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MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO GABINETE DO MINISTRO

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 31, DE 23 DE AGOSTO DE 2017

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO

GABINETE DO MINISTRO

DOU de 28/08/2017 (nº 165, Seção 1, pág. 5)

O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto no Decreto nº 8.852, de 20 de setembro de 2016, no Decreto Legislativo nº 188, de 15 de dezembro de 1995, no Decreto nº 1.901, de 9 de maio de 1996, no Decreto nº 24.114, de 12 de abril de 1934, e o que consta do Processo nº 03177.000048/2016-60, resolve:

Art. 1º - Incorporar ao ordenamento jurídico brasileiro os Requisitos Fitossanitários para Glycine max (soja) segundo País de Destino e Origem para os Estados Partes, aprovados pela Resolução Mercosul/GMC/RES nº 22/2016, que consta como Anexo da presente Instrução Normativa.

Art. 2º - Fica revogada a Instrução Normativa nº 45, de 18 de dezembro de 2006.

Art. 3º - Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

BLAIRO MAGGI

Categoria 4

Classe 3: Sementes

Código: GLXMA 2 13 01 03 4

Requisitos fitossanitários:

R0 - Requer permissão fitossanitária de importação.

R2 - O envio deve vir acompanhado pelo CF (ou pelo CF de Reexportação se aplicável), onde se certifiquem as Declarações Adicionais solicitadas.

R1 - Requer inspeção fitossanitária ao ingresso.

R4 - Produto sujeito a Análise Oficial de Laboratório ao ingresso.

R8 - Ingressará a Depósito Quarentenário sob controle oficial.

Declarações Adicionais:

Brasil:

DA5 - O cultivo foi submetido a inspeção oficial antes da colheita e não foi detectada Curtobacterium flaccumfaciens pv. flaccumfaciens.

ou

DA15 - O envio se encontra livre de Curtobacterium flaccumfaciens pv. flaccumfaciens, de acordo com o resultado da análise oficial de laboratório nº ( ).

Uruguai:

DA1 - O envio se encontra livre de Callosobruchus chinensis.

Venezuela:

DA5 - O cultivo foi submetido à inspeção oficial antes da colheita e não foram detectados Curtobacterium flaccumfaciens pv. flaccumfaciens e Tomato ringspot virus.

ou

DA15 - O envio se encontra livre de Curtobacterium flaccumfaciens pv. flaccumfaciens e Tomato ringspot virus, de acordo com o resultado da análise oficial de laboratório nº ( ).

Não há Declarações Adicionais para Paraguai.

 

Categoria 3

Classe 9: Grãos

Código: GLXMA 1 13 01 09 3 (Grão consumo)

Requisitos fitossanitários:

R0 - Requer permissão fitossanitária de importação.

R2 - O envio deve vir acompanhado pelo CF (ou pelo CF de Reexportação se aplicável), onde se certificam as Declarações Adicionais solicitadas.

R1 - Requer inspeção fitossanitária ao ingresso.

R4 - Produto sujeito a Análise Oficial de Laboratório ao ingresso.

Declarações Adicionais:

Uruguai:

DA2 - O envio foi tratado com fosfina na razão de 4 a 5 pastilhas de 3 g/ton, durante 120 h a 10-15ºC, ou 96 h a 16-20ºC, ou 72 h a 21-30ºC para o controle de Callosobruchus chinensis, sob supervisão oficial.

Não há Declarações Adicionais para Brasil, Paraguai e Venezuela.

 

Categoria 3

Classe 10: Outros

Código: GLXMA 1 37 01 10 3 (Brotos consumo)

Requisitos fitossanitários:

R0 - Requer permissão fitossanitária de importação.

R2 - O envio deve vir acompanhado pelo CF (ou pelo CF de Reexportação se aplicável).

R1 - Requer inspeção fitossanitária ao ingresso.

Declarações Adicionais:

Não há Declarações Adicionais para Brasil, Paraguai, Uruguai e Venezuela.

Categoria 4

Classe 3: Sementes

Código: GLXMA 2 13 01 03 4

Requisitos fitossanitários:

R0 - Requer permissão fitossanitária de importação.

R2 - O envio deve vir acompanhado pelo CF (ou pelo CF de Reexportação se aplicável), onde se certificam as Declarações Adicionais solicitadas.

