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MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA Nº 395, DE 1º DE SETEMBRO DE 2016

MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE

GABINETE DO MINISTRO

DOU de 02/09/2016 (nº 170, Seção 1, pág. 46)

O MINISTRO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, no Decreto nº 6.101, de 26 de abril de 2007, e na Portaria nº 445, de 17 de dezembro de 2014, resolve:

Art. 1º - Prorrogar até 1º de março de 2017 o prazo previsto no caput do art. 4º da Portaria nº 445, de 17 dezembro de 2014, durante o qual será admitida a captura, o desembarque, e a respectiva comercialização de exemplares das espécies ameaçadas de extinção listadas a seguir:

I - Sciadesparkeri (Trail, 1982), Gurijuba;

II - Genidensbarbus (Lacepède, 1803), Bagre-branco;

III - Leporacanthicusjoselimai (Isbrücker&Nijssen, 1989);

IV - Parancistrusnudiventris (Rapp Py-Daniel &Zuanon, 2005);

V - Scobinancistrusaureatus (Burgess, 1994), Acari-da-pedra;

VI - Scobinancistruspariolispos (Isbrücker&Nijssen, 1989), Acari-da-pedra;

VII - Peckoltiacompta (Oliveira,Zuanon,RappPy Daniel & Rocha, 2010);

VIII - Peckoltiasnethlageae (Steindachner, 1911);

IX - Lutjanuspurpureus (Poey, 1876), Pargo;

X - Scaruszelindae (Moura, Figueiredo &Sazima, 2001), Peixe- papagaio-banana;

XI - Sparisomaaxillare (Steindachner, 1878), Peixe-papagaiocinza;

XII - Sparisomafrondosum (Agassiz, 1831), Peixe-papagaiocinza;

XIII - Teleocichlaprionogenys (Kullander, 1988), Joaninhada- pedra;

XIV - Cardisomaguanhumi (Latreille, 1828), Guaiamum.

§ 1º - Durante o prazo de que trata o art. 1º, serão avaliadas medidas de preservação das espécies, de mitigação de ameaças e de monitoramento.

§ 2º - Os estoques ou planteis existentes das espécies listadas nos incisos I a XV do art. 1º desta Portaria deverão ser declarados até 06 de março de 2017, em qualquer unidade do Ibama.

§ 3º - Os espécimes, partes, produtos e subprodutos constantes dos estoques declarados conforme o parágrafo anterior, poderão ser comercializados até 30 de abril de 2017.

Art. 2º - Prorrogar até 31 de outubro de 2016, o prazo previsto no caput do art. 4º da Portaria nº 445, de 17 dezembro de 2014, durante o qual será admitida a armazenagem, transporte e comercialização dos estoques declarados das espécies ameaçadas constantes do Anexo I da Portaria nº 445, de 2014, e que não tenham sido classificadas como ameaçadas de extinção desde a avaliação anterior, publicada pela Instrução Normativa nº 5, de 2004, ou que não tenham sido objeto de proibição em normas específicas.

§ 1º - Os estoques ou planteis existentes das espécies ameaçadas deverão ser declarados em até 20 dias após a publicação desta Portaria, em qualquer unidade do Ibama.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SARNEY FILHO

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