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MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO GABINETE DA MINISTRA

PORTARIA Nº 472, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2014

MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO

GABINETE DA MINISTRA

DOU de 19/12/2014 (nº 246, Seção 1, pág. 259)

Altera a Portaria GM/MP nº 244, de 4 de julho de 2013, para ajustar procedimentos da avaliação de desempenho institucional e individual do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

A MINISTRA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no caput do art. 7º do Decreto nº 7.133, de 19 de março de 2010, no art. 11 do Decreto nº 8.107, de 6 de setembro de 2013, e na Orientação Normativa nº 7, de 31 de agosto de 2011, resolve:

Art. 1º - A Portaria GM/MP nº 244, de 4 de julho de 2013, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 2º - ..........................................................

Parágrafo único - À Diretoria de Planejamento e Gestão (DIPLA/MP) caberá coordenar o processo de fixação e apuração das metas globais e as intermediárias institucionais do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP) e providenciar, quando couber, a publicação dos atos relativos a estas atividades." (NR)

"Art. 3º - ..................................................................

Parágrafo único - Compete à Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Diretoria de Administração (COGEP/DIRAD), o planejamento e a coordenação das ações de avaliação de desempenho individual, supervisionando a aplicação das normas e dos procedimentos adotados nesta Portaria." (NR)

"Art. 5º - Compete a cada UA indicar formalmente à DIRAD um Gestor Setorial de Avaliação (GSA) e seu suplente, para a condução do processo de avaliação de desempenho individual e institucional, em seu respectivo âmbito de atuação.

Parágrafo único - O Gestor Setorial de Avaliação deverá:

I - coordenar as ações para a fixação e apuração das metas globais e intermediárias de desempenho institucional do MP;

......................................................................

IV - reavaliar, se necessário, o PT, informando as alterações, quando for o caso, à Coordenação de Capacitação, Avaliação, Cargos e Carreiras (COCAR/COGEP/DIRAD) ou à Coordenação de Planejamento e Projetos Estratégicos (COPES/CGPLA/DIPLA);

......................................................................

VIII - encaminhar as informações e os formulários impressos à COCAR/COGEP/DIRAD nos prazos estabelecidos nesta Portaria." (NR)

"Art. 7º - A Avaliação de desempenho institucional deverá ser feita em uma escala de zero a cem pontos, considerando o alcance das metas de desempenho institucional e as metas intermediárias previstas, elaboradas, quando couber, em consonância com o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA)." (NR)

"Art. 8º - As metas de desempenho institucional serão fixadas anualmente, para o período de setembro a agosto, por ato do Secretário-Executivo do MP, publicado antes do início do ciclo de avaliação, conforme Anexo I desta Portaria.

......................................................................" (NR)

"Art. 9º - A avaliação de desempenho institucional será apurada anualmente, por ato do Secretário-Executivo do MP, publicado até o último dia útil do mês subsequente ao término do ciclo de avaliação." (NR)

"Art. 11 - As metas de desempenho institucional deverão ser apuradas e o resultado deverá ser encaminhado à DIPLA, até o dia 10 de setembro, correspondente ao décimo dia subsequente ao término do período da avaliação." (NR)

"Art. 13 - .......................................................

Parágrafo único - Para efeito de cálculo do resultado das metas integrantes da avaliação de desempenho institucional do MP, serão utilizadas as faixas definidas abaixo:

Cumprimento da meta global (%)

Total considerado para cálculo da média do MP (%)

Até 20

20

Entre 21 a 40

40

Entre 41 a 60

60

Entre 61 a 80

80

Entre 81 a 100

100

......................................................................" (NR)

"Art. 14 - ......................................................

..................................................................

§ 3º - ...............................................................

..................................................................

VIII - a identificação funcional dos servidores que compõem as equipes de trabalho existentes na UA, que contribuam efetivamente para o cumprimento das metas de desempenho institucionais intermediárias e individuais; e

......................................................................" (NR)

"Art. 15 - Os servidores integrantes de carreiras diversas das previstas no art. 38 desta Portaria não serão avaliados na dimensão individual." (NR)

"Art. 35 - Fica criada a Comissão Permanente de Acompanhamento da Avaliação de Desempenho Individual (CAD), cuja composição e abrangência serão definidas em ato próprio da DIRAD, com a finalidade de:

......................................................................" (NR)

"Art. 36 - As UA que possuírem unidades pagadoras diferenciadas da COGEP deverão constituir Comissões de Acompanhamento Locais (CAL), informando ao Diretor da DIRAD os servidores que as constituirão, observado o disposto no § 1º do art. 160 da Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008.

................................................................................" (NR)

Art. 2º - Os Anexos I e II da Portaria GM/MP nº 244, de 4 de julho de 2013, passam a vigorar, respectivamente, na forma dos Anexos I e II a esta Portaria.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MIRIAM BELCHIOR

ANEXO I 

ANEXO II 

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