rs_slogan
rs_boletim2
rs_compartilhe

MINISTÉRIO DA FAZENDA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SUPERINTENDÊNCIAS REGIONAIS 5ª REGIÃO FISCAL

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 1, DE 10 DE JANEIRO DE 2018

MINISTÉRIO DA FAZENDA

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

SUPERINTENDÊNCIAS REGIONAIS

5ª REGIÃO FISCAL

DOU de 12/01/2018 (nº 9, Seção 1, pág. 27)

Altera o ADE SRRF 5ª nº 13, de 20 de dezembro de 2017.

O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 5ª REGIÃO FISCAL, no uso da competência que lhe foi delegada através da Portaria SRF nº 13, de 9 de janeiro de 2002 e Portaria RFB nº 3.518, de 30 de setembro de 2011, e tendo em vista o que consta do Processo nº 10010.001479/0917-50, declara:

Art. 1º - Fica alterado no art. 1º do ADE SRRF 5ª nº 13, de 20 de dezembro de 2017, publicado na página 97, da Seção 1, do DOU de 22 de dezembro de 2017, o nome do navio BBC Pearl para Huanghai Struggler.

Art. 2º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

FRANCISCO LESSA RIBEIRO JÚNIOR

pixel