R1 - Requer inspeção fitossanitária ao ingresso.

R4 - Produto sujeito a Análise Oficial de Laboratório ao ingresso.

Declarações Adicionais:

Uruguai:

DA1 - O envio se encontra livre de Callosobruchus chinensis.

Venezuela:

DA5 - O cultivo foi submetido à inspeção oficial antes da colheita e não foi detectado Tomato ringspot virus.

ou

DA15 - O envio se encontra livre de Tomato ringspot virus, de acordo com o resultado da análise oficial de laboratório nº ( ).

Não há Declarações Adicionais para Argentina e Paraguai.

 

Categoria 3

Classe 9: Grãos

Código: GLXMA 1 13 01 09 3 (Grão consumo)

Requisitos fitossanitários:

(R0) - Requer permissão fitossanitária de importação.

R2 - O envio deve vir acompanhado pelo CF (ou pelo CF de Reexportação se aplicável), onde se certifiquem as Declarações Adicionais solicitadas.

R1 - Requer inspeção fitossanitária ao ingresso.

R4 - Produto sujeito a Análise Oficial de Laboratório ao ingresso.

Declarações Adicionais:

Argentina:

DA2 - O envio foi tratado com fosfina na razão de 4 a 5 pastilhas de 3 g/ton, durante 120 h a 10-15ºC, ou 96 h a 16-20ºC, ou 72 h a 21-30ºC, para o controle de Acarus siro, sob supervisão oficial.

Uruguai:

DA2 - O envio foi tratado com fosfina na razão de 4 a 5 pastilhas de 3 g/ton, durante 120 h a 10-15ºC, ou 96 h a 16-20ºC, ou 72 h a 21-30ºC para o controle de Acarus siro e Callosobruchus chinensis, sob supervisão oficial.

Não há Declarações Adicionais para Paraguai e Venezuela.

 

Categoria 3

Classe 10: Outros

Código: GLXMA 1 37 01 10 3 (Brotos consumo)

Requisitos fitossanitários:

(R0) - Requer permissão fitossanitária de importação.

R2 - O envio deve vir acompanhado pelo CF (ou pelo CF de Reexportação se aplicável).

R1 - Requer inspeção fitossanitária ao ingresso.

Declarações Adicionais:

Não há Declarações Adicionais para Argentina, Paraguai, Uruguai e Venezuela.

Categoria 4

Classe 3: Sementes

Código: GLXMA 2 13 01 03 4

Requisitos fitossanitários:

R0 - Requer permissão fitossanitária de importação.

R2 - O envio deve vir acompanhado pelo CF (ou pelo CF de Reexportação se aplicável), onde se certifiquem as Declarações Adicionais solicitadas.

R1 - Requer inspeção fitossanitária ao ingresso.

R4 - Produto sujeito a Análise Oficial de Laboratório ao ingresso.

Declarações Adicionais:

Brasil:

DA5 - O cultivo foi submetido à inspeção oficial antes da colheita e não foi detectado Curtobacterium flaccumfaciens pv. flaccumfaciens.

ou

DA15 - O envio se encontra livre de Curtobacterium flaccumfaciens pv. flaccumfaciens, de acordo com o resultado da análise oficial de laboratório nº ( ).

Uruguai:

DA1 - O envio se encontra livre de Callosobruchus chinensis.

Venezuela:

DA5 - O cultivo foi submetido à inspeção oficial antes da colheita e não foram detectados Curtobacterium flaccumfaciens pv. flaccumfaciens e Tomato ringspot virus.

ou

DA15 - O envio se encontra livre de Curtobacterium flaccumfaciens pv. flaccumfaciens e Tomato ringspot virus, de acordo com o resultado da análise oficial de laboratório nº ( ).

Não há Declarações Adicionais para Argentina.

 

Categoria 3

Classe 9: Grãos

Código: GLXMA 1 13 01 09 3 (Grão consumo)

Requisitos fitossanitários:

R0 - Requer permissão fitossanitária de importação.

R2 - O envio deve vir acompanhado pelo CF (ou pelo CF de Reexportação se aplicável), onde se certifiquem as Declarações Adicionais solicitadas.

R1 - Requer inspeção fitossanitária ao ingresso.

R4 - Produto sujeito a Análise Oficial de Laboratório ao ingresso.

