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MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA Nº 11, DE 8 DE JANEIRO DE 2018

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO

GABINETE DO MINISTRO

DOU de 12/01/2018 (nº 9, Seção 1, pág. 3)

O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, EM EXERCÍCIO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto no Decreto nº 8.701, de 31 de março de 2016, e que consta no Processo nº 21000.025155/2017-85, resolve:

Art. 1º - Fica revogada a Portaria nº 158, de 24 de agosto de 2016.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor em 30 (trinta) dias da data da sua publicação.

EUMAR ROBERTO NOVACKI

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