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MINISTÉRIO DA DEFESA GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA Nº 45, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2017

MINISTÉRIO DA DEFESA

GABINETE DO MINISTRO

DOU de 14/11/2017 (nº 218, Seção 1, pág. 18)

Relaciona os cargos privativos de Oficial-General.

O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no art. 6º da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, no Decreto nº 5.013, de 11 de março de 2004, no Decreto nº 5.417, de 13 de abril de 2005, no Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, no Decreto nº 5.874, de 15 de agosto de 2006, no Decreto nº 6.834, 30 de abril de 2009, no Decreto nº 6.928, de 6 de agosto de 2009, no Decreto nº 8.422, de 20 de março de 2015, no Decreto nº 8.978, de 1º de fevereiro de 2017, no Decreto nº 9.031, de 12 de abril de 2017, no Decreto nº 9.088, de 6 de julho de 2017, e

considerando o que consta do Processo nº 64536.020928/2017-00, resolve:

CAPÍTULO I

DOS CARGOS DE OFICIAL-GENERAL NAS ESTRUTURAS ORGANIZACIONAIS DAS FORÇAS ARMADAS

Art. 1º - Os cargos privativos de oficial-general existentes na estrutura organizacional da Marinha do Brasil são:

I - Comandante da Marinha;

II - Chefe do Estado-Maior da Armada;

III - Vice-Chefe do Estado-Maior da Armada;

IV - Subchefe de Organização do Estado-Maior da Armada;

V - Subchefe de Orçamento e Plano Diretor do Estado-Maior da Armada;

VI - Subchefe de Estratégia do Estado-Maior da Armada;

VII - Subchefe de Logística do Estado-Maior da Armada;

VIII - Diretor da Escola de Guerra Naval;

IX - Diretor-Geral de Desenvolvimento Nuclear e Tecnológico da Marinha;

X - Assessor-Chefe do Programa de Submarinos da Marinha;

XI - Diretor de Desenvolvimento Nuclear da Marinha;

XII - Comandante de Operações Navais;

XIII - Chefe do Estado-Maior do Comando de Operações Navais;

XIV - Subchefe de Organização do Comando de Operações Navais;

XV - Subchefe de Inteligência Operacional do Comando de Operações Navais;

XVI - Subchefe de Operações do Comando de Operações Navais;

XVII - Subchefe de Logística e Plano Diretor do Comando de Operações Navais;

XVIII - Comandante em Chefe da Esquadra;

XIX - Chefe do Estado-Maior da Esquadra;

XX - Comandante da 1ª Divisão da Esquadra;

XXI - Comandante da 2ª Divisão da Esquadra;

XXII - Comandante da Força de Superfície;

XXIII - Comandante da Força Aeronaval;

XXIV - Comandante da Força de Submarinos;

XXV - Comandante do 1º Distrito Naval;

XXVI - Chefe do Estado-Maior do Comando do 1º Distrito Naval;

XXVII - Comandante do 2º Distrito Naval;

XXVIII - Comandante do 3º Distrito Naval;

XXIX - Comandante do 4º Distrito Naval;

XXX - Comandante do 5º Distrito Naval;

XXXI - Comandante do 6º Distrito Naval;

XXXII - Comandante do 7º Distrito Naval;

XXXIII - Comandante do 8º Distrito Naval;

XXXIV - Comandante do 9º Distrito Naval;

XXXV - Comandante da Força de Fuzileiros da Esquadra;

XXXVI - Chefe do Estado-Maior do Comando da Força de Fuzileiros da Esquadra;

XXXVII - Comandante da Divisão Anfíbia;

XXXVIII - Comandante da Tropa de Reforço;

XXXIX - Diretor-Geral de Navegação;

XL - Diretor de Portos e Costas;

XLI - Comandante do Centro de Instrução Almirante Graça Aranha;

XLII - Diretor de Hidrografia e Navegação;

XLIII - Comandante-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais;

XLIV - Comandante do Material de Fuzileiros Navais;

XLV - Comandante do Pessoal de Fuzileiros Navais;

XLVI - Comandante do Centro de Educação Física Almirante Adalberto Nunes;

XLVII - Presidente da Comissão de Desportos da Marinha;

XLVIII - Comandante do Centro de Instrução Almirante Sylvio de Camargo;

