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MINISTÉRIO DAS CIDADES CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO

RESOLUÇÃO Nº 550, DE 17 DE SETEMBRO DE 2015

MINISTÉRIO DAS CIDADES

CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO

DOU de 22/09/2015 (nº 181, Seção 1, pág. 54)

Estabelece em caráter experimental conforme Resolução do Contran nº 348/2010, que estabelece o procedimento e os requisitos para apreciação dos equipamentos de trânsito e de sinalização não previstos no Código de Trânsito Brasileiro - CTB.

O CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO - CONTRAN, usando das competências que lhe conferem os incisos I e XI do art. 12 da Lei nº 9.503 de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro - CTB, conforme Decreto nº 4.711, de 29 de maio de 2003, que trata da coordenação do Sistema Nacional de Trânsito - SNT;

considerando que a Cartilha do Ciclista reúne informações sobre Legislação, sinalização e segurança, num esforço para que as bicicletas possam circular em harmonia com pedestres, carros, motocicletas, ônibus, metrôs e caminhões;

considerando o que consta do Processo nº 80000.025382/2015-16, resolve:

Art. 1º - A sinalização horizontal, executada de acordo com as normas do Contran, poderá ser complementada pela nova sinalização horizontal para indicação de rota de bicicleta (ciclorrota) - SIR, definida pelos padrões tipo I e tipo II, sendo que o tipo I as setas e pictograma "bicicleta" brancos e o tipo II as setas brancas, pictograma "bicicleta" em vermelho inserido em uma elipse de fundo branco, conforme Anexo I.

Art. 2º - A sinalização vertical de regulamentação, executada de acordo com as normas do Contran, poderá ser complementada pela nova sinalização de regulamentação a ser utilizada em calçada, canteiro, passagem subterrânea de pedestre, passarela, trecho de via pista ou faixa(s) de circulação compartilhada de ciclista e pedestre, conforme Anexo II.

Art. 3º - A sinalização horizontal, executada de acordo com as normas do Contran, poderá ser complementada pela nova sinalização horizontal quando houver bolsão com segunda linha de retenção constituída de área de espera exclusiva para motocicleta e bicicleta junto à aproximação semafórica, conforme Anexo III.

Art. 4º - A Sinalização vertical educativa executada de acordo com as normas do Contran poderá ser complementada pela nova sinalização educativa de área de espera definida com pictograma de motocicleta e de bicicleta na cor preta com fundo branco, conforme Anexo IV.

Art. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 6º - Os anexos desta Resolução encontram-se no sítio eletrônico do Denatran: www.denatran.gov.br.

ALBERTO ANGERAMI - Presidente do Conselho

GUILHERME MORAES REGO - Ministério da Justiça

HIMÁRIO BRANDÃO TRINAS - Ministério da Defesa

ALEXANDRE EUZÉBIO DE MORAIS - Ministério dos Transportes

JOSÉ MARIA RODRIGUES DE SOUZA - Ministério da Educação

LUIZ FERNANDO FAUTH - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação

EDILSON DOS SANTOS MACEDO - Ministério das Cidades

MARCELO VINAUD PRADO - Agência Nacional de Transportes Terrestres

(*) Republicada por ter saído, no DOU de 18/09/2015, Seção 1, página 44, com incorreções no original.

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