rs_slogan
rs_boletim2
rs_compartilhe

MINISTÉRIO DA FAZENDA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS

PORTARIA Nº 6.905, DE 18 DE MAIO DE 2017

MINISTÉRIO DA FAZENDA

SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS

DOU de 19/05/2017 (nº 95, Seção 1, pág. 19)

Constitui a Comissão Contábil da Susep - CCS.

O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso das atribuições que lhe confere o art. 73, inciso VI, do Regimento Interno de que trata o Anexo I da Resolução CNSP nº 338, de 9 de maio de 2016,

considerando o disposto no art. 117 da Circular Susep nº 517, de 30 de julho de 2015, e o que consta do Processo Susep nº 15414.609612/2017-24, resolve:

Art. 1º - Constituir a Comissão Contábil da Susep, que será composta pelos seguintes membros:

Diretor da Diretoria de Solvência da Susep;

Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Monitoramento Prudencial da Susep;

Coordenador da Coordenação de Monitoramento de Solvência e Contabilidade;

2 (dois) servidores da Coordenação de Monitoramento de Solvência e Contabilidade;

2 (dois) servidores da Coordenação-Geral de Fiscalização Prudencial;

2 (dois) representantes da CNseg;

2 (dois) representantes da FenaPrevi;

2 (dois) representantes da FenSeg;

2 (dois) representantes da FenaCap;

2 (dois) representantes da Fenaber;

2 (dois) representantes do Ibracon.

Parágrafo único - Poderão ser convidados pela Susep especialistas em determinado assunto, para discussões específicas.

Art. 2º - A Comissão possuirá caráter deliberativo com o objetivo de aprimorar as normas contábeis aplicáveis às supervisionadas, propondo alterações, interpretações e/ou orientações a elas relacionadas.

Art. 3º - As reuniões serão preferencialmente mensais e as deliberações serão registradas em ata, que, uma vez aprovada, será disponibilizada no sítio da Autarquia.

Art. - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOAQUIM MENDANHA DE ATAIDES - Superintendente

pixel