XLIX - Diretor-Geral do Pessoal da Marinha;

L - Diretor do Pessoal Militar da Marinha;

LI - Diretor de Ensino da Marinha;

LII - Comandante da Escola Naval;

LIII - Comandante do Centro de Instrução Almirante Wandenkolk;

LIV - Comandante do Centro de Instrução Almirante Alexandrino;

LV - Diretor de Saúde da Marinha;

LVI - Diretor do Centro de Medicina Operativa da Marinha;

LVII - Diretor do Hospital Naval Marcílio Dias;

LVIII - Diretor do Centro Médico Assistencial da Marinha;

LIX - Diretor do Pessoal Civil da Marinha;

LX - Diretor de Assistência Social da Marinha;

LXI - Diretor do Centro de Perícias Médicas da Marinha;

LXII - Secretário-Geral da Marinha;

LXIII - Coordenador do Orçamento da Marinha;

LXIV - Diretor de Abastecimento da Marinha;

LXV - Diretor de Administração da Marinha;

LXVI - Diretor de Finanças da Marinha;

LXVII - Diretor de Gestão Orçamentária da Marinha;

LXVIII - Diretor do Centro de Controle Interno da Marinha;

LXIX - Diretor do Centro de Controle de Inventário da Marinha;

LXX - Diretor do Patrimônio Histórico e Documentação da Marinha;

LXXI - Diretor-Geral do Material da Marinha;

LXXII - Superintendente de Manutenção da Diretoria de Gestão de Programas da Marinha;

LXXIII - Diretor Industrial da Marinha;

LXXIV - Diretor de Gestão de Programas da Marinha;

LXXV - Diretor de Engenharia Naval;

LXXVI - Diretor de Aeronáutica da Marinha;

LXXVII - Diretor de Sistemas de Armas da Marinha;

LXXVIII - Diretor de Comunicações e Tecnologia da Informação da Marinha;

LXXIX - Diretor do Arsenal de Marinha do Rio de Janeiro;

LXXX - Diretor do Centro Tecnológico da Marinha em São Paulo;

LXXXI - Diretor de Obras Civis da Marinha;

LXXXII - Diretor do Centro de Comunicação Social da Marinha;

LXXXIII - Diretor do Centro de Inteligência da Marinha;

LXXXIV - Chefe do Gabinete do Comandante da Marinha;

LXXXV - Secretário da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar;

LXXXVI - Secretário da Comissão de Promoções de Oficiais;

LXXXVII - Diretor do Centro Tecnológico da Marinha no Rio de Janeiro; e

LXXXVIII - Comandante do Desenvolvimento Doutrinário do Corpo de Fuzileiros Navais.

Art. 2º - Os cargos privativos de oficial-general existentes na estrutura organizacional do Exército Brasileiro são:

I - Comandante do Exército;

II - Chefe do Estado-Maior do Exército;

III - Chefe do Departamento de Ciência e Tecnologia;

IV - Chefe do Departamento de Engenharia e Construção;

V - Chefe do Departamento de Educação e Cultura do Exército;

VI - Chefe do Departamento-Geral do Pessoal;

VII - Comandante Logístico;

VIII - Comandante de Operações Terrestres;

IX - Secretário de Economia e Finanças;

X - Comandante Militar da Amazônia;

XI - Comandante Militar do Leste;

XII - Comandante Militar do Nordeste;

XIII - Comandante Militar do Norte;

XIV - Comandante Militar do Oeste;

XV - Comandante Militar do Sudeste;

XVI - Comandante Militar do Sul;

XVII - Comandante Militar do Planalto;

XVIII - Vice-Chefe do Estado-Maior do Exército;

XIX - Subcomandante Logístico;

XX - Subcomandante de Operações Terrestres;

XXI - Subsecretário de Economia e Finanças;

XXII - Vice-Chefe de Material;

XXIII - Vice-Chefe do Departamento de Engenharia e Construção;

XXIV - Vice-Chefe do Departamento de Educação e Cultura do Exército;

XXV - Vice-Chefe do Departamento-Geral do Pessoal;

XXVI - Vice-Chefe de Tecnologia da Informação e Comunicações;

XXVII - Comandante da 1ª Divisão de Exército;