Declarações Adicionais:

Argentina:

DA2 - O envio foi tratado com fosfina na razão de 4 a 5 pastilhas de 3 g/ton, durante 120 h a 10-15ºC, ou 96 h a 16-20ºC, ou 72 h a 21-30ºC, para o controle de Acarus siro, sob supervisão oficial.

Uruguai:

DA2- O envio foi tratado com fosfina na razão de 4 a 5 pastilhas de 3 g/ton, durante 120 h a 10-15ºC, ou 96 h a 16-20ºC, ou 72 h a 21-30ºC para o controle de Acarus siro e Callosobruchus chinensis, sob supervisão oficial.

Não há Declarações Adicionais para Brasil e Venezuela.

 

Categoria 3

Classe 10: Outros

Código: GLXMA 1 37 01 10 3 (Brotos consumo)

Requisitos fitossanitários:

R0 - Requer permissão fitossanitária de importação.

R2 - O envio deve vir acompanhado pelo CF (ou pelo CF de Reexportação se aplicável).

R1 - Requer inspeção fitossanitária ao ingresso.

Declarações Adicionais:

Não há Declarações Adicionais para Argentina, Paraguai, Uruguai e Venezuela.

II. 24. D. País de Destino: Uruguai

Requisitos Fitossanitários para Glycine max

Categoria 4

Classe 3: Sementes

Código: GLXMA 2 13 01 03 4

Requisitos fitossanitários:

R0 - Requer permissão fitossanitária de importação.

R2 - O envio deve vir acompanhado pelo CF (ou pelo CF de Reexportação se aplicável), onde se certifiquem as Declarações Adicionais solicitadas.

R1 - Requer inspeção fitossanitária ao ingresso.

R4 - Produto sujeito a Análise Oficial de Laboratório ao ingresso.

R8 - Ingressará a Depósito Quarentenário sob controle oficial.

Declarações Adicionais:

Argentina:

DA5 - O cultivo foi submetido à inspeção oficial antes da colheita e não foi detectado Heterodera glycines.

ou

DA15 - O envio se encontra livre de Heterodera glycines, de acordo com o resultado da análise oficial de laboratório nº ( ).

Brasil:

DA5 - O cultivo foi submetido à inspeção oficial antes da colheita e não foram detectados Curtobacterium flaccumfaciens pv. flaccumfaciens e Heterodera glycines.

ou

DA15 - O envio se encontra livre de Curtobacterium flaccumfaciens pv. flaccumfaciens e Heterodera glycines, de acordo com o resultado da análise oficial de laboratório nº ( ).

Paraguai:

DA5 - O cultivo foi submetido à inspeção oficial antes da colheita e não foi detectado Heterodera glycines.

ou

DA15 - O envio se encontra livre de Heterodera glycines, de acordo com o resultado da análise oficial de laboratório nº ( ).

Venezuela:

DA5 - O cultivo foi submetido à inspeção oficial antes da colheita e não foram detectados Curtobacterium flaccumfaciens pv. flaccumfaciens e Tomato ringspot virus.

ou

DA15 - O envio se encontra livre de Curtobacterium flaccumfaciens pv. flaccumfaciens e Tomato ringspot virus, de acordo com o resultado da análise oficial de laboratório nº ( ).

 

Categoria 3

Classe 9: Grãos

Código: GLXMA 1 13 01 09 3 (Grão consumo)

Requisitos fitossanitários:

R0 - Requer permissão fitossanitária de importação.

R2 - O envio deve vir acompanhado pelo CF (ou pelo CF de Reexportação se aplicável).

R1 - Requer inspeção fitossanitária ao ingresso.

R4 - Produto sujeito a Análise Oficial de Laboratório ao ingresso.

Declarações Adicionais:

Não há Declarações Adicionais para Argentina, Brasil, Paraguai e Venezuela.

 

Categoria 3

Classe 10: Outros

Código: GLXMA 1 37 01 10 3 (Brotos consumo)

Requisitos fitossanitários:

R0 - Requer permissão fitossanitária de importação.

R2 - O envio deve vir acompanhado pelo CF (ou pelo CF de Reexportação se aplicável).

R1 - Requer inspeção fitossanitária ao ingresso.

Declarações Adicionais:

Não há Declarações Adicionais para Argentina, Brasil, Paraguai e Venezuela.

