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MINISTÉRIO DA SAÚDE SECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE

PORTARIA Nº 14, DE 13 DE AGOSTO DE 2015

MINISTÉRIO DA SAÚDE

SECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE

DOU de 14/08/2015 (nº 155, Seção 1, pág. 48)

Instituir o Corpo Editorial da Epidemiologia e Serviços de Saúde - Revista do Sistema Único de Saúde do Brasil (RESS).

O SECRETÁRIO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 55, do anexo ao Decreto nº 8.065, de 7 de agosto de 2013, e

considerando a necessidade de difusão do conhecimento epidemiológico aplicável às ações de vigilância, prevenção e controle de doenças e agravos de interesse da Saúde Pública, visando ao aprimoramento dos serviços oferecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS), no âmbito do Sistema Nacional de Vigilância em Saúde; e

considerando a necessidade de estabelecer mecanismos para a manutenção e constante aprimoramento da RESS, resolve:

Art. 1º - Fica instituído o Corpo Editorial da Epidemiologia e Serviços de Saúde - Revista do Sistema Único de Saúde do Brasil (RESS).

Art. 2º - A RESS consiste em instrumento para difusão do conhecimento epidemiológico aplicável às ações de vigilância, prevenção e controle de doenças e agravos de interesse da Saúde Pública, visando ao aprimoramento dos serviços oferecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS), no âmbito do Sistema Nacional de Vigilância em Saúde; tendo a Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde como sua instituição mantenedora.

Art. 3º - O Corpo Editorial da RESS será responsável por:

I - manter a publicação periódica da RESS, nos formatos impresso e eletrônico;

II - revisar periodicamente as políticas editoriais da RESS; e

III - revisar periodicamente o plano de fortalecimento da RESS e orientar sua implementação.

Art. 4º - O Corpo Editorial da RESS será composto pelas seguintes instâncias:

I - Núcleo Editorial; e

II - Comitê Editorial.

Art. 5º - O Núcleo Editorial será composto pelos seguintes membros:

I - Editor geral: com titulação mínima de Doutorado em Epidemiologia ou áreas afins, responsável pela coordenação da equipe editorial;

II - Editor executivo: assumida pelo Coordenador-Geral de Desenvolvimento da Epidemiologia em Serviços (CGDEP), do Departamento de Gestão da Vigilância em Saúde (DEGEVS); da Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS), do Ministério da Saúde, responsável pela gestão dos recursos da RESS;

III - Editores Associados: com titulação mínima de Doutorado em Epidemiologia ou áreas afins, responsáveis pelo processamento dos manuscritos no fluxo editorial;

IV - Editores Assistentes: com titulação mínima Mestrado em Epidemiologia ou áreas afins; responsáveis por assistir o processamento dos manuscritos no fluxo editorial e

V - Secretaria Executiva: responsável pelo recebimento das submissões dos manuscritos, comunicações a respeito do fluxo editorial dos manuscritos, organização de planilhas, banco de dados e acompanhamento dos indicadores de desempenho da RESS e da produção editorial da RESS.

Art. 6º - São atribuições do Núcleo Editorial:

I - realizar o processamento dos manuscritos no fluxo editorial;

II - garantir a adoção dos padrões éticos e de integridade relacionados à pesquisa e publicação científica; e

III - convocar as reuniões do Comitê Editorial da RESS.

Art. 7º - O Comitê Editorial será composto por profissionais com reconhecida competência na área da vigilância, controle e prevenção de doenças e agravos de importância de Saúde Pública, com titulação mínima Doutorado em Epidemiologia; Saúde Coletiva, ou áreas afins.

Art. 8º - São atribuições dos membros do comitê editorial:

I - participar da definição e revisão da política editorial do periódico em termos de escopo, procedimentos editoriais e questões relacionadas à ética e à integridade na pesquisa e publicação científica;

II - participar na etapa de avaliação final dos manuscritos para publicação;

III - revisar anualmente o plano de fortalecimento da RESS, visando a seu constante aprimoramento de sua qualidade para o cumprimento de sua missão;

IV - propor ações para aperfeiçoamento dos procedimentos, fluxos e instrumentos de acordo com a melhor evidência disponível e considerando a capacidade de incorporação pelo Sistema Nacional de Vigilância em Saúde; e

V - participar das reuniões do Comitê Editorial da RESS.

Art. 9º - O Comitê Editorial se reunirá ordinariamente 1 (uma) vez por ano e extraordinariamente, se necessário. A convocação dos membros para as reuniões será feita por seu editor geral, que as presidirá.

Art. 10 - As funções dos membros do Comitê não serão remuneradas e seu exercício será considerado serviço público relevante.

Art. 11 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANTONIO CARLOS FIGUEIREDO NARDI

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