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MINISTÉRIO DA FAZENDA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL SUBSECRETARIA DA DÍVIDA PÚBLICA

PORTARIA Nº 681, DE 9 DE AGOSTO DE 2017

MINISTÉRIO DA FAZENDA

SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL

SUBSECRETARIA DA DÍVIDA PÚBLICA

DOU de 11/08/2017 (nº 154, Seção 1, pág. 17)

O SUBSECRETÁRIO DA DÍVIDA PÚBLICA SUBSTITUTO, DA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL, no uso da competência que lhe confere a Portaria MF SE nº 1.048, de 23 de novembro de 2016, tendo em vista o disposto na Portaria nº 143, de 12 de março de 2004 e na Portaria MF nº 183, de 31 de julho de 2003, e em conformidade com a Lei nº 12.688, de 18 de julho 2012, com a Portaria Interministerial MF/ME nº 376, de 18 de setembro de 2014, e com a Portaria GM/MF nº 350, de 2 de setembro de 2014, resolve:

Art. 1º - Autorizar a emissão de 34.037 (trinta e quatro mil e trinta e sete) Certificados Financeiros do Tesouro, Série B - CFT-B, no valor de R$ 45.167.779,74 (quarenta e cinco milhões, cento e sessenta e sete mil, setecentos e setenta e nove reais e setenta e quatro centavos), a serem colocados em favor do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, observadas as seguintes condições:

I - forma de colocação: direta, ao par, em favor do FNDE;

II - modalidade: nominativa;

III - valor nominal na data-base: múltiplo de R$ 1.000,00 (mil reais);

IV - data-base: 1º de julho de 2000;

V - data de emissão: 1º de janeiro de 2015;

VI - prazo: 15 anos;

VII - valor nominal em 01/08/2017: R$ 1.327,02 (hum mil, trezentos e vinte e sete reais e dois centavos);

VIII - taxa de juros: não há; e

IX - atualização do valor nominal: pelo índice calculado com base na TR, divulgada pelo Banco Central do Brasil, desde a database do certificado.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LEANDRO PUCCINI SECUNHO

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