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ENTIDADES DE FISCALIZAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS PROFISSÕES LIBERAIS CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA 21ª REGIAO

RESOLUÇÃO Nº1, DE 30 DE JANEIRO DE 2018

ENTIDADES DE FISCALIZAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS PROFISSÕES LIBERAIS

CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA

21ª REGIÃO

DOU de 09/02/2018 (nº 29, Seção 1, pág. 189)

Prorroga o prazo de desconto para pagamento integral e das demais parcelas da anuidade do exercício de 2018, Pessoa Física e Jurídica, e dá outras providências.

O CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 21ª REGIÃO, com jurisdição no Estado do Piauí, por seu Presidente, no uso de suas atribuições legais e regimentais, que lhe são conferidas pela Lei nº 5.766 de 20 de dezembro de 1971;

considerando a deliberação da II reunião plenária extraordinária do CRP-21ª realizada em 30/01/2018;

considerando que este Conselho poderá expedir os atos normativos necessários ao pleno desempenho das atribuições que lhe compete;

considerando as mudanças no sistema de cobrança por parte da FEBRABAN (Federação Brasileira de Bancos), que gerou um atraso no envio dos boletos aos profissionais inscritos neste Regional e de outros conselhos de classe;

considerando que a anuidade é a forma direta de manutenção do CRP-21ª e o que mantem à categoria forte e organizada, resolve:

Art. 1º - Alterar os prazos de pagamento em cota única da anuidade 2018, com 10% e 5% de desconto, e das demais parcelas na opção parcelada.

Art. 2º - Os boletos serão enviados via correios aos profissionais com as opções de pagamento integral com desconto ou parcelado, ambas opções de pagamentos terão suas datas de vencimentos renovadas da seguinte forma:

Cota única (Integral) com desconto de 10%: 28/02/2018; Cota única (Integral) com desconto de 5%: 31/03/2018 (este será enviado caso o boleto da cota única não seja pago até o dia 28/02/2018); Cota única (Integral) sem desconto: 30/04/2018; ou primeira parcela: 28/02/2018; segunda parcela: 31/03/2018; terceira parcela: 30/04/2018; quarta parcela: 31/05/2018 e quinta parcela: 30/06/2018.

Art. 3º - Os boletos enviados ou entregues as psicólogas e psicólogos que solicitaram por e-mail/telefone ou vieram buscá-los na sede do CRP-21ª e que se encontram devidamente quitados, não serão alterados, permanecendo os prazos estabelecidos previamente.

Art. 4º - Esta resolução entra em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.

EDUARDO JASSON LOUREIRO MUNIZ MOITA - Conselheiro Presidente

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