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MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA

ATO Nº 1, DE 17 DE MAIO DE 2017

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO

SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA

DOU de 19/05/2017 (nº 95, Seção 1, pág. 3)

Em cumprimento ao disposto no § 2º, do art. 4º, da Lei nº 9.456, de 25 de abril de 1997, e no inciso III, do art. 3º, do Decreto nº 2.366, de 5 de novembro de 1997, e o que consta do Processo nº 21000.005467/2013-49, o Serviço Nacional de Proteção de Cultivares divulga, para fins de proteção de cultivares de VANDA (Vanda Jones ex R. Br.), os descritores mínimos definidos na forma do Anexo I. O formulário estará disponível aos interessados pela internet no endereço: http://www.agricultura.gov.br/vegetal/registros-autorizacoes/protecao-cultivares/formularios-protecao-cultivares> ornamentais.

RICARDO ZANATTA MACHADO - Coordenador

ANEXO I 

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