XXVIII - Comandante da 2ª Divisão de Exército;

XXIX - Comandante da 3ª Divisão de Exército;

XXX - Comandante da 5ª Divisão de Exército;

XXXI - Chefe do Centro de Coordenação de Operações do Comando Militar do Sul;

XXXII - Comandante da 1ª Região Militar;

XXXIII - Comandante da 2ª Região Militar;

XXXIV - Comandante da 3ª Região Militar;

XXXV - Comandante da 4ª Região Militar;

XXXVI - Comandante da 5ª Região Militar;

XXXVII - Comandante da 6ª Região Militar;

XXXVIII - Comandante da 7ª Região Militar;

XXXIX - Comandante da 8ª Região Militar;

XL - Comandante da 9ª Região Militar;

XLI - Comandante da 10ª Região Militar;

XLII - Comandante da 11ª Região Militar;

XLIII - Comandante da 12ª Região Militar;

XLIV - Chefe do Gabinete do Comandante do Exército;

XLV - Chefe do Centro de Comunicação Social do Exército;

XLVI - Chefe do Centro de Controle Interno do Exército;

XLVII - Chefe do Centro de Inteligência do Exército;

XLVIII - Secretário-Geral do Exército;

XLIX - 1º Subchefe do Estado-Maior do Exército;

L - 2º Subchefe do Estado-Maior do Exército;

LI - 3º Subchefe do Estado-Maior do Exército;

LII - 4º Subchefe do Estado-Maior do Exército;

LIII - 5º Subchefe do Estado-Maior do Exército;

LIV - 6º Subchefe do Estado-Maior do Exército;

LV - 7º Subchefe do Estado-Maior do Exército;

LVI - Chefe do Escritório de Projetos do Exército;

LVII - Assessor de Administração do Estado-Maior do Exército;

LVIII - Chefe do Centro de Capacitação Física do Exército;

LIX - Diretor de Abastecimento;

LX - Diretor de Avaliação e Promoções;

LXI - Diretor de Civis, Inativos, Pensionistas e Assistência Social;

LXII - Diretor de Contabilidade;

LXIII - Diretor de Controle de Efetivos e Movimentações;

LXIV - Diretor de Educação Preparatória e Assistencial;

LXV - Diretor de Educação Superior Militar;

LXVI - Diretor de Educação Técnica Militar;

LXVII - Diretor de Fabricação;

LXVIII - Diretor de Fiscalização de Produtos Controlados;

LXIX - Diretor de Gestão Especial;

LXX - Diretor de Gestão Orçamentária;

LXXI - Diretor de Material;

LXXII - Diretor de Material de Aviação do Exército;

LXXIII - Diretor de Obras de Cooperação;

LXXIV - Diretor de Obras Militares;

LXXV - Diretor de Patrimônio Imobiliário e Meio Ambiente;

LXXVI - Diretor do Patrimônio Histórico e Cultural do Exército;

LXXVII - Diretor de Projetos de Engenharia;

LXXVIII - Diretor de Saúde;

LXXIX - Diretor de Serviço Geográfico;

LXXX - Diretor de Serviço Militar;

LXXXI - 1º Subchefe do Comando de Operações Terrestres;

LXXXII - 2º Subchefe do Comando de Operações Terrestres;

LXXXIII - 3º Subchefe do Comando de Operações Terrestres e Inspetor-Geral das Polícias Militares;

LXXXIV - 4º Subchefe do Comando de Operações Terrestres;

LXXXV - Chefe da Assessoria de Planejamento e Gestão do Departamento-Geral do Pessoal;

LXXXVI - Chefe do Gabinete de Planejamento e Gestão do Comando Logístico;

LXXXVII - Comandante da Academia Militar das Agulhas Negras;

LXXXVIII - Comandante da Escola de Aperfeiçoamento de Oficiais;

LXXXIX - Comandante da Escola de Comando e Estado- Maior do Exército;

XC - Comandante da Escola de Sargentos das Armas;

XCI - Comandante do Instituto Militar de Engenharia;

XCII - Comandante da Brigada de Infantaria Paraquedista;

XCIII - Comandante da 1ª Brigada de Infantaria de Selva;

XCIV - Comandante da 2ª Brigada de Infantaria de Selva;

