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MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO EXTERIOR E SERVIÇOS INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA

PORTARIA Nº 39, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2017

MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO EXTERIOR E SERVIÇOS

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA

DOU de 14/11/2017 (nº 218, Seção 1, pág. 42)

O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA NO ESTADO DE GOIÁS - INMETRO/SURGO, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem o Art. 17º do Decreto nº 6.275, de 28 de novembro de 2007, combinado com a Portaria do MDIC de nº 123, de 30 de abril de 2015, resolve:

Art. 1º - Determinar que sejam procedidas as Verificações Metrológicas nos taxímetros instalados nos veículos do Serviço de Transporte Individual de Passageiros ou Bens (TAXI) em Itumbiara no Estado de Goiás, no dia 14 de novembro de 2017.

O atendimento será das 09h00 às 15h00.

Art. 2º - Para as verificações metrológicas os permissionários de táxis ou seus prepostos deverão comparecer munidos de seus veículos com os taxímetro e respectiva documentação veicular, seus documentos pessoais, o último certificado de verificação e a Guia de Recolhimento da União (GRU) referente à tarifa de 2017 devidamente paga no seguinte endereço:

Avenida Francisco Domingos da Costa, nº51, Bairro Planalto Itumbiara.

Art. 3º - As verificações serão realizadas por ordem de chegada.

Art. 4º - Art. 4º Os taxímetros que não forem verificados por qualquer pretexto no prazo estabelecido, só poderão fazê-los na Superintendência do Inmetro no Estado de Goiás, localizado a Rua 148, s/nº, Setor Sul, em Goiânia.

Art. 5º - O certificado de verificação referente 2018 será emitido no momento da verificação, caso não haja irregularidades.

Art. 6º - Os taxímetros que não forem verificados por qualquer pretexto na data estabelecida estarão sujeitos às penalidades legais.

Art. 7º - Revogam-se as disposições contrárias.

ANDRÉ LUIZ ABRÃO

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