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MINISTÉRIO DA DEFESA GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA Nº 3.369, DE 12 DE SETEMBRO DE 2017

MINISTÉRIO DA DEFESA

GABINETE DO MINISTRO

DOU de 13/09/2017 (nº 176, Seção 1, pág. 16)

Redução do prazo mínimo estabelecido para publicação do edital do concurso público da Escola Superior de Guerra (ESG).

O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso das atribuições que lhe confere o § 2º do art. 18 do Decreto nº 6.944, de 21 de agosto de 2009, e

considerando a autorização do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão para a realização de concurso público para provimento de 15 cargos de Professor da Carreira de Magistério Superior do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal, do Quadro de Pessoal da Escola Superior de Guerra (ESG), por meio da Portaria nº 203 - MP, de 29 de junho de 2017, publicada no Diário Oficial da União de 30 de junho de 2017;

considerando as necessidades específicas para formação do corpo docente efetivo da Área de Ensino da Escola Superior de Guerra;

considerando que o requisito de escolaridade, do concurso em questão, é o título de Doutor, presumindo, portanto, um número de candidatos interessados reduzido, tendo em vista o perfil exigido; e

considerando a premente necessidade da Escola Superior de Guerra contar com o provimento de 15 (quinze) novos servidores efetivos em seu quadro funcional, a fim de atender ao calendário de cursos, a serem ministrados em 2018, visto que a conclusão do concurso público em questão deverá ocorrer até 06 de dezembro de 2017, resolve:

Art. 1º - Autorizar a redução do prazo, a que se refere o inciso I do art. 18 do Decreto nº 6.944, de 21 de agosto de 2009, para pelo menos 40 (quarenta) dias, entre a publicação do edital de abertura do concurso público e a realização da prova, visando ao provimento de cargos de Professor da Carreira de Magistério Superior do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal do Quadro de Pessoal da Escola Superior de Guerra.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAUL JUNGMANN

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