XCV - Comandante da 3ª Brigada de Infantaria Motorizada;

XCVI - Comandante da 4ª Brigada de Infantaria Leve (Montanha);

XCVII - Comandante da 6ª Brigada de Infantaria Blindada;

XCVIII - Comandante da 7ª Brigada de Infantaria Motorizada;

XCIX - Comandante da 8ª Brigada de Infantaria Motorizada;

C - Comandante do Grupamento de Unidades-Escola e 9ª Brigada de Infantaria Motorizada;

CI - Comandante da 10ª Brigada de Infantaria Motorizada;

CII - Comandante da 11ª Brigada de Infantaria Leve;

CIII - Comandante da 12ª Brigada de Infantaria Leve (Aeromóvel);

CIV - Comandante da 13ª Brigada de Infantaria Motorizada;

CV - Comandante da 14ª Brigada de Infantaria Motorizada;

CVI - Comandante da 15ª Brigada de Infantaria Mecanizada;

CVII - Comandante da 16ª Brigada de Infantaria de Selva;

CVIII - Comandante da 17ª Brigada de Infantaria de Selva;

CIX - Comandante da 18ª Brigada de Infantaria de Fronteira;

CX - Comandante da 23ª Brigada de Infantaria de Selva;

CXI - Comandante da 1ª Brigada de Cavalaria Mecanizada;

CXII - Comandante da 2ª Brigada de Cavalaria Mecanizada;

CXIII - Comandante da 3ª Brigada de Cavalaria Mecanizada;

CXIV - Comandante da 4ª Brigada de Cavalaria Mecanizada;

CXV - Comandante da 5ª Brigada de Cavalaria Blindada;

CXVI - Comandante de Aviação do Exército;

CXVII - Comandante de Operações Especiais;

CXVIII - Comandante da 1ª Brigada de Artilharia Antiaérea;

CXIX - Comandante da Artilharia Divisionária da 1ª Divisão de Exército;

CXX - Comandante da Artilharia Divisionária da 3ª Divisão de Exército;

CXXI - Comandante da Artilharia Divisionária da 5ª Divisão de Exército;

CXXII - Comandante de Artilharia do Exército;

CXXIII - Comandante do 1º Grupamento de Engenharia;

CXXIV - Comandante do 2º Grupamento de Engenharia;

CXXV - Comandante de Comunicações e Guerra Eletrônica do Exército;

CXXVI - Comandante da Base de Apoio Logístico do Exército;

CXXVII - Chefe do Estado-Maior do Comando Militar da Amazônia;

CXXVIII - Chefe do Estado-Maior do Comando Militar do Leste;

CXXIX - Chefe do Estado-Maior do Comando Militar do Nordeste;

CXXX - Chefe do Estado-Maior do Comando Militar do Norte;

CXXXI - Chefe do Estado-Maior do Comando Militar do Oeste;

CXXXII - Chefe do Estado-Maior do Comando Militar do Sudeste;

CXXXIII - Chefe do Estado-Maior do Comando Militar do Sul;

CXXXIV - Chefe do Centro de Coordenação de Operações do Comando Militar da Amazônia;

CXXXV - Chefe do Centro de Coordenação de Operações do Comando Militar do Leste;

CXXXVI - Chefe do Centro de Coordenação de Operações do Comando Militar do Oeste;

CXXXVII - Chefe do Centro de Avaliações do Exército;

CXXXVIII - Chefe do Centro de Defesa Cibernética;

CXXXIX - Chefe do Centro de Desenvolvimento de Sistemas;

CXL - Chefe do Centro Integrado de Telemática do Exército;

CXLI - Chefe do Centro de Pagamento do Exército;

CXLII - Chefe do Centro Tecnológico do Exército;

CXLIII - Chefe da Assessoria Especial de Orçamento e Finanças;

CXLIV - Assessor de Planejamento, Programação e Controle Orçamentário do Departamento-Geral do Pessoal;

CXLV - Subdiretor Técnico de Saúde;

CXLVI - Diretor do Hospital Central do Exército;

CXLVII - Inspetor de Saúde do Comando Militar do Sul;

CXLVIII - Inspetor de Saúde do Comando Militar do Nordeste;

CXLIX - Assessor de Planejamento, Programação e Controle Orçamentário do Comando Logístico;

