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MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA Nº 361, DE 8 DE SETEMBRO DE 2017

MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE

GABINETE DO MINISTRO

DOU de 13/09/2017 (nº 176, Seção 1, pág. 69)

O MINISTRO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 2º do Decreto nº 6.321, de 21 de dezembro de 2007 e na Portaria nº 360, de 8 de setembro de 2017, e o que consta no Processo SEi! nº 02000.002171/2014-11, resolve:

Art. 1º - Declarar que os municípios de Apuí, Manicoré e Novo Aripuanã do Estado do Amazonas, Itaituba e Portel do Estado do Pará, e Buritis, Candeias do Jamari e Cujubim do Estado de Rondônia, passam a integrar a lista de municípios prioritários para ações de prevenção, monitoramento e controle do desmatamento.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SARNEY FILHO

Tabela de municípios prioritários para ações de prevenção, monitoramento e controle do desmatamento.

 

 

UF

Nome

Ano de Entrada

Portaria de Entrada

1

AM

LÁBREA

2008

Portaria nº 28, de 2008

2

AM

BOCA DO ACRE

2011

Portaria nº 175, de 2011

3

AM

APUÍ

2017

Portaria nº 361, de 2017

4

AM

MANICORÉ

2017

Portaria nº 361, de 2017

5

AM

NOVO ARIPUANÃ

2017

Portaria nº 361, de 2017

6

MA

AMARANTE DO MARANHÃO

2009

Portaria nº 102, de 2009

7

MA

GRAJAÚ

2011

Portaria nº 175, de 2011

8

MT

PEIXOTO DE AZEVEDO

2008

Portaria nº 28, de 2008

9

MT

PARANAÍTA

2008

Portaria nº 28, de 2008

10

MT

NOVA MARINGÁ

2008

Portaria nº 28, de 2008

11

MT

NOVA BANDEIRANTES

2008

Portaria nº 28, de 2008

12

MT

JUÍNA

2008

Portaria nº 28, de 2008

13

MT

GAÚCHA DO NORTE

2008

Portaria nº 28, de 2008

14

MT

COTRIGUAÇU

2008

Portaria nº 28, de 2008

15

MT

COLNIZA

2008

Portaria nº 28, de 2008

16

MT

ARIPUANÃ

2008

Portaria nº 28, de 2008

17

MT

JUARA

2009

Portaria nº 102, de 2009

18

PA

SÃO FÉLIX DO XINGU

2008

Portaria nº 28, de 2008

19

PA

RONDON DO PARÁ

2008

Portaria nº 28, de 2008

20

PA

NOVO REPARTIMENTO

2008

Portaria nº 28, de 2008

21

PA

NOVO PROGRESSO

2008

Portaria nº 28, de 2008

22

PA

CUMARU DO NORTE

2008

Portaria nº 28, de 2008

23

PA

ALTAMIRA

2008

Portaria nº 28, de 2008

24

PA

PACAJÁ

2009

Portaria nº 102, de 2009

25

PA

MARABÁ

2009

Portaria nº 102, de 2009

26

PA

ITUPIRANGA

2009

Portaria nº 102, de 2009

27

PA

MOJU

2011

Portaria nº 175, de 2011

28

PA

SENADOR JOSÉ PORFÍRIO

2012

Portaria nº 323, de 2012

29

PA

ANAPU

2012

Portaria nº 323, de 2012

30

PA

ITAITUBA

2017

Portaria nº 361, de 2017

31

PA

PORTEL

2017

Portaria nº 361, de 2017

32

RO

PORTO VELHO

2008

Portaria nº 28, de 2008

33

RO

PIMENTA BUENO

2008

Portaria nº 28, de 2008

34

RO

NOVA MAMORÉ

2008

Portaria nº 28, de 2008

35

RO

MACHADINHO D'OESTE

2008

Portaria nº 28, de 2008

36

RO

BURITIS

2017

Portaria nº 361, de 2017

37

RO

CANDEIAS DO JAMARI

2017

Portaria nº 361, de 2017

38

RO

CUJUBIM

2017

Portaria nº 361, de 2017

39

RR

MUCAJAÍ

2009

Portaria nº 102, de 2009

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