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MINISTÉRIO DA FAZENDA CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA SECRETARIA EXECUTIVA

PROTOCOLO ICMS Nº 10, DE 21 DE MARÇO DE 2014

MINISTÉRIO DA FAZENDA

CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA

SECRETARIA EXECUTIVA

DOU de 24/11/2014 (nº 227, Seção 1, pág. 226)

Retificação

No Anexo do Único do Protocolo ICMS nº 10, de 21 de março de 2014, publicado no DOU de 26 de março de 2014, Seção 1, páginas 45 a 47:

Onde se lê:

"...V - Molhos, Temperos e Condimentos

Item

NCM/SH

Descrição

55.2

2103.90.21 2103.90.91

Condimentos...

...",

Leia-se:

"...V - Molhos, Temperos e Condimentos

Item

NCM/SH

Descrição

5.2

2103.90.21 2103.90.91

Condimentos...

...".

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