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MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR

PORTARIA Nº 49, DE 29 DE SETEMBRO DE 2017

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR

DOU de 11/10/2017 (nº 196, Seção 1, pág. 17)

Altera o art. 3º da Portaria Normativa MEC nº 47, de 19 de setembro de 2017, que institui as regras de acesso ao curso My English Online (MEO).

O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR, SUBSTITUTO, DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, resolve:

Art. 1º - O art. 3º da Portaria Normativa MEC nº 47, de 19 de setembro de 2017, publicada no Diário Oficial da União nº 181, de 20 de setembro de 2017, Seção 1, p. 7, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 3º - O acesso à plataforma de ensino-aprendizagem de inglês do curso MEO é disponibilizado no âmbito do Programa IsF da Secretaria de Educação Superior aos:

I - alunos de graduação e pós-graduação das instituições de ensino superior participantes do Programa IsF que forem credenciadas via editais específicos;

II - alunos de graduação e pós-graduação de instituições parceiras do Programa IsF;

III - professores da Educação Básica, desde haja parceria entre a Secretaria de Educação a que está vinculado e uma instituição credenciada ao Programa IsF;

IV - servidores das instituições de ensino superior participantes do Programa IsF que forem credenciadas via editais específicos; e

V - servidores de instituições parceiras do Programa IsF." (NR)

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MAURO LUIZ RABELO

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