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MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTÃO GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA Nº 458, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2017

MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTÃO

GABINETE DO MINISTRO

DOU de 20/12/2017 (nº 243, Seção 1, pág. 115)

Define os Municípios considerados localidades estratégicas para os fins de que trata a Lei nº 12.855, de 2 de setembro de 2013, no âmbito do Ministério do Trabalho.

O MINISTRO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º do Decreto nº 9.225, de 6 de dezembro de 2017, e tendo em vista o disposto no § 2º do art. 1º da Lei nº 12.855, de 2 de setembro de 2013, resolve:

Art. 1º - Definir, na forma do Anexo, os Municípios considerados localidades estratégicas para fins da Lei nº 12.855, de 2 de setembro de 2013, no âmbito do Ministério do Trabalho.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DYOGO HENRIQUE DE OLIVEIRA

ANEXO

MUNICÍPIOS CONSIDERADOS LOCALIDADES ESTRATÉGICAS NO ÂMBITO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO

Item

UF

Município

1

AC

Rio Branco

2

AP

Macapá

3

MA

Bacabal

4

MA

Presidente Dutra

5

MS

Aquidauana

6

MS

Dourados

7

MT

Rondonópolis

8

PA

Barcarena

9

PA

Castanhal

10

PR

Cascavel

11

PR

Foz do Iguaçu

12

PR

Pato Branco

13

RO

Porto Velho

14

RR

Boa Vista

15

RS

Bagé

16

RS

Ijuí

17

RS

Pelotas

18

RS

Rio Grande

19

RS

Santo Ângelo

20

RS

São Borja

21

RS

Uruguaiana

22

SC

Chapecó

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