CL - Vice-Chefe de Ensino, Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação;

CLI - Subdiretor de Saúde;

CLII - Chefe do Centro de Coordenação de Operações do Comando Militar do Nordeste;

CLIII - Inspetor de Saúde do Comando Militar do Leste;

CLIV - Comandante de Defesa Cibernética;

CLV - Chefe do Estado-Maior Conjunto do Comando de Defesa Cibernética;

CLVI - Chefe do Departamento de Gestão e Ensino do Comando de Defesa Cibernética;

CLVII - Diretor de Sistemas e Material de Emprego Militar; e

CLVIII - Chefe do Centro de Doutrina do Exército; e

CLIX - Chefe do Gabinete do Estado-Maior do Exército.

Parágrafo único - Os cargos de Chefe do Estado-Maior Conjunto do Comando de Defesa Cibernética e de Chefe do Departamento de Gestão e Ensino do Comando de Defesa Cibernética, embora integrem estrutura organizacional do Exército Brasileiro, são ocupados por militar da Marinha do Brasil ou da Aeronáutica.

Art. 3º - Os cargos privativos de oficial-general existentes na estrutura organizacional da Aeronáutica são:

I - Comandante da Aeronáutica;

II - Chefe do Estado-Maior da Aeronáutica;

III - Vice-Chefe do Estado-Maior da Aeronáutica;

IV - Chefe da Primeira Subchefia do Estado-Maior da Aeronáutica;

V - Chefe da Segunda Subchefia do Estado-Maior da Aeronáutica;

VI - Chefe da Terceira Subchefia do Estado-Maior da Aeronáutica;

VII - Chefe da Quarta Subchefia do Estado-Maior da Aeronáutica;

VIII - Chefe da Quinta Subchefia do Estado-Maior da Aeronáutica;

IX - Chefe da Sexta Subchefia do Estado-Maior da Aeronáutica;

X - Chefe da Sétima Subchefia do Estado-Maior da Aeronáutica;

XI - Comandante de Preparo;

XII - Chefe do Estado-Maior do Comando de Preparo;

XIII - Chefe da Subchefia de Planejamento, Orçamento e Gestão Institucionais do Comando de Preparo;

XIV - Chefe da Subchefia de Segurança e Defesa do Comando de Preparo;

XV - Chefe da Subchefia de Avaliação e Doutrina do Comando de Preparo;

XVI - Comandante da Ala 1;

XVII - Comandante da Ala 2;

XVIII - Comandante da Ala 3;

XIX - Comandante da Ala 5;

XX - Comandante da Ala 8;

XXI - Comandante da Ala 9;

XXII - Comandante da Ala 10;

XXIII - Comandante da Ala 11;

XXIV - Comandante da Primeira Brigada de Defesa Antiaérea;

XXV - Comandante de Operações Aeroespaciais;

XXVI - Chefe do Estado-Maior Conjunto do Comando de Operações Aeroespaciais;

XXVII - Chefe do Centro de Planejamento, Orçamento e Gestão Institucionais do Comando de Operações Aeroespaciais;

XXVIII - Chefe do Centro Conjunto de Operações Aéreas do Comando de Operações Aeroespaciais;

XXIX - Comandante-Geral do Pessoal;

XXX - Chefe do Estado-Maior do Comando-Geral do Pessoal;

XXXI - Chefe da Primeira Subchefia do Estado-Maior do Comando-Geral do Pessoal;

XXXII - Chefe da Segunda Subchefia do Estado-Maior do Comando-Geral do Pessoal;

XXXIII - Diretor de Administração do Pessoal;

XXXIV - Subdiretor de Pessoal Militar da Diretoria de Administração do Pessoal;

XXXV - Subdiretor de Pessoal Civil da Diretoria de Administração do Pessoal;

XXXVI - Subdiretor de Inativos e Pensionistas da Diretoria de Administração do Pessoal;

XXXVII - Subdiretor do Serviço Militar da Diretoria de Administração do Pessoal;

XXXVIII - Diretor de Saúde da Aeronáutica;

XXXIX - Subdiretor de Aplicação dos Recursos para Assistência Médico-Hospitalar da Diretoria de Saúde;

XL - Subdiretor de Logística e Saúde Operacional da Diretoria de Saúde;

XLI - Subdiretor Técnico da Diretoria de Saúde;

XLII - Subdiretor de Perícias Médicas da Diretoria de Saúde;

XLIII - Diretor do Hospital de Força Aérea do Galeão;

XLIV - Diretor do Hospital de Força Aérea de Brasília;

XLV - Diretor do Hospital Central da Aeronáutica;

XLVI - Diretor do Hospital de Força Aérea de São Paulo;

XLVII - Diretor de Ensino da Aeronáutica;

XLVIII - Comandante da Universidade da Força Aérea;

XLIX - Presidente da Comissão de Desportos da Aeronáutica;

L - Comandante da Escola de Comando e Estado-Maior da Aeronáutica;

LI - Comandante da Academia da Força Aérea;

LII - Comandante da Escola de Especialistas de Aeronáutica;

LIII - Comandante da Escola Preparatória de Cadetes do Ar;

LIV - Comandante do Centro de Instrução e Adaptação da Aeronáutica;

LV - Comandante-Geral de Apoio;

LVI - Chefe do Estado-Maior do Comando-Geral de Apoio;

LVII - Diretor de Material Aeronáutico e Bélico;

LVIII - Subdiretor de Fiscalização e Controle da Diretoria de Material Aeronáutico e Bélico;

LIX - Subdiretor de Planejamento da Diretoria de Material Aeronáutico e Bélico;

LX - Subdiretor de Administração Logística da Diretoria de Material Aeronáutico e Bélico;

LXI - Diretor do Parque de Material Aeronáutico do Galeão;

LXII - Diretor do Parque de Material Aeronáutico de São Paulo;

LXIII - Diretor do Parque de Material Aeronáutico de Lagoa Santa;

LXIV - Diretor de Infraestrutura da Aeronáutica;

LXV - Subdiretor de Planejamento da Diretoria de Infraestrutura da Aeronáutica;

LXVI - Subdiretor de Fiscalização e Controle da Diretoria de Infraestrutura da Aeronáutica;

LXVII - Presidente da Comissão de Aeroportos da Região Amazônica;

LXVIII - Diretor de Tecnologia da Informação da Aeronáutica;

LXIX - Diretor do Centro Logístico da Aeronáutica;

LXX - Diretor-Geral do Departamento de Controle do Espaço Aéreo;

LXXI - Vice-Diretor do Departamento de Controle do Espaço Aéreo;

LXXII - Chefe do Subdepartamento de Operações do Departamento de Controle do Espaço Aéreo;

LXXIII - Chefe do Subdepartamento Técnico do Departamento de Controle do Espaço Aéreo;

LXXIV - Chefe do Subdepartamento de Administração do Departamento de Controle do Espaço Aéreo;

LXXV - Comandante do Terceiro Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo;

LXXVI - Presidente da Comissão para Coordenação do Projeto do Sistema de Vigilância da Amazônia;

LXXVII - Presidente da Comissão de Implantação do Sistema de Controle do Espaço Aéreo;

LXXVIII - Vice-Presidente da Comissão de Implantação do Sistema de Controle do Espaço Aéreo;

LXXIX - Diretor-Geral do Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial;

LXXX - Vice-Diretor do Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial;

LXXXI - Chefe do Subdepartamento de Administração do Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial;

LXXXII - Chefe do Subdepartamento Técnico do Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial;

LXXXIII - Diretor do Instituto de Aeronáutica e Espaço;

LXXXIV - Presidente da Comissão Coordenadora do Programa Aeronave de Combate;

LXXXV - Secretário de Economia, Finanças e Administração da Aeronáutica;

LXXXVI - Vice-Secretário de Economia, Finanças e Administração da Aeronáutica;

LXXXVII - Diretor de Economia e Finanças da Aeronáutica;

LXXXVIII - Subdiretor de Administração Financeira da Diretoria de Economia e Finanças da Aeronáutica;

LXXXIX - Subdiretor de Contabilidade da Diretoria de Economia e Finanças da Aeronáutica;

XC - Subdiretor de Contratos e Convênios da Diretoria de Economia e Finanças da Aeronáutica;

XCI - Diretor de Administração da Aeronáutica;

XCII - Subdiretor de Abastecimento da Diretoria de Administração da Aeronáutica;

XCIII - Subdiretor de Encargos Especiais da Diretoria de Administração da Aeronáutica;

XCIV - Subdiretor de Pagamento de Pessoal da Diretoria de Administração da Aeronáutica;

XCV - Chefe do Centro de Apoio Administrativo da Aeronáutica;

XCVI - Chefe do Gabinete do Comandante da Aeronáutica;

XCVII - Chefe do Centro de Inteligência da Aeronáutica;

XCVIII - Chefe da Assessoria Parlamentar do Comandante da Aeronáutica;

XCIX - Chefe do Centro de Comunicação Social da Aeronáutica;

C - Chefe do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos;

CI - Chefe da Assessoria de Segurança Operacional do Controle do Espaço Aéreo;

CII - Secretário da Comissão de Promoções de Oficiais da Aeronáutica;

CIII - Chefe do Centro de Controle Interno da Aeronáutica;

CIV - Diretor do Instituto Histórico-Cultural da Aeronáutica;

CV - Comandante do Primeiro Comando Aéreo Regional;

CVI - Comandante do Segundo Comando Aéreo Regional;

CVII - Comandante do Terceiro Comando Aéreo Regional;

CVIII - Comandante do Quarto Comando Aéreo Regional;

CIX - Comandante do Quinto Comando Aéreo Regional;

CX - Comandante do Sexto Comando Aéreo Regional;

CXI - Comandante do Sétimo Comando Aéreo Regional;

CXII - Chefe do Estado-Maior do Primeiro Comando Aéreo Regional;

CXIII - Chefe do Estado-Maior do Segundo Comando Aéreo Regional;

CXIV - Chefe do Estado-Maior do Terceiro Comando Aéreo Regional;

CXV - Chefe do Estado-Maior do Quarto Comando Aéreo Regional;

CXVI - Chefe do Estado-Maior do Quinto Comando Aéreo Regional;

CXVII - Chefe do Estado-Maior do Sexto Comando Aéreo Regional;

CXVIII - Chefe do Estado-Maior do Sétimo Comando Aéreo Regional;

CXIX - Comandante da Primeira Força Aérea;

CXX - Comandante da Segunda Força Aérea;

CXXI - Comandante da Terceira Força Aérea;

CXXII - Comandante da Quarta Força Aérea;

CXXIII - Comandante da Quinta Força Aérea;

CXXIV - Comandante do Primeiro Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo;

CXXV - Comandante do Segundo Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo;

CXXVI - Comandante do Quarto Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo; e

CXXVII - Presidente da Comissão de Coordenação e Implantação de Sistemas Espaciais.

Parágrafo único - O cargo de Chefe do Centro de Planejamento, Orçamento e Gestão Institucionais do Comando de Operações Aeroespaciais, embora integre a estrutura organizacional da Aeronáutica, poderá ser ocupado por Oficial-General da Marinha do Brasil ou do Exército Brasileiro.

CAPÍTULO II

DOS CARGOS DE OFICIAL-GENERAL NÃO PERTENCENTES ÀS ESTRUTURAS ORGANIZACIONAIS DAS FORÇAS ARMADAS

Art. 4º - Os cargos privativos de oficial-general da Marinha do Brasil são:

I - Representante Permanente do Brasil junto à Organização Marítima Internacional;

II - Adido Naval nos Estados Unidos da América e no Canadá;

III - Presidente do Tribunal Marítimo;

IV - Presidente da Caixa de Construções de Casas para o Pessoal da Marinha;

V - Diretor-Presidente da Empresa Gerencial de Projetos Navais;

VI - Diretor Administrativo-Financeiro da Empresa Gerencial de Projetos Navais;

VII - Diretor Técnico-Comercial da Empresa Gerencial de Projetos Navais; e

VIII - Assistente Militar da Marinha na Escola Superior de Guerra.

Art. 5º - Os cargos privativos de oficial-general do Exército Brasileiro são:

I - Assistente Militar do Exército na Escola Superior de Guerra;

II - Adido do Exército nos Estados Unidos da América e no Canadá; e

III - Comandante Logístico do Hospital das Forças Armadas.

Art. 6º - Os cargos privativos de oficial-general da Aeronáutica são:

I - Assistente Militar da Aeronáutica na Escola Superior de Guerra; e

II - Adido Aeronáutico nos Estados Unidos da América.

Art. 7º - Os cargos privativos de oficial-general, que podem ser ocupados por militar da Marinha do Brasil ou da Aeronáutica, são:

I - Diretor Técnico de Saúde do Hospital das Forças Armadas;

II - Diretor Técnico de Ensino e Pesquisa do Hospital das Forças Armadas; e

III - Diretor do Departamento de Saúde e Assistência Social da Secretaria de Pessoal, Ensino, Saúde e Desporto.

Art. 8º - Os cargos privativos de oficial-general, que podem ser ocupados por militar de qualquer Força Armada, são:

I - Secretário-Executivo do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República;

II - Secretário de Coordenação de Sistemas do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República;

III - Secretário de Segurança e Coordenação Presidencial do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República;

IV - Secretário de Assuntos de Defesa e Segurança Nacional do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República;

V - Chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas;

VI - Chefe do Gabinete do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas;

VII - Chefe de Operações Conjuntas do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas;

VIII - Vice-Chefe de Operações Conjuntas do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas;

IX - Subchefe de Comando e Controle do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas;

X - Subchefe de Inteligência de Defesa do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas;

XI - Subchefe de Operações do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas;

XII - Subchefe de Operações de Paz do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas;

XIII - Chefe de Assuntos Estratégicos do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas;

XIV - Vice-Chefe de Assuntos Estratégicos do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas;

XV - Subchefe de Política e Estratégia do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas;

XVI - Subchefe de Organismos Americanos do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas;

XVII - Subchefe de Assuntos Internacionais do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas;

XVIII - Chefe de Logística e Mobilização do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas;

XIX - Vice-Chefe de Logística e Mobilização do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas;

XX - Subchefe de Integração Logística do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas;

XXI - Subchefe de Mobilização do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas;

XXII - Subchefe de Coordenação de Logística e Mobilização do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas;

XXIII - Diretor do Departamento de Ensino da Secretaria de Pessoal, Ensino, Saúde e Desporto;

XXIV - Diretor do Departamento de Desporto Militar da Secretaria de Pessoal, Ensino, Saúde e Desporto;

XXV - Chefe do Núcleo de Financiamentos, Garantias, Concessões e Restruturação de Empresas de Interesse Estratégico do Ministério da Defesa da Secretaria de Produtos de Defesa;

XXVI - Diretor do Departamento de Produtos de Defesa da Secretaria de Produtos de Defesa;

XXVII - Diretor do Departamento de Ciência, Tecnologia e Inovação da Secretaria de Produtos de Defesa;

XXVIII - Diretor do Departamento de Promoção Comercial da Secretaria de Produtos de Defesa;

XXIX - Assessor Especial Militar do Ministro de Estado da Defesa;

XXX - Assessor Especial Militar do Chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas;

XXXI - Comandante da Escola Superior de Guerra;

XXXII - Subcomandante da Escola Superior de Guerra;

XXXIII - Diretor do Estado-Maior da Junta Interamericana de Defesa;

XXXIV - Vice-Presidente da Junta Interamericana de Defesa;

XXXV - Chefe da Delegação Brasileira na Junta Interamericana de Defesa;

XXXVI - Chefe do Departamento de Estudos do Colégio Interamericano de Defesa;

XXXVII - Vice-Diretor do Colégio Interamericano de Defesa;

XXXVIII - Conselheiro Militar na Missão Permanente do Brasil junto à Organização das Nações Unidas - Genebra; e

XXXIX - Conselheiro Militar na Missão Permanente do Brasil junto à Organização das Nações Unidas - Nova Iorque.

CAPÍTULO III

DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 9º - Os cargos relacionados no Capítulo II desta Portaria Normativa classificam-se como de natureza militar, destinados a oficiaisgenerais, previstos nos decretos que aprovam as estruturas regimentais de outros órgãos da administração pública não pertencentes às estruturas organizacionais das Forças Armadas, ou como cargos de representação militar em outros países, com amparo na legislação federal.

Art. 10 - Esta Portaria Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 11 - Fica revogada a Portaria Normativa nº 23/MD, de 12 de julho de 2017.

RAUL JUNGMANN

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