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MINISTÉRIO DA DEFESA COMANDO DA MARINHA SECRETARIA-GERAL DA MARINHA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DA MARINHA

PORTARIA Nº 76, DE 31 DE OUTUBRO DE 2017

MINISTÉRIO DA DEFESA

COMANDO DA MARINHA

SECRETARIA-GERAL DA MARINHA

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DA MARINHA

DOU de 14/11/2017 (nº 218, Seção 1, pág. 21)

Alteração de dados cadastrais de Organização Militar (OM) no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA MARINHA ,no uso de suas atribuições legais e com fundamento no art. 13 da Instrução Normativa nº 1.634, de 6 de maio de 2016, da Receita Federal do Brasil (RFB), resolve:

Art. 1º - Alterar a denominação no CNPJ nº 00.394.502/0410- 96, pertencente ao Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha, para Serviço de Veteranos e Pensionistas da Marinha.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

C Alte (IM) LUIZ ROBERTO BASSO

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