por este Ato Cotepe/MVA.

TABELA II - OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES

UF

Gasolina Automotiva

Óleo Diesel

GLP

Óleo Combustível

Gás Natural Veicular

Lubrificante Derivado de Petróleo

Lubrificante não Derivado de Petróleo

Álcool Hidratado

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Alíquota7%

Alíquota12%

OriginadodeImportação4%

Alíquota 7%

Alíquota 12%

Originado de Importação 4%

*SP

Internas

126,75%

32,96%

51,09%

81,99%

106,80%

-

-

-

-

61,31%

96,72%

61,31%

-

73,12%

88,85%

43,44%

54,23%

63,00%

49,41%

*MVA's alteradas por este Ato Cotepe/MVA.

TABELA III - OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADORES DE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES

UF

Gasolina Automotiva

Óleo Diesel

GLP

QAV

Álcool Hidratado

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

*SP

70,06%

126,75%

32,96%

51,09%

81,99%

106,80%

40,76%

87,69%

26,20%

31,46%

*MVA's alteradas por este Ato Cotepe/MVA.

TABELA IV - OPERAÇÕES REALIZADAS POR DISTRIBUIDORAS

UF

Gasolina Automotiva e Álcool Anidro

Óleo Combustível

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

*SP

70,06%

126,75%

18,73%

44,80%

*MVA's alteradas por este Ato Cotepe/MVA.

TABELA V - OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEL

UF

Gasolina Automotiva

Óleo Diesel

GLP

Óleo Combustível

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

*SP

70,06%

126,75%

32,96%

51,09%

81,99%

106,80%

-

-

* MVA's alteradas por este Ato Cotepe/MVA.

TABELA VI - OPERAÇÕES REALIZADAS POR DISTRIBUIDORAS

UF

Gasolina Automotiva e Álcool Anidro

Óleo Combustível

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

*SP

101,66%

168,88%

19,11%

45,25%

* MVA's alteradas por este Ato Cotepe/MVA.

TABELA VII - OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEL

UF

Gasolina Automotiva

Óleo Diesel

GLP

Óleo Combustível

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

*SP

101,66%

168,88%

45,29%

65,10%

142,73%

175,83%

-

-

* MVA's alteradas por este Ato Cotepe/MVA.

TABELA VIII - OPERAÇÕES REALIZADAS POR DISTRIBUIDORAS

UF

Gasolina Automotiva e Álcool Anidro

Óleo Combustível

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

*SP

101,66%

168,88%

24,26%

51,54%

* MVA's alteradas por este Ato Cotepe/MVA.

TABELA IX - OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEL

UF

Gasolina Automotiva

Óleo Diesel

GLP

Óleo Combustível|

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

*SP

101,66%

168,88%

45,29%

65,10%

142,73%

175,83%

-

-

*MVA's alteradas por este Ato Cotepe/MVA.

TABELA X - OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADOR DE COMBUSTÍVEIS

UF

Gasolina Automotiva

Óleo Diesel

GLP

QAV

Álcool Hidratado

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

*SP

70,06%

126,75%

32,96%

51,09%

81,99%

106,80%

47,69%

96,92%

26,20%

31,46%

* MVA's alteradas por este Ato Cotepe/MVA.

TABELA XI - OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADOR DE COMBUSTÍVEIS

UF

Gasolina Automotiva

Óleo Diesel

GLP

QAV

Álcool hidratado

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

*SP

101,66%

168,88%

45,29%

65,10%

142,73%

175,83%

47,97%

97,29%

26,20%

31,46%

* MVA's alteradas por este Ato Cotepe/MVA.

TABELA XII - OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADOR DE COMBUSTÍVEIS

UF

Gasolina Automotiva

Óleo Diesel

GLP

QAV

Álcool hidratado

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

*SP

101,66%

126,75%

32,96%

51,09%

142,73%

175,83%

55,25%

107,00%

26,20%

31,46%

*MVA's alteradas por este Ato Cotepe/MVA.

TABELA XIII - OPERAÇÕES REALIZADAS POR DISTRIBUIDORAS DE COMBUSTÍVEIS

 

UF

Álcool hidratado

Internas

Interestaduais

7%

12%

Originado de Importação 4%

*SP

26,20%

-

43,41%

-

*MVA's alteradas por este Ato Cotepe/MVA.

TABELA XIV - OPERAÇÕES REALIZADAS POR DISTRIBUIDORAS DE COMBUSTÍVEIS, PRODUTOR NACIONAL DE LUBRIFICANTES OU IMPORTADOR DE LUBRIFICANTES

UF

Lubrificantes Derivados de Petróleo

Lubrificantes Não Derivados de Petróleo

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

7%

12%

Origina do de Importação 4%

*SP

61,31%

96,72%

61,31%

-

73,12%

88,85%

*MVA's alteradas por este Ato Cotepe/MVA.

Este ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA

Produtos Online


Esqueci minha senha

b_teste_gratis
pixel