Categoria 4

Classe 3: Sementes

Código: GLXMA 2 13 01 03 4

Requisitos fitossanitários:

R0 - Requer permissão fitossanitária de importação.

R2 - O envio deve vir acompanhado pelo CF (ou pelo CF de Reexportação se aplicável), onde se certifiquem as Declarações Adicionais solicitadas.

R1 - Requer inspeção fitossanitária ao ingresso.

R4 - Produto sujeito a Análise Oficial de Laboratório ao ingresso.

Declarações Adicionais:

Argentina:

DA15 - O envio se encontra livre de Heterodera glycines, de acordo com o resultado da análise oficial de laboratório nº ( ).

e

DA2 - O envio foi tratado com (especificar: produto e doses de princípio ativo), para o controle de Peronospora manshurica e Septoria glycines, sob supervisão oficial. ou

DA15 - O envio se encontra livre de Peronospora manshurica e Septoria glycines, de acordo com o resultado da análise oficial de laboratório nº ( ).

Brasil:

DA5 - O cultivo foi submetido à inspeção oficial antes da colheita e não foi detectado Heterodera glycines.

ou

DA15 - O envio se encontra livre de Heterodera glycines, de acordo com o resultado da análise oficial de laboratório nº ( ).

e

DA2 - O envio foi tratado com (especificar: produto e doses de princípio ativo), para o controle de Peronospora manshurica e Septoria glycines, sob supervisão oficial.

ou

DA15 - O envio se encontra livre de Peronospora manshurica e Septoria glycines, de acordo com o resultado da análise oficial de laboratório nº ( ).

Paraguai:

DA5 - O cultivo foi submetido à inspeção oficial antes da colheita e não foi detectado Heterodera glycines.

ou

DA15 - O envio se encontra livre de Heterodera glycines, de acordo com o resultado da análise oficial de laboratório nº ( ).

e

DA2 - O envio foi tratado com (especificar: produto e doses de princípio ativo), para o controle de Peronospora manshurica e Septoria glycines, sob supervisão oficial.

ou

DA15 - O envio se encontra livre de Peronospora manshurica e Septoria glycines, de acordo com o resultado da análise oficial de laboratório nº ( ).

Uruguai:

DA1- O envio se encontra livre de Callosobruchus chinensis.

e

DA2 - O envio foi tratado com (especificar: produto e doses de princípio ativo), para o controle de Peronospora manshurica e Septoria glycines, sob supervisão oficial.

ou

DA15-O envio se encontra livre de Peronospora manshurica e Septoria glycines, de acordo com o resultado da análise oficial de laboratório nº ( ).

 

Categoria 3

Classe 9: Grãos

Código: GLXMA 1 13 01 09 3 (Grão consumo)

Requisitos fitossanitários:

R0 - Requer permissão fitossanitária de importação.

R2 - O envio deve vir acompanhado pelo CF (ou pelo CF de Reexportação se aplicável), onde se certifiquem as Declarações Adicionais solicitadas.

R1 - Requer inspeção fitossanitária ao ingresso.

R4 - Produto sujeito a Análise Oficial de Laboratório ao ingresso.

Declarações Adicionais:

Argentina:

DA2 - O envio foi tratado com fosfina na razão de 4 a 5 pastilhas de 3 g/ton, durante 120 h a 10-15ºC, ou 96 h a 16-20ºC, ou 72 h a 21-30ºC, para o controle de Acarus siro, sob supervisão oficial.

Uruguai:

DA2 - O envio foi tratado com fosfina na razão de 4 a 5 pastilhas de 3 g/ton, durante 120 h a 10-15ºC, ou 96 h a 16-20ºC, ou 72 h a 21-30ºC, para o controle de Acarus siro e Callosobruchus chinensis, sob supervisão oficial.

Não há Declarações Adicionais para Brasil e Paraguai.

 

Categoria 3

Classe 10: Outros

Código: GLXMA 1 37 01 10 3 (Brotos consumo)

Requisitos fitossanitários:

R0 - Requer permissão fitossanitária de importação.

R2 - O envio deve vir acompanhado pelo CF (ou pelo CF de Reexportação se aplicável).

R1 - Requer inspeção fitossanitária ao ingresso.

Declarações Adicionais:

Não há Declarações Adicionais para Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai.

ANEXO 

 

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