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MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR COMISSÃO DELIBERATIVA

RESOLUÇÃO Nº 229, DE 3 DE MAIO DE 2018

MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES

COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR

COMISSÃO DELIBERATIVA

DOU de 07/05/2018 (nº 86, Seção 1, pág. 17)

A COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR, criada pela Lei nº 4.118, de 27.08.1962, usando das atribuições que lhe confere a Lei nº 6.189, de 16.12.1974, com as alterações introduzidas pela Lei nº 7.781, de 17.06.1989 e pelo Decreto nº 8.886, publicado no Diário Oficial da União em 25.10.2016, por decisão de sua Comissão Deliberativa, adotada na 641a Sessão, realizada em 03 de maio de2018, resolve:

Art. 1º - Art. 1º Alterar a Posição Regulatória CNEN 3.01/002:2011 - Fatores de Ponderação para as Grandezas de Proteção Radiológica, incorporando as seguintes modificações:

I - O item 3.1, passa a ter a seguinte redação:

EQUIVALENTE DE DOSE: Grandezas operacionais para monitoração externa podem ser definidas com características metrológicas e ainda levar em conta as diferentes eficácias de danos para diferentes tipos e energia da radiação. São elas, o equivalente de dose individual Hp(d) e o equivalente de dose ambiente H*(d). Essas grandezas utilizam os fatores de qualidade da radiação Q como fator de peso, em lugar dos fatores de peso da radiação wR. Os fatores de qualidade de radiação são dados em função da transferência linear de energia não restrita (também chamado de poder de freamento não restrito). Os valores de Q estão apresentados na Tabela 1.

A grandeza Hp(d) é uma grandeza operacional para monitoração individual externa, sendo o produto da dose absorvida em um ponto, na profundidade d do corpo humano, pelo fator de qualidade da radiação nesse ponto.

A grandeza H*(d) é uma grandeza operacional para monitoração de área em ambientes de trabalho, sendo o produto da dose absorvida em um ponto pelo fator de qualidade da radiação, correspondente ao que seria produzido em uma esfera de tecido equivalente de 30 cm de diâmetro, na profundidade d.

Para radiação fortemente penetrante, é adotada a profundidade de 10 mm e o valor obtido pode ser usado como estimativa da dose efetiva. Para radiação fracamente penetrante, é adotada a profundidade de 0,07 mm e o valor obtido pode ser usado para estimar a dose equivalente na pele e extremidades.

II - O item 4.1, passa a ter a seguinte redação:

ESCOPO DE APLICAÇÃO: Aplicável à avaliação das grandezas de proteção radiológica para fins de verificação de conformidade com as restrições de dose específicas estabelecidas pela CNEN.

As grandezas operacionais para monitoração externa de fótons foram definidas pela Comissão Internacional de Proteção Radiológica (ICRP) e pela Comissão Internacional de Medidas e Unidades de Radiação (ICRU). A grandeza operacional para uso em monitoração individual é o equivalente de dose individual Hp(d), que é definido como o "equivalente de dose" em tecido mole, em uma profundidade d (em milímetros) a partir de um ponto especificado na superfície do corpo. A medição desta grandeza é realizada diretamente pelo monitor individual, a partir de um processo de calibração utilizando simulador antropomórfico definido pela ICRU.

Art. 2º - Alterar a Posição Regulatória CNEN 3.01/004:2011 Restrição de Dose, Níveis de Referência Ocupacionais e Classificação de Áreas, incorporando as seguintes modificações:

I - O item 3.2, passa a ter a seguinte redação:

NÍVEIS DE REGISTRO E INVESTIGAÇÃO: O nível de registro para monitoração individual mensal de IOE é de 0,10 mSv para dose efetiva: todas as doses maiores ou iguais a 0,10 mSv devem ser registradas. Níveis operacionais para fins de registro de monitoração em períodos inferiores ou superiores ao período mensal devem ser submetidos à aprovação da CNEN.

O nível de investigação para monitoração individual de IOE deve ser, para dose efetiva, 6 mSv por ano ou 1 mSv em qualquer mês. Para dose equivalente, o nível de investigação para pele, mãos e pés é de 150 mSv por ano ou 20 mSv em qualquer mês. Para o cristalino, o nível de investigação é 50 mSv por ano ou 6 mSv em qualquer mês.

Para fins de investigação, níveis operacionais em períodos de monitoração inferiores ou superiores ao período mensal devem ser submetidos à CNEN.

Art. 3º - Alterar a Posição Regulatória CNEN 3.01/005:2011 Critérios para Cálculo de Dose Efetiva, a Partir da Monitoração Individual, incorporando as seguintes modificações:

I - O item 3.2, passa a ter a seguinte redação:

DOSIMETRIA EXTERNA: A grandeza operacional para uso em monitoração individual é o equivalente de dose individual Hp(d), que é definido como o "equivalente de dose" em tecido mole, em uma profundidade d (em milímetros) a partir de um ponto especificado na superfície do corpo. A medição desta grandeza é realizada diretamente pelo monitor individual, a partir de um processo de calibração utilizando simulador antropomórfico definido pela ICRU. Para estimar a dose efetiva devida à exposição externa, deve ser utilizado um monitor individual posicionado no ponto mais exposto do tórax, calibrado em Hp(10).

A monitoração de rotina deve ser feita através de serviços de monitoração individual autorizados pela CNEN, com frequência mensal. Qualquer aumento no período de monitoração deve ser justificado e autorizado pela autoridade competente.

Para campos não uniformes ou radiação pouco penetrante, deve também ser estimada a dose equivalente em tecidos específicos.

No caso de radiações pouco penetrantes, a dose equivalente na pele deve ser estimada por dosímetros individuais calibrados em Hp(0,07).

No caso de extremidades (pés e mãos), deve se estimar a dose equivalente na pele, através de monitores individuais calibrados na grandeza operacional Hp(0,07). No caso da dose equivalente no cristalino, deve se usar monitores individuais calibrados na grandeza operacional Hp(3).

II - O item 3.3, passa a ter a seguinte redação:

DOSE EFETIVA: A dose efetiva, E, é o somatório da dose efetiva devida à exposição externa e da dose efetiva comprometida durante qualquer período de tempo t, proveniente da incorporação de radionuclídeos. A dose efetiva é estimada pela expressão:

onde Hp(10) é o equivalente de dose individual a uma profundidade de 10 mm em tecido mole, obtido pelo monitor individual usado no ponto mais exposto do tórax, durante o tempo t para a radiação R. Os termos e(g) j,ing e e(g)j,ina são os coeficientes de dose para ingestão e inalação de radionuclídeo j pelo grupo etário g. Os termos I j,ing e Ij,ina são as incorporações por ingestão e inalação, respectivamente, do radionuclídeo j durante o período de tempo t.

Para exposição ocupacional, os valores dos coeficientes de dose são aqueles estabelecidos na Posição Regulatória PR-3.01/003, "Coeficientes de Dose para Indivíduos Ocupacionalmente Expostos".

Art. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO ROBERTO PERTUSI - Presidentedo Conselho

ALEXANDRE GROMANN DE ARAUJO GÓES - Membro)

ORLANDO JOÃO AGOSTINHO GONÇALVES FILHO - Membro

ELIZABETH RODRIGUES CUNHA